Política Nacional
Secretários de Fazenda destacam importância da reforma da Previdência para os estados
Publicado
7 de junho de 2019, 16:06
Secretários de Fazenda dos estados, que se reúnem nesta sexta-feira (7) em Brasília, manifestaram a importância da aprovação da reforma da Previdência com a manutenção dos estados no texto. Alguns deles, porém, avaliaram que é preciso alterar alguns pontos.
Nos últimos dias, deputados têm feito pressão para que o relator da reforma na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deixe as previdências estaduais e municipais de fora do texto. A aplicação das regras de aposentadoria previstas na proposta aos servidores estaduais e municipais é um dos pontos que tem enfrentado maior controvérsia em relação à reforma.
Parte dos parlamentares resiste à inclusão de estados e municípios na proposta porque não quer arcar com o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular.
Autor da emenda que propõe a blindagem de servidores estaduais e municipais dos efeitos da PEC da Previdência, o líder do Cidadania na Câmara, deputado Daniel Coelho (PE), divulgou uma nota pública nesta sexta-feira questionando a iniciativa dos governadores de divulgar uma carta em defesa da reforma.
No texto, Daniel Coelho indagou se esses mesmos governantes estaduais que assinaram a carta vão se empenhar para aprovar a proposta de emenda à Constituição que muda as regras de aposentadoria, em especial aqueles filiados a partidos de oposição ao governo federal (leia ao final desta reportagem a íntegra da nota divulgada pelo líder do Cidadania).
“Trazer a reforma da Previdência para a discussão nacional é a primeira das batalhas vencida pela emenda 64/2019. Resta saber se a carta assinada por estes governadores não vai se tornar apenas um “bilhete”, já que tais administradores precisam se empenhar, de fato, na articulação com deputados de suas bases para aprovar a PEC 06″, indagou o parlamentar pernambucano.
Mato Grosso
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Luiz Gallo, afirmou que é importante manter os estados e municípios dentro da reforma da Previdência.
“Assim como é um problema fiscal para o país, também é um problema fiscal para os estados. Em Mato Grosso, nós temos um problema previdenciário, um déficit de previdência anual de R$ 1,1 bilhão. E um déficit atuarial de R$ 57 bilhões para sustentar a aposentadoria de todos os servidores públicos nos próximos 35 anos. É um problema grave que requer providências urgentes”, declarou.
De acordo com ele, o Mato Grosso terá, em 2022, mais aposentados do que servidores ativos. “Quer dizer, isso tende a se agravar. Precisamos de fato que essa reforma seja aprovada no âmbito nacional e que seja para todos os estados, municípios e também para o nosso país”, acrescentou.
Piauí
O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou acreditar que, de uma forma geral, os estados do Nordeste acreditam que é importante permanecer na reforma da Previdência, mas com algumas ressalvas.
Nesta quinta-feira (6), foi divulgada uma carta conjunta em apoio à reforma, assinada por nove governadores da região, pedindo alterações em alguns pontos do texto.
“Com essas modificações que eles colocaram, os governadores tenderiam a apoiar a proposta. A questão é que alguns estão se posicionando contra a proposta que está colocada, não é? Então, havendo essas modificações, havendo uma proposta que atenda a esses pontos, eu acredito que haveria, sim, a adesão dos governadores também da região Nordeste”, declarou Fonteles.
Pará
O secretário de Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior, disse apoiar a manutenção dos estados na reforma da Previdência.
“O Pará, desde o início, foi favorável de que a previdência fosse geral, incluindo estados e municípios. De que o esforço do Congresso fosse único. Já que nós temos as bancadas dos estados para votar lá, que votassem toda a reforma”, declarou.
Controvérsia
Uma parte dos deputados defende a retirada dos estados e municípios da reforma, por meio de emendas ao texto. Se isso acontecer, cada estado e município, caso queira, teria de aprovar sua própria reforma da Previdência Social.
O relator da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), vê a Câmara “dividida” em relação ao assunto.
Os governadores do Nordeste não têm atuado fortemente na defesa da reforma, mas deputados ouvidos pelo blog do jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews, passaram a cobrar um maior empenho dos governadores para convencer as respectivas bancadas a não excluir da reforma da Previdência os regimes próprios de servidores estaduais e municipais.
A defesa enfática da manutenção dos regimes de estados e municípios nas mesmas regras da reforma da Previdência tem sido feita por governadores do Sudeste e do Sul, como João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS).
Nesta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que os governadores deveriam vir à Brasília nesta semana e pressionar os deputados para que os estados não sejam excluídos da reforma.
Rombo previdenciário
Os dados dos estados e municípios, compilados pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostram que o rombo previdenciário dobrou nos últimos anos.
Em 2014, o déficit da Previdência dos estados e municípios somou R$ 42,40 bilhões, passando para R$ 49,12 bilhões em 2015.
Em 2016, o déficit subiu para R$ 76,86 bilhões e, em 2017 (último dado disponível), subiu para R$ 91,97 bilhões. Naquele ano, a receita previdenciária dos estados e municípios somou R$ 117,35 bilhões, ao mesmo tempo em que as despesas totalizaram R$ 209,33 bilhões.
Estimativas do governo indicam que a proposta do Executivo para a reforma da Previdência prevê economia de R$ 350 bilhões em dez anos para os estados, se os servidores estaduais não forem excluídos das regras de aposentadoria previstas no texto.
Desse total, R$ 299 bilhões correspondem ao que os estados deixariam de gastar no período com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais, e outros R$ 51,64 bilhões com policiais militares e bombeiros.
Os cálculos da área econômica do governo estimam que o estado de São Paulo seria o que mais economizaria recursos, deixando de gastar R$ 59 bilhões em dez anos. Estados que já passam por dificuldades, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, também teriam seus gastos reduzidos em, respectivamente, R$ 32 bilhões, R$ 16,2 bilhões e R$ 36,84 bilhões.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo deputado Daniel Coelho, autor da emenda que propõe a retirada de estados e municípios da PEC da Previdência:
NOTA À IMPRENSA
A emenda 64/2019 que exclui estados e municípios do alcance das mudanças pretendidas pela PEC 06/2019 obteve sua primeira vitória ao conseguir mobilizar 25 dos 27 governadores para tratar com seriedade a reforma da Previdência que, neste instante, é analisada pela Câmara dos Deputados.
Tal emenda, além de ter provocado o debate sobre o pacto federativo, ao exigir de prefeitos e governadores o cumprimento de seus deveres, guarda perfeita sintonia com o artigo 24 da Constituição Federal. Diz o dispositivo que compete a estados, à União e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social.
O medo do ‘jogo duplo’ não funcionar, já que muitos gestores diziam, em público, apoiar a reforma e, internamente, pediam que suas bancadas a rejeitassem, expôs os governadores do PT, PSB e PDT a confrontarem suas bancadas.
Trazer a reforma da Previdência para a discussão nacional é a primeira das batalhas vencida pela emenda 64/2019. Resta saber se a carta assinada por estes governadores não vai se tornar apenas um “bilhete”, já que tais administradores precisam se empenhar, de fato, na articulação com deputados de suas bases para aprovar a PEC 06.
Cabe questionar: O PSB, o PT e o PDT, que fecharam questão contra a reforma da Previdência, expulsará seus governadores que assinaram o manifesto da quinta-feira (6)?
Portanto, a mensagem dessa carta somente terá efeitos práticos se estes convencerem suas bancadas a votar a favor das alterações na Previdência Social que, se não mudar, quebra.
Ao apresentar a emenda, que contou com o apoiamento de quase 200 colegas parlamentares, estava ciente da polêmica que iria causar. Quem trabalha para construir um país mais justo e equilibrado precisa se arriscar, apostar e ter convicção que sua estratégia é correta.
A emenda, na comissão especial, poderá ser acatada, modificada ou até mesmo rejeitada. Isto faz parte do jogo democrático. O fato é que, neste momento, é inequívoca a vitória de um texto que alcançou parte do seu objetivo: a chamada para um debate sério com todas as unidades da federação, cujos resultados se refletirão no dia-a-dia das pessoas.
Deputado Federal Daniel Coelho – líder do Cidadania é autor da emenda 64/2019
Brasília, 7 de junho de 2019


Política Nacional
Lula faz balanço de governo e aconselha PT para eleição de 2024
Publicado
8 de dezembro de 2023, 23:45
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira (8), em Brasília, da abertura da Conferência Eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT), evento que debate as estratégias da legenda para as eleições municipais do ano que vem, quando serão definidos os prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios do país.
Cerca de 2,5 mil militantes, dirigentes partidários e políticos compareceram ao auditório de um centro de convenções, incluindo ministros do governo, governadores, a primeira-dama Janja Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Em discurso que durou cerca de 50 minutos, Lula disse que os resultados das ações do governo ainda vão aparecer e projetou que, no ano que vem, a disputa eleitoral deverá repetir uma polarização ideológica similar a que ocorreu nas eleições de 2022.
“90% das coisas que anunciamos ainda não brotaram”, disse Lula, ao destacar que é preciso que as pessoas continuem cobrando e pedindo mais. “Agora, a economia vai crescer no mínimo 3%. Os empregos, nós vamos chegar a 2 milhões. É muito? Não, é pouco. Eu quero mais. E vocês têm que querer mais. Nunca se contentem com o que a gente faz. Peçam mais. Quanto mais reivindicação, mais a gente tem coragem e motivação de fazer as coisas”, completou.
Polarização
Sobre as eleições municipais em 2024, Lula afirmou que a polarização deverá voltar e ser encarada sem medo, de forma competitiva. “A gente vai ter que mostrar que nós queremos exercitar a democracia, vamos fazer as eleições mais competitivas possíveis, mas a gente não vai ter medo de ninguém.”
O presidente fez uma defesa enfática da democracia, ao citar os últimos quatro anos e as ameaças de ruptura democrática. “A democracia é um valor fundamental, não é uma coisa qualquer. Aprendemos a amar o que é democracia, que é viver democraticamente na adversidade conviver com os diferentes, aprender a respeitar, a não ser negacionista”.
Ele também disse que vai participar da campanha em 2024, visitando algumas cidades, fora do horário de trabalho na Presidência da República.
Trabalho de base
Durante a abertura da conferência, Lula lembrou vários momentos da história do PT e pediu que o partido volte a ser um pouco como era no começo, “para reconquistar credibilidade”, pedindo a retomada de um trabalho de base diretamente nas comunidades, ouvindo o povo.
Para o presidente, a legenda deve aprender a dialogar com os setores da sociedade que não são majoritariamente próximos do partido, citando os evangélicos.
“Gente trabalhadora, gente de bem, gente que muitas vezes agradece à igreja por ter tirado o marido da cachaça para cuidar da família”, acrescentou, mencionando ainda o setor do agronegócio e os pequenos e médios empresários.
Fonte: EBC Política Nacional
Política Nacional
Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial
Publicado
7 de dezembro de 2023, 22:46
Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.
“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.
No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.
Estupro de vulnerável
A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
*Com informações da Agência Câmara
Fonte: EBC Política Nacional

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