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Política Nacional

Sem acordo, comissão do Congresso adia votação de crédito de R$ 248,9 bilhões para o governo

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Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília

Sem acordo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, adiou nesta quarta-feira (5) a votação do projeto de lei que autoriza a obtenção pelo governo federal de um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, a serem obtidos com a emissão de títulos do Tesouro.

A votação ficou para a semana que vem, segundo o relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), após uma reunião com líderes partidários.

O pedido de crédito extra tem como objetivo evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro”. Previsto na Constituição, o mecanismo impede que o governo contraia dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais.

Para contornar a situação, o governo depende da autorização expressa do Congresso, sob pena de o presidente da República incorrer em crime de responsabilidade, passível de impeachment.

“Ficou para terça-feira”, disse Hildo Rocha após uma reunião com líderes partidários para tentar resolver o impasse.

A expectativa era a de que o projeto de lei, depois de aprovado na comissão, já fosse votado na tarde desta quarta em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.

No entanto, partidos de oposição, como PT e PCdoB, com a ajuda do PL (antigo PR), integrante do Centrão, obstruíram a reunião desta quarta na comissão, deixando de registrar presença, o que fez com que não houvesse quórum suficiente para continuar a votação. A manobra regimental representou uma derrota para o governo, que tem pressa em aprovar o projeto.

Em linhas gerais, eles argumentam que o governo não justificou a necessidade do montante pedido e que o projeto seria um “cheque em branco”.

Hildo Rocha disse não ter planos de mudar o seu parecer para reduzir o valor do crédito, argumentando que isso exigiria que o Congresso também ajustasse a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Ainda não há acordo para votar os R$ 248 bilhões. Ainda há insistência de alguns membros inclusive de lideranças de alguns de partidos que apoiam o governo em relação a esse valor, mas expliquei não há outro caminho. Porque a outra opção que o governo teria, que eles aventaram, que seria de R$ 146 bilhões e mudar o PL e mudar a LDO e a LOA é uma operação suicida, porque iria fazer com que o governo viesse a pedalar”, disse Hildo Rocha.

Líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que a oposição vai se manter firme na obstrução em relação a esse texto.

“A nossa condição para votar esse projeto é reduzir de R$ 248 bilhões para R$ 146 bilhões, que é o que de fato o governo precisa para fazer os pagamentos do Bolsa Família, da Previdência e outras questões que estão no projeto”, disse após a reunião.

De acordo com a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), será feita uma tentativa de votar o projeto na comissão na terça-feira e, no mesmo dia ou no seguinte, no plenário do Congresso. A sessão conjunta convocada para esta quarta-feira (5) será destinada à apreciação de vetos presidenciais que estão antes na pauta de votação.

Com as contas públicas desequilibradas, o governo alerta que, se não obtiver a liberação do crédito, há risco de não conseguir fazer os repasses do Bolsa Família, pagar aposentadorias do INSS e oferecer crédito aos produtores que dependem do Plano Safra 2019/2020.

Na segunda-feira (6), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou, em entrevista à GloboNews, que o governo terá de fazer um bloqueio no Orçamento se o Congresso não aprovar o projeto.

Segundo Mansueto, embora o projeto preveja a emissão de dívidas no valor de R$ 248,9 bilhões para pagar despesas de custeio, o valor necessário deve ficar entre R$ 120 bilhões e R$ 140 bilhões em razão de as receitas financeiras terem ficado acima do esperado.

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Política Nacional

Governo inaugura reforma de prédios históricos na Bahia

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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entregou nesta sexta-feira (1º) duas obras de restauro de prédios históricos na Bahia. São as revitalizações do Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular, em Maragogipe, e da Biblioteca Juracy Magalhães Júnior, em Itaparica. Juntos, os edifícios receberam cerca de R$ 10 milhões em recursos federais do Fundo dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A cerimônia de inauguração do Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro do Turismo, Carlos Brito, e da presidente do Iphan, Larissa Peixoto, entre outras autoridades. 

Casarão da Filarmônica

Segundo o Iphan, a obra no Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular valorizou a estética original do prédio. O local estava em péssimo estado de conservação, e recebeu investimentos de R$ 4,4 milhões. As obras duraram 24 meses. O imóvel continuará funcionando como sede da Sociedade Filarmônica Terpsícore Popular de Maragogipe, entidade que vai gerir o espaço. 

Biblioteca

A intervenção de restauro na Biblioteca Juracy Magalhães Júnior teve investimento de R$ 6,8 milhões, informou o governo. Inaugurada em 23 de setembro de 1968, o imóvel integra o conjunto de bibliotecas coordenadas pela Fundação Pedro Calmon, órgão vinculado à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.

As obras duraram 22 meses e o local voltará a oferecer diversas atividades culturais, como contação de histórias, oficinas literárias, lançamento de livros, palestras, entre outras. Além da revitalização do prédio, a área externa do imóvel também ganhou um novo paisagismo nos espaços de convivência.

Mais cedo, em Feira de Santana, também na Bahia, o presidente visitou as obras de construção do rodoanel da cidade, que é a segunda maior do estado. Também foram assinadas a ordem de serviço para a construção de poços artesianos, cisternas e dessalinização de água para a região. 

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Presidente visita obras e assina programa de abastecimento na Bahia

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, visitou na manhã desta sexta-feira (1º) as obras de construção do rodoanel de Feira de Santana, no interior da Bahia. Ele também assinou a ordem de serviço do Programa Água Doce para a entrega de poços artesianos, cisternas e dessalinização de água para a região. Participaram do evento, o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, e o ministro do Turismo, Carlos Brito.

Com mais de 40 quilômetros de extensão, o entroncamento rodoviário será o maior de toda a região Nordeste. Segundo maior centro urbano da Bahia, Feira de Santana é um polo de atividade econômica focado no comércio e na indústria. “Hoje, demos um passo importantíssimo para verdadeira transformação do contorno de Feira de Santana”, disse Bruno Eustáquio, secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura.

O investimento estimado para a obra viária será de R$ 491 milhões e será beneficiada uma população de um milhão de pessoas. A adequação no trajeto de veículos, especialmente caminhões, tem como objetivo aumentar a fluidez no trânsito e reduzir acidentes.

Para o projeto de segurança hídrica, os sistemas de dessalinização aproveitam, de forma sustentável, poços abandonados com águas salobras e salinas. A medida atende comunidades rurais e do semiárido.

O projeto faz parte da Força Tarefa das Águas, que beneficia as famílias desde março deste ano.

Serão criados 29 sistemas de dessalinização num prazo de até 2 anos. Com investimento de quase R$ 10 milhões, a estimativa é que 1,5 milhão de pessoas sejam atendidas.

Estão previstas construções nos municípios de Abaré, Aracatu, Canudos, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Casa Nova, Chorrochó, Coronel João Sá, Malhadas de Pedras, Mirante, Monte Santo, Pedro Alexandre, Pindaí, Presidente Jânio Quadros, Quijingue, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Urandi e Uauá.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Política Nacional

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