conecte-se conosco


Política MT

União alega estouro de gastos com salários e nega avalizar empréstimo de MT

Publicado

FolhaMax

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emitiu parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde afirmou que não poderá ser avalista do Estado de Mato Grosso no empréstimo de U$ 250 milhões, cerca de R$ 970 milhões na cotação de hoje (6), com o Banco Mundial, já aprovado pela Assembleia Legislativa, Governo do Estado e pela própria instituição. A razão para a negativa é que o Poder Executivo ultrapassou os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a folha de pessoal, atingindo atualmente o patamar de 59% da Receita Corrente Líquida (RCL), quando o máximo permitido é 49%.

O relatório da STN é um posicionamento sobre o pedido de liminar protocolado pela PGE no STF, com o objetivo de garantir o aval da União para a contração do empréstimo. Com a negativa, o Governo ainda estuda quais medidas irá adotar, podendo, inclusive, promover o corte de comissionados e concursados ainda não efetivos, em estágio probatório. Essa possibilidade, porém, ainda não está sendo cogitada pelo Governo, que pretende se enquadrar na LRF, por outros meios, sem precisar fazer o desligamento de pessoal.

As informações foram confirmadas com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que também informou que a decisão monocrática deverá ser proferida pela ministra Rosa Weber, relatora do caso, entre os dias 10 e 15.

De acordo com o titular da Sefaz, Rogério Gallo, o Governo conversou com a ministra para expor a necessidade do empréstimo para que o Governo do Estado reequilibre as contas públicas. Além disso, a equipe da PGE também explicou à ministra que Mato Grosso só extrapolou os limites da LRF, devido à adequação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em atendimento à uma resolução da própria STN, que alertou aos Tribunais de Contas que os gastos com Imposto de Renda (IR) devem ser considerados no controle de gastos com pessoal. As contas do Estado, cujos gastos com a folha estavam na ordem de 49% da RCL, saltou para 59%.

Na segunda-feira (3), quando concedeu entrevista ao programa “A Notícia de Frente”, da TV Vila Real, afiliada à Rede Record, Gallo deixou clara a preocupação do Governo com essa possibilidade de a União se recusar a avalizar o empréstimo devido aos gastos com pessoal. “Nós conversamos com a ministra, expusemos à ela a necessidade desse crédito para Mato Grosso, colocamos essa questão do Tribunal de Contas, que não foi um problema criado pelo Poder Executivo, foi uma interpretação do Tribunal de Contas, firmada em 2016, que foi, ao longo do tempo, cumprida pelo Poder Executivo e depois houve alteração desse entendimento no final de 2018 pra seguir o critério da Secretaria de Tesouro Nacional. Argumentamos com ela que não poderíamos ser prejudicados por uma mudança no entendimento do Tribunal de Contas, que é o órgão responsável constitucionalmente”, explicou o secretário na entrevista.

O Governo quer o empréstimo para quitar a dívida que possui com Bank of America, devido a outro empréstimo, contraído na gestão Silval Barbosa, cujo acordo é o pagamento de duas parcelas ao ano, cada uma no valor médio de R$ 140 milhões (dependendo da cotação do dólar) e que desestabiliza o caixa estadual, até 2022. Caso o Estado não consiga obter a liminar, a União não poderá conceder aval ao empréstimo, o que impossibilita que ele venha a ser firmado e frustraria todo o planejamento financeiro elaborado pelo governador Mauro Mendes (DEM).

Em vez de pagar, então, parcelas semestrais de R$ 140 milhões, o Estado passaria a pagar R$ 10 milhões ao mês para o Banco Mundial, o que, segundo o Governo, é mais viável ao Estado, do ponto de vista econômico.

A LRF estipula, entre várias outras coisas, que o Poder Executivo Estadual só pode gastar até 49% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento. Os índices são acompanhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que controla os dados mês a mês, emitindo análises mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais.

Quando o órgão estoura os limites desse índice, fica impedido de receber novas transferências da União, conceder reajustes salariais, conceder aumento real na remuneração dos servidores, realizar contratações. A lei também cita como caminho para reequilíbrio das contas públicas o corte de até 20% dos comissionados e exoneração de servidores não efetivos.

Em 2016, o TCE passou a descontar os gastos de IR no julgamento das contas dos poderes. Contudo, no ano passado, a STN determinou que os gastos com este imposto também devem ser considerados nos cálculos dos gastos com a folha, já que sua desconsideração seria maquiar os números. Em novembro de 2018, então, o TCE voltou a considerar o índice, o que fez com que os números do Governo saltasse em 10%, desrespeitando a LRF.

Comentários Facebook
publicidade

Política MT

Sexto episódio do “Palco pra 2” traz novos nomes da cena musical de MT

Publicado

Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

O projeto “Palco pra 2” chega ao sexto episódio divulgando artistas autorais de Mato Grosso. Originalidade e encontros musicais marcam as participações de representantes da música popular brasileira produzida em Mato Grosso. Na edição que vai ao ar neste sábado (2), os convidados são Bia Trindade e Heitor Mattos. O programa é exibido às 12h30 e 18h30, com reprises nos seguintes dias: domingo (11h30 / 21h), terça (12h30 / 22h), sexta (12h30 / 22h).

Beatriz Vitória Trindade Alves ou simplesmente Bia Trindade tem 20 anos de idade, mas já acumula experiência e vivências musicais que a colocam em destaque na cena musical de MT. Bia participou, em 2021, do ‘The Voice Brasil’ (TV Globo) e, em fevereiro deste ano, a artista lançou seu primeiro extended play (EP) intitulado “Sempre quero mais”.

Com músicas que vão desde o pop à bossa nova, a cantora afirma que leva para os palcos muitas verdades por meio das suas composições e a própria busca por sua identidade artística. “Viver da arte e ser identificada por meio dela é meu maior desejo”, afirma.

Para marcar esse momento, ela conta, durante a gravação, que trouxe para o palco do programa uma composição nova. “Quis aproveitar essa oportunidade para divulgar uma música nova que estou acrescentando ao repertório e que pretendo lançar em breve”, adiantou animada.

O músico cuiabano Heitor Mattos, de 21 anos, é outro nome que desponta como referência por sua sonoridade e composições. “Gosto de experimentar muitas coisas diferentes, timbres e ritmos. A banda que me acompanha me ajuda a criar com autenticidade e ir colocando uma identidade às composições”, revela.

Suas produções autorais já ocuparam diversos palcos da capital e consolidou seu trabalho musical. “Estar no palco é dos momentos mais importantes e precisa ter muita sintonia com a banda para entregar ao público a arte que fazemos”, avalia.

Sobre a participação no projeto, Heitor considera importante a oportunidade e as parcerias que ele proporciona. “É um privilégio poder subir nesse palco e dividir o meu som, que é único, com a arte de outra artista autoral e que admiro muito”, afirma.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Deputados vão propor suspensão da tramitação de projeto que altera legislação sobre o Pantanal

Publicado

Foto: Ronaldo Mazza

Após audiência pública realizada na manhã de quinta-feira (30), o deputado Lúdio Cabral (PT) vai recomendar a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 561/2022, que altera dispositivos da Lei 8.830/2008 para que possam apresentar emendas para conter o que ele chamou de “verdadeiras ameaças” ao Pantanal e aos povos tradicionais. Durante toda a manhã, representantes de diferentes segmentos da sociedade, como quilombolas, indígenas, pesquisadores, pecuaristas e políticos apresentaram posicionamentos e a grande parte dos presentes afirmou não ter participado da construção da proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O PL 561/2022, aprovada em primeira votação no plenário, propõe uma série de adequações na Lei 8.830/2008 com intuito de viabilizara pecuária extensiva, como a permissão manejo de vegetação nativa, uso do fogo, introdução de pastagem exótica e a construção de empreendimentos de infraestrutura e abastecimento. O deputado Lúdio Cabral aponta que é justamente neste ponto que a legislação abre brechas para que sejam construídas.

“A pecuária extensiva está sendo utilizada como bode expiatório. O problema concreto e bastante objetivo é a hidrovia no rio Paraguai. Se esse projeto for adiante da forma como está, e ontem o Consema debateu sobre o licenciamento de um porto no Pantanal, esse tipo de empreendimento passa a ser permitido. Nós temos que fazer ao contrário, proibir hidrovia no rio Paraguai, proibir a construção de PCH (Pequena Central Hidrelétrica), não apenas na planície alagável, mas em toda a bacia do Alto Paraguai”.

Foto: Marcos Lopes

Fora isso, um problema bastante citado ao longo da audiência pública foi à ausência dos povos tradicionais no processo de elaboração do texto. Ribeirinhos, indígenas, quilombolas e pesquisadores de outras entidades de pesquisas reclamaram que não estão contemplados e nem foram ouvidos. “Os ribeirinhos são os mais importantes, quem vivem todos os dias no Pantanal e ninguém foi lá nos ouvir. Não tem mais peixes nos rios e a culpa é da usina de Manso”, desabafou.

A líder indígena Eliane Xunakalo destacou que povos indígenas vivem no Pantanal e que isso não pode ser ignorado. “Existe um protocolo de consulta que não foi cumprido. Não é apenas vir em audiência pública, precisamos ser consultados da maneira correta”.

Representando os pecuaristas, Ricardo Arruda Figueiredo, destacou a importância da atualização legislativa para viabilizar a atividade pecuária na região. Arruda lembrou que grande parte das fazendas produtoras do Pantanal foram esvaziadas e que o rebanho bovino, que já foi de 1,2 milhão, hoje está estimado em 420 mil cabeças. “É preciso garantir a conservação do meio ambiente, mas também a sustentabilidade econômica das pessoas que vivem lá”.

Com relação à urgência na aprovação do projeto, o produtor rural destacou que eles estão no tempo limite para fazer a limpeza da vegetação combustível, visto que o período de estiagem se aproxima e há riscos de incêndios florestais. Lúdio Cabral, entretanto, destacou que um decreto de 2021 já regulamentou o manejo da vegetação e que cabe à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) viabilizar o licenciamento para que os produtores limpem os campos.

Além de barrar a construção de empreendimentos no Pantanal, o deputado Lúdio Cabral destacou que o texto apresentado, com base no estudo feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), não traz dados importantes que estão na nota técnica da Embrapa, como limite do uso de pastagem exótica, de uso das reservas legais e do uso do fogo.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Maurren Lazzaretti, participou de forma virtual da reunião e afirmou que é possível inserir as sugestões no texto da lei ou por meio de decreto, até porque algumas situações podem mudar ao longo do ano, como o tipo de vegetação que pode ser manejada.

O deputado Wilson Santos (PSD) também participou da audiência e destacou a necessidade de interromper o rito da tramitação do projeto para que mais atores envolvidos sejam ouvidos. “Precisamos prolongar a discussão, falar mais com as comunidades indígenas, ouvir os apicultores ouvir os pescadores, ouvir os ribeirinhos, ouvir todos que frequentam e vivem do Pantanal. Se isso não for feito, corre o risco de todo esse trabalho aqui na Assembleia ser anulado”.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avalone (PSDB), participou do começo da audiência mas saiu antes de se posicionar sobre as manifestações apresentadas.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana