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Sesp realizou o fechamento de 12 cadeias públicas em MT

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, no dia 15 de setembro, informou que a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), respondeu ao requerimento de n.° 378/2021 de sua autoria, em que foi solicitado esclarecimentos sobre as unidades prisionais que foram fechadas ou desativadas pela atual gestão no estado de Mato Grosso, no período de 2019 a 2021.

O documento assinado pelo secretário da Sesp, Alexandre Bustamente, informa que foram fechadas 12 unidades que pertenciam aos municípios de Alto Garças, Aripuanã, Canarana, Dom Aquino, Tangará da Serra, Itiquira, Poconé, Porto Alegre do Norte, Rio Branco, Rosário Oeste, São José do Rio Claro e Vila Bela.

TAC

 Em relação as razões que levaram a gestão estadual a definir o fechamento de cada unidade, a resposta dada foi com base aos critérios apresentados no Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a 5° Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá e outros órgãos, assinado no ano de 2018, sendo que uma das normativas colocadas e assumidas pela gestão estadual é que com a desativação ou ampliação de unidades com capacidade inferior a 100 reeducandos, terá sempre a reposição dessas vagas em número superior a demanda para a redução de déficit.

Bustamante também confirmou que, em 2020, foi firmado outro TAC com a 11° Promotoria de Justiça Civil da Comarca de Cuiabá, o qual prevê a desativação de pequenas unidades com a transferência de presos e agentes para unidades maiores, onde haja vaga e necessidade de segurança. “O planejamento utilizado para realizar os fechamentos se baseia nas normativas apresentadas pelos TACs supracitados, contendo a indicação do número de vagas de unidades a serem fechadas”, descreveu o secretário.

Vagas

 As medidas tomadas ao Sistema Penitenciário por parte da Sesp é que já foram criados, desde janeiro de 2019 até a presente data, 1.440 novas vagas com a inauguração do Presídio Jovem e Adultos em Várzea Grande e 1.008 vagas no novo Raio VI da Penitenciária Central do Estado (PEC). Também, foram criadas mais 918 vagas nas 46 unidades em todo o Estado com a aquisição de materiais de construção e mão de obra carcerária, o que totaliza um quadro de vagas no Sistema Penitenciário de 8.687. “Ressalto ainda que se encontra em andamento a construção de dois novos raios na PCE com capacidade de 864 vagas, bem como, a execução do planejamento de reconstrução total da unidade e a criação de um raio de segurança máxima”, mencionou Alexandre.

Com o posicionamento dado pelo secretário, Claudinei criticou a forma que foi realizado esses TACs, sem ao menos, avaliar as condições adversas que poderiam interferir nos trabalhos de outros integrantes das forças de segurança. “Infelizmente, na época que foram realizados esses TACs não se observou, não se pensou, não se avaliou, sobre o baixo efetivo das policiais civis e militares no interior de Mato Grosso. E com isso, com o fechamento dessas cadeias, sobrecarrega o trabalho das forças de segurança, tendo que civis e militares terão que se deslocarem em estradas e rodovias, para a cadeia pública mais próxima”, indigna.

Ele também observou a situação de mais de 800 aprovados do concurso público do Sistema Penitenciário. “E fora isso, a convocação dos aprovados do último concurso da Polícia Penal que não se concretiza. Ainda está esse jogo de empurra de uma Secretaria para outra. Ao invés de nomear esse pessoal que está esperando, em cadastro de reserva, o governo de Mato Grosso insiste em fechar as cadeias do interior e causar mais transtornos aos municípios e para a segurança pública em geral”, queixou o parlamentar.

Transferência – Bustamante posicionou que os servidores que estavam lotados nas unidades desativadas ou em fase de restruturação, foram devidamente notificados e remanejados para as unidades próximas às cidades de origem, em atendimento ao interesse e a necessidade da Administração Pública e em respeito aos direitos previstos na legislação vigente.

Fonte: ALMT

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Lúdio Cabral requer explicações do governador sobre dinheiro público gasto em festa no Salto das Nuvens, em Tangará da Serra

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, informações e documentos sobre o apoio do governo estadual e o dinheiro público gasto na festa realizada na cachoeira Salto das Nuvens, em Tangará da Serra, na sexta-feira passada (15), no chamado “1º Encontro de Líderes e Empreendedores do Brasil”.

“Não haveria problema em realizar um seminário ou mesa-redonda para apresentar e debater o potencial de Mato Grosso para desenvolvimento econômico. Mas a informação que temos, de pessoas que estiveram no evento, é que o palestrante falou apenas 20 minutos, e o restante do tempo foi apenas festa. Uma festa milionária, um banquete regado a uísque, com show de cantores nacionais. A festa tem a marca do governo de Mato Grosso entre os apoiadores. O governo colocou dinheiro público nesse evento? Quanto de dinheiro público foi gasto com essa festa? São perguntas que fizemos no requerimento”, disse Lúdio.

No requerimento aprovado na sessão de quarta-feira (20), Lúdio Cabral busca ter acesso às planilhas detalhadas dos gastos feitos pelo governo estadual, além das cópias dos processos de contratos, convênios, ou termos assinados pelo governo, e detalhamento das ações do governo e do dinheiro público gasto para realizar o evento na cachoeira Salto das Nuvens.

“Mato Grosso tem 3,5 milhões de habitantes, dos quais 2 milhões estão inscritos no Cadastro Único da Assistência Social, em situação de insegurança alimentar, e 500 mil pessoas abaixo da linha de pobreza, passando fome. Não tem lógica o governo estadual gastar dinheiro com uma festa como essa. É um desrespeito com a população de Mato Grosso, que ainda sofre com a pandemia de covid-19. O estado com a pior gestão do país na pandemia, a maior taxa de mortalidade, quase 14 mil famílias em luto por conta da covid-19, e o governador fazendo uma festa milionária como essa?”, destacou Lúdio.

Fonte: ALMT

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Vereadores criam frente parlamentar e pedem apoio de Botelho para investimentos

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Municípios da região oeste deverão receber mais investimentos. É o que pretende os vereadores ao criarem a Frente Parlamentar da Região Oeste, composta por representantes de Comodoro, Sapezal, Campos de Júlio, Brasnorte, Conquista D’Oeste e Nova Lacerda. Nesta quinta-feira (21), a comitiva foi recebida pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), na Primeira Secretaria, oportunidade em que solicitaram o intermédio do parlamentar estadual junto ao governo para ações que fomentem a agricultura familiar e regularização fundiária. Esses setores são amplamente defendidos por Botelho, que é presidente a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa.  

A vereadora Gleyscler Belussi (Podemos), presidente da Câmara Municipal de Comodoro, explicou que o apoio do deputado será fundamental para fortalecer o movimento e assegurar investimentos.  

“Queremos unir forças para sermos atendidos. Temos uma grande extensão da economia regional voltada à agricultura familiar. Vemos a dificuldade do poder público em atender as necessidades dessa categoria e a dificuldade de o governo do estado em fazer alguns programas chegarem à ponta. Não temos equipe técnica preparada para dar suporte aos nossos agricultores e, com isso, estamos vendo a agricultura familiar ser extinta, porque os grandes produtores compram as terras dos pequenos e vão transformando em grandes lavouras. Com isso, a dificuldade de alimento básico para chegar à mesa dos pequenos tem sido uma demanda muito grande, alguns já não têm mais agricultura familiar. Queremos provocar o poder público para dar o suporte necessário ao setor”, alertou a vereadora.

Para os integrantes da Frente Parlamentar da Região Oeste, a partir de agora, com o apoio, poderá acelerar a regularização fundiária também. “Botelho abriu as portas para que nossos municípios tenham acesso e possam regularizar as terras dos nossos agricultores rurais. Sabemos que com o título poderão fazer negócios em bancos, Pronaf e outras linhas de crédito, podendo investir nas suas propriedades, com isso o município ganha também”, acrescentou Belussi.  

Também agradeceu a receptividade o vereador Júlio Enoque Alencar, presidente da Câmara de Campos de Júlio (PSB). “Falamos sobre as demandas que temos. O deputado tem feito grande trabalho e viemos buscar esse apoio, pois precisamos melhorar a agricultura familiar. São pessoas que têm pequenas áreas, podem produzir mandioca, abacaxi na região que produz suínos e bovinos”.

“Falamos sobre agricultura familiar, obras no município e deixamos as portas abertas para atender essa frente parlamentar. Estamos fazendo um trabalho de regularização fundiária muito grande com o Intermat e o Incra. A comissão de agropecuária tem atuado muito para que avance essa regularização fundiária, com a previsão de entregarmos mais de 20 mil títulos definitivos até o final deste ano. E os vereadores nos solicitaram esse trabalho na região. Então, já vamos fazer uma reunião com técnicos para darmos seguimento e levantar essa questão na região”, garantiu Botelho.  

Também participaram os vereadores de Campos de Júlio, Lisiane Mendes, Valdeir Von Stin (Republicano); Alex dos Santos Araújo (PSC) e Antoninho Vanderlei Câmera (PDT), de  Comodoro.

Fonte: ALMT

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