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Várzea Grande

Várzea Grande cumpre 85% das metas estabelecidas na saúde pública

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Com estimativas de aplicar R$ 2,5 bilhões com a judicialização da Saúde pública este ano, nas três esferas – federal, estadual e municipal que já receberam 1,7 milhão de ações judiciais e prestando contas das metas estabelecidas na última conferência municipal de Saúde, Várzea Grande debateu as questões relativas a sua atuação nos últimos dois anos e estabeleceu metas para os próximos quatro. Das propostas do Plano Municipal de Saúde e discutidas na última Conferência Municipal de Saúde, cumpriu 85% do total.

A judicialização da Saúde é a busca do direito a atendimentos e do acesso a bens e serviços de saúde por meio de ações junto ao Poder Judiciário. Uma questão que divide opiniões. A problemática foi discutida e propostas resolutivas também foram apresentadas.   “Vendo pelo ângulo judiciário, a grande questão é, a partir do momento que você faz uma micro justiça em um caso individual, você retira a possibilidade do sistema macro funcionar bem, em termos de saúde, ou seja, o Estado acaba sendo obrigado a tirar de um lugar para colocar em outro, deixando de suprir por vezes necessidades de todos para suprir uma necessidade individual”, explica, através da assessoria, o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já está a algum tempo discutindo e disciplinando este tema. Temos ainda o Supremo Tribunal Federal (STF) que irá decidir rumos importantes a cerca de alguns temas da Saúde incluindo a judicialização. Temos ainda os Tribunais Federais e Estaduais que estão discutindo esse tema. Não é uma questão fácil. Traz maturação para a própria sociedade e uma discussão muito grande nos tribunais. O Supremo pretende fixar algumas balizas e enunciados, envolto a este sistema, sendo que o estado às vezes não tem condições de garantir esse direito. Mas quando o Judiciário dá a palavra final, ela tem que ser cumprida, no entanto, o juiz deve estudar os entendimentos e deferir uma liminar justa, e que o Estado consiga cumprir”, acrescentou. Para Peleja, buscar um acordo ou uma medição é a melhor solução.

O secretário Municipal de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, realizou pessoalmente a prestação de contas da pasta. Diógenes pontuou os principais avanços na saúde Pública de Várzea Grande e elencou os que ainda estão por vim. Ele lembrou que sob o comando da prefeita Lucimar Sacre de Campos, Várzea Grande está aplicando entre 25% e 28% das Receitas Correntes na área da saúde pública de recursos municipais, bem mais do que o previsto na Legislação que é 15%.

“Nesses dois últimos anos entregamos várias unidades novas, equipadas e com servidores altamente capacitados. Além disso, reformamos e ampliamos as unidades que fazem parte da rede de saúde municipal. Em breve, a prefeita Lucimar inaugurará mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Mas rotineiramente temos entregue novas unidades, novos serviços e melhorando nossa capacidade de atendimento, principalmente na atenção básica, para deixar unidades como as UPA IPASE e FARID SEROR no Grande Cristo Rei e o Hospital Pronto Socorro de Várzea Grande exclusivamente para atendimentos de urgência e emergência”, ponderou Diógenes Marcondes.

“A meta é oferecer a Várzea Grande uma saúde pública de ‘boa’ à excelência. Nossa saúde já avançou muito desde que a gestão atual assumiu, e os avanços são visíveis. Hoje a cidade tem saúde, nossas crianças já podem nascer em Várzea Grande, a Maternidade Rede Cegonha realiza uma média de 103 partos ou cesarianas/mês. O percentual de morte prematura caiu para além das nossas expectativas. Tudo que foi debatido aqui, nessa Conferência, servirá de subsídio para elaboração do Plano Nacional de Saúde”, acrescentou.

A informação é da assessoria.

Só Notícias (foto: arquivo/assessoria)

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Várzea Grande

Presidente da Câmara de VG tenta convencer prefeito eleito a privatizar o DAE

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O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador reeleito Fabinho Tardin (DEM), que foi o mais votado no último dia 15 de novembro com mais de 3,2 mil votos, afirma que o único caminho para trazer melhorias para os serviços públicos de água e esgotamento sanitário no município é a privatização do setor. Com isso, ele vai na contramão do que pensa o prefeito eleito, Kalil Baracat (MDB), que aposta suas fichas na construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do bairro Cristo Rei para resolver a quase que diária de falta d´água em Várzea Grande.

“Durante a campanha, discuti muito com o prefeito Kalil Baracat, que o caminho para resolver o problema de água em Várzea Grande é a privatização do Departamento de Água e Esgoto. Com recursos suficientes, fazer investimentos e aí sim sanar o problema de água e esgoto em Várzea Grande”, disse o democrata, durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, no último dia 25.

Questionado se isso poderia gerar alguma contenda com o prefeito, que foi apoioado pela atual prefeita Lucimar Campos (DEM), Fabinho afirma que política é a “arte do convencimento”. “A política é a arte convencimento. Tenho certeza que o prefeito, um jovem dinâmico, vai conhecer ainda mais a realidade de Várzea Grande, e nesses 6 primeiros meses,  verá a necessidade real de privatizar o DAE. Tenho certeza que ele não vai querer acabar o mandato sem resolver o problema de água e esgoto em Várzea Grande”, completa.

Fabinho também criticou o comentário do senador Jayme Campos (DEM), que culpou a população várzea-grandense pela falta de água nas casas. Segundo ele, milhares de famílias têm reservatório “pequenos” e que por isso a água nas residências acaba rápido. “Infelizmente, foi uma fala equivocada do senador”.

O vereador também criticou as gestões passadas que deixaram o Poder sem investir no saneamento básico. “Se o prefeito falou que não vai privatizar, esse é o assunto é dele, mas tenho certeza que isso será repensado pelo prefeito, que vai pensar na população de Várzea Grande que não pode mais sofrer”, concluiu.

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Várzea Grande

TRT volta bloquear contas de candidato em VG para pagar dívidas trabalhistas

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O empresário Flávio Frical (PSB), que disputou a prefeitura de Várzea Grande no último dia 15 de novembro e ficou em 2º lugar, teve, novamente, R$ 669 mil bloqueados de sua conta de campanha. Semana passada a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª região, Eliney Bezerra, havia determinado o desbloqueio, mas reexaminou própria decisão.

“Considerando que a pretensão do peticionado consiste, em verdade, na reforma da decisão liminar e não propriamente sua complementação, com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, recebe, com fulcro no princípio da fungibilidade, os embargos de declaração encartados ao ID… como Agravo Regimental. Mantenho a decisão de ID… por seus jurídicos fundamentos. Nada obstante, considerando que em sua manifestação o litisconsorte impugna, até mesmo, a legitimidade da parte impetrante, com esteio no poder geral de cautela conferido pelo artigo 300 e seguintes do CPC, imprimo efeito suspensivo ao agravo regimental para que os valores bloqueados na conta corrente do Banco do Brasil não sejam liberados ao impetrante até decisão final deste recurso, mantida, no entanto, a suspensão de novas constrições”, diz trecho da decisão.

O montante havia sido bloqueado ainda no período eleitoral pela 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande para o pagamento de dívidas trabalhistas do candidato.

O empresário havia ingressado com mandado de segurança, alegando que a conta relativa às doações de campanha não recebeu donativos na execução trabalhista. Disse também que ação se aplica a empresa de Flávio Frical e não ao candidato.

Na decisão anterior, a desembargadora destaca que os documentos juntado aos autos revelam que o ato constritivo recaiu sobre valores depositados em contas do Banco do Brasil, cujo titular é Eleição 2 F A V PREFEITO, e que extrato  igualmente veiculado à campanha eleitoral recebeu em 09/11/2020 transferência no importe de R$ 50 mil, proveniente do Fundo PSB, partido político de Frical.

A magistrada destacou que os recursos do fundo eleitoral são “impenhoráveis”. “O bloqueio judicial feriu direito líquido e certo de Flávio, pois determinou a penhora das verbas destinadas ao Fundo Partidário, as quais são protegidas pelo instituto da impenhorabilidade, mormente porque os crédito em execução não se refere a dívida de campanha”, dizia trecho

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