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Política Nacional

Senado aprova projeto do Governo Digital

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O Senado aprovou hoje (25) Projeto de Lei que estabelece regras para prestação digital de serviços públicos, o chamado Governo Digital. A ideia é desburocratizar a prestação de serviços à sociedade, conferindo agilidade e eficiência. O projeto vai à sanção presidencial.

O projeto prevê a disponibilização de uma plataforma única para acesso às informações e aos serviços públicos, possibilitando ao cidadão demandar e acessar documentos sem necessidade de solicitação presencial. Órgãos públicos poderão emitir em meio digital atestados, certidões, diplomas ou outros documentos comprobatórios com validade legal, assinados eletronicamente. O usuário poderá optar também por receber qualquer comunicação, notificação ou intimação por meio eletrônico.

O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), elogiou a iniciativa do autor do projeto, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmando que o projeto se pauta pelo princípio da eficiência no setor público. “Cuida-se não apenas de demonstrar à sociedade maior respeito quanto ao uso dos recursos que sustentam a administração pública, como também de promover a facilitação do acesso aos serviços públicos por parte dos cidadãos”, disse Cunha em seu relatório.

Para se identificar nos bancos de dados dos serviços públicos, o cidadão deverá fornecer apenas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O Governo Digital engloba serviços de órgãos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público também estão incluídas. O projeto prevê a sua aplicação também por estados, municípios e Distrito Federal quando não houver uma lei própria.

*com informações da Agência Senado

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Governo abre crédito de R$ 2,6 bi para custear UTIs nos estados 

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O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória nesta sexta-feira (16) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 2,6 bilhões em favor do Ministério da Saúde. A liberação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), tem o objetivo custear cerca 8 mil leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) nos estados. Com isso, segundo o governo federal, o incremento total de leitos de UTI será de 21,3 mil desde o início do ano. Os recursos serão repassados mediante transferências do Fundo Nacional de Saúde para fundos de saúde dos demais entes federativos.

O crédito também será aplicado na aquisição de medicamentos e fármacos utilizados na intubação orotraqueal, procedimento usado em pacientes graves de covid-19. Os medicamentos a serem comprados são os chamados agentes hipnóticos, opioides e bloqueadores neuromusculares. 

De acordo com o governo, de janeiro a março houve um crescimento de mais de 148% no número de infecções e óbitos causados pela pandemia. Foram mais de 5,1 milhões de casos novos notificados e 126,5 mil óbitos apenas neste trimestre. Atualmente, o país registra mais de 368,7 mil mortes e um total de 13,8 milhões de infectados desde o início da crise sanitária. 

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan podem comandar CPI da Pandemia

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Um acordo entre parlamentares que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, responsável por investigar as ações do governo federal e o uso de verbas federais transferidas a estados e municípios para combater a covid-19, definiu que o colegiado deverá ser presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e terá na vice-presidência o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de instalação do colegiado. Ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), que era o mais cotado para ficar com o comando na comissão, caberá a relatoria da CPI. A informação foi confirmada por Randolfe Rodrigues nesta sexta-feira (16).

Apesar do acordo, é preciso ocorrer uma eleição para oficializar os nomes, o que deve ocorrer na próxima semana.

Renan teve que abrir mão da presidência da CPI depois que passou a ser considerado “impedido” por colegas por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho. Enquanto o presidente da CPI é o responsável por conduzir os trabalhos de investigação e por determinar as fases que o colegiado vai seguir e o ritmo dos trabalhos, o relator prepara o parecer final, após os trabalhos. É ele, por exemplo, o responsável por sugerir indiciamentos ou não.

Composição

Composta por 11 titulares e sete suplentes, que já foram indicados por líderes partidários, a partir de agora a comissão já pode ser instalada. Na primeira reunião, serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o relator da CPI. Como membro mais idoso entre os titulares da comissão, o senador Otto Alencar vai comandar a instalação da CPI e a formalização da eleição do trio que vai comandar o grupo. 

Por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), essa reunião terá que ser presencial. A data da ainda não foi definida, mas Randolfe Rodrigues diz que há disposição para seja na próxima quinta-feira (22).

Matéria atualizada às 16h43

Edição: Kleber Sampaio

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