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Rondonópolis

TCE dá 15 dias para prefeito de Rondonópolis protocolar recurso

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FolhaMax

O prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, e o pregoeiro, José Eduardo de Souza Siqueira, têm 15 dias de prazo para que, caso tenham interesse, possam exercer regularmente o direito de interposição de nova manifestação recursal, nos termos do artigo 270, §3º, do RITCE-MT. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que na sessão ordinária de 04/06 não conheceu Recurso de Agravo proposto pelos citados em face do Julgamento Singular nº150/LCP/2019, divulgado na edição nº 13/02/2019 do Diário Oficial de Contas.

Os membros do Pleno acompanharam voto do relator do Agravo (Processo nº 285005/2018), conselheiro interino Guilherme Antonio Maluf. O relator reconheceu que o recurso foi interposto dentro do prazo. No entanto, a medida cautelar resultante da decisão singular já havia sido homologada pelo Tribunal Pleno, dando origem ao Acórdão 29/2019.

“Desse modo, o Agravo tornou-se inadequado para atacar a decisão homologada pelo colegiado de membros, consubstanciada em Acórdão, a qual é passível de questionamento via Recurso Ordinário, a ser distribuído mediante sorteio, com efeito devolutivo, nos termos dos arts. 67 da Lei Orgânica e 270, I, do Regimento Interno do TCE/MT”, observou o conselheiro relator.

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Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis facilita adoção de praças na cidade

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A partir de agora espaços verdes e praças vão ter mais condições de serem mantidos bem cuidados em Rondonópolis. O projeto que institui o Programa Minha Praça, de autoria do Poder Executivo, após ser aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (22), foi sancionado pelo prefeito Cláudio Ferreira e publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (23).

A nova lei aprovada (12/2025), segundo a Prefeitura, vem simplificar o processo de adesão ao “Minha Praça”, de adoção de praças e áreas verdes na cidade, sendo uma forma de parceria público-privada que permitirá que propostas sejam elaboradas diretamente pelos interessados e que os órgãos do Executivo auxiliem na elaboração dos projetos.

Uma das novidades é que a parceria agora pode ter duração inicial de 12 meses, prorrogáveis – antes a lei estabelecia de 24 meses até 10 anos de duração. A nova legislação permite ainda a parceria compartilhada entre várias pessoas físicas ou jurídicas para uma mesma área. Mesmo com a parceria, o Poder Executivo mantém a responsabilidade de zelar pelas áreas públicas.

O prefeito Cláudio Ferreira explica que, anteriormente, com o Programa Adote uma Praça, as propostas de adesão tinham de seguir uma série de exigências, principalmente relacionadas à elaboração do projeto, assim como tinham que ser submetidas à análise de múltiplos órgãos. Para se ter uma ideia, em 09 anos da lei antiga, apenas cinco parcerias foram efetivadas.

“Antigamente, se um pequeno comerciante queria adotar uma área de 100 m², tinha que contratar um arquiteto, muitas vezes até um engenheiro, fazer um projeto que, às vezes, era tão caro, até mesmo mais caro que a manutenção que ele ia fazer durante um ano. Ninguém se interessava”, aponta o prefeito, explicando que as muitas obrigações inviabilizavam a parceria até então.

Com o “Minha Praça”, Cláudio atesta que adoção desses espaços verdes ficou muito mais fácil. “Agora a pessoa traz um proposta simplificada, e o Poder Executivo pode, inclusive, auxiliar no desenvolvimento desse projeto. O que a gente está querendo é uma parceria de verdade! A gente quer ser parceiro de quem quer ser parceiro de Rondonópolis”, explicou. “Não tem porque a gente impor um monte de responsabilidade, de obrigação, pois a gente não enxerga a pessoa como servente da gente. A gente quer parceria de fato”, acrescentou.

Segundo o prefeito, esse tipo de parceria é essencial considerando que a municipalidade tem mais de três mil imóveis, tendo um custo de manutenção adequado muito alto. “Essa parceria diminui as despesas do Município e, ao mesmo tempo, beneficia o interessado em adotar a praça que vai poder fazer a propaganda do seu negócio no espaço, assim como a sociedade em geral que vai usufruir do local. Todo mundo ganha”, continuou.

Os interessados em efetivar parcerias de adoção de algum espaço verde ou praça, dentro do “Minha Praça”, devem procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), na Avenida Poguba, em frente ao Horto, podendo fazer a proposta, inclusive, de forma manual. “Essa é uma parceria de verdade, não para inglês ver”, garantiu o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Janeiro Branco é tema de programação do Cras Luz D’Yara

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Janeiro Branco é uma campanha nacional criada para chamar a atenção da população para os cuidados com a saúde mental de toda população, por isso o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Luz D’Yara realizou uma manhã com esse tema, nesta quinta-feira (23).

O grupo de assistidos da melhor idade teve na programação um café da manhã, palestra com a psicóloga Simone Patrícia dos Santos Melo, do Ambulatório Central, e dinâmicas de balões para interagirem entre eles e com o tema.

“O nosso trabalho aqui é voltado para esse grupo que nós temos da melhor idade porque muitos chegam achando que não tem mais o que fazer, mas, sim, tem muitas coisas ainda”, comentou o psicólogo e coordenador do Cras Luz D’Yara, José da Silva Barros.

O planejamento das ações deste mês de janeiro no Cras é todo voltado para a Saúde Mental com eventos as quintas-feiras nos grupos intergeracionais que atendem pessoas entre 18 e 59 anos e de idosos (público maior de 60 anos) com uma média de 60 participantes ofertando dinâmicas, palestras, passeios, celebração dos aniversariantes do mês e roda de conversa.

A unidade também disponibiliza atividades na segunda-feira em parceira com a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte disponibilizando curso de artesanato para as mulheres participantes do Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF) trabalhando com reciclados e material pedagógico, além da Prefeitura oportunizar idas ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) Padre Lothar Bauchrowitz para aulas de hidroginástica e terapia dançante com transporte e alimentação.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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