Política Nacional
Se houve irregularidade de minha parte, eu saio, diz Moro
Publicado
20 de junho de 2019, 11:50
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que sai do ministério se houver irregularida da parte dele. Ele participa nesta quarta-feira (19) da sessão da Constituição de Comissão, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sobre as supostas mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato quando ainda era juiz em Curitiba. O material foi revelado pelo site The Intercept Brasil.
A afirmação do ministro foi em resposta ao senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele perguntou se Moro “pensa em se afastar do cargo para não prejudicar as investigações se ela for para a Polícia Federal”. “Se houve irregularidade de minha parte, eu saio. Mas não houve. Eu sempre agi na lei, de maneira imparcial”, repondeu Moro.
“O ministro insiste em desualificar o site e chamá-lo de sensacionalista. O site já ganhou o ‘Oscar do jornalismo’ com a revelação dos ‘wiki leaks’. O combate à corrupção é pré-requisito para qualquer pessoa na vida pública. A melhor forma é responder o que está sendo revelado. Foi uma medida sensacionalista divulgar conversas grampeadas de Dilma? Colocar no pelourinho a dignidade de pessoas que deveria ser mantido em sigilo? Como no caso da Escola Base, por exemplo, que não tem nada a ver com Vossa Excelência”, perguntou Wagner.
Jaques Wagner havia insistido na pergunta: “Se isso se avoluma, vossa excelência entende que é de bom tom se afastar do cargo para permitir que a PF aja com absoluta tranquilidade”.
“No que se refere ao conteúdo, eu estou absolutamente convicto da correção das minhas ações como juiz e sei que se as minhas comunicações, com quem quer que seja, forem divulgadas sem adulteração e sem sensacionalismo, essa correção vai ser observada. Estou absolutamente tranquilo quanto a isso”, afirmou Moro.
“Se é esse o problema, o site que apresente tudo e a sociedade vai poder ver de pronto se houve alguma incorreção da minha parte. Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si. Vamos submeter isso ao escrutínio público e, se houver irregularidade de minha parte, eu saio. Mas não houve, porque eu sempre agi com base na lei e de maneira imparcial”, respondeu o ministro.
Moro disse estar absolutamente convicto de seuas ações como juiz. “Se minhas comunicações com quem quer que seja sejam divulgadas, essa correção vai ser observada. Que o site apresente tudo para a sociedade ver se houve alguma incorreção.”
A comissão é composta por 54 senadores – 27 titulares e 27 suplentes. A tendência é que a oposição tente politizar o debate, enquanto aliados do governo e do ministro devem focar no debate jurídico.


Política Nacional
Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional
Publicado
29 de novembro de 2023, 22:15
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial.
Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.
A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.
“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.
A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história”, disse.
Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).
Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
* Com informações da Agência Câmara
Fonte: EBC Política Nacional
Política Nacional
Incentivo para estudantes permanecerem no ensino médio é aprovado
Publicado
29 de novembro de 2023, 21:15
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (29), por unanimidade, o projeto de lei complementar que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para custear a permanência de estudantes no ensino médio. Pela proposta, as despesas não serão consideradas no cálculo dos limites de gastos da União.
Conforme o projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o superávit financeiro do Fundo Social poderá ser usado, ainda este ano, para financiar esse programa de permanência, que terá de ser criado por legislação específica. O Fundo reúne recursos gerados pela exploração de petróleo no pré-sal.
A aprovação do projeto ocorreu após acordo entre governo e oposição. Os senadores chegaram a um acordo para definir um limite de R$ 6 bilhões do Fundo para o programa.
Poupança
O governo federal criou nesta semana um programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos. Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.
A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada na terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União. Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.
Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.
*Com informações da Agência Senado
Fonte: EBC Política Nacional

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