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Política Nacional

Se houve irregularidade de minha parte, eu saio, diz Moro

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R7 NOTÍCIAS

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que sai do ministério se houver irregularida da parte dele. Ele participa nesta quarta-feira (19) da sessão da Constituição de Comissão, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sobre as supostas mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato quando ainda era juiz em Curitiba. O material foi revelado pelo site The Intercept Brasil.

A afirmação do ministro foi em resposta ao senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele perguntou se Moro “pensa em se afastar do cargo para não prejudicar as investigações se ela for para a Polícia Federal”. “Se houve irregularidade de minha parte, eu saio. Mas não houve. Eu sempre agi na lei, de maneira imparcial”, repondeu Moro.

“O ministro insiste em desualificar o site e chamá-lo de sensacionalista. O site já ganhou o ‘Oscar do jornalismo’ com a revelação dos ‘wiki leaks’. O combate à corrupção é pré-requisito para qualquer pessoa na vida pública. A melhor forma é responder o que está sendo revelado. Foi uma medida sensacionalista divulgar conversas grampeadas de Dilma? Colocar no pelourinho a dignidade de pessoas que deveria ser mantido em sigilo? Como no caso da Escola Base, por exemplo, que não tem nada a ver com Vossa Excelência”, perguntou Wagner.

Jaques Wagner havia insistido na pergunta: “Se isso se avoluma, vossa excelência entende que é de bom tom se afastar do cargo para permitir que a PF aja com absoluta tranquilidade”.

“No que se refere ao conteúdo, eu estou absolutamente convicto da correção das minhas ações como juiz e sei que se as minhas comunicações, com quem quer que seja, forem divulgadas sem adulteração e sem sensacionalismo, essa correção vai ser observada. Estou absolutamente tranquilo quanto a isso”, afirmou Moro.

“Se é esse o problema, o site que apresente tudo e a sociedade vai poder ver de pronto se houve alguma incorreção da minha parte. Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si. Vamos submeter isso ao escrutínio público e, se houver irregularidade de minha parte, eu saio. Mas não houve, porque eu sempre agi com base na lei e de maneira imparcial”, respondeu o ministro.

Moro disse estar absolutamente convicto de seuas ações como juiz. “Se minhas comunicações com quem quer que seja sejam divulgadas, essa correção vai ser observada. Que o site apresente tudo para a sociedade ver se houve alguma incorreção.”

A comissão é composta por 54 senadores – 27 titulares e 27 suplentes. A tendência é que a oposição tente politizar o debate, enquanto aliados do governo e do ministro devem focar no debate jurídico.

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Política Nacional

Senado aprova MP que aumenta garantias para setor agro captar recursos

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O Senado aprovou hoje (28) uma medida provisória (MP) que auxilia o setor rural na realização de operações financeiras. Com isso, os produtores rurais passarão a ter menos burocracia na hora de fornecerem garantias para esse tipo de operação. Com a aprovação, a MP deixa de ter duração limitada e torna suas regras permanentes. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A MP, assinada em março, cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que passará a garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. O fundo abrangerá operações de crédito (como empréstimos e financiamentos) e operações no mercado de capitais (como operações com derivativos no mercado futuro).

Com o fundo, espera-se que as exigências de garantias das instituições financeiras sejam reduzidas e que os produtores rurais tenham mais acesso ao mercado financeiro e de crédito. A mudança na exigência de segurança das assinaturas ajudará pequenos produtores e suas cooperativas, que têm até 1º de janeiro de 2023 para obrigatoriamente registrar Cédulas de Produto Rural (CPR) com valor superior a R$ 50 mil.

Atualmente, as CPRs precisam ser registradas em depósitos centralizados para controlar sua negociação no mercado secundário, girando em torno de R$ 200 bilhões.

O relator da MP no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendeu as medidas da MP em um cenário considerado difícil para os produtores rurais, com alta dos juros, problemas nas cadeias produtivas em todo o mundo e aumento do preço dos insumos. “Os financiamentos da futura safra estão começando e é preciso aprovar essa medida que ajudará o produtor rural brasileiro, permitindo que possam encontrar alternativa de financiamento mais barata devido as garantias que estão envolvidas nessa modalidade de financiamento”, disse.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Senado aprova ampliação de instituições participantes do Pronatec

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O Senado aprovou hoje (28) um projeto de lei que amplia a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a entidades públicas de assistência técnica e extensão rural. O projeto segue para sanção presidencial.

Para a autora do projeto, a então deputada Marinha Raupp (MDB-RO) – o projeto foi concebido em 2015 -, o êxito do Pronatec em algumas regiões, especialmente no Norte e no Nordeste, poderia ser comprometido pela falta de capilaridade das instituições de educação profissional, públicas e privadas, incluindo as entidades do Sistema S. Com isso veio a sugestão para que prestadoras de assistência técnica e extensão rural fossem autorizadas a participar da iniciativa, oferecendo cursos de formação profissional.

Atualmente, o Pronatec pode ser executado por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos. Essas últimas, no entanto, precisam estar devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato, e observados os critérios mínimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do Pronatec.

O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Entre os objetivos do Pronatec estão a ampliação da oferta de cursos a distância; a ampliação do acesso gratuito a cursos de educação profissional e tecnológica em instituições públicas e privadas; a ampliação das oportunidades de capacitação dos trabalhadores de forma articulada com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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