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Política Nacional

Sem aval da Câmara, Planalto adia pacto entre os três poderes

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G1

O Palácio do Planalto decidiu adiar a assinatura do pacto entre os três poderes que havia sido anunciado pelo governo, há duas semanas, após reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

A assinatura estava prevista para esta segunda-feira (10), mas o governo já sabia que não ocorreria após sinalização de Rodrigo Maia (DEM-RJ) de que só assinaria o texto com aval de deputados.

Na prática, Maia avisou ao governo que a ideia do pacto era só do Executivo e que não havia nenhuma outra pauta a ser pactuada entre Legislativo e Executivo neste momento a não ser a que já estava pública: a reforma da Previdência.

Diante do recado de Maia, o governo recuou. Procurado pelo blog, o porta-voz da Presidência, general Rego Barros, confirmou no sábado que o pacto “foi postergado para acertar detalhes ainda em aberto”.

Deputados ouvidos pelo blog afirmam que, se houver texto, será do Legislativo.

Projeto CNH

Em meio a este cenário, a Câmara está às voltas com a discussão sobre proposta de mudança nas regras do Código de Trânsito Brasileiro entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso na semana passada.

Na avaliação de Maia e de deputados, em reunião neste final de semana, algumas polêmicas são “insuperáveis”- e não passarão na Câmara, o que imporá uma nova derrota ao governo. Uma delas, como o blog revelou na semana passada, é o fim da multa para quem não tiver cadeirinha para transportar criança no carro.

Outra polêmica insuperável é a que acaba com exame que detecta drogas em motoristas profissionais.

Já o aumento de 20 para 40 pontos na carteira de motorista, por exemplo, e aumentar a validade de 5 para 10 anos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não são problema para deputados que discutiram o texto no final de semana, segundo o blog apurou, e pode ser acatado no projeto que for aprovado na Câmara.

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Política Nacional

Senado aprova MP que aumenta garantias para setor agro captar recursos

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O Senado aprovou hoje (28) uma medida provisória (MP) que auxilia o setor rural na realização de operações financeiras. Com isso, os produtores rurais passarão a ter menos burocracia na hora de fornecerem garantias para esse tipo de operação. Com a aprovação, a MP deixa de ter duração limitada e torna suas regras permanentes. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A MP, assinada em março, cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que passará a garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. O fundo abrangerá operações de crédito (como empréstimos e financiamentos) e operações no mercado de capitais (como operações com derivativos no mercado futuro).

Com o fundo, espera-se que as exigências de garantias das instituições financeiras sejam reduzidas e que os produtores rurais tenham mais acesso ao mercado financeiro e de crédito. A mudança na exigência de segurança das assinaturas ajudará pequenos produtores e suas cooperativas, que têm até 1º de janeiro de 2023 para obrigatoriamente registrar Cédulas de Produto Rural (CPR) com valor superior a R$ 50 mil.

Atualmente, as CPRs precisam ser registradas em depósitos centralizados para controlar sua negociação no mercado secundário, girando em torno de R$ 200 bilhões.

O relator da MP no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendeu as medidas da MP em um cenário considerado difícil para os produtores rurais, com alta dos juros, problemas nas cadeias produtivas em todo o mundo e aumento do preço dos insumos. “Os financiamentos da futura safra estão começando e é preciso aprovar essa medida que ajudará o produtor rural brasileiro, permitindo que possam encontrar alternativa de financiamento mais barata devido as garantias que estão envolvidas nessa modalidade de financiamento”, disse.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Senado aprova ampliação de instituições participantes do Pronatec

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O Senado aprovou hoje (28) um projeto de lei que amplia a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a entidades públicas de assistência técnica e extensão rural. O projeto segue para sanção presidencial.

Para a autora do projeto, a então deputada Marinha Raupp (MDB-RO) – o projeto foi concebido em 2015 -, o êxito do Pronatec em algumas regiões, especialmente no Norte e no Nordeste, poderia ser comprometido pela falta de capilaridade das instituições de educação profissional, públicas e privadas, incluindo as entidades do Sistema S. Com isso veio a sugestão para que prestadoras de assistência técnica e extensão rural fossem autorizadas a participar da iniciativa, oferecendo cursos de formação profissional.

Atualmente, o Pronatec pode ser executado por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos. Essas últimas, no entanto, precisam estar devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato, e observados os critérios mínimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do Pronatec.

O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Entre os objetivos do Pronatec estão a ampliação da oferta de cursos a distância; a ampliação do acesso gratuito a cursos de educação profissional e tecnológica em instituições públicas e privadas; a ampliação das oportunidades de capacitação dos trabalhadores de forma articulada com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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