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Política Nacional

Tolentino diz não ter relação com FIB Bank e é desmentido na CPI

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, ouve nesta terça-feira (14) o advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva, suspeito de ser sócio oculto do FIB Bank. A empresa, que não é um banco, concedeu uma garantia financeira de R$ 80,7 milhões à Precisa Medicamentos no contrato da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde. O contrato foi cancelado após denúncias de irregularidades trazidas pela CPI. Tolentino negou qualquer participação no quadro societário do FIB Bank, mas não esclareceu sua relação com a empresa.

“Eu ingressei como sócio da empresa de Benetti e me desliguei do quadro societário há quase 12 anos. Dessa empresa, derivaram muitos negócios e bens, empresas. Algumas dessas permaneceram de minha propriedade e outras foram para o filho de Benetti. E a empresa principal foi transferida. A empresa Pico do Juazeiro, derivada dela, tornou-se sócia da empresa FIB Bank”, disse.

Marcos Tolentino disse que fez parte da Benetti Prestadora de Serviços, mas que se desligou do quadro societário há 12 anos. Ele era sócio do grupo de empresas com Edson Benetti, já falecido. Segundo Tolentino, por ter imóveis, ativos e precatórios em comum com algumas empresas dessa antiga sociedade, ele possui procuração que o ligaria ao atual sócio, Ricardo Benetti.

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do advogado apontado como sócio oculto da empresa FIB Bank, que forneceu à Precisa Medicamentos uma garantia irregular no negócio de compra da vacina indiana Covaxin pelo Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do advogado apontado como sócio oculto da empresa FIB Bank, que forneceu à Precisa Medicamentos uma garantia irregular no negócio de compra da vacina indiana Covaxin pelo

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, por Edilson Rodrigues/Agência Senado

Procuração

Ao responder a um questionamento do relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), o advogado disse não existir nenhuma procuração para que ele represente a FIB Bank. Calheiros contestou a afirmação e exibiu vídeo e documentação que indicam que, em 2011, a Benetti Prestadora de Serviços passou procuração dando plenos poderes a Tolentino para representar legalmente uma empresa sócia da FIB Bank, a Pico do Juazeiro.

Ainda sobre a ligação de Tolentino com o FIB Bank, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que não existe no direito brasileiro uma procuração com poderes irreversíveis e absolutos, o que “caracteriza que a pessoa passa a ser proprietária”.

“Várias matérias apontam que Tolentino é o verdadeiro dono da FIB Bank, sendo o sócio oculto da empresa e, por ser amigo direto do deputado Ricardo Barros, teria facilitado a emissão da carta fiança a favor do contrato da Precisa Medicamentos [para compra da Covaxin] e de outros contratos no Ministério da Saúde “, concluiu o senador Renan Calheiros.

Negociações

Segundo o relator, Tolentino é representante, procurador ou administrador das empresas FIB Bank, Pico do Juazeiro e MB Guassu, em caráter irretratável, sem a obrigatoriedade de prestação de contas. O que, para ele, também caracterizaria a propriedade de Tolentino sobre as empresas.

O depoente negou qualquer participação nas negociações sobre a Covaxin. “Eu estava totalmente fora de qualquer atividade que possibilitaria qualquer participação, interferência, no ato correspondente à compra, negociação da vacina Covaxin”, afirmou.

Marcos Tolentino também falou da relação com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), investigado pela CPI. “Sobre minha ligação com o deputado Ricardo Barros, cabe declarar que se trata de um conhecido há muitos anos, desde que morei em Curitiba. Sendo que até hoje mantenho vínculo de respeito, amizade, nada mais do que isso”, afirmou Tolentino à CPI. A comissão investiga também se Barros tem ligação com a Precisa e se o deputado está envolvido em irregularidades na negociação da Covaxin. O parlamentar nega as acusações.

Tolentino acrescentou que conheceu o presidente da República, Jair Bolsonaro, quando o presidente da República ainda era deputado federal. Segundo ele, os dois estiveram juntos em encontros “meramente casuais”.

Em relação aos filhos do presidente, Marcos Tolentino afirmou conhecer o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de eventos políticos e sociais. Tolentino disse não conhecer Jair Renan Bolsonaro.

Convocação

O depoimento de Tolentino aos senadores estava marcado para o começo de setembro. O empresário informou que havia sido internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com “formigamento no corpo” e não compareceu. A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu que Tolentino poderia ser alvo de condução coercitiva caso não comparecesse ao depoimento, o que acabou não sendo necessário hoje. Ele chegou ao Senado acompanhado de um médico e de um advogado. Amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal ele se reservou o direito de ficar calado várias vezes.

Suspensão

Durante a reunião de hoje a CPI aprovou um requerimento para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) determine à União a suspensão de todos os contratos públicos que contarem com a participação do FIB Bank como garantidora fidejussória em negociações.

Os senadores também aprovaram uma solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que audite os contratos envolvendo a empresa.

Além disso, solicitou que a Casa Civil, Advocacia-Geral da União e o Ministério da Economia informe sobre todas as cartas fiança já expedidas pela empresa FIB Bank em contratos com o governo federal.

Edição: Bruna Saniele

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Política Nacional

Pedido de vista adia análise de PL da portabilidade da conta de luz

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Um pedido de vista coletivo adiou a discussão do Projeto de Lei (PL) 1917/2015 que prevê a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. O relator do PL, deputado Edio Lopes (PL-RR), apresentou hoje (28) o seu parecer na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema pela aprovação do projeto, que altera o modelo comercial de energia elétrica no país para permitir que pequenos consumidores possam optar pelo mercado livre de energia, atualmente restrito a grandes consumidores de energia.

Além do pedido de vista, foi firmado um acordo entre os integrantes do colegiado para que as assessorias possam fazer mais sugestões ao parecer de Lopes que também altera pontos de outras legislações, tratando, além do mercado livre de energia, da produção de eletricidade por resíduos sólidos e também por Pequenas Centrais Elétricas (PCH’s). Com isso, a proposta só deve voltar a ser debatida no final do próximo mês.

Proposta

Em um primeiro momento, o projeto reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias, comprem energia livremente. O texto também diz que os pequenos consumidores serão livres para escolher o preço, o fornecedor e a quantidade de energia.

Para que essa escolha possa ser feita pelos pequenos consumidores residenciais, o projeto diz que a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o serviço de distribuição, ao passo que haverá liberdade para a compra da energia. O texto diz ainda que essa transição será feita gradualmente.

Pela proposta, após a aprovação do texto, a livre escolha do fornecedor será permitida aos consumidores, cuja carga seja igual ou maior que 3.000 quilowatts (kW), atendidos em qualquer tensão. Para tanto, caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME) editar norma para reduzir a obrigação de contratação mínima.

Ainda de acordo com o texto, esse requisito mínimo cairá para 1.000 kW, após 12 meses de entrada em vigor da lei; o texto diz que esse consumo mínimo cairá para 500kW, após 24 meses; para 300 kW, após 48 meses e, por fim, após 60 meses, não se aplica o requisito mínimo de carga para consumidores atendidos em tensão igual ou superior a 2,3 kV.

O projeto enquadra como PCH as centrais que tiverem potência maior que 5.000 quilowatts (kW) e inferior ou igual a 50.000 kW. O texto diz ainda que as autorizações para exploração de aproveitamento hidráulico terão prazo de 35 anos, contados a partir da data da emissão do ato autorizativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O texto diz ainda que a geração de energia hidrelétrica fica enquadrada como atividade de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental, sendo dispensada declaração de utilidade pública específica do Poder Público federal ou dos estados.

Já com relação à produção de energia por meio de resíduos sólidos, o projeto diz que poderão ser instituídas concessões municipais de autoprodução para o tratamento térmico de resíduos sólidos, recuperação de energia do lodo de estações de tratamento de água e esgoto.

Nestes casos, a energia gerada poderá ser destinada ao município ou para concessões de coleta de resíduos sólidos ou mobilidade urbana, sendo que a licitação municipal poderá ser feita de forma conjunta para as atividades de tratamento térmico e coleta de resíduos sólidos e mobilidade urbana, movidos por veículos, metrô ou trens elétricos a partir da energia da recuperação energética de resíduos.

O texto cria ainda um incentivo para esse tipo de geração de energia com a obrigação de que 1% da demanda total da matriz elétrica, a ser contratada até 2031, tenha origem a partir de resíduos sólidos urbanos.

Edição: Lílian Beraldo

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Política Nacional

Prevent Senior obrigou uso de remédios sem comprovação, diz advogada

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Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta terça-feira (28), a advogada Bruna Morato, que representa um grupo de  ex-médicos da Prevent Senior, afirmou que os profissionais não tinham autonomia para retirar medicamentos do kit covid ou pedir exames para os pacientes. Segundo a advogada, a empresa punia com demissão quem descumprisse a orientação de prescrever o conjunto de medicamentos sem eficácia.

“Não existia autorização para fazer determinados exames. Se prescrevia hidroxicloroquina sem a realização do eletrocardiograma. Existia a dispensação de ivermectina, e o médico não tinha autonomia para retirar esse item. Os médicos eram orientados à prescrição do kit, que vinha num pacote fechado e lacrado. Quando o médico queria tirar algum item, ainda que ele riscasse (sic) na receita, o paciente recebia completo. A receita também já estava pronta”, denunciou Bruna Morato.

A advogada entrou no radar da comissão por representar um grupo de 12 ex-médicos da operadora de saúde e ter ajudado a elaborar dossiê reunindo supostas irregularidades cometidas pela empresa. Com base nesse documento, denúncias de  realização de experimentos com pacientes sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e de alteração de dados de atestados de óbito de pacientes vítimas do novo coronavírus estão sob investigação.

CID

A advogada afirmou que a Prevent Senior alterava a Classificação Internacional de Doenças (CID) no prontuário dos pacientes, retirando a menção à covid-19, “para que houvesse uma falsa sensação de sucesso em relação ao tratamento preventivo”. Segundo a advogada, partiu da Diretoria Executiva da operadora a ordem para os médicos omitirem das declarações de óbito a covid-19 como causa de morte. Todas as denúncias foram negadas pelo diretor da Prevent, Pedro Batista Júnior, que depôs na comissão na semana passada.

Sobre qual seria a relação da Prevent Senior com o governo federal e o suposto gabinete paralelo, a advogada disse desconhecer uma relação direta entre eles. “ As informações que tenho são que eles [Prevent Senior] colaboraram de forma muito efetiva para a divulgação de informação sobre a eficácia do tratamento precoce”, relatou.

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva da advogada representante dos médicos que trabalharam na Prevent Senior e elaboraram um dossiê entregue à comissão com diversas denúncias sobre o tratamento da empresa Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva da advogada representante dos médicos que trabalharam na Prevent Senior e elaboraram um dossiê entregue à comissão com diversas denúncias sobre o tratamento da empresa

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia realiza oitiva da advogada representante dos médicos que trabalharam na Prevent Senior – Edilson Rodrigues/Agência Senado

Má-fé

À CPI, Bruna Morato ressaltou que a maior parte dos clientes da operadora é idosa, o que torna a prescrição do kit covid, cuja eficácia não tem embasamento científico, ainda mais perigosa. “A Prevent Senior é um plano em que a faixa etária média é de 68 anos. Os pacientes que utilizavam esses kits já tinham muitas comorbidades associadas. O conjunto de medicamentos, apesar de ser ineficaz, se tornava potencialmente letal para aquela população”, avaliou a advogada.

Sobre um dos diretores da Prevent Senior, identificado como Felipe Cavalca, Morato disse que ele encaminhou mensagens em que orientava médicos do plano de saúde a não informar a pacientes e familiares sobre os riscos do tratamento com o kit covid. Segundo a depoente, os usuários “foram ludibriados” para assinar termos de consentimento para a realização de estudos sobre os medicamentos ineficazes.

“O paciente idoso é extremamente vulnerável. Eles não sabiam que seriam feitos de cobaia. Eles sabiam que iriam receber medicamentos. Isso são coisas diferentes. Quando chegava para retirar o medicamento, era passada a seguinte informação: ‘Para retirar essa medicação, o senhor precisa assinar aqui’. Eles não tinham ciência de que esse “assina aqui” era o termo de consentimento”, detalhou a depoente.

Custos

Questionada sobre os motivos que teriam levado a Prevent Senior a prescrever o chamado kit covid, a advogada respondeu que a medida era uma estratégia para evitar a internação de pacientes nos hospitais da rede e, com isso, permitir a redução de custos. “As mensagens de texto disponibilizadas à CPI mostram que a Prevent Senior não tinha a quantidade de leitos necessários de UTI e, por isso, orientava o ‘tratamento precoce’. É muito mais barato você disponibilizar um conjunto de medicamentos aos pacientes do que fazer a internação desses pacientes. Era uma estratégia para redução de custos”, afirmou.

Acordos

Questionada se procurou o jurídico da Prevent Senior para tratar a questão que era alvo de queixas de médicos, ela disse sim. A ideia, contou, era fazer um acordo que, segundo ela, nunca foi financeiro. A advogada afirmou que seus clientes pediram que a empresa tomasse três atitudes, mas não houve sucesso. Os pedidos eram que a Prevent Senior assumisse publicamente que o estudo sobre “tratamento precoce” foi inconclusivo, além de assumir o protocolo institucional da empresa, deixando claro que os profissionais não tinham autonomia. Os médicos também exigiam que a empresa fizesse um documento se responsabilizando a arcar com custos de possíveis processos vindos de famílias das vítimas.

A advogada disse que, no início da pandemia, o diretor da Prevent Senior, Pedro Batista Júnior, tentou se aproximar do então ministro da Saúde,  Luiz Henrique Mandetta, que havia criticado a empresa após várias mortes por covid-19 no hospital Sancta Maggiore, em São Paulo.

Segundo Bruna Morato, sem êxito na aproximação com Mandetta, a Prevent teria fechado uma “aliança” com um grupo de médicos que assessorava o governo federal, “totalmente alinhados com o Ministério da Economia”. “Existia um interesse do Ministério da Economia para que o país não parasse. Existia um plano para que as pessoas pudessem sair às ruas sem medo”, explicou com a ressalva de nunca ter ouvido o nome do ministro Paulo Guedes nas conversas.

A advogada explicou à comissão de inquérito o papel de cada um dos médicos que assessorava o governo federal na defesa da adoção de um tratamento precoce para Covid-19. Durante o depoimento, ela disse que o médico toxicologista Anthony Wong, que morreu por complicações do novo coronavírus, era responsável por desenvolver um “conjunto medicamentoso atóxico”. A médica imunologista Nise Yamaguchi, por disseminar informações sobre a resposta imunológica; e Paolo Zanotto, virologista, falaria sobre o vírus de forma mais abrangente. Nas palavras da advogada, a Prevent Senior fez um “pacto” para colaborar com essas pessoas. “A economia não podia parar, e eles tinham que conceder esperança para que as pessoas saíssem para as ruas. E a esperança tinha um nome: era hidroxicloroquina”, contou. Procurado pela Agência Brasil, até o fechamento desta reportagem, o Ministério da Economia não havia se manifestado sobre as declarações.

A advogada também contou aos senadores que se sentiu ameaçada após a divulgação pela imprensa das denúncias dos médicos, em abril. Ela relatou que, depois desse momento, seu escritório foi invadido por uma “quadrilha muito bem estruturada”. Os invasores, disse, duplicaram o IP de todas as câmeras e deixaram o sistema de segurança vulnerável por quatro dias. Além disso, ela relatou que canos foram cortados causando inundação de vários andares do prédio onde fica o escritório. De acordo com Morato, apesar de terem levado apenas um iPad e um computador “sem memória”, a ação teria sido uma tentativa de intimidá-la. “Não posso afirmar qualquer relação com a empresa, mas aconteceu, e desde então, tenho me sentido ameaçada”, admitiu.

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva da advogada representante dos médicos que trabalharam na Prevent Senior e elaboraram um dossiê entregue à comissão com diversas denúncias sobre o tratamento da empresa Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva da advogada representante dos médicos que trabalharam na Prevent Senior e elaboraram um dossiê entregue à comissão com diversas denúncias sobre o tratamento da empresa

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia realiza oitiva da advogada representante dos médicos que trabalharam na Prevent Senior – Edilson Rodrigues/Agência Senado

Ives Gandra

Na reta final dos trabalhos, que devem ser concluídos no início de outubro, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez um apelo para que a CPI tenha isenção e imparcialidade nos trabalhos e no relatório final a ser votado. Segundo ele, o documento que está sendo elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) “não pode ter natureza de sentença”. 

Bezerra Coelho disse que fez uma consulta ao jurista Ives Gandra Martins sobre o andamento da CPI da Pandemia. Segundo o parlamentar, a avaliação do jurista é que  a comissão trabalha com “viés político” e não deveria tomar unicamente o caminho da criminalização. Para contrapor argumentos jurídicos preparados com a coordenação de outro jurista, Miguel Reale Junior, consultado pela cúpula da CPI, o emedebista defendeu que Gandra seja ouvido no colegiado.

“Creio que a opinião do doutor Ives Gandra Martins poderá contribuir muito com os trabalhos da comissão e mesmo na elaboração do relatório final para que não enveredemos pelos caminhos duvidosos das preferências e dos juízos prévios em detrimento dos fatos, da legalidade e da Constituição”, defendeu Bezerra.

Em resposta, o presidente da comissão, senador Omar Aziz(PSD-AM), destacou que “fatos são fatos” e citou os quase 600 mil mortos em decorrência da pandemia.

Teoria da conspiração

Durante o depoimento, o senador governista Marcos do Val (Podemos-ES) pediu ponderação aos membros da CPI sobre as denúncias envolvendo a Prevent Senior e disse que o caso parece mais “uma teoria da conspiração”. Ele questionou o fato de a advogada representar 12 médicos que acusam a operadora, enquanto 5 mil profissionais que exercem essa função ainda continuam ativos na rede. “Eu acho que é uma porcentagem muito pequena para a gente achar que a exceção é a regra. Porque não é possível que 5 mil médicos estariam em silêncio, compactuando com tudo isso que está sendo dito”, argumentou sob protestos do grupo de senadores independentes.

Requerimentos

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou durante a reunião de hoje que, no dia da demissão de Mandetta, que havia feito críticas ao hospital comandado pela Prevent Senior em São Paulo, o Conselho Federal de Medicina (CFM) liberou a utilização do kit de “tratamento precoce” contra a covid-19. Para o senador, o governo federal e o gabinete paralelo que agia junto ao Ministério da Saúde atuaram em conjunto com o CFM e a Prevent Senior, num “planejamento criminoso”. 

Diante da suspeita, a CPI aprovou requerimento de Costa para que a operadora de saúde apresente os termos de livre consentimento do kit à CPI no prazo de 24 horas. Ele lembrou que o CEO da Prevent Senior, durante depoimento na semana passada, mostrou uma pilha de papéis que declarou serem consentimentos de pacientes e familiares para os tratamentos experimentais oferecidos pela Prevent Senior. Os documentos não foram entregues à CPI.

Os senadores também aprovaram outros dois requerimentos do vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O primeiro prevê a convocação do empresário Otávio Oscar Fakhoury, que seria financiador de canais de disseminação de notícias falsas.

O outro pede o compartilhamento de dados obtidos pela Operação Pés de Barro, da Polícia Federal. A investigação apura fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde durante a gestão do ex-ministro e atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Edição: Bruna Saniele

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