Mato Grosso

Sema-MT e Exército flagram desmate ilegal e apreendem dois equipamentos durante ação na fronteira

Publicado

27 de julho de 2022, 11:40

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da Superintendência de Fiscalização (SUF), e o Exército Brasileiro flagraram desmate ilegal em área de preservação permanente e apreenderam dois maquinários, em Cáceres (219 km distante de Cuiabá). A ação ocorreu entre os dias 18 e 21 de julho, durante a Operação Ágata.

Foram vistoriadas três propriedades rurais durante a operação e, em uma delas, foi constatado o desmate ilegal de 83 hectares na planície pantaneira. Para frear o crime ambiental, os dois tratores esteiras, modelo D65, que estavam sendo utilizados, foram apreendidos. A multa ambiental aplicada soma R$ 500 mil.

Durante a operação, também foram vistoriados e inutilizados 20 acampamentos irregulares em área de preservação permanente. Na prática, essas construções servem para abrigar quem pratica desmate ou mineração ilegal.

Operação Ágata – Mato Grosso integra a Operação Ágata Oeste, que une as Forças Armadas e Mato Grosso do Sul, para o combate a crimes transfronteiriços, entre eles tráfico de drogas, contrabando, descaminho, narcotráfico, garimpo e desmatamento ilegais.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Entes debatem regularização fundiária em Cuiabá

Publicado

19 de agosto de 2022, 19:05

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Da Redação

Os integrantes da Comissão de Assuntos Fundiários de âmbito Municipal da Comarca de Cuiabá entre eles o Poder Judiciário seguem trabalhando em prol da regularização fundiária da capital. Eles se reuniram nesta quinta-feira (18.08), no Fórum de Cuiabá, para debater diversos assuntos, entre eles a não incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos imóveis que vão ser objeto de regularização fundiária em seu primeiro título.

Segundo o juiz e coordenador da Comissão de Assuntos Fundiários, João Bosco Soares da Silva, atualmente a Comissão está concluindo o trabalho de regularização fundiária em alguns assentamentos da capital. “Foi uma reunião bastante produtiva, na qual conseguimos um pronunciamento formal da Prefeitura para gratuidade do ITBI na primeira titulação dos assentamentos. A Prefeitura verá ainda como fará para que a Secretaria siga com essa incidência, podendo ser por meio de um ato normativo na Secretaria Municipal de Fazenda”, contou.

Outra deliberação destacada pelo vice-coordenador da Comissão, Carlos Roberto Barros de Campos, é a realização de uma nova reunião técnica com representantes municipais e estaduais, entre eles a Prefeitura, Secretaria do Meio Ambiente, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Poder Judiciário. “Um dos pontos que ainda será necessário avançar é na regularização do bairro Três Poderes e Altos da Boa Vista, que são duas áreas do Estado, mas que precisam da aprovação do munícipio em relação ao projeto urbanístico. Então essa nova reunião debaterá justamente isso”.

A procuradora chefe da Procuradoria de Assuntos Fundiários, Ambientais e Urbanísticos, Patrícia Cavalcanti Albuquerque, complementou que resolvida essa parte será expedida a Certidão de Regularização Fundiária. “Importante que tanto Município quanto o Estado se atentem as suas competência e busquem em consonância com a legislação o bem maior, o interesse público da coletividade em relação aos bens que vão ser regularizados. Muitas dessas área são públicas e precisam contemplar algumas exigências para serem destinadas a regularização fundiária como constar a destinação de equipamento comunitário e área verde”, pontuou.

Participaram da reunião ainda o Secretario Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, João Gustavo Ricci Volpato, a coordenadora técnica de Regularização Fundiária da SMHARF, Joelma de Souza Siqueira, o promotor de Justiça, Carlos Gomes da Silva, o diretor da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá, Manuel Gomes da Silva, a representante do 2º Ofício de Cuiabá, Thayna de Arruda Rodrigues, a tabeliã substituta do 5º Ofício de Cuiabá, Milena Rondon Luz, o tabelião substituto do Cartório do 6º Ofício de Cuiabá, José Pires Miranda de Assis, a representante do Cartório do 7° Ofício de Cuiabá, Nizete Asvolinsque, a tabeliã do cartório da Guia, Ana Maria Calix Moreno, o presidente do Intermat, Marcianne Cristinne Quixabeira dos Santos Rosa e o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Robinson Pazetto Junior.

#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Foto horizontal colorida. Os membros da Comissão estão sentados em uma mesa em formato de L.

Larissa Klein

Assessoria de Imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Motorista que matou engenheira no trânsito é condenado a 16 anos

Publicado

19 de agosto de 2022, 18:40

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Da Redação

O Conselho de Sentença de Sorriso (a 420km de Cuiabá) acolheu a tese do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou Jackson Furlan pelo homicídio qualificado (motivo fútil) da engenheira agrônoma Júlia Barbosa de Souza. A sessão de julgamento ocorreu na quinta-feira (18) e durou cerca de 13 horas. A pena estabelecida foi de 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado, sendo negado ao condenado o direito de recorrer em liberdade.

O crime aconteceu em novembro de 2019, no trânsito, no bairro Vila Romana. Conforme a denúncia do MPMT, Júlia estava no banco de passageiro de um veículo conduzido pelo namorado dela, Vitor Giglio Brantis Fioravante. Ao notar que um veículo à frente interrompeu o fluxo na via ao frear repentinamente, Vitor reduziu a velocidade e Jackson, que conduzia outro veículo e vinha atrás, passou a buzinar e se irritou.

Com o trânsito liberado, Jackson passou a perseguir o carro em que estava o casal. Desconfiado, Vitor chegou a fazer uma conversão proibida para liberar caminho, mas o condenado continuou com a perseguição. Em determinado momento, Vitor conseguiu se desvencilhar e seguiu por uma via diferente, porém Jackson deu marcha ré em sua camionete e seguiu em perseguição.

Ao alcançar o carro do casal, Jackson emparelhou, sacou um revólver e apontou na direção de Vitor. Este então fez uma conversão à direita, quando Jackson atirou por uma única vez. Conforme a perícia técnica, o disparo em linha horizontal atingiria o motorista na cabeça, contudo, o projétil sofreu desvio de direção ao perfurar uma caixa de papelão que estava no banco traseiro do veículo e atingiu a cabeça de Júlia Barbosa de Souza.

Embora o MPMT tenha denunciado Jackson Furlan também pelo homicídio tentado de Vitor Giglio Brantis Fioravante, em plenário sustentou ter havido erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples e crime único. Assim, o réu foi absolvido desse crime pelo Conselho de Sentença. Atuou em plenário o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino.

Fonte: MP MT

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