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TJ mantém condenação de PM por comércio ilegal de armas

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Sargento foi condenado à perda de cargo no ano passado; ele atuava em Campo Novo do Parecis

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do sargento da Polícia Militar Edson Talismar dos Santos, que atuava em Campo Novo dos Parecis  (396 km a noroeste de Cuiabá).

O sargento foi condenado em primeira instância a sete anos de detenção e à perda de cargo público, por comércio ilegal de arma de fogo, acessório e munição de uso restrito. A determinação foi expedida em outubro do ano passado.

O acórdão, do dia 1º de agosto, mantém a pena determinada pela juíza Cláudia Anffe, da Segunda Vara Criminal e Cível de Campo Novo dos Parecis, em outubro de 2017.

Em julho de 2017, foram apreendidas na caminhonete do réu uma espingarda, dois canos (calibre não informado), um revólver calibre 32, três munições calibre 32 e uma espingarda calibre 20. Na casa dele, foram localizadas ainda mais de 300 munições de calibres diversos, uma espingarda e uma carabina calibre 44.

A apreensão ocorreu após denúncia de que o sargento realizaria venda de armamento para criminosos na região de Campo Novo.

O réu apelou da sentença, pedindo redução de pena sob alegação de que houve a confissão espontânea dos fatos. Ele havia pedido, ainda, o abrandamento para o regime semiaberto e a exclusão da pena que determinou a perda do cargo público.

Desembargador Luiz Ferreira da Silva, que foi o relator do recurso | Créditos da Foto: Marcus Mesquita/MidiaNews

Votos

Segundo o relator do recurso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, não há irregularidades na condenação aplicado.

Para o magistrado, deve ser mantida a pena acima do mínimo legal quando a valoração negativa das circunstâncias judiciais pelo magistrado, referentes à culpabilidade, às circunstâncias e às consequências do crime, restar amparada em elementos concretos atrelados aos autos, mediante fundamentação válida e em sintonia com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O desembargador Luiz Ferreira da Silva salientou, ainda, que as circunstâncias e consequências do crime ultrapassam a gravidade inerente ao tipo penal violado diante da apreensão com o sentenciado de grande quantidade de armas e munições de uso permitido e de uso restrito, bem como porque restou demonstrado que ele comercializou arma de fogo para fomentar a prática de outros delitos por um de seus clientes.

Para o relator, também deve ser mantida a multa de 100 dias-multa, estabelecida acima do mínimo legal, foi fixada proporcionalmente à pena privativa de liberdade de sete anos de reclusão. Além dos fatos, o desembargador ainda cita que a magistrada deu relevância a sua capacidade econômica, em sintonia com o disposto no Código Penal.

A câmara julgadora entendeu, ainda, que deveria ser mantido o regime inicial fechado, visto que existem circunstâncias judiciais aferidas desfavoravelmente ao sentenciado.

Acompanharam voto do relator os desembargadores Gilberto Giraldelli (revisor) e Juvenal Pereira da Silva (vogal).

 

Fonte: Mídia News

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Polícia Militar lança projeto social para capacitação gratuita de mulheres nas áreas de beleza e gastronomia

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A Polícia Militar de Mato Grosso, por meio do 9º Batalhão, inaugurou, na noite deste sábado (27.4), o projeto social “Sua Vez – Amor por Ensinar”, com o objetivo de capacitar mulheres com cursos profissionalizantes nas áreas de beleza e gastronomia. O lançamento ocorreu na base da 2ª Companhia Independente, localizada no bairro Parque Cuiabá, na Capital.

O objetivo do projeto social é inserir essas mulheres no mercado de trabalho. O projeto já conta com 150 inscrições. A primeira-dama Virgínia Mendes é madrinha da iniciativa, que também conta com o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

“Como madrinha desse projeto, me sinto profundamente honrada em contribuir para que tantas mulheres em situação de vulnerabilidade possam trilhar novos caminhos, com dignidade, capacitação e independência. Porque acreditar em uma mulher é dar força a uma família inteira. É construir futuro”, comemorou a primeira-dama do Estado.

De acordo com o comandante do 9º Batalhão, tenente-coronel Fábio Alves Ribeiro, a unidade militar instalou um espaço exclusivo e climatizado para recepcionar as alunas do projeto, que serão capacitadas em grupo, com cursos de duração de três meses.

O local abriga auditório para aulas teóricas, espaço para desenvolvimento pessoal, clínica-escola de estética, com macas e cadeiras de manicure e pedicure, além de uma cozinha industrial para aulas de gastronomia, com cursos voltados à panificação. Elas sairão com certificados de conclusão.

“A área da beleza e da alimentação são áreas prósperas e de fácil inserção no mercado de trabalho. Essas mulheres conseguem ter sua renda, muitas vezes, trabalhando dentro da própria casa. O objetivo do projeto é fazer com que elas sejam capacitadas e fortalecidas emocionalmente para sair da realidade catastrófica que vivem e ir para um futuro ainda melhor”, afirmou o tenente-coronel Ribeiro.

O secretário adjunto do Escritório Diretivo de Projetos Estratégicos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Klebson Gomes Haagsma, parabenizou a Polícia Militar pela iniciativa e enalteceu a parceria entre as instituições estaduais, destacando o sucesso e a importância dos programas SER Família, criados pela primeira-dama Virgínia Mendes.

“Estamos aqui para representar a primeira-dama Virgínia Mendes e dizer o quanto estamos gratos pela iniciativa de mais um projeto social para atender à nossa população. A ordem é nunca deixar um mato-grossense para trás, e é isso que já fazemos com o programa SER Família, SER Família Mulher e o SER Família Capacita, que já alcançou 26 mil pessoas capacitadas em 50 cursos. Estaremos prestando todo e qualquer tipo de apoio possível em projetos de capacitação e solidariedade aos nossos cidadãos”, destacou Klebson.

Mariana Lima, de 33 anos, é uma das inscritas no programa e falou que o projeto será uma oportunidade de retornar ao mercado de trabalho. “Eu fiquei muito feliz pela realização do projeto aqui na nossa região. Vou fazer cursos voltados para a área da beleza e pôr os conhecimentos adquiridos logo em prática”, disse.

Já Rafaela de Almeida, de 29 anos, que também está fora do mercado de trabalho, apostou em panificação. “Minha mãe já trabalha na área e vou poder ajudá-la através do projeto. Estou bastante animada e empolgada para fazer uma renda extra e poder ajudar em casa. A Polícia Militar está de parabéns pela iniciativa”, disse.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, reforçou que o projeto social Sua Vez – Amor por Ensinar será uma ótima oportunidade de mudança de vida para as alunas.

“Esse é mais um projeto social criado pela Polícia Militar para servir a nossa população. Nossa instituição está presente em 142 municípios e a intenção é de expandir cada vez mais assistência social. Graças ao Governo do Estado, vivemos uma realidade muito diferente dos últimos anos, com importantes investimentos e a valorização de agentes da Segurança Pública”, discursou coronel Fernando.

Fonte: PM MT – MT

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Polícia Civil prende envolvidos no desaparecimento de morador de Várzea Grande

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A Polícia Civil cumpriu, nessa sexta-feira (25.4), dois mandados judiciais contra integrantes de um grupo criminoso envolvido em crimes de sequestro, tortura, homicídio e ocultação de cadáver de um morador de Várzea Grande. Participaram da prisão policiais da Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP).

As duas ordens de prisão preventiva foram cumpridas em duas unidades prisionais onde os suspeitos encontram-se detidos.

Um mandado foi cumprido na Cadeia Pública de Cáceres com apoio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cáceres, e o segundo mandado cumprido na Penitenciária Central do Estado (PCE).

A ação é continuidade das investigações do desaparecimento da vítima Caio César Selasco Cebalhos, cujo paradeiro é desconhecido desde 11 de novembro do ano passado, quando pediu à esposa para deixá-lo em uma panificadora para encontrar uma pessoas e resolver uns problemas.

As investigações, que também fazem parte da Operação Ocultacce, seguem para localizar outros dois homens que participaram do crime e são considerados foragidos.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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