Nos últimos dias, deputados têm feito pressão para que o relator da reforma na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deixe as previdências estaduais e municipais de fora do texto. A aplicação das regras de aposentadoria previstas na proposta aos servidores estaduais e municipais é um dos pontos que tem enfrentado maior controvérsia em relação à reforma.

Parte dos parlamentares resiste à inclusão de estados e municípios na proposta porque não quer arcar com o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular.

Autor da emenda que propõe a blindagem de servidores estaduais e municipais dos efeitos da PEC da Previdência, o líder do Cidadania na Câmara, deputado Daniel Coelho (PE), divulgou uma nota pública nesta sexta-feira questionando a iniciativa dos governadores de divulgar uma carta em defesa da reforma.

No texto, Daniel Coelho indagou se esses mesmos governantes estaduais que assinaram a carta vão se empenhar para aprovar a proposta de emenda à Constituição que muda as regras de aposentadoria, em especial aqueles filiados a partidos de oposição ao governo federal (leia ao final desta reportagem a íntegra da nota divulgada pelo líder do Cidadania).

“Trazer a reforma da Previdência para a discussão nacional é a primeira das batalhas vencida pela emenda 64/2019. Resta saber se a carta assinada por estes governadores não vai se tornar apenas um “bilhete”, já que tais administradores precisam se empenhar, de fato, na articulação com deputados de suas bases para aprovar a PEC 06″, indagou o parlamentar pernambucano.

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Luiz Gallo, afirmou que é importante manter os estados e municípios dentro da reforma da Previdência.

“Assim como é um problema fiscal para o país, também é um problema fiscal para os estados. Em Mato Grosso, nós temos um problema previdenciário, um déficit de previdência anual de R$ 1,1 bilhão. E um déficit atuarial de R$ 57 bilhões para sustentar a aposentadoria de todos os servidores públicos nos próximos 35 anos. É um problema grave que requer providências urgentes”, declarou.

De acordo com ele, o Mato Grosso terá, em 2022, mais aposentados do que servidores ativos. “Quer dizer, isso tende a se agravar. Precisamos de fato que essa reforma seja aprovada no âmbito nacional e que seja para todos os estados, municípios e também para o nosso país”, acrescentou.

O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou acreditar que, de uma forma geral, os estados do Nordeste acreditam que é importante permanecer na reforma da Previdência, mas com algumas ressalvas.

Nesta quinta-feira (6), foi divulgada uma carta conjunta em apoio à reforma, assinada por nove governadores da região, pedindo alterações em alguns pontos do texto.

“Com essas modificações que eles colocaram, os governadores tenderiam a apoiar a proposta. A questão é que alguns estão se posicionando contra a proposta que está colocada, não é? Então, havendo essas modificações, havendo uma proposta que atenda a esses pontos, eu acredito que haveria, sim, a adesão dos governadores também da região Nordeste”, declarou Fonteles.

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