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Economia

TJ-RJ derruba liminares que suspenderam assembleia de Furnas

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, suspendeu as liminares que impediam a realização da Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas, que estava programada para a manhã desta segunda-feira (6). Segundo a Eletrobras, a autorização para a emissão de debêntures é condição para a realização da oferta pública global de ações da companhia.

A suspensão havia sido decidida pelo plantão judiciário do TJ-RJ a pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef), mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e reverteu as liminares. 

A reunião vai discutir a autorização prévia dos titulares da primeira emissão de debêntures de Furnas, decorrente do aumento de capital da Madeira Energia S.A, mas a associação de empregados questiona que o processo descumpriu prazo, violou o dever de informação aos debenturistas convocados e feriu regras de governança, entre outros pontos.

Ao derrubar a liminar, o presidente do TJ-RJ afirmou que “a decisão que suspendeu a Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas causa impacto significativo no planejamento setorial elétrico brasileiro, sendo capaz de comprometer a modicidade tarifária e, consequentemente, o acesso das camadas mais carentes da população ao serviço essencial de energia elétrica”.

O desembargador acrescenta que “apesar de a Asef alegar na origem a existência de ‘diversas representações em curso no Tribunal de Contas da União para investigar aportes bilionários e ilícitos de recursos nas empresas Madeira  Energia S/A (Mesa) e Santo Antônio Energia S/A (Saesa)’, a desestatização da Eletrobras foi autorizada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União em 18/05/2022”. Segundo o magistrado, “inexistem indícios de que a realização da Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas possa causar qualquer ameaça ao erário, direta ou indireta”.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Não é verdade que bancos perdem dinheiro com PIX, diz presidente do BC

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O presidente do Banco Central (BC) do Brasil, Roberto Campos Neto, disse hoje (11) que não é verdade que os bancos estão perdendo dinheiro com o PIX. De acordo com ele, as instituições financeiras participaram do desenvolvimento da ferramenta de pagamento. Além disso, as eventuais perdas de receita nas transações são compensadas pela abertura de novas contas bancárias e pela menor circulação de papel-moeda.

“Eu quero já dizer que não é verdade que os bancos perdem dinheiro com o PIX. Inclusive, a gente deve, em algum momento, soltar algum tipo de estudo mostrando isso. Você tem uma perda de receita em transferência, mas, por outro lado, novas contas são abertas, novos modelos de negócio são gerados, você retira dinheiro de circulação, o que é um custo enorme para o banco, você aumenta a transação, então o transacional aumenta”, disse, em palestra na 32ª edição da Febraban Tech, evento da Federação Brasileira de Bancos, na capital paulista.

O presidente do BC ressaltou que os bancos entenderam, no processo de construção do PIX, que o sistema seria de “ganha-ganha”, ou seja, todos os participantes sairiam no lucro, e ajudaram na divulgação da ferramenta. “O sistema foi construído por todo o sistema financeiro. Os bancos ajudaram muito, botaram propaganda bonita, fizeram um marketing muito bom.”

Campos Neto ressaltou que a intenção do BC é aumentar a participação da sociedade no sistema bancário nacional. “A gente quer ´bancarizar’, a gente quer competição com inclusão, não é sobre se está ganhando ou está perdendo, todo mundo está ganhando.”

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Economia

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Economia

Decreto autoriza relicitação do Aeroporto Internacional do Galeão

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Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (11) autorizou a continuidade do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. 

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) já havia publicado uma resolução, em junho, em que recomendava a relicitação do aeroporto após desistência da atual concessionária, a Changi Airport, de Singapura, de seguir administrando o terminal, sob alegação de incapacidade de cumprimento das obrigações originárias do contrato. O Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão foi concedido por R$ 19 bilhões, em 2014. 

A viabilidade técnica e jurídica do pedido de relicitação do Galeão também foi aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A previsão é que o ativo seja novamente oferecido à iniciativa privada no segundo semestre deste ano.  

A administradora seguirá na gestão do aeroporto até que uma nova concessionária assine um novo contrato com a União.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Economia

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