Equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deflagraram, neste ano, 298 operações contra desmatamento ilegal e outros crimes ambientais no âmbito da Operação Amazônia. O valor total de multas aplicadas é de R$ 1,6 bilhão entre janeiro e novembro de 2024.
As fiscalizações da Operação Amazônia são planejadas a partir do monitoramento constante das alterações na cobertura da vegetação nativa do Estado de Mato Grosso.
O monitoramento é realizado com o uso da plataforma de imagens Planet e do sistema automatizado de geração de alertas de desmatamento, que é atualizado e disponibilizado semanalmente.
Neste ano, a Sema recebeu 3.877 alertas de desmatamento. Com esses avisos, as equipes entram em contato, por meio de e-mail ou ligação telefônica, com o proprietário da área para que cesse imediatamente o desmatamento, uma vez que ele pode ser responsabilizado de forma administrativa, civil e criminal pelo dano.
A Superintendência de Fiscalização, por meio da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento, planeja a ação remota ou em campo depois de receber os dados, traçar as prioridades, analisar os alertas e identificar as regiões de maior pressão do desmatamento para direcionar as equipes de campo.
“O principal objetivo das operações é cessar imediatamente a infração ambiental. Com o monitoramento por satélite e os alertas de desmatamento, conseguimos identificar as regiões que mais desmatam e traçar estratégias para deflagrar operações contra crimes ambientais nestes municípios”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
O número de operações deflagradas contra crimes ambientais aumentou neste ano em relação a 2023, quando haviam sido 270 operações. As ações são focadas especialmente nos municípios que mais desmatam.
De R$ 1,6 bilhão em multas aplicadas, 59% foram aplicadas no local (in loco) e 41% de forma remota. Além disso, foram embargados 267 mil hectares por desmatamento ilegal e emitidos 4.171 autos de infração.
Neste período, foram apreendidos 112 tratores, 4 retroescavadeiras, 74 esteiras, 24 escavadeiras, 81 caminhões, 23 motos e 1 veículo. Também foram apreendidos 75 motosserras, 11 dragas ou balsas, 22 barcos, 113 motobombas e motores estacionários. A apreensão de madeira totalizou 21,99 mil m³.
As operações de combate a crimes contra a flora ocorrem com equipes formadas por servidores da Sema, tanto da sede como de Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUDs), com apoio da Polícia Militar (PM) e do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA).
Operação Amazônia
A operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), tem como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de máquinas flagradas em uso para o crime e a responsabilização de infratores.
O Estado de Mato Grosso investiu, desde 2020, mais de R$ 350 milhões no combate ao desmatamento e incêndios florestais, o que permitiu dar celeridade no tempo de respostas e aumentar o número de autuações, embargos e bens apreendidos por infrações ambientais.
Fiscalização
A Sema utiliza, além da fiscalização em campo, a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza Imagens de Satélite Planet no combate ao desmatamento ilegal. A ferramenta, contratada pelo programa REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.
As máquinas de porte médio, pesado e outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais são removidos do local, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.
Denúncia
Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Lucas do Rio Verde, informa que foi localizada, no final da tarde de segunda-feira (13.01), mais uma ossada no cemitério clandestino descoberto na última sexta-feira (10) em uma área de mata próxima ao bairro Tessele Jr., no município.
As buscas foram feitas com apoio de um cão farejador do Corpo de Bombeiros Militar, que localizou uma nova cova onde estava enterrada a ossada.
Na última sexta-feira, as equipes da Delegacia de Lucas do Rio Verde, com apoio técnico do Corpo de Bombeiros, Politec e Guarda Civil do município, localizaram dez covas na área de mata, onde foram localizados 11 vítimas enterradas no local.
Com mais essa ossada localizada nesta segunda-feira, totalizam agora 12 vítimas encontradas.
A Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso(Politec) prossegue com o trabalho para identificação das vítimas. Quatro delas já foram identificadas por meio de exame papiloscópico, que é a análise das impressões digitais.
As investigações para esclarecimentos dos homicídios estão em andamento na Delegacia de Lucas do Rio Verde, com diligências sendo realizadas a fim de esclarecer os crimes.
Informações que possam contribuir com as investigações podem ser enviadas ao disque denúncia 197, da Polícia Civil, com garantia de sigilo absoluto.
Descoberta do cemitério
O delegado Allan Vitor Sousa da Mata explicou que a Polícia Civil já vinha investigando a localização da área motivada pelos registros de homicídios, sequestros e desaparecimentos em Lucas do Rio Verde, nos últimos meses.
Após diligências minuciosas e baseadas em informações levantadas durante as investigações, os policiais civis identificaram a área suspeita, próxima ao bairro Tessele Junior.
Foram realizadas escavações iniciais, que resultaram na localização, na sexta-feira passada (10.01), de 11 corpos enterrados. A descoberta reforça as suspeitas de atividades criminosas graves na região, destacando a importância das ações investigativas em andamento.
O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), divulgou 2.487 vagas de trabalho disponíveis para esta semana em Mato Grosso.
As oportunidades abrangem diversas áreas de atuação e estão distribuídas entre os 36 postos de atendimento do Sine, instalados em 32 municípios de Mato Grosso.
Em Cuiabá e Várzea Grande, são 365 empregos disponíveis em funções como auxiliar de linha de produção (82), auxiliar de limpeza (57), atendente de lojas e mercados (20), auxiliar de logística (15), operador de caixa (12), promotor de vendas (12), vendedor interno (11), ajudante de obras (10), auxiliar de estoque (9), ajudante de carga e descarga de mercadoria (8) e dentre outras.
Ainda nas duas cidades, há a disponibilidade de 27 oportunidades de trabalho exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD). Oito vagas são para a função de auxiliar de estoque, cinco para auxiliar administrativo, três para atendente de lojas, duas para auxiliar de limpeza e operador de caixa, e uma vaga para auxiliar contábil, chefe de transportes, fiscal de loja e oficial de manutenção, operador de vendas, técnico de contabilidade e vendedor interno.
Em Barra do Garças, estão disponíveis 275 vagas de trabalho, sendo 50 destas para a função de operador de produção, 47 para desossador, 35 para retalhador de carne, 26 para magarefe, 18 para encarregado de expedição, 17 para empacotador a mão, 15 para pintor de obras e servente de obras, 11 para oficial de serviços gerais na manutenção de edificações, 6 para lombador em matadouro, 5 para consultor de vendas, 4 para assistente de prevenção de perdas, repositor em supermercados, trabalhador de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas; 3 para operador de máquinas fixas, em geral, 2 para empregado doméstico nos serviços gerais, operador de caixa, vendedor interno; e 1 vaga para ajudante de açougueiro, almoxarife, atendente de bar, auxiliar administrativo, auxiliar de padeiro, repositor de mercadorias, serrador de parte traseira, técnico em segurança do trabalho.
Na unidade de Sinop, também são registradas 275 oportunidades de trabalho nas funções de auxiliar de linha de produção (30), classificador de grãos (20), auxiliar de limpeza (14), vendedor pracista (12), técnico de enfermagem (10), auxiliar administrativo (9), operador de movimentação e armazenamento de carga (8), ajudante de açougueiro (6), atendente do setor de hortifrutigranjeiros (6), auxiliar de estoque (6), empacotador a mão (6), estoquista (6), operador de caixa (6), repositor em supermercados (6), consultor de vendas (5), controlador de pragas (5), operador de escavadeira (5), operador de processo de produção (5), vendedor interno (5), entre outras.
A lista detalhada e completa das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente utilizando o Portal Emprega Brasil.
Atendimento
Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza serviço de habilitação do seguro desemprego, atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital. É preciso verificar na unidade a disponibilidade das vagas, que são oferecidas diariamente.
Os interessados podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais, facilitando os trâmites do atendimento.
Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines, localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I, é de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já no Sine no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping o horário de funcionamento é das 10h às 18h.
Para ter acesso completo a todas as oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso, acesse o documento em anexo.
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