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Mato Grosso

Tudo é achismo, não existe garantia absoluta que nós chegaremos a esse nível, diz secretário de Saúde

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O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou nesta sexta-feira (24), que todas as possibilidades de alta contaminação ou redução da infecção nos próximos dias, não passa de ‘achismo’. Segundo o gestor, não existe garantia absoluta estimada para Mato Grosso.

“Não temos garantia absoluta que nós chegaremos nesse nível, assim como não temos garantia absoluta que nós vamos continuar numa curva ascendente branda. As características do vírus se comportam diferente em diversas localidades. O nosso comportamento aqui não é igual a São Paulo”, justificou o chefe da pasta.

Ele explica, que existe uma dificuldade na análise, mas que precisa ser verificada diariamente. Segundo o secretário, se houver quadros mais graves da doença no estado, medidas mais severas serão aplicadas, caso contrário a flexibilização continuará acontece gradativamente.

“Não há decisão segura neste momento, portanto, é preciso pensar diariamente e tomar decisões estratégicas a luz dos números e dos fatos quem vem acontecendo”, rechaçou Gilberto ao ser questionado durante coletiva virtual, sobre os riscos da retomada das atividades econômicas.

A afirmativa do secretário, responde aos questionamentos sobre o ressico da contaminação serem maiores nos próximos dias, com a possível retomada dos estabelecimentos comercias a partir da próxima segunda-feira (27), conforme orienta o decreto estadual 432/2020, publicado pelo governador Mauro Mendes, na última quarta-feira (22).

Esse fato, tem dividido as opiniões entre prefeitos, como em Cuiabá, por exemplo, que o gestor municipal Emanuel Pinheiro (MDB) adiantou que irá manter as medidas restritivas, conforme decreto municipal, publicado na segunda-feira (20), permitindo a retomada gradual do comercio na cidade.

Convém destacar, que Mato Grosso registrou mais duas mortes pelo vírus,nas últimas 24 horas, sendo a primeira confirmada em Rondonópolis, na qual a vítima era um homem de 68 anos e outra de uma jovem de 23 anos, moradora do município de Mirassol D’Oeste. Além dos dois municípios, houveram óbitos em Cuiabá, , Lucas do Rio Verde, Cáceres, Aripuanã e Barra do Garças.

Casos de Covid-19 em MT 

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (25), 247 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados nove óbitos em decorrência do coronavírus. A nona morte foi notificada pelo município de Sinop e envolveu um profissional da saúde municipal.

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Mato Grosso

Inscrições para Jornada Temática terminam na próxima semana

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Estão abertas, até 16 de agosto, as inscrições para o primeiro seminário da jornada temática “Recuperação Judicial e Falência”, que será realizado no dia 17, das 9h à 12h, pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube. O promotor de Justiça em Mato Grosso, Marcelo Vachianno, comporá o painel de discussões sobre “Falência: Venda de Ativos e Pedidos de Restituição”.

O evento, aberto ao público em geral, é uma parceria entre a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao CNMP, e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP). É destinado a membros do Ministério Público, Poder Judiciário, OAB e Administradores Judiciais. As inscrições devem ser feitas pelo site da Escola Superior do MP/SP.

A jornada temática “Recuperação Judicial e Falência” consiste em uma série de seminários realizados pelos subgrupos de estudos que compõem grupo de trabalho instituído para aprimorar a atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas, elaborar manual de boas práticas, apresentar eventual proposta de aprimoramento legislativo da matéria e aprofundar os mais variados subtemas que permeiam a atividade ministerial sobre o assunto.

A abertura do seminário será feita pelo presidente da UNCMP, conselheiro Daniel Carnio, e pelo diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, procurador de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira.

A programação inclui ainda discussões realizadas pelo subgrupos da “Fase pré-falimentar, autofalência e pré-insolvência”, “Falência e Recuperação Judicial: Fiscalização do ADM Judicial e Pagamento de Credores”, “Habilitação de Créditos e Impugnações de Créditos em Falências e Recuperações Judiciais”.

Grupo de Trabalho – Com foco na atuação do MP em processos de recuperação judicial e falência de empresas, o Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 45/2022, pelo prazo de um ano, no âmbito da UNCMP e do gabinete do conselheiro Daniel Carnio. O GT é presidido pelo conselheiro Daniel Carnio e composto, também, pelos conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr., que exerce a função de vice-presidente, e Engels Muniz. Além deles, integram o GT membros dos Ministérios Públicos de São Paulo, de Mato Grosso, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul, e representantes dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, da Universidade Federal do Paraná e da Administração Judicial.

Fonte: MP MT

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Mato Grosso

Tribunal fixa pena de mais de 7 anos a assaltante que fingiu ser cliente de motorista de aplicativo

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Uma mulher que trabalhava como motorista de aplicativo foi vítima de um roubo praticado por uma falsa cliente e dois adolescentes que ajudaram no crime. Ela foi levada de Sinop (450 km de Cuiabá) para Itaúba (513 km de Cuiabá) pelo trio, onde foi deixada em uma estrada de chão na zona rural, com as mãos amarradas com parte do cinto de segurança do veículo que foi cortada. Apontada como mentora do crime, a suposta cliente teve a condenação fixada em 7 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, e pagamento de 14 dias-multa.
 
O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da 1ª Câmara Criminal, na sessão do dia 2 de agosto. O voto do desembargador Orlando Perri foi acolhido por unanimidade pelos desembargadores Marcos Machado e Paulo da Cunha.
 
De acordo com a vítima, ela aceitou uma corrida por meio do aplicativo que iria de um bairro a outro dentro do município de Sinop. Chegando no local, 3 passageiros embarcaram, sendo uma mulher adulta e dois adolescentes. Ao chegar no endereço final, a mulher e um dos menores simularam uma discussão ela começou a chorar e pediu para a motorista a levar para a casa de sua mãe, em outro bairro.
 
Nesse momento, a motorista concordou, mas pediu para que encerrasse a corrida e iniciasse uma nova, conforme as normas do aplicativo que utilizava para trabalhar. Se aproximando do endereço onde deixaria o trio, foi anunciado o assalto. Ela foi rendida pelos bandidos, um deles usando simulacro de arma de fogo e os outros dois, armas brancas.
 
A mulher que fazia parte do trio de assaltantes apelou ao TJMT alegando que foi contratada por desconhecidos para “prestar um serviço”, que consistiria em “pegar um carro e o levar ao município de Castelo dos Sonhos, no Pará”. Relatou que os “contratantes” entraram no aplicativo e buscaram um veículo que os interessavam. Acrescentou que, após escolherem o automóvel, requisitou os serviços de transporte da vítima. Por fim, revelou que buscaram um dos adolescentes e que, durante o trajeto para o destino estabelecido no aplicativo, fizeram “a cena” simulando uma briga.
 
No entanto, de acordo com o histórico de chamadas registrados no aplicativo, ficou confirmado que foi a mulher quem solicitou os serviços de transporte.
 
A vítima ainda contou que ao chegarem em Itaúba, foi deixada em uma estrada na zona rural. Durante o trajeto, os adolescentes comentavam, em todo momento, que o comando “era para matar”, mas era a mulher quem coordenava toda a ação e, inclusive, dava as ordens aos menores, que as obedeciam sem titubear.
 
Processo nº: 1000100-89.2022.8.11.0096
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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