O Pleno do Tribunal de Contas autorizou a continuidade do Pregão Eletrônico 19/2019, realizado pelo Município de Várzea Grande, que tem como objeto a compra de combustível para atender a Prefeitura. O pregão havia sido suspenso em maio pela conselheira Jaqueline Jacobsen, que verificou restrição ao caráter competitivo do certame, em função da exigência excessiva de documentação, fato apurado em Representação de Natureza Externa (Processo nº 125199/2019).
Na sessão plenária de terça-feira (11.06), o Pleno homologou voto da conselheira Jaqueline pela retratação que revogou a medida cautelar deferida pelo Julgamento Singular 437/JJM/2019. Jaqueline Jacobsen explicou que a retratação ocorreu porque a Prefeitura de Várzea Grande realizou as devidas modificações no Edital do Pregão Eletrônico 19/2019, possibilitando, a princípio, a ampla concorrência e a participação de empresas gerenciadoras de combustíveis.
A decisão de retratação fora proferida por meio do Julgamento Singular 629/JJM/2019, que revogou os efeitos da medida cautelar homologada pelo Acórdão 200/2019-TP, no sentido de autorizar a continuidade do Pregão Eletrônico 19/2019, em decorrência do saneamento das irregularidades apontadas. No entanto, dependia da homologação pelo Tribunal Pleno.
Segundo a conselheira, após homologação da decisão que suspendeu o pregão, o controlador-geral do Município de Várzea Grande, Kleber Ferreira Ribeiro, protocolou documentações informando a retificação do Edital do Pregão Eletrônico 19/2019, nas quais constam as alterações das irregularidades apontadas.
“Verifiquei que a Prefeitura de Várzea Grande publicou o aviso de retificação do Pregão Eletrônico 19/2019, em diversos veículos de comunicação, demonstrando ampla divulgação e transparência. Ademais, ao consultar o Edital Retificado, verifiquei que houve a alteração de item do Edital quanto ao momento da apresentação das exigências de atestado de qualificação técnica, e ainda, houve uma Errata alterando a data do encerramento de recebimento das propostas e da abertura das propostas”, pontuou.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A Assembleia Legislativa instalou a Frente Parlamentar em prol do Campus Definitivo da Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso) em Rondonópolis na tarde desta quarta-feira (18). O deputado estadual Sebastião Rezende (União) é autor do requerimento da frente parlamentar e coordenador do grupo, cujo objetivo é garantir a criação de um novo campus da universidade no município.
Hoje, há apenas a oferta de turmas únicas mantidas por emendas parlamentares. Porém, os parlamentares defendem um novo campus em Rondonópolis com cursos regulares. Um dos membros da frente, o deputado Thiago Silva (MDB) , ressaltou que a reivindicação é antiga e há mobilizações há mais de 20 anos. “Então, nós queremos aprofundar esse debate com a reitoria, com o governo do estado, para que nos próximos anos a gente tenha a presença efetiva e definitiva da Unemat em Rondonópolis”, afirmou.
O líder do movimento Campus Já – Unemat Rondonópolis, Daniel Gonçalves, também destacou o tempo que a população aguarda pela instalação do campus. “Essa luta vem desde o ano de 2003. Agora essa frente foi criada e nós queremos avançar. O campus em Rondonópolis é para toda a região sul. São no mínimo 10 cidades cujos estudantes vão a Rondonópolis para fazer faculdade, seja ela pública ou privada. Nós temos uma demanda muito gigantesca. Rondonópolis tem e a região sul têm uma participação muito forte no orçamento no PIB [Produto Interno Bruto] do estado, então merece ter esta universidade de qualidade lá”, asseverou.
O vice-reitor da universidade, Alexandre Porto, esteve presente na reunião e relatou aos deputados que é preciso resolver uma série de questões para atender à demanda apresentada pela frente parlamentar. “A implantação de um campus definitivo no município de Rondonópolis passa pela necessidade orçamentária e por outras questões que a Unemat tem internamente para melhorar. Precisamos de concurso público para o corpo docente, da posse de profissionais técnicos. Nós temos uma discussão quanto ao plano de carreira dos nossos servidores, que está defasado. São discussões que a gente já vem conversando com as secretarias ou com o governador do estado”, elencou. Segundo Porto, o atual orçamento de cerca de R$ 540 milhões é suficiente apenas para manutenção das estruturas já existentes.
O coordenador da frente parlamentar, deputado Sebastião Rezende, solicitou da universidade um documento sobre a presença da instituição no estado para discussão com o governo do estado. “Serão 10 dias até a Unemat apresentar esse estudo para a Casa Civil. O governador Mauro Mendes pediu que o secretário-chefe da Casa Civil faça essa interlocução”, adiantou o parlamentar. “Hoje adentramos um pouco na discussão para encontrarmos um caminho para criação desse campus e tivemos a alegria de receber hoje o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, que colocou o TCE à disposição para estar junto desse trabalho”, completou Rezende.
O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, determinou no encontro a realização de um estudo pelo tribunal para dimensionar a importância da Unemat para Mato Grosso. “Solicitei um estudo considerando que para se fazer um curso de medicina numa faculdade paga custa 12 mil, 15 mil reais. Então, qual o impacto da universidade para quem não pode pagar?”, explicou.
Além de Thiago Silva e Sebastião Rezende, participaram do encontro Chico Guarnieri (PRD), também membro da frente parlamentar, e a deputada em exercício Professora Graciele (PT). Ainda compõem o grupo Fabio Tardin (PSB), Dr. Eugênio (PSB), Júlio Campos (União), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT), Gilberto Cattani (PL), Max Russi (PSB), Elizeu Nascimento (PL) e Wilson Santos (PSD).
O deputado Dr. Eugênio de Paiva(PSB) reuniu-se nesta terça-feira (17) com o ministro dos Transportes, RenanFilho. Eles trataram das obras estratégicas para o Vale do Araguaia, como aponte na BR-080, sobre o rio Araguaia, que liga o distrito de Luiz Alves (GO) aRibeirão Cascalheira (MT).Eles conversaram sobre aretomada da pavimentação da BR-158, no contorno da reserva indígena XavanteMarãiwatsédé. Uma demanda histórica para o desenvolvimento do Araguaia.Acompanharam o deputado o assessor do Governo Federal, Valtenir Pereira, oministro da Agricultura Carlos Fávaro e o senador Jayme Campos.“É o nosso Vale do Araguaiaaproveitando as oportunidades que o Ministério dos Transportes está oferecendopara nós. Muito obrigado ministro e o Araguaia agradece”, disse Dr. Eugênio. “Edia 27 de junho, o ministro Renan estará conosco para discutirmos o nosso fórumde desenvolvimento com a chegada da FICO (Ferrovia de Integração Centro-Oeste)em Água Boa”, informou o Deputado do Araguaia.”Nós saímos daqui deBrasília com a informação do avanço nas obras tão importantes ao povo doAraguaia, que é a BR-080, a BR-158 e a FICO”, acrescentou o deputado.O ministro dos Transportes RenanFilho agradeceu a contribuição do deputado Dr Eugênio no auxílio do trabalho doministério no Estado. “Senador Jayme Campos e o deputado Dr. Eugênio vieram aoministério para tratar de obras relevantes para Mato Grosso. Uma é a conclusãoda ponte de Luiz Alves. Que vai integrar a região do Araguaia mato-grossense aoEstado de Goiás. A outra é o andamento da obra da BR-158”, disse o ministro dosTransportes.Ele disse que a obra vaifortalecer o agro e impulsionará a produção dos dois Estados. O ministroagradeceu a contribuição que o deputado tem feito junto ao Ministério para asobras de infraestrutura no Estado. “Obrigado pela visita e obrigado pelacontribuição que o senhor senador e o doutor Eugênio têm dado para as obras noEstado do Mato Grosso”, parabenizou.O ministro informou ao senador eao deputado como está a obra da BR-158. “Com o final das chuvas e a licençaambiental saindo, nós já conseguimos evoluir 98km. Nós próximos dias nósteremos volume de máquina levantando poeira para construir o asfalto tãoimportante para a finalização da BR-158”, garantiu Renan Filho.FICO – Durante a audiência comDr. Eugênio, o ministro Renan Filho também informou sobre a Ferrovia deIntegração Centro-Oeste (FICO). E o impacto que ela terá na produção agrícolado Estado quando estiver pronta.“A FICO está andando rapidamente.Nós estamos organizando uma visita à região, para a gente conversar com todo oMato Grosso. Para saber qual Mato Grosso terá disponibilizado essainfraestrutura quando essa ferrovia estiver pronta para escoar a produção devocês com mais competitividade.Obras da BR-158 – O novo traçadoda BR-158, em Mato Grosso, foi planejado para contornar a Terra IndígenaXavante Marãiwatsédé, garantindo a continuidade das obras sem atravessar oterritório indígena homologado. Em janeiro deste ano, o Departamento Nacionalde Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Infra S.A. obtiveram do InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alicença de instalação para a construção e pavimentação de um trecho de 86quilômetros da rodovia, entre os municípios de Porto Alegre do Norte e Alto BoaVista.O contorno foi definido pararespeitar os limites da terra indígena, que possui 165 mil hectares e abrangepartes dos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix doAraguaia, na divisa com o Tocantins. A área foi homologada em 1998 e, após umlongo conflito fundiário iniciado nos anos 1990, teve sua desintrusãodeterminada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013.No total, dois trechos (lotes) daBR-158 foram licitados pelo DNIT, somando 195,42 quilômetros. O Lote A, com93,99 km (dos quais 12 km já estão pavimentados), liga o Posto Luizinho aoentroncamento com a BR-242, no município de Alto Boa Vista. Já o Lote B tem101,43 km e segue de Alto Boa Vista até o distrito de Alô Brasil, no municípiode Bom Jesus do Araguaia.Tanto o DNIT quanto a Infra S.A.são vinculados ao Ministério dos Transportes e atuam como órgãos responsáveispela execução das obras.
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