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TJ mantém condenação de PM por comércio ilegal de armas

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Sargento foi condenado à perda de cargo no ano passado; ele atuava em Campo Novo do Parecis

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do sargento da Polícia Militar Edson Talismar dos Santos, que atuava em Campo Novo dos Parecis  (396 km a noroeste de Cuiabá).

O sargento foi condenado em primeira instância a sete anos de detenção e à perda de cargo público, por comércio ilegal de arma de fogo, acessório e munição de uso restrito. A determinação foi expedida em outubro do ano passado.

O acórdão, do dia 1º de agosto, mantém a pena determinada pela juíza Cláudia Anffe, da Segunda Vara Criminal e Cível de Campo Novo dos Parecis, em outubro de 2017.

Em julho de 2017, foram apreendidas na caminhonete do réu uma espingarda, dois canos (calibre não informado), um revólver calibre 32, três munições calibre 32 e uma espingarda calibre 20. Na casa dele, foram localizadas ainda mais de 300 munições de calibres diversos, uma espingarda e uma carabina calibre 44.

A apreensão ocorreu após denúncia de que o sargento realizaria venda de armamento para criminosos na região de Campo Novo.

O réu apelou da sentença, pedindo redução de pena sob alegação de que houve a confissão espontânea dos fatos. Ele havia pedido, ainda, o abrandamento para o regime semiaberto e a exclusão da pena que determinou a perda do cargo público.

Desembargador Luiz Ferreira da Silva, que foi o relator do recurso | Créditos da Foto: Marcus Mesquita/MidiaNews

Votos

Segundo o relator do recurso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, não há irregularidades na condenação aplicado.

Para o magistrado, deve ser mantida a pena acima do mínimo legal quando a valoração negativa das circunstâncias judiciais pelo magistrado, referentes à culpabilidade, às circunstâncias e às consequências do crime, restar amparada em elementos concretos atrelados aos autos, mediante fundamentação válida e em sintonia com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O desembargador Luiz Ferreira da Silva salientou, ainda, que as circunstâncias e consequências do crime ultrapassam a gravidade inerente ao tipo penal violado diante da apreensão com o sentenciado de grande quantidade de armas e munições de uso permitido e de uso restrito, bem como porque restou demonstrado que ele comercializou arma de fogo para fomentar a prática de outros delitos por um de seus clientes.

Para o relator, também deve ser mantida a multa de 100 dias-multa, estabelecida acima do mínimo legal, foi fixada proporcionalmente à pena privativa de liberdade de sete anos de reclusão. Além dos fatos, o desembargador ainda cita que a magistrada deu relevância a sua capacidade econômica, em sintonia com o disposto no Código Penal.

A câmara julgadora entendeu, ainda, que deveria ser mantido o regime inicial fechado, visto que existem circunstâncias judiciais aferidas desfavoravelmente ao sentenciado.

Acompanharam voto do relator os desembargadores Gilberto Giraldelli (revisor) e Juvenal Pereira da Silva (vogal).

 

Fonte: Mídia News

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Dois homens com mandado de prisão em aberto são detidos na BR 364

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No dia de ontem (11), a Polícia Rodoviária Federal realizou a detenção de dois indivíduos foragidos da justiça.

A primeira ocorrência aconteceu no município de Santo Antônio de Leverger, quando um veículo foi parado para fiscalização. Ao ser feita as verificações da documentação do veículo e do condutor, constatou-se que havia um mandado de prisão em aberto para o homem pelos crimes de furto, associação criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro.

Para o veículo também constava um mandado de busca e apreensão.

A outra ocorrência aconteceu no município de Cuiabá, quando uma equipe policial abordou um homem que transitava na rodovia.

O homem era foragido da justiça pelo crime de estupro de vulnerável. Ao saber que seria detido o indivíduo empreendeu fuga para matagal próximo ao local de abordagem, foi realizada uma busca no local, vindo a ser encontrando escondido na mata.

Diante dos fatos, os dois homens foram detidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Fonte: PRF MT

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Maconha é apreendida na BR 364 em Rondonópolis

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Na tarde de ontem (09), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu cerca de 30 kg de maconha em um ônibus.

A ocorrência aconteceu na BR 364, município de Rondonópolis, quando um ônibus foi parado para fiscalização.

Durante a verificação dos passageiros, uma mulher apresentou bastante inquietação e nervosismo e a todo momento entrava em contradição a respeito da viagem, o que gerou suspeita por parte da equipe policial.

Indagada se possuía bagagens, informou que não possuía, porém estava em posse de tickets de bagagem despachada. Com isso, foi realizada uma busca com o cão de faro no compartimento externo, o qual indicou presença de ilícitos ao farejar duas malas.

Ao verificar a identificação das bagagens, constatou-se que a numeração dos tickets eram iguais às da passageira que tinha sido fiscalizada inicialmente.

Em virtude disso, os policiais abriram as malas pertencentes à passageira e encontraram a quantidade de 38 tabletes de droga, pesando um total de 30 kg de maconha.

Perguntada sobre o ilícito, a mulher afirmou ter pego em Foz do Iguaçu e entregaria na cidade de Rio branco/AC.

Diante dos fatos, a passageira foi detida, a princípio, pelo crime de tráfico e foi encaminhada à Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Rondonópolis

Fonte: PRF MT

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