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Taques tem 72 horas para explicar à Justiça origem de dinheiro usado em evento com 1.300 comissionados

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Juiz atendeu pedido do PDT para averiguar gastos; sigla apontou que governador fez propaganda antecipada

O juiz Ulisses Rabaneda, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), mandou o governador Pedro Taques (PSDB) explicar, em até 72 horas, a origem do dinheiro usado para bancar duas reuniões ocorridas nesta semana em um buffet da Capital, que reuníram mais de 1300 servidores comissionados e teriam caráter eleitoreiro.

A decisão foi dada neste sábado (14) e atendeu a uma ação movida pelo PDT. Além de Taques, a ordem judicial também atinge o presidente do Diretório Estadual do PSDB, Paulo Borges, e o Buffet Iracilda Botelho Hall, local onde as reuniões ocorreram.

Caso não acatem a decisão, Taques, Borges e o buffet receberão multa de R$ 3 mil por cada dia de descumprimento, cada um.

As reuniões promovidas por Taques, que é pré-candidato à reeleição, ocorreram na quarta (11) e quinta-feira (12) e chegaram a ser transmitidas ao vivo pela rede social Instagram.

Para o PDT, a conduta de Taques possivelmente caracteriza abuso do poder econômico e político, além de configurar propaganda extemporânea e gastos eleitorais sem a devida prestação de contas.

No processo, movido pelos advogados Rodrigo Cyrineu e Ademar Silva, é mencionado que a primeira reunião, no dia 11, reuniu cerca de 500 servidores comissionados do Estado, “o que, convenhamos, é muito para uma quarta-feira qualquer de um período onde é proibido se realizar propaganda eleitoral em um renomado buffet na capital do Estado (Iracilda Botelho Hall), ocasião em que conclamou esse número expressivo de funcionários públicos a combater alegadas inverdades desferidas contra a sua administração”.

Conforme os advogados, o vídeo da reunião, assim como as matérias jornalísticas produzidas sobre o evento, não deixam nenhuma margem de dúvida de que houve clara antecipação da propaganda eleitoral, “com gastos ainda não esclarecidos à sociedade e aos demais players da futura disputa eleitoral”.

“Em assim sendo, cabe indagar: quem realizou esses gastos? Não se sabe! Foi doação do propalado ‘Time Taques’? Quem é essa gente? São os servidores públicos comissionados? As rebuscadas artes publicitárias constantes nas publicações dos stories foram confeccionados pela sempre eficiente equipe de comunicação do Governo? As dúvidas não param por aí”.

Na reunião realizada no dia seguinte (12), o número de servidores convocados foi ainda maior, contando com 800 comissionados de diversas secretarias, segundo foi confirmado pelo próprio governador no evento e igualmente divulgado na mídia.

“Quem está patrocinando tudo isso? Locutor, cerimonial, microfone, transporte de 800 pessoas, máquina profissional de filmagem? Para não ir muito longe: é possível que o proprietário do imóvel tenha toda essa quantidade de cadeiras? É óbvio que não! Logo, esse gasto, também obviamente, não está esclarecido”.

Na avaliação do partido, “gastos antecipados, e evidentemente não declarados na contabilidade, podem afetar a igualdade de oportunidades, a comprometer a legitimidade do pleito”.

“Considerável custo financeiro”

Em sua decisão, o juiz Ulisses Rabaneda registrou que as provas contidas na ação demonstraram que as reuniões promovidas pelo governador não foram típicas de pré-campanha, tampouco “singelas”.

“O que se viu, bem ainda o que narrou a inicial, foi um encontro organizado, em espaço amplo, com centenas de cadeiras, materiais de filmagem, pessoas assessorando, locutor, enfim, aparato com notório e considerável custo financeiro”.

Rabaneda mencionou que o perosnagem principal de ambas as reuniões foi justamente Pedro Taques, que é pré-candidato à reeliaçõ e “discursou à exaustão” nos dois eventos.

“Sem entrar no mérito da regularidade ou irregularidade dos eventos e seus desdobramentos, bem ainda sobre a licitude ou ilicitude das despesas na ocasião [Art. 382, §2°, do NCPC], fato é que estas podem, eventualmente, se configurar arrecadação e gastos eleitorais irregulares, sujeitos à verificação”.

O magistrado afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já possui entendimento no sentido de considerar ilícitos os gastos que tenham “contornos abusivos” durante a pré-campanha.

De acordo com Rabaneda, é necessário que os envolvidos expliquem a origem do dinheiro usado para custear as reuniões, para “descortinar se as ações implementadas e descritas na inicial estavam ou não acobertadas de licitude”.

“Os documentos e provas pleiteadas na inicial podem fundamentar demanda eleitoral futura, ou, ainda, impedir sua propositura, caso os legitimados não se convençam da ocorrência de qualquer irregularidade”.

“Diante do exposto, defiro o pedido de produção antecipada de provas conforme postulado na inicial, razão pela qual determino: a. A intimação de José Pedro Gonçalves Taques, bem como o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB/MT, este último na pessoa de seu presidente, para que, no prazo improrrogável de 72 [setenta e duas] horas, informem nos autos, detalhadamente, exibindo documentos comprobatórios, todas as despesas realizadas para a concretização dos eventos descritos na inicial, ocorridos nos dias 11 e 12 de julho de 2018, esclarecendo quem as custeou. Incluem-se nas informações a serem prestadas aquelas referentes às doações recebidas para realização dos eventos, tais como eventual cessão do local e outros bens, bem ainda os respectivos doadores”.

A decisão ainda determina que Taques e o PSDB apresentem a lista de presença dos servidores que compareceram às reuniões, “bem como esclarecer como e por qual meio foram os presentes convidados”, e que o buffet preste informações sobre a contratação.

“A intimação da representante legal da empresa Buffet Iracilda Botelho Hall, com endereço descrito na inicial [p. 20], para que, nos termos dos Arts. 378, 379, III, e 380 do NCPC, informe, no prazo improrrogável de 72 [setenta e duas] horas: i) Todos os eventos realizados no ano de 2018 em suas dependências e que contaram com a presença do demandado José Pedro Gonçalves Taques; ii) Todos os eventos que a empresa prestou serviços no ano de 2018, mesmo fora de suas dependências, relacionados à pré-campanha de José Pedro Gonçalves Taques; iii) O valor recebido e quem pagou por cada evento, exibindo nos autos cópia dos respectivos contratos, recibos e notas fiscais; iv) Qual a forma de pagamento utilizada nas ocasiões; v) Caso tenha feito doação de bens, serviços e/ou espaço físico, esclarecer detalhadamente, inclusive quem fora o donatário e o valor estimável em dinheiro, exibindo nos autos cópia da documentação comprobatória; vi) O número de pessoas presentes em cada evento, apresentando, caso exista, lista de presença eventualmente confeccionada. Fixo, para o caso de descumprimento, multa diária no valor de R$ 3.000,00”, diz trecho da ordem judicial.

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CRM critica Abilio por não saber papel das UBS e criminalizar médicos: “Ele coloca em risco a vida das pessoas”

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Vice-presidente do CRM-MT, dr Osvaldo Mendes

Entidade é contra decisão do prefeito de que unidades básicas funcionem sem agendamentos.

 

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) emitiu uma nota criticando a postura agressiva do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que tenta transferir para os médicos a responsabilidade pelos problemas na rede municipal de saúde.

Nesta quinta-feira (23), no decreto que estabeleceu situação de emergência na cidade por conta do aumento nos casos de dengue e Chikungunya, o prefeito oficializou a política de porta aberta, que proíbe as unidades básicas de saúde de recusar pacientes que procurem atendimento, mesmo que o quadro seja grave.

Para o CRM, “essa postura do prefeito tem levado pacientes com problemas mais graves às unidades, colocando em risco a vida destas pessoas”.

“As UBSs não foram feitas para o atendimento de urgências e emergências. Usando como exemplo a iniciativa privada, elas funcionam como o consultório do médico, enquanto as UPAs são os Pronto-Atendimentos dos hospitais. Quando alguém tem dor, febre, vômitos e outros sintomas, esta pessoa não liga para marcar uma consulta, ela vai ao Pronto-Atendimento”, diz a nota do Conselho.

“Ao criminalizar e, inclusive, ameaçar os profissionais de saúde de demissão, o prefeito tenta imputar a estas pessoas a situação caótica do sistema como um todo e, como em outros episódios, tenta criar uma cortina de fumaça, vendendo a ilusão de que um problema tão complexo possui uma solução simples”, prossegue.

Em conversa com o , o médico Osvaldo Cesar Pinto Mendes, que é vice-presidente da entidade, disse que a categoria estranha a postura da secretária de saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, por não sair em defesa dos médicos mesmo tendo sido uma liderança do CRM tempos atrás.

“Não [temos interlocução com a secretária de saúde]. O que nos surpreende porque ela foi presidente do Conselho Regional de Medicina, conselheira. Ela sabe disso, mas a gente não vê ela falar. Só quem fala é o prefeito e a gente não tem como ter diálogo com um cara que não entende, não sabe o que é. A gente tem que ter entendimento com a secretária, que é da área da saúde”, disse.

Oswaldo relatou que já houve um episódio de assédio moral contra médico em uma unidade de saúde no bairro Jardim Leblon, por um paciente que foi até o local em busca de atendimento que não poderia ser oferecido ali.

Os profissionais temem porque as unidades não têm equipes de segurança, o que os deixaria vulneráveis diante de ataques de pessoas mais violentas em situações em que as expectativas a respeito dos atendimentos venham a ser frustradas.

“Não tem segurança nenhuma, eles jogam a responsabilidade em cima do médico, que não tem nada com isso. Essa é a questão. E isso não está acontecendo só aqui, é no Brasil inteiro isso. O cara assume agora e quer jogar a pecha do sistema de saúde que não está funcionando ou que está precariamente funcionando em cima do profissional. Na pandemia éramos heróis, agora somos bandidos”, disse.

“A gente não tem segurança dentro da unidade básica, aí vem um louco desses aí e vai querer bater. Daqui a pouco não tem ninguém para querer trabalhar lá”, acrescentou.

O Conselho Regional de Medicina vai propor uma nova reunião com o prefeito, dessa vez com a presença de um representante do Ministério Público, para tentar demover o prefeito da ideia de forçar as unidades básicas a atenderem pacientes com portas abertas.

Oswaldo disse que a função de uma UBS é oferecer os cuidados de prevenção e acompanhamento de pacientes, não cuidar de emergências menos graves, como tem defendido o prefeito. Para ele, o problema da superlotação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) pode ser resolvido melhorando a estrutura de trabalho e contratando mais médicos.

 

Veja abaixo a íntegra da nota do CRM:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante de mais uma tentativa, por parte do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, de criminalizar e imputar a responsabilidade pelo caos vivido no Sistema de Saúde da Capital aos médicos, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) vem a público esclarecer que:

– Há grandes diferenças entre Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas. As UBSs não foram feitas para o atendimento de urgências e emergências. Usando como exemplo a iniciativa privada, elas funcionam como o consultório do médico, enquanto as UPAs são os Pronto-Atendimentos dos hospitais. Quando alguém tem dor, febre, vômitos e outros sintomas, esta pessoa não liga para marcar uma consulta, ela vai ao Pronto-Atendimento;

– Ao dizer que os pacientes classificados nas UPAs e policlínicas com classificação de risco verde, o prefeito dá a entender que estas pessoas poderiam ser atendidas nas UBSs, o que não é verdade. Essa postura do prefeito tem levado pacientes com problemas mais graves às unidades, colocando em risco a vida destas pessoas. Embora sejam menos prioritários que aqueles com classificação vermelha ou amarela, estes casos também demandam cuidados na própria UPA;

– Ao longo dos anos, a Atenção Primária passou por um verdadeiro desmonte e, hoje, as UBSs não possuem estrutura adequada para tratamento dos pacientes. Foi retirado do médico até mesmo o direito da emissão da Autorização de Internação Hospitalar (AIH). A população, que busca uma UBS sabe que o médico que atende nesta unidade conta apenas com uma caneta e com o bloco de receituário médico e que os exames pedidos não serão feitos, ou serão feitos após um, dois e até mesmo três anos;

– Sem nenhuma condição de atendimento, o que se vê é uma baixa taxa de resolutividade. Quem busca a UBS e tem o encaminhamento para a realização de um exame de imagem, por exemplo, leva, com sorte, mais de um ano para fazer o procedimento. O Conselho lamenta que, até o momento, não há nenhuma movimentação por parte da Prefeitura em contratar empresas para a realização destes exames. É justamente por não conseguir solucionar os problemas de saúde dos pacientes que as UPAs estão lotadas;

– Falando justamente do caso do Pedra 90, a realidade é que as UBSs 3 e 4 do bairro estão em reforma há pelo menos 8 anos, obra ainda não foi concluída. Isso sem contar a autorização para a criação de mais 100 equipes de Atenção Primária cuja efetivação até o momento não ocorreu no município;

– Do mesmo modo, é necessário que haja a compreensão de que uma consulta em uma UBSs é diferente de um atendimento em uma UPA. Comparar, quantitativamente, o número de pacientes atendidos como forma de medir a produção médica é irresponsável. Além do mais, muitas das consultas feitas em uma UBSs acabam sem registro no sistema por falhas do software utilizado pela Prefeitura de Cuiabá;

– Ao criminalizar e, inclusive, ameaçar os profissionais de saúde de demissão, o prefeito tenta imputar a estas pessoas a situação caótica do sistema como um todo e, como em outros episódios, tenta criar uma cortina de fumaça, vendendo a ilusão de que um problema tão complexo possui uma solução simples. O comportamento do prefeito, inclusive, contribui para o aumento no número de casos de violência contra médicos, verificado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Em média, um profissional é vítima de violência a cada três horas, considerando apenas os casos em que Boletins de Ocorrência foram lavrados. O CRM-MT alerta que responsabilizará o prefeito caso ocorram ameaças injúria, difamação, agressões e outros crimes praticados contra os médicos na rede pública de Saúde;

– Por fim, o CRM-MT seguirá atento e cobrando medidas que efetivamente solucionam a causa principal desta situação, a falta de estrutura, organização, recursos e investimentos.

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Mauro detona hipocrisia ambiental: “O Brasil é o país do nada pode”

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"O Brasil é o país do nada pode”, criticou Mauro.

Para o governador, no Brasil a hipocrisia ambiental e a burocracia excessiva prejudica diretamente o desenvolvimento do país.

 

governador Mauro Mendes detonou, em entrevista ao Conexão Poder, que o Brasil é o “país do nada pode” e sofre com atrasos estruturais devido à hipocrisia ambiental. Na entrevista ele comenta sobre os entraves quanto à obra feita pelo Governo do Estado no Portão do Inferno.

O trecho da MT-251 passa por intervenção pois corre o risco de desmoronar, mas as medidas têm sido limitadas conforme as licenças ambientais.

“Alguns pensam o seguinte: se a gente cortar um pedacinho daquele morro vai mudar o planeta. Vai implodir o planeta inteiro. O mundo inteiro faz isso. Não, mas aqui implodir não pode. Isso chama hipocrisia ambiental. O Brasil é o país do nada pode”, criticou.

Ainda sobre a hipocrisia ambiental, Mauro criticou os impedimentos para a exploração de petróleo no Brasil, travando o desenvolvimento da riqueza no país.

 

Veja o vídeo:

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