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Política Nacional

Senado publica regras para semana de votações semipresenciais

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Agência Brasil

Um ato da Comissão Diretora do Senado, publicado na noite de ontem (15), traz regras para a primeira semana de atividades semipresenciais da Casa, desde 20 de março quando o Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade pública por conta do novo coronavírus. Nesse período, o plenário passou a funcionar por meio de um sistema de deliberação remota e entre as comissões, somente a de acompanhamento ao novo coronavírus e a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária realizaram audiências remotas neste período.

Conforme já havia sido anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), as sessões da semana que vem não representam o retorno total das atividades presenciais do Senado. A votação de autoridades é realizada pelo sistema de biometria, o que implica na presença do parlamentar em plenário.

Cronograma
O ato diz que o modelo semipresencial ocorrerá “em caráter experimental” de 21 a 25 de setembro. Pelo cronograma o publicado, a semana começa com uma reunião da Comissão de Relações Exteriores (CRE) para realizar 33 sabatinas de diplomatas candidatos aos postos do Brasil no exterior.

Já na terça-feira (22) pela manhã a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará sabatinas a três indicados ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). No mesmo dia à tarde será a vez do plenário do Senado iniciar a apreciação dessas autoridades. Como são muitos nomes, essa fase pode se estender até quinta-feira (24). Para serem aprovados os nomes precisam alcançar a maioria simples dos votos, ou seja, metade mais um dos participantes.

Na sexta-feira (25) terá prioridade, segundo o ato, a sessão de debates temáticos destinada a discutir os desafios econômicos, sociais e ambientais para o Brasil no período pós-pandemia.

Novas regras
Para dar mais agilidade ao processo nas comissões para apreciação das autoridades sujeitas a sabatina, o relator da indicação deverá apresentar o relatório escrito, que será disponibilizado no portal do Senado Federal e sua leitura integral dispensada na sessão. O sabatinado poderá se apresentar presencialmente ou por via remota, a forma será definida com o presidente da Comissão.

As regras de acesso aos plenários das Comissões serão encaminhadas previamente por escrito à Secretaria de Polícia do Senado Federal, para que execute as medidas de controle e fiscalização. Para votação das indicações no âmbito das Comissões, serão instalados totens de votação secreta no corredor das Comissões e na portaria da garagem do Senado.

Já na apreciação das indicações pelo plenário do Senado Federal, serão observadas as seguintes diretrizes: cada autoridade será votada individualmente; para as votações, serão instalados diversos totens externos ao plenário, com as mesmas funcionalidades dos dispositivos de votação no plenário. Também haverá totens na Chapelaria do Senado, destinados preferencialmente aos senadores em grupo de risco, para que possam exercer seu direito ao voto sem necessitar entrar no edifício do Senado Federal. Os totens deverão informar o nome, o cargo e a a imagem do sabatinado.

Acesso
O acesso ao plenário do Senado será controlado por policiais legislativos e reservado a senadores, deputados federais desacompanhados e ao número indispensável de funcionários da Secretaria-Geral da Mesa, da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria de Polícia Legislativa. O distanciamento social será realizado por meio da limitação de cadeiras para garantir o limite físico de segurança. Já a transmissão de imagens e a captura de fotos nas dependências do plenário serão realizadas exclusivamente pelos veículos oficias da Casa.

Os senadores que integrarem o grupo de risco estarão dispensados da presença, nos termos do Ato do Presidente nº 4, de 2020. Durante o funcionamento semipresencial do Senado, os senadores que estiverem fora das dependências do Senado Federal poderão usar da palavra por meio do Sistema de Deliberação Remota e participar de eventuais votações ostensivas. Nas deliberações secretas, como no caso de autoridades, somente os senadores que estiverem fisicamente nas dependências do Senado poderão votar.

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Política Nacional

Bolsonaro entrega títulos de propriedade rural em Mato Grosso

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Agência Brasil 

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (18) da cerimônia de entrega de 1.665 títulos de propriedade para produtores rurais em Mato Grosso. O evento aconteceu em Sorriso, município do norte do estado. “O nosso trabalho é fazer o bem da população e trazer segurança para o nosso povo”, disse o presidente sobre o reconhecimento das propriedades.

Em seu discurso, Bolsonaro também destacou a importância do agronegócio para o país e da continuidade das atividades do setor, mesmo durante a pandemia da covid-19. “O agronegócio, em grande parte, evitou que o Brasil entrasse em um colapso econômico e nos deu segurança alimentar”, disse.

De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, o governo Bolsonaro já entregou mais de 70 mil instrumentos titulatórios no país. Em Mato Grosso, já são 2,2 mil. “Hoje, estamos permitindo que esses produtores possam, de fato, passar a serem donos do seu pedaço de Brasil”, disse.

O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, destacou que o próprio Estado brasileiro incentivou a ocupação da Região Norte do país para o agronegócio, e lembrou do lema Integrar para não Entregar, utilizado durante o regime militar para estimular a colonização da Amazônia. Apesar de ser um estado da Região Centro-Oeste, o Mato Grosso faz parte da Amazônia Legal.

Mesmo com a onda migratória, muitas terras ainda pertencem à União e aos estados.

Ainda em Sorriso, Bolsonaro fez o lançamento simbólico do início do plantio de soja na região.

Pela manhã, Bolsonaro esteve em Sinop, também em Mato Grosso, a apenas 80 quilômetros de Sorriso, onde foi homenageado por representantes do agronegócio.

O presidente contou que, ao chegar em Sinop, por causa da fumaça das queimadas que atingem a região, o avião precisou arremeter na primeira tentativa de pouso. “É a segunda vez que acontece isso na minha vida, uma vez foi no Rio de Janeiro, e, obviamente, sempre é algo anormal acontecendo. No caso, é que a visibilidade que não estava muito boa. Para nossa felicidade, na segunda vez conseguimos pousar”, disse.

Bolsonaro retorna para Brasília ainda nesta tarde.

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Política Nacional

Processo de impeachment de Witzel é publicado no DO da Alerj

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Agência Brasil 

Foi publicado hoje (18) no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de resolução que autoriza o processo por crime de responsabilidade contra o governador afastado Wilson Witzel.

Ontem (17), a comissão especial que analisa o pedido de impeachment de Witzel na Alerj aprovou, por 24 votos a 0, o parecer do relator, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), pela continuidade do processo de afastamento.

Bacellar afirmou, em seu relatório, que há fortes indícios de que o governador afastado tenha cometido crime de responsabilidade por meio do recebimento de vantagens indevidas. Witzel é acusado de participação em um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia da covid-19 no estado do Rio de Janeiro. Ele foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O texto segue agora para votação em plenário, onde pode receber emendas. A votação poderá levar mais de uma sessão.

Para ser aprovado, o texto precisará do quórum qualificado de dois terços dos 70 parlamentares, ou 47 deputados. Caso a decisão da Casa seja pela aceitação da denúncia, será formado um tribunal misto composto por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ).

Ontem (17), no Twitter, Witzel disse ter recebido “com respeito e tranquilidade” a decisão da comissão da Alerj. Ele informou que, além da defesa por escrito, antes da votação em plenário fará sua defesa presencial para demonstrar que não cometeu crime de responsabilidade. Ele também afirmou ter confiança em um julgamento justo.

“Combati o crime organizado e a corrupção, que tentou se instalar no meu governo. Eu determinei a investigação dos contratos da saúde e afastei os suspeitos. O linchamento político do qual tenho sido vítima deixará marcas profundas no Rio. Venho sendo acusado sem provas e sem direito à ampla defesa, inclusive no STJ. A minha luta é pela democracia, é para que um governador eleito pelo povo possa prosseguir e concluir o seu mandato”, escreveu na rede social.

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