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TJ mantém condenação de PM por comércio ilegal de armas

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Sargento foi condenado à perda de cargo no ano passado; ele atuava em Campo Novo do Parecis

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do sargento da Polícia Militar Edson Talismar dos Santos, que atuava em Campo Novo dos Parecis  (396 km a noroeste de Cuiabá).

O sargento foi condenado em primeira instância a sete anos de detenção e à perda de cargo público, por comércio ilegal de arma de fogo, acessório e munição de uso restrito. A determinação foi expedida em outubro do ano passado.

O acórdão, do dia 1º de agosto, mantém a pena determinada pela juíza Cláudia Anffe, da Segunda Vara Criminal e Cível de Campo Novo dos Parecis, em outubro de 2017.

Em julho de 2017, foram apreendidas na caminhonete do réu uma espingarda, dois canos (calibre não informado), um revólver calibre 32, três munições calibre 32 e uma espingarda calibre 20. Na casa dele, foram localizadas ainda mais de 300 munições de calibres diversos, uma espingarda e uma carabina calibre 44.

A apreensão ocorreu após denúncia de que o sargento realizaria venda de armamento para criminosos na região de Campo Novo.

O réu apelou da sentença, pedindo redução de pena sob alegação de que houve a confissão espontânea dos fatos. Ele havia pedido, ainda, o abrandamento para o regime semiaberto e a exclusão da pena que determinou a perda do cargo público.

Desembargador Luiz Ferreira da Silva, que foi o relator do recurso | Créditos da Foto: Marcus Mesquita/MidiaNews

Votos

Segundo o relator do recurso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, não há irregularidades na condenação aplicado.

Para o magistrado, deve ser mantida a pena acima do mínimo legal quando a valoração negativa das circunstâncias judiciais pelo magistrado, referentes à culpabilidade, às circunstâncias e às consequências do crime, restar amparada em elementos concretos atrelados aos autos, mediante fundamentação válida e em sintonia com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O desembargador Luiz Ferreira da Silva salientou, ainda, que as circunstâncias e consequências do crime ultrapassam a gravidade inerente ao tipo penal violado diante da apreensão com o sentenciado de grande quantidade de armas e munições de uso permitido e de uso restrito, bem como porque restou demonstrado que ele comercializou arma de fogo para fomentar a prática de outros delitos por um de seus clientes.

Para o relator, também deve ser mantida a multa de 100 dias-multa, estabelecida acima do mínimo legal, foi fixada proporcionalmente à pena privativa de liberdade de sete anos de reclusão. Além dos fatos, o desembargador ainda cita que a magistrada deu relevância a sua capacidade econômica, em sintonia com o disposto no Código Penal.

A câmara julgadora entendeu, ainda, que deveria ser mantido o regime inicial fechado, visto que existem circunstâncias judiciais aferidas desfavoravelmente ao sentenciado.

Acompanharam voto do relator os desembargadores Gilberto Giraldelli (revisor) e Juvenal Pereira da Silva (vogal).

 

Fonte: Mídia News

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Polícia Civil identifica suspeitos e apreende armas de fogo em investigação de homicídio contra mulher em Comodoro

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Os autores do bárbaro homicídio que vitimou uma mulher em Comodoro (644 km a oeste de Cuiabá) foram identificados e duas armas de fogo foram apreendidas pela Polícia Civil, na sexta-feira (30.07), durante diligências para apuração do crime.

Entre os envolvidos está um casal, formado por uma mulher de 31 anos e um menor de 16, apontados como autores da execução da vítima. Um segundo casal teria presenciado os fatos, não interferindo na ação dos executores.

O homicídio que vitimou Lázara Izabel Souza da Silva, de 35, ocorreu na quinta-feira (29), ocasião em que a vítima foi com a tia buscar garrafas pet na residência vizinha. Havia dois casais na casa, e a tia decidiu ficar no local, onde ficou ingerindo bebida alcoólica com a suspeita e o marido dela.

Em determinado momento o casal entrou para a casa, ocasião em o suspeito saiu com uma arma de fogo atirando contra a vítima, que saiu correndo, porém foi alcançada pelo casal. Vendo que a vítima ainda estava com vida, a suspeita a esfaqueou, assim como o marido dela deu várias coronhadas na cabeça da vitima.

O outro casal não se envolveu na situação, porém ficou o tempo todo observando com uma espingarda calibre 28. Após o crime, os dois casais esconderam as armas e fugiram do local.  A vítima foi socorrida, porém não resistiu aos ferimentos e morreu na manhã de sexta-feira (30).

Assim que foi acionada do crime, a equipe da Polícia Civil foi até o local, onde localizaram uma das armas escondida na mata. Em continuidade as diligencias, os policiais localizaram o casal, dono da residência. Questionados sobre a outra arma, eles confessaram que também estava escondida na região de mata próxima a casa.

O suspeito apontado como dono da arma, de apenas 18 anos, e casado com um menor de 15, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e liberado após pagamento de fiança. O menor que atirou contra a vítima se apresentou na Delegacia na presença de advogado na sexta-feira (30), sendo ouvido e liberado.

A companheira dele, suspeita de esfaquear a vítima, continua foragida. Segundo as informações, o crime foi motivado por uma briga ocorrida em um bar no ano de 2018, ocasião em que a vítima o irmão da suspeita (casada com o menor).

Fonte: PJC MT

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Suspeito com passagens por roubo é preso com arma e munições em Sinop

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Um homem suspeito de envolvimento em crimes de roubo foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na sexta-feira (31.07), durante ação realizada pela equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Sinop (500 km ao sul de Cuiabá).

A ação deflagrada para cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar expedido pela 4ª Vara Criminal de Sinop, decretado, com base nas investigações da Derf. O suspeito, de 28 anos, possui passagens anteriores por roubo.

Durante as buscas na residência no bairro Terra Rica, os policiais apreenderam uma arma de fogo calibre 38, com numeração suprimida e sete munições do mesmo calibre, além de produtos de origem duvidosa.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido à Derf, onde após ser interrogado foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e munições.

Fonte: PJC MT

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