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Política Nacional

Sob aplausos, Bolsonaro critica desde cotas para negros até imprensa

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Jair Bolsonaro: deputado também fez ataques ao Mercosul do tempo "bolivariano" e ao educador Paulo Freire (Sergio Lima/Bloomberg)

Pré-candidato do PSL à Presidência também disse que “os senhores que estão na ponta das empresas” serão “os patrões”

Em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o pré-candidato do PSL ao Planalto, Jair Bolsonaro, arrancou aplausos, na manhã desta quarta-feira, 4, ao atacar a política de cotas para negros, a legislação ambiental e indigenista, o Congresso, o governo, o Supremo, a esquerda e a imprensa.

À plateia formada por empresários, ele disse que, se eleito, pretende melhorar a economia com a retomada de diretrizes do “Brasil Grande”, como ficou conhecida a fase dos megaprojetos de infraestrutura da ditadura militar que antecederam, porém, ao período de recessão, aumento da dívida externa e dos dramas ambientais e sociais. “Não faremos nada da nossa cabeça. Os senhores que estão na ponta das empresas serão os nossos patrões”, afirmou.

Ele disse que gostaria de convidar os empresários a fazerem uma visita a Mato Grosso do Sul para buscar “soluções” aos problemas agrários. É no Estado que ocorrem graves conflitos de terra e altos índices de suicídios e assassinatos de índios guaranis caiovás. Foi aplaudido. Assim como foi aplaudido ao reclamar que o Ibama leva “dez anos” para conceder uma licença a uma pequena hidrelétrica. “Ninguém quer o mal para o meio ambiente”, ponderou.

Bolsonaro avaliou, por exemplo, que terá apoio popular se “redimensionar” a política de direitos humanos. “Se redimensionarmos a política de direitos humanos, não vamos ganhar a população? Não custa nada.”

Mais tranquilo após os primeiros aplausos e risos do público, Bolsonaro afirmou que o Supremo Tribunal Federal tem legislado no lugar da Câmara e do Senado e que, se a situação permanecer, o País ficará “ingovernável”. Em seguida, ele mirou no Congresso. O ex-capitão do Exército disse que o parlamento era mais valorizado pela sociedade e que, atualmente, é dominado por “grandes interesses”. “No período militar, o deputado era gente. Hoje, temos operadores”, avaliou. A propósito, a ditadura impôs, já em 1964, ano do golpe contra o presidente João Goulart, uma rígida política de cassações de mandatos e retaliações a parlamentares oposicionistas.

Sem citar o presidente Michel Temer e o MDB, Bolsonaro perguntou aos empresários se eles sabiam como estava a situação do Porto de Santos. “Está na mão de qual partido? Vamos quebrar esse negócio, acabar com isso que está lá”, disse. Em discursos anteriores, ele acusou o presidente e a legenda de apadrinharem o porto.

Bolsonaro foi aplaudido até quando disse não saber responder a uma pergunta sobre como tratar o Senai. Ele disse que estava aberto a sugestões sobre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. “Quero sugestões, não quero passar aquilo que não domino.”

O pré-candidato encontrou a fórmula para provocar risos e ganhar de vez aplausos da plateia: ataques à ex-presidente Dilma Rousseff e à esquerda latino-americana. Fez ataques ao Mercosul do tempo “bolivariano” e até ao educador Paulo Freire. “Tem três partidos que não quero conversar num eventual governo”, disse, referindo-se a legendas de esquerda. “Eu não quero colocar um busto do Che Guevara no Planalto”, disse. “Um presidente deve chegar lá e nomear seu time. Vou botar alguns generais em alguns ministérios. Os (governos) anteriores não colocaram terroristas e corruptos?”, perguntou. A plateia aumentou as palmas.

Nos momentos em que falou de assuntos de interesse direto da indústria, Bolsonaro reafirmou que defende uma reforma previdenciária em partes, mudanças na legislação trabalhista e desoneração de alguns setores, sem dar detalhes. O déficit da Previdência foi o tema escolhido pelo público para que o pré-candidato se pronunciasse.

O pré-candidato, então, afirmou que o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, também na disputa presidencial, errou ao propor uma reforma em que a idade mínima de aposentadoria dos homens seria de 65 anos. “Isso assustou, pois no Piauí a média de vida é 69 anos”, disse. Ele, porém, criticou propostas para mudar a previdência dos militares seu setor de origem. E disse que estava atento à esquerda, que “tira proveito enorme” desse debate. “A conotação que a esquerda dá acaba com qualquer esperança de mudar o Brasil por vias democráticas, o que tem que ser.”

Ele relatou que, em conversas com a equipe do economista de Paulo Guedes, seu principal conselheiro na área, ouviu que é possível mudar a situação orçamentária do governo sem aumentar tributos. “Dá para manter a inflação, diminuir a taxa de juros, um dólar que não atrapalhe quem quer importar e reduzir essa monstruosa dívida interna sem aumentar os impostos? Dá sim”, disse. “Precisamos fazer novamente o Brasil Grande.”

Fonte: Exame

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Política Nacional

Ministro diz que governo dá resposta certa a aumento de combustíveis

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Uma semana depois de ir à Câmara dos Deputados dar explicações sobre a alta no preço dos combustíveis, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, voltou à Casa nesta terça-feira (28) e avaliou que o Brasil está dando a “resposta correta” para o problema. 

“Tanto é correta, que o resto do mundo inteiro está tentando fazer isso: reduzir tributos. Estados Unidos, Europa. Sabe qual a diferença? É que aqui nós já fizemos”, disse, desta vez, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor.

Questionado por parlamentares sobre o motivo do consumidor final não sentir ainda os efeitos das medidas no bolso, Sachsida adiantou que tem conversado com a Petrobras, com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e com as distribuidoras para que a Petrobras “acelere a modalidade de consignação”. Segundo ele, com ela, uma vez aprovada redução tributária, o efeito para o consumidor será mais rápido.

Ao lembrar o governo federal não pode interferir no preço de combustíveis, o ministro agradeceu o empenho dos parlamentares na aprovação de medidas como as que tratam da redução de tributos federais e do ICMS sobre diesel, gasolina, etanol e gás.

“Com o PLP 18, o preço da gasolina vai cair de R$ 7,39 para R$ 5,84, queda de 21%”, afirmou. Pelas projeções do Ministério, com a medida, o preço do etanol deve cair R$ 0,30: de R$ 4,87 para R$ 4,57. No caso do diesel, o preço deve ser reduzido de R$ 7,68 para R$ 7,55. Já o GLP deve cair de R$ 112,70 para R$ 110,07.

CPI

Em relação a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras, em discussão na Câmara, o ministro de Minas e Energia também avaliou que, mesmo acreditando que o colegiado teria foco mais político do que técnico, apoiará a comissão caso ela seja instalada.

“Como ministro, defendo marcos legais, segurança jurídica, mais previsibilidade. O que posso garantir é que o ministério vai apoiar a decisão do Congresso”, afirmou.

Propostas

O ministro voltou a defender que a privatização da Petrobras geraria mais competição no mercado, assim como ocorreu com a Telebras. E ressaltou que a decisão sobre a desestatização cabe ao presidente da República e ao Congresso. A mesma afirmação já havia sido feita por ele na semana passada em audiência pública conjunta de comissão da Casa.

Sobre a criação de uma conta de estabilização de preços de combustíveis alimentada por dividendos da Petrobras – que tem o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como um dos seus maiores defensores – Sachsida reafirmou que embora seja ” tecnicamente interessante”, a proposta que poderia gerar uma “bola de neve” ao criar instabilidade nos mercados.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Senado ouve posições divergentes em debate sobre ensino domiciliar

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realizou hoje (27) uma audiência pública para debater o ensino domiciliar no Brasil. O homeschooling, como também é chamado, é tema de um projeto de lei (PL), o 1.338/2022, que chegou no Senado em maio, vindo da Câmara. As discussões sobre o tema precedem a preparação do relatório, a cargo do senador Flávio Arns (Podemos-PR), e uma posterior discussão e votação no plenário da Casa.

A audiência pública trouxe visões diferentes sobre o tema, estimulou o debate sobre o ensino domiciliar, seus prós e contras. A procuradora da República de Pernambuco, Mona Lisa Ismail, destacou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu constitucional a matrícula obrigatória na rede regular de ensino e também abriu a possibilidade de ensino domiciliar desde que regulamentado por lei federal que compatibiliza o homeschooling com os mandamentos constitucionais, que são os previstos no Artigo 205 da Constituição. 

A Constituição fixa que a educação é dever do Estado e da família e visa “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

O professor da faculdade de educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Tojeira Cara, entende que o espaço escolar vai além da sala de aula e é decisivo para o aprendizado dos estudantes. “Por mais que a família seja extremamente douta na estratégia de ensinar, ela não vai ser competente para garantir todo o processo de aprendizado necessário para a formação humana. Esse é um aspecto que a ciência da educação afirma”.

MEC

Representando o Ministério da Educação (MEC) na audiência, Inez Borges, assessora especial do ministro da Educação, Victor Godoy, defendeu o ensino domiciliar como uma das políticas públicas de educação do atual governo. Ela defende o desenvolvimento de um estudo sobre aqueles jovens já submetidos a esse tipo de ensino e como eles se desenvolveram.

“Estudar o desempenho dessas crianças, estudar a condição dos egressos, aqueles que já estão na universidade, que já estão no mercado de trabalho, estudar a realidade das crianças das diferentes classes sociais que estão tendo um rendimento fantástico nessa área é possível, está disponível a realidade para os pesquisadores interessados”.

Também na defesa do ensino domiciliar, o presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Ricardo Dias, falou à comissão. Dias deu seu exemplo pessoal como um caso de sucesso do homeschooling. Segundo ele, seus filhos foram educados nesse modelo e agora estão na universidade e no mercado de trabalho. Ele ainda citou um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos para basear seus argumentos favoráveis ao ensino domiciliar.

“[A Declaração] disse que os pais têm a prioridade e a prerrogativa no direito de escolha do gênero de instrução a ser ministrado aos seus filhos. No passado tivemos muitos problemas, estados totalitários que tinham um único modelo, que obrigavam as pessoas a um único modelo educacional”. Segundo ele, a Declaração Universal dos Direitos Humanos combate “a tirania do modelo único de educação”.

O professor da Universidade Federal do ABC, Salomão Barros Ximenes, rebateu o argumento de Dias. “Se é verdade que a Declaração dos Direitos Humanos fala em prioridade das famílias na escolha do gênero de educação dos seus filhos, também é verdade que há diferentes modelos de reconhecimento dessa prioridade, diferentes modelos de juridificação do reconhecimento dessa modalidade”, disse.

“O Brasil reconhece a prioridade das famílias ao proibir, por exemplo, o monopólio estatal da educação, ao prever que educação é um serviço público não exclusivo do Estado, e ao estabelecer diferentes possibilidades de participação das famílias na construção das políticas educacionais”, acrescentou.

Segundo Arns (Podemos-PR), que atuou como presidente da comissão nessa audiência pública, outras serão realizadas. A de hoje foi a primeira. Ainda não há previsão do projeto de lei chegar ao plenário.

O projeto de lei

Segundo o projeto de lei aprovado na Câmara, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma escola, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o período. Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Também será exigida, de ao menos um dos pais ou responsável, a comprovação de escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido. Eles também não podem ter antecedentes criminais.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural. Será de responsabilidade dos pais manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, a cada três meses, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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