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Sinop

TCE suspende licitação de R$ 2,3 milhões vencida por cooperativa em MT

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, determinou cautelarmente à Prefeitura de Sinop que suspenda e deixe de permitir todo e qualquer ato inerente a processo licitatório, bem como em relação à ata de registro de preço ou contrato dele convidado. A decisão atendeu a uma representação de natureza externa (RNE) movida pela empresa DDMIX Terceirização Eireli – EPP e será mantida até a decisão de mérito da Corte de Contas.

A RNE aponta supostas irregularidades no Pregão Presencial n.º 55/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especialização na prestação de serviços contínuos de apoio operacional com formação de Ensino Fundamental incompleto, para atender a demanda das secretarias municipais de Sinop. O valor da licitação é de R$ 2.355.756,12.

Segundo a representante, o instrumento convocatório não vedou a participação de cooperativas de trabalho e a empresa vencedora do certame foi a Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços – Coopservs, sendo que, em regra, é permitida a participação de  cooperativas em procedimentos licitatórios, desde que o objeto da contratação não caracterize, de alguma forma, intermediação de mão de obra subordinada, como é o caso do pregão ora em análise.

O relator ressaltou que as cooperativas estão isentas do pagamento do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ)  e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e que pela sua própria natureza, em relação aos seus associados, não estão incluídos ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de pagamento da multa rescisória sobre os valores depositados do FGTS que as empresas devem pagar pela demissão de empregados, ou de contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social (NSS), que é paga exclusivamente pelo cooperado.

“Dessa forma, em razão de privilégios, as cooperativas, ao participarem de licitações, indubitavelmente gozam de vantagens em relação às sociedades empresariais, o que lhes permite cotar os serviços licitados em valores muito aquém aqueles que como empresas são competentes de praticar. Não há dúvidas que essa condição diferenciada pode ferir o princípio da isonomia previsto expressamente na Lei 8.666 / 1993”, argumentou.

Foi concedido prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Sinop encaminhe ao TCE-MT todos os documentos referentes ao Pregão Presencial n.º 55/2020, inclusive a cobrança da ata de registro de preços e encaminhe defesa.

O Julgamento Singular nº 877/LCP/2020 foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (25) e ainda será analisado pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não da medida cautelar

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Sinop

Secretário de Saúde prevê chegada das vacinas contra Covid em Sinop em 20 dias

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O secretário municipal de Saúde, Valério Gobbato disse, em entrevista, ao Só Notícias, que a previsão é que as vacinas contra a Covid-19 cheguem nos próximos 20 dias. “Ainda não há data oficial, só uma projeção de estarmos recebendo isso na virada de mês, final de janeiro inicio de fevereiro. Essas vacinas são disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, vem para a secretaria de Estado e posteriormente é distribuída aos municípios”.

Ainda de acordo com Gobbato, a secretaria já está em busca de todas as informações necessárias e também não há projeção de quantas doses devem ser recebidas. “Depende muito do grupo de risco, o que o ministério vai entender. Nós estamos acompanhando as notícias e entendemos que prioritariamente vão ser vacinados todos os profissionais da saúde, idosos, pessoas que tem alguma comorbidade e posteriormente crianças, mas quem vai definir a classificação é o próprio ministério e o município só vai executar”.

O secretário ainda afirmou que, no momento, o município tem estoque de seringas e agulhas, e esta ainda não é uma preocupação. “Seria hipocrisia dizer que temos estoque para vacinar 100% da população, mas nós temos suficiente para começar fazer a vacinação e conforme o ministério vai definindo os grupos de risco a gente vai se organizando, não vejo problema nesse momento. Quando o ministério começar, de fato, a definir esses grupos nós vamos ter que adquirir mais, ai sim, pode ser que no futuro tenhamos problemas”, pontuou.

Por outro lado, Gobbato não projetou o tamanho do estoque em questão. “Não temos exatamente o número, até porque vai ter que verificar que tipo de vacinas vêm para ter noção exata do tamanho da seringa e agulha, mas o nosso almoxarifado central sempre trabalha com estoque de todos esses materiais com estimativa de gasto de aproximadamente 4 a 6 meses, então não vejo dificuldade nesse momento”.

Ontem, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello afirmou, em pronunciamento, que considerando o estoque de Estados e municípios, cerca de 60 milhões de seringas e agulhas estão disponíveis. Anteriormente, o governo Federal enfrentou problemas na aquisição dos materiais, e em pregão que previa a compra de 331 milhões de unidades, adquiriu cerca de 7,9 milhões, menos de 3% do projetado. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que suspenderia a compra de até que os preços baixassem novamente.

Por fim, Gobbato voltou a lembrar a importância das medidas de prevenção continuarem sendo seguidas. “É questão de consciência de toda população e empresariado. Já tivemos reunião com representantes dos empresários, e todos estão muitos prontos para colaborar, mas nós precisamos da colaboração da população, continua com o uso de máscaras, álcool em gel, distanciamento social, não podemos baixar essa guarda. A administração não quer tomar nenhuma medida punitiva, mas nós precisamos que a população realmente colabore, evitar eventos onde se acumulam muita gente, empresas precisam tomar cuidado com esse distanciamento social também”, completou.

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Sinop

Ventos fortes derrubam árvores em avenidas de Sinop e bombeiros são acionados

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A rápida chuva acompanhada com ventos fortes que caiu, há pouco, em Sinop foi suficiente para derrubar algumas árvores, danificar outdoors e destelhar residência em alguns bairros. De acordo com o Corpo de Bombeiros não há relatos de feridos.

Na avenida dos Ingás e Itaúbas, por exemplo, algumas árvores do canteiro central foram parar sobre a pista com o forte vento. De acordo os bombeiros, até agora, há cinco chamadas para desbloqueio de pista. Os militares estão nas ruas com Caminhão Auto Bomba Tanque (ABT), fazendo análise e corte dos troncos.

Em uma empresa revendedora de carros na avenida André Maggi, o vento por muito pouco não arrancou um outdoor. O Instituto Climatempo aponta chuva rápida em Sinop durante o dia e à noite. A probabilidade de mais chuva é de 90% com 12 milímetros e ventos de até 7 quilômetros por hora.

 

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