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Política Nacional

STF marca datas para julgar tabela de frete e porte de drogas

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Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta sexta-feira (14) a pauta de julgamentos do segundo semestre.

Conforme a pauta, a validade da tabela de fretes será julgada em 4 de setembro, e o porte de drogas para consumo, em 6 de novembro.

Embora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tenha pedido a inclusão, a pauta divulgada não prevê o julgamento sobre a validade da prisões após condenação em segunda instância.

Tabela de frete

Ações apresentadas ao STF contestam a medida provisória (já convertida em lei) editada no governo Michel Temer que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário. Na ocasião, a MP atendeu aos caminhoneiros, que faziam greve em todo o país.

Entidades empresariais argumentam que estabelecer um preço mínimo viola princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor.

O relator do caso, Luiz Fux, suspendeu processos na Justiça que tratavam sobre o tema para não haver insegurança a respeito do tabelamento. Fux também chegou a comandar debates entre representantes do governo, das empresas e dos caminhoneiros.

Porte de drogas

Três dos 11 ministros do STF já se manifestaram sobre o tema em 2015, quando o caso começou a ser julgado.

Na ocasião, Teori Zavascki pediu vista (mais tempo para analisar o caso). O processo ficou com o sucessor, Alexandre de Moraes, que liberou o tema para julgamento no fim do ano passado.

Os três ministros que já votaram propuseram a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pelo STF terá efeito em todas as ações que tramitam na Justiça do país.

Quando o caso começou a ser julgado, o relator, Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, segundo o qual é crime punível com penas alternativas “comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal”. Pelo voto, não seria crime o porte de nenhuma droga, como cocaína, por exemplo.

Já os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, embora também tenham se manifestado pela inconstitucionalidade do artigo 28, limitaram o voto ao porte de maconha.

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Política Nacional

Mais de 63% dos leitores acreditam que Lula deve se afastar após cirurgia cerebral

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Luiz passou pelo procedimento de emergência para drenar um hematoma na cabeça.

O presidente sofreu um acidente doméstico há poucos dias, o que culminou em um hematoma em sua cabeça.

A última enquete realizada pelo  mostrou que mais de 63% dos leitores acreditam que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve se afastar do cargo em decorrência da cirurgia cerebral a qual foi submetido na terça-feira (10), em São Paulo. Outros 37% acham que ele vai se recuperar e retomar o mandato.

O petista, que tem 79 anos, passou pelo procedimento de emergência para drenar um hematoma na cabeça – ainda em decorrência da queda que sofreu no banheiro de casa em outubro.

O levantamento foi realizado pelo no site do  e no Instagram. No site, 55% votaram que Lula deve se afastar, permitindo assim que o vice-presidente da República Geraldo Alckmin assuma o comando do país. e 45% que ele vai voltar ao cargo. Já no Instagram, 71% apostam no afastamento e apenas 29% no retorno do petista à presidência.

 

Boletim médico

Nesta quarta-feira (11), o Hospital Sírio Libanês emitiu um boletim médico afirmando que o procedimento realizado em Lula foi um sucesso e que ele se recupera bem.

De acordo com a equipe médica, a previsão é a de que o presidente retorne a Brasília no começo da próxima semana.

“Está lúcido, orientado, conversando e passou a noite bem. O presidente permanece ainda com dreno enquanto aguarda novos exames de rotina”, diz trecho de nota.

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Política Nacional

Leitores: Isenção do imposto de quem ganha até R$ 5 mil é medida eleitoreira e populista de Lula

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Outra parcela dos leitores, representada por 30,4%, disse acreditar que a medida é “ótima e vai sobrar mais no bolso do trabalhador”.

Somatória das enquetes feitas no site e no Instagram do RepórterMT apontam que 38,9% dos leitores acreditam que a proposta seja eleitoreira e populista.

 

O pacote de ajustes fiscais nas contas públicas anunciadas pelo governo Lula (PT) não foi bem visto pela maioria dos leitores do . Conforme constatado pela última enquete feita pelo site, a medida tem sido vista como eleitoreira e populista.

Entre as mudanças propostas pelo pacote apresentado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, no dia 27 de novembro, está a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida é vista por 38,9% dos leitores do RepórterMT como eleitoreira e populista.

A somatória das enquetes feitas na página do site e no Instagram aponta que uma outra parcela significativa dos leitores, representada por 30,4%, acredita que a medida é “ótima e vai sobrar mais no bolso do trabalhador”.

Logo atrás das duas opções, aproximadamente 23,1% dos leitores julgam que a medida foi feita para “lascar” ainda mais o pobre. E, por fim, 7,5% apostam que a proposta é certa, mas foi apresentada do jeito errado.

Vale ressaltar que as enquetes do  não têm caráter científico e são fruto da curiosidade jornalística.

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