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Seduc nega inscrição de 78% dos candidatos PCD; Lúdio faz novo pedido de anulação ao MPE

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez novo pedido ao Ministério Público Estadual (MPE), nesta sexta-feira (3), para anular o edital nº 008/2021/GS/SEDUC/MT para seleção de interinos, por dificultar a acessibilidade e a participação de pessoas com deficiência. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) negou a inscrição de 481 dos 611 candidatos com deficiência, o que corresponde a 78% de inscrições indeferidas.

“Hoje, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o governo de Mato Grosso excluiu sumariamente 481 pessoas no processo seletivo absurdo que a Seduc faz para contratação de profissionais interinos na educação, por conta de uma série de erros e ilegalidades do edital e da mais absoluta falta de acessibilidade. Estou acionando o Ministério Público para que essa situação seja revertida. E na terça-feira (7) seguimos na luta para aprovar o projeto de decreto legislativo que anula esse edital sem sentido”, disse Lúdio.

O edital lançado pela Seduc exige, para a inscrição, “laudo médico expedido há, no máximo, 12 meses”, “diagnóstico com a descrição que especifica a espécie e o grau ou nível de deficiência”, e “assinatura e identificação do médico com o respectivo número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)”. Na representação, Lúdio Cabral argumenta que a exigência desse tipo de documentação deve ser feita na posse, para assumir as vagas, conforme prevê a legislação, e não no ato da inscrição.

Lúdio lembrou que, além de dificultar a inscrição de PCDs, o seletivo discrimina pessoas do grupo de risco para covid-19. Para anular o seletivo de interinos, Lúdio também fez uma representação ao MPE em 29 de outubro, entrou com ação no Tribunal de Justiça no dia 4 de novembro, e apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 11/21, previsto para entrar em votação na próxima terça-feira (7).

Fonte: ALMT

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Disque-denúncia animal criado por Ulysses Moraes ajuda a combater o maus-tratos em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em2021,o deputado Ulysses Moraes lançou o projeto “Disque-Denúncia Animal” para ajudar a causa animal no Estado de Mato Grosso. O projeto foi criado após demandas de voluntários da causa; dessa forma, a plataforma tem como objetivo combater os maus-tratos aos animais e fazer a faz a interlocução com os órgãos competentes. ,

Dezenas de denúncias foram recebidas pelo disque-denúncia e as fiscalizações pelos órgãos competentes foram feitas graças a interlocução de Moraes. 

Em junho, o deputado fez ainda o resgate e uma cadela no município de Várzea Grande. O parlamentar recebeu vídeos e fotos que mostravam a situação do animal, pelo canal e com ajuda dos policiais fez o socorro e encaminhou até o veterinário para ter o devido tratamento e emissão do laudo. A cadela, chamada de Lessi ficou internada durante cerca de três meses recebendo o devido tratamento veterinário, custeado pelo deputado e então foi após a divulgação do parlamentar foi adotada por uma moradora de Cuiabá. 

“Hoje, a Lessi está super saudável e recebe muito carinho. A Isadora Samira foi quem adotou e ela sempre nos envia foto. Conseguimos dar uma vida melhor para a cadela e fico muito feliz com esse resgate, agradeço ainda aos policiais que estiveram conosco no dia do resgate, a atuação deles foi fundamental”, disse Moraes. 

Já em dezembro, o parlamentar realizou o resgate de três cães em situação de maus-tratos no município de Sorriso. O deputado contou com o apoio do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) de Sorriso, coordenado pelo Reinaldo Nunes e com a atuação da Polícia Militar de Mato Grosso. 

“Quando recebemos a denúncia e vimos as fotos com a situação dos cachorros, imediatamente fomos realizar esse resgate. Todos eles estavam muito magrinhos, uma verdadeira tristeza. Além disso, encontramos cascos de tartaruga na casa. A NIF faz um trabalho sério na cidade, inclusive com o resgate de animais até silvestres. O apoio deles nesse resgate foi fundamental”, disse Moraes.

Os três cães foram encaminhados para o abrigo municipal, farão exames e passarão por cuidados veterinários. Já o dono dos animais foi conduzido pela para a Polícia Civil de Sorriso e passará pela audiência de custódia. 

Em relação à plataforma, as denúncias de podem ser enviadas pelo número (65) 99967-8310 ou pelo site https://www.ulyssesmoraes.com.br/resgateanimal/. As imagens, fotos e vídeos poderão ser enviados por qualquer pessoa do estado, onde serão analisadas e repassadas aos órgãos competentes. “Trata-se de um canal de recepção de reclamação e denúncias de violência contra animais, interligando diretamente com os órgãos e autoridades competentes, e em caso de necessidade, vamos in loco averiguar a denúncia”, explicou o parlamentar. 

E ajudando ainda mais, Ulysses Moraes fez a destinação de três emendas de R$ 200 mil para que os municípios de Tangará da Serra, Primavera do Leste e Canarana possa adquirir uma unidade móvel adaptada para serviços de castração de animais, o castramóvel. O objetivo é ajudar no trabalho de castração de cães e gatos na cidade. 

“O castramóvel é essencial para ajudar a prolongar a vida do animal, fazer um controle populacional de cães e gatos na região, além de prevenir doenças como tumores. Estamos na luta pela causa animal, ajudando também a facilitar de alguma forma o trabalho dos voluntários de organizações-não governamentais. Já percorremos várias ongs pelo estado entendendo quais são as necessidades e o castramóvel irá ajudar bastante”, ressaltou o deputado.

Maltratar animais é crime – No Brasil, maltratar um animal é crime previsto em lei (9.605/98). A pena para quem for condenado vai de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal. Além de animais silvestres, a lei protege os domésticos e domesticados. Mas se engana quem pensa que maus-tratos estão relacionados somente à violência física. Abandonar um cachorro ou gato também é classificado como maus-tratos pela lei.

“Então, se você tiver alguma denúncia, o canal de atendimento do disque-denúncia animal é via telefone (65) 99967-8310. E mesmo com a existência do número, em casos urgentes, as pessoas podem comunicar também à Polícia Militar pelo 190”, finalizou Ulysses Moraes.

Fonte: ALMT

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Botelho comemora aniversário de Poconé e apresenta trabalho pelo município

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Com ações por Poconé, o deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), participou das comemorações do aniversário de 241 anos do município na manhã desta sexta-feira (21),  em evento realizado em frente à matriz da cidade. Ao som da banda da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, as celebrações começaram com a assinatura de diversos termos de convênios nas áreas da saúde, limpeza urbana, abastecimento de água e pavimentação asfáltica, ações importantes para o desenvolvimento do município, principalmente para as comunidades rurais.  

O prefeito do município, Tatá Amaral, agradeceu a parceria dos deputados estaduais e federais, que possibilitou a realização de ações importantes para desenvolver o município e atender melhor a população.  

“Hoje o nosso município completa 241 anos de fundação e, para celebrar essa importante data, contamos com a presença de vários amigos do nosso município, deputados federais e estaduais, secretários de Estado, assessores e vários outros parceiros, todos com o mesmo objetivo: parabenizar o nosso município. E não foi só isso, realizamos a assinatura de importantes convênios e firmamos parcerias, que irão beneficiar, e muito, os nossos munícipes”, afirmou Tatá Amaral.  

Durante sua fala, Botelho afirmou seu apoio à gestão do prefeito do município e pontuou suas ações em prol da cidade.  

“Apoiamos a administração do prefeito Tatá Amaral. Para isso destinei emendas parlamentares para aquisição de ônibus escolar para atender a comunidade rural da Pedra Branca, recurso para realizar a pavimentação asfáltica das ruas do município, também destinei recursos para a saúde, com aquisição de insumos – atendendo a necessidade do Hospital Geral. E ainda temos outros recursos que estão em trâmite para serem liberados”, destacou.  

O deputado ainda parabenizou a cidade e se colocou à disposição para firmar sua representação pelo município.  

“Hoje Poconé comemora 241 anos de fundação, parabenizo todos os poconeanos, esses co-irmãos nossos, eu que sou livramentano. Tenho uma relação muito grande com Poconé e não podia deixar de estar presente nesse dia, para comemorar os avanços que têm tido essa região e para essa cidade que é muito importante para nós. Ela é o portal de entrada para o Pantanal, é uma região garimpeira, é uma região que produz muito, a agricultura familiar é muito forte, então tem tudo a ver comigo. Contem comigo para caminharmos juntos rumo ao desenvolvimento do município de Poconé. Meu gabinete está à disposição para todas as causas da cidade e pode me considerar como legítimo representante do município”, concluiu.  

A prefeitura segue com a programação alusiva ao aniversário da cidade com a realização da final e entrega da Premiação da Copa Integração de Futebol Amador e encerra amanhã (22), com a visita ao Barracão do Agricultor na Comunidade Bahia do Campo e a entrega da Reforma e Melhoria da Farinheira São Benedito.

Fonte: ALMT

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