conecte-se conosco


Política Nacional

Secretários de Fazenda destacam importância da reforma da Previdência para os estados

Publicado

Por Alexandro Martello e Gioconda Brasil, G1 e TV Globo — Brasília

Secretários de Fazenda dos estados, que se reúnem nesta sexta-feira (7) em Brasília, manifestaram a importância da aprovação da reforma da Previdência com a manutenção dos estados no texto. Alguns deles, porém, avaliaram que é preciso alterar alguns pontos.

Nos últimos dias, deputados têm feito pressão para que o relator da reforma na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deixe as previdências estaduais e municipais de fora do texto. A aplicação das regras de aposentadoria previstas na proposta aos servidores estaduais e municipais é um dos pontos que tem enfrentado maior controvérsia em relação à reforma.

Parte dos parlamentares resiste à inclusão de estados e municípios na proposta porque não quer arcar com o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular.

Autor da emenda que propõe a blindagem de servidores estaduais e municipais dos efeitos da PEC da Previdência, o líder do Cidadania na Câmara, deputado Daniel Coelho (PE), divulgou uma nota pública nesta sexta-feira questionando a iniciativa dos governadores de divulgar uma carta em defesa da reforma.

No texto, Daniel Coelho indagou se esses mesmos governantes estaduais que assinaram a carta vão se empenhar para aprovar a proposta de emenda à Constituição que muda as regras de aposentadoria, em especial aqueles filiados a partidos de oposição ao governo federal (leia ao final desta reportagem a íntegra da nota divulgada pelo líder do Cidadania).

“Trazer a reforma da Previdência para a discussão nacional é a primeira das batalhas vencida pela emenda 64/2019. Resta saber se a carta assinada por estes governadores não vai se tornar apenas um “bilhete”, já que tais administradores precisam se empenhar, de fato, na articulação com deputados de suas bases para aprovar a PEC 06″, indagou o parlamentar pernambucano.

Mato Grosso

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Luiz Gallo, afirmou que é importante manter os estados e municípios dentro da reforma da Previdência.

“Assim como é um problema fiscal para o país, também é um problema fiscal para os estados. Em Mato Grosso, nós temos um problema previdenciário, um déficit de previdência anual de R$ 1,1 bilhão. E um déficit atuarial de R$ 57 bilhões para sustentar a aposentadoria de todos os servidores públicos nos próximos 35 anos. É um problema grave que requer providências urgentes”, declarou.

De acordo com ele, o Mato Grosso terá, em 2022, mais aposentados do que servidores ativos. “Quer dizer, isso tende a se agravar. Precisamos de fato que essa reforma seja aprovada no âmbito nacional e que seja para todos os estados, municípios e também para o nosso país”, acrescentou.

Piauí

O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou acreditar que, de uma forma geral, os estados do Nordeste acreditam que é importante permanecer na reforma da Previdência, mas com algumas ressalvas.

Nesta quinta-feira (6), foi divulgada uma carta conjunta em apoio à reforma, assinada por nove governadores da região, pedindo alterações em alguns pontos do texto.

“Com essas modificações que eles colocaram, os governadores tenderiam a apoiar a proposta. A questão é que alguns estão se posicionando contra a proposta que está colocada, não é? Então, havendo essas modificações, havendo uma proposta que atenda a esses pontos, eu acredito que haveria, sim, a adesão dos governadores também da região Nordeste”, declarou Fonteles.

Pará

O secretário de Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior, disse apoiar a manutenção dos estados na reforma da Previdência.

“O Pará, desde o início, foi favorável de que a previdência fosse geral, incluindo estados e municípios. De que o esforço do Congresso fosse único. Já que nós temos as bancadas dos estados para votar lá, que votassem toda a reforma”, declarou.

Controvérsia

Uma parte dos deputados defende a retirada dos estados e municípios da reforma, por meio de emendas ao texto. Se isso acontecer, cada estado e município, caso queira, teria de aprovar sua própria reforma da Previdência Social.

O relator da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), vê a Câmara “dividida” em relação ao assunto.

Os governadores do Nordeste não têm atuado fortemente na defesa da reforma, mas deputados ouvidos pelo blog do jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews, passaram a cobrar um maior empenho dos governadores para convencer as respectivas bancadas a não excluir da reforma da Previdência os regimes próprios de servidores estaduais e municipais.

A defesa enfática da manutenção dos regimes de estados e municípios nas mesmas regras da reforma da Previdência tem sido feita por governadores do Sudeste e do Sul, como João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS).

Nesta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que os governadores deveriam vir à Brasília nesta semana e pressionar os deputados para que os estados não sejam excluídos da reforma.

Rombo previdenciário

Os dados dos estados e municípios, compilados pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostram que o rombo previdenciário dobrou nos últimos anos.

Em 2014, o déficit da Previdência dos estados e municípios somou R$ 42,40 bilhões, passando para R$ 49,12 bilhões em 2015.

Em 2016, o déficit subiu para R$ 76,86 bilhões e, em 2017 (último dado disponível), subiu para R$ 91,97 bilhões. Naquele ano, a receita previdenciária dos estados e municípios somou R$ 117,35 bilhões, ao mesmo tempo em que as despesas totalizaram R$ 209,33 bilhões.

Estimativas do governo indicam que a proposta do Executivo para a reforma da Previdência prevê economia de R$ 350 bilhões em dez anos para os estados, se os servidores estaduais não forem excluídos das regras de aposentadoria previstas no texto.

Desse total, R$ 299 bilhões correspondem ao que os estados deixariam de gastar no período com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais, e outros R$ 51,64 bilhões com policiais militares e bombeiros.

Os cálculos da área econômica do governo estimam que o estado de São Paulo seria o que mais economizaria recursos, deixando de gastar R$ 59 bilhões em dez anos. Estados que já passam por dificuldades, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, também teriam seus gastos reduzidos em, respectivamente, R$ 32 bilhões, R$ 16,2 bilhões e R$ 36,84 bilhões.

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Senado aprova MP que aumenta garantias para setor agro captar recursos

Publicado

O Senado aprovou hoje (28) uma medida provisória (MP) que auxilia o setor rural na realização de operações financeiras. Com isso, os produtores rurais passarão a ter menos burocracia na hora de fornecerem garantias para esse tipo de operação. Com a aprovação, a MP deixa de ter duração limitada e torna suas regras permanentes. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A MP, assinada em março, cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que passará a garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. O fundo abrangerá operações de crédito (como empréstimos e financiamentos) e operações no mercado de capitais (como operações com derivativos no mercado futuro).

Com o fundo, espera-se que as exigências de garantias das instituições financeiras sejam reduzidas e que os produtores rurais tenham mais acesso ao mercado financeiro e de crédito. A mudança na exigência de segurança das assinaturas ajudará pequenos produtores e suas cooperativas, que têm até 1º de janeiro de 2023 para obrigatoriamente registrar Cédulas de Produto Rural (CPR) com valor superior a R$ 50 mil.

Atualmente, as CPRs precisam ser registradas em depósitos centralizados para controlar sua negociação no mercado secundário, girando em torno de R$ 200 bilhões.

O relator da MP no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendeu as medidas da MP em um cenário considerado difícil para os produtores rurais, com alta dos juros, problemas nas cadeias produtivas em todo o mundo e aumento do preço dos insumos. “Os financiamentos da futura safra estão começando e é preciso aprovar essa medida que ajudará o produtor rural brasileiro, permitindo que possam encontrar alternativa de financiamento mais barata devido as garantias que estão envolvidas nessa modalidade de financiamento”, disse.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Senado aprova ampliação de instituições participantes do Pronatec

Publicado

O Senado aprovou hoje (28) um projeto de lei que amplia a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a entidades públicas de assistência técnica e extensão rural. O projeto segue para sanção presidencial.

Para a autora do projeto, a então deputada Marinha Raupp (MDB-RO) – o projeto foi concebido em 2015 -, o êxito do Pronatec em algumas regiões, especialmente no Norte e no Nordeste, poderia ser comprometido pela falta de capilaridade das instituições de educação profissional, públicas e privadas, incluindo as entidades do Sistema S. Com isso veio a sugestão para que prestadoras de assistência técnica e extensão rural fossem autorizadas a participar da iniciativa, oferecendo cursos de formação profissional.

Atualmente, o Pronatec pode ser executado por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos. Essas últimas, no entanto, precisam estar devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato, e observados os critérios mínimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do Pronatec.

O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Entre os objetivos do Pronatec estão a ampliação da oferta de cursos a distância; a ampliação do acesso gratuito a cursos de educação profissional e tecnológica em instituições públicas e privadas; a ampliação das oportunidades de capacitação dos trabalhadores de forma articulada com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana