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Política Nacional

Senado aprova projeto que reformula sistema de crédito cooperativo

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O Senado aprovou hoje (13) um projeto de lei complementar (PLP) que beneficia cooperativas de crédito. O texto prevê a reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Assim, torna impenhoráveis as quotas-parte de capital das cooperativas de crédito; permite o pagamento de bônus e prêmios para a atração de novos associados; e inclui as confederações de serviços no sistema. O texto segue para sanção presidencial.

Cooperativas de crédito são instituições financeiras formadas pela associação de pessoas para prestar serviços financeiros exclusivamente aos seus associados. Estes, por sua vez, agem como donos e como usuários ao mesmo tempo: participam da gestão da cooperativa e usufruem de seus produtos e serviços (como conta corrente, aplicações financeiras, cartões de crédito, empréstimos e financiamentos).

O texto permite a gestão de recursos oficiais ou de fundos públicos ou privados por cooperativas de crédito, contanto que sejam para concessão de garantias aos associados em operações com a própria cooperativa gestora ou com terceiros.

O projeto ainda inclui na legislação as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito, que se encarregam, por exemplo, da organização e da padronização de procedimentos, do planejamento estratégico, da coordenação da capacitação profissional e da gestão de pessoas e da representação sistêmica perante o poder público e o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).

Para o senador Carlos Viana (PL-MG) as cooperativas são importantes para os pequenos produtores rurais. “Nós estamos tratando de um sistema que hoje é primordial no financiamento do pequeno agricultor. Nós daremos mais transparência, nós daremos mais condição de fiscalização e muito mais abrangência nos financiamentos, com um número maior ainda de cooperados que poderão utilizar esses recursos que estão disponíveis”.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Pablo Marçal pede para eleitores buscarem opção “fora da polaridade”

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O candidato à presidência da República pelo Pros, Pablo Marçal, pediu hoje (19) aos eleitores que procurem se informar sobre candidatos “fora da polaridade” política que, segundo ele, o país enfrenta. Marçal destacou que suas propostas tornarão o país mais desenvolvido e tecnológico.

“Vamos espalhar nossas mensagens pelas ruas do país, pois os brasileiros precisam saber que há opção fora dessa polaridade”, disse. “Quem quiser trocar ideia comigo, olhar para um Brasil que será mais desenvolvido e tecnológico, venha me encontrar nas ruas de São Paulo”, acrescentou. 

O candidato vai realizar amanhã um “adesivaço” nas ruas próximas a sede de sua empresa, no bairro de Alphaville, em Barueri (SP), na Grande São Paulo.

Na manhã de hoje, Marçal deu entrevista para Rádio Metrópole FM, de Salvador; para o portal Isso é Agro, de Barueri; e para o portal Foco Nacional. Ele almoçou com lideranças e apoiadores e, à tarde, gravou vídeos para campanha.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

TSE pede manifestação de Marçal e do PROS sobre candidatura

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, concedeu hoje (19) prazo de 72 horas para que o candidato à Presidência da República Pablo Marçal e o PROS se manifestem sobre a validade da candidatura. Após receber as informações, o ministro, que é relator do caso, decidirá a questão.

A decisão foi tomada para que os envolvidos se manifestem sobre o entrave envolvendo a candidatura de Marçal.

No início deste mês, o registro de candidatura de Marçal foi feito quando o PROS estava sob o comando de Marcus Holanda, líder de uma ala da legenda que se opõe ao atual presidente, Eurípedes Júnior.

Após uma disputa judicial pelo comando da legenda, o TSE concedeu liminar para determinar que Eurípedes Júnior permaneça na presidência do partido.

Com a decisão, a direção dao PROS convocou nova convenção partidária para revogar a candidatura de Marçal e apoiar campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Contudo, o nome de Pablo Marçal, que é coach e influenciador digital, continua no sistema DivulgaCand, plataforma que reúne os registros dos 12 candidatos à Presidência.

Roberto Jefferson

Outro candidato à Presidência da República pode ter o registro barrado pelo TSE. Mais cedo, o  ministro Carlos Horbach determinou a suspensão dos repasses de recursos para a campanha do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).

A medida foi tomada a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que impugnou a candidatura de Jefferson. De acordo com ó MPE, Jeffferson está inelegível até 24 de dezembro de 2023 por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e não pode disputar as eleições deste ano. Pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade é de oito anos após o cumprimento da pena.

A decisão vale até o tribunal julgar definitivamente o caso.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política Nacional

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