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Política Nacional

STF proíbe privatização de estatais sem aval do Congresso, mas permite venda de subsidiárias

Publicado

7 de junho de 2019, 09:10
Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso Nacional e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário.

Na terceira sessão de julgamento do tema, a maioria dos magistrados da Suprema Corte permitiu vendas sem autorização do parlamento somente para as empresas estatais subsidiárias. A decisão também vale para governos estaduais e prefeituras.

Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia, encarregada de tarefas específicas no mesmo ramo de atividades da “empresa-mãe”. A Petrobras, por exemplo, tem 36 subsidiárias, como a Transpetro e a BR Distribuidora; a Eletrobras, 30; e o Banco do Brasil, 16.

O governo federal tem, segundo o Ministério da Economia, 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias.

Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a decisão foi “importantíssima” para os investimentos previstos no setor de petróleo e gás e no setor elétrico. “Vai permitir, também, para a nossa política de abertura do mercado de derivados e do gás, gerar competitividade e justeza tarifária, fundamental para a retomada do crescimento econômico e industrial do país”, acrescentou.

Ao final do julgamento, a maioria dos ministros foi a favor do que o governo Jair Bolsonaro pretendia: a flexibilização de regras para a comercialização de estatais.

Para a corrente majoritária, a flexibilização não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico.

Ao tomar a decisão, o plenário do STF derrubou em parte uma decisão liminar (provisória) concedida no ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que havia proibido o governo de vender estatais sem autorização do Congresso.

Lewandowski proibiu a venda ao analisar uma ação apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

O plenário do STF começou a julgar o tema na semana passada. Nesta quarta (5), quando o julgamento foi retomado, Lewandowski foi o primeiro a votar e manteve o mesmo entendimento que o fez conceder a liminar no ano passado. O julgamento foi interrompido na quarta-feira quando o placar estava empatado em 2 a 2.

Nesta quinta (6), o Supremo voltou a analisar o assunto, e o plenário se dividiu entre duas diferentes correntes de voto:

  • Ricardo Lewandowski e Edson Fachin votaram para exigir aval do Legislativo na venda de qualquer empresa pública;
  • Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli decidiram autorizar a venda de subsidiárias sem aval do Congresso. Com exceção de Cármen Lúcia e Marco Aurélio, o restante dos magistrados desta corrente de voto entendeu que não é necessária licitação para fazer esse tipo de operação.

Interesse de R$ 80 bilhões

Apesar de o Supremo ter divulgado a pauta de todo o semestre no fim do ano passado, a ação foi incluída na pauta de julgamentos somente em maio para solucionar impasses de interesse do governo federal em relação a venda de ativ

Ao final do julgamento, a maioria dos ministros foi a favor do que o governo Jair Bolsonaro pretendia: a flexibilização de regras para a comercialização de estatais.

Para a corrente majoritária, a flexibilização não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico.

Ao tomar a decisão, o plenário do STF derrubou em parte uma decisão liminar (provisória) concedida no ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que havia proibido o governo de vender estatais sem autorização do Congresso.

Lewandowski proibiu a venda ao analisar uma ação apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

O plenário do STF começou a julgar o tema na semana passada. Nesta quarta (5), quando o julgamento foi retomado, Lewandowski foi o primeiro a votar e manteve o mesmo entendimento que o fez conceder a liminar no ano passado. O julgamento foi interrompido na quarta-feira quando o placar estava empatado em 2 a 2.

Nesta quinta (6), o Supremo voltou a analisar o assunto, e o plenário se dividiu entre duas diferentes correntes de voto:

  • Ricardo Lewandowski e Edson Fachin votaram para exigir aval do Legislativo na venda de qualquer empresa pública;
  • Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli decidiram autorizar a venda de subsidiárias sem aval do Congresso. Com exceção de Cármen Lúcia e Marco Aurélio, o restante dos magistrados desta corrente de voto entendeu que não é necessária licitação para fazer esse tipo de operação.

Interesse de R$ 80 bilhões

Apesar de o Supremo ter divulgado a pauta de todo o semestre no fim do ano passado, a ação foi incluída na pauta de julgamentos somente em maio para solucionar impasses de interesse do governo federal em relação a venda de ativos e privatizações.

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Política Nacional

Lula exonera Fávaro e outros nove ministros para votar em Hugo Motta e Davi Acolumbre

Publicado

31 de janeiro de 2025, 18:32

por

Lula exonerou temporariamente o ministro Carlos Fávaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou, nesta sexta-feira (31), 10 ministros que possuem mandatos, entre eles o senador Carlos Fávaro (PSD).

A medida temporária é para que ele e os colegas participem, neste sábado (1º), das eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.

Apesar de dizer que não se mete na eleição do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil) no Senado e Hugo Motta (Republicanos) na Câmara são os favoritos do Planalto. Os parlamentares também vão escolher ainda vices-presidentes, secretários e suplentes.

Fávaro e os outros nove voltam ao cargo na segunda-feira (3).

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Política Nacional

Mais de 63% dos leitores acreditam que Lula deve se afastar após cirurgia cerebral

Publicado

11 de dezembro de 2024, 13:24

por

Luiz passou pelo procedimento de emergência para drenar um hematoma na cabeça.

O presidente sofreu um acidente doméstico há poucos dias, o que culminou em um hematoma em sua cabeça.

A última enquete realizada pelo  mostrou que mais de 63% dos leitores acreditam que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve se afastar do cargo em decorrência da cirurgia cerebral a qual foi submetido na terça-feira (10), em São Paulo. Outros 37% acham que ele vai se recuperar e retomar o mandato.

O petista, que tem 79 anos, passou pelo procedimento de emergência para drenar um hematoma na cabeça – ainda em decorrência da queda que sofreu no banheiro de casa em outubro.

O levantamento foi realizado pelo no site do  e no Instagram. No site, 55% votaram que Lula deve se afastar, permitindo assim que o vice-presidente da República Geraldo Alckmin assuma o comando do país. e 45% que ele vai voltar ao cargo. Já no Instagram, 71% apostam no afastamento e apenas 29% no retorno do petista à presidência.

 

Boletim médico

Nesta quarta-feira (11), o Hospital Sírio Libanês emitiu um boletim médico afirmando que o procedimento realizado em Lula foi um sucesso e que ele se recupera bem.

De acordo com a equipe médica, a previsão é a de que o presidente retorne a Brasília no começo da próxima semana.

“Está lúcido, orientado, conversando e passou a noite bem. O presidente permanece ainda com dreno enquanto aguarda novos exames de rotina”, diz trecho de nota.

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