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Cuiabá

Vereadores aprovam leilão de dívidas e adesão à programa de ajuste fiscal

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (30) dois projetos de lei de autoria do prefeito Abilio Brunini que visa à reestruturação das contas públicas. Agora, é necessária a sanção do poder Executivo para ambos entrarem em vigência.

O plano de recuperação fiscal do poder Executivo tem o propósito de retomada da capacidade de investimentos para atender as demandas sociais crescentes em educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, habitação e assistência social e outras áreas.

Um dos projetos de lei autoriza a Prefeitura de Cuiabá a aderir ao PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal) da Secretaria do Tesouro Nacional e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.

Isso permitirá ao município contrair empréstimos financeiros com taxas de juros menores, uma vez que, poderá ter o governo federal como avalista.

Essa medida só pode ser adotada pelos Estados e municípios com nota “B” na classificação do Tesouro Nacional. Atualmente, Cuiabá é nota “C”, o que traz como consequência taxas de juros elevadas em eventuais empréstimos com bancos públicos e privados.

“Esse projeto de auxílio aos municípios e Estados foi elaborada na gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, a partir de um plano idealizado pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir mais autonomia financeira aos entes federados”, explica o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.

Os vereadores também aprovaram o projeto que autoriza o poder Executivo a renegociar o pagamento de dívidas de anos anteriores em até 84 parcelas. Pela proposta, serão realizados leilões para pagamento nos quais os credores poderão oferecer lances de maior desconto, o que garantirá prioridade nas ordens de pagamento. Esse instrumento de negociação é autorizado pelo Código Civil.

Conforme dados da Contadoria Geral do Município, poderão ser parcelados o montante de R$ 350 milhões. Deste valor, R$ 200 milhões são dívidas vinculadas à saúde pública.

#PraCegoVer

A foto ilustra uma imagem do prédio do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, que tem predominância de cores verde e branca na fachada. Pela imagem aérea, é possível visualizar árvores com folhas verdes na Praça Alencastro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura amplia prazo e orienta grandes geradores sobre plano de resíduos sólidos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), reforça que as empresas classificadas como grandes geradoras de lixo precisam apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Essa exigência está prevista na legislação federal e municipal e garante que cada empresa seja enquadrada corretamente, conforme a quantidade real de lixo que produz.

O PGRS não cancela a cobrança do preço público, mas pode ajustar o valor cobrado, de acordo com o volume (em litros) ou peso (em quilos) de resíduos gerados.

A cobrança não é uma nova taxa. O chamado preço público se aplica apenas a empresas que produzem mais de 200 litros ou 50 quilos de lixo por dia e utilizam a coleta pública.

A regra segue o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a responsabilidade compartilhada na gestão do lixo.

O PGRS é um documento obrigatório que mostra como o estabelecimento lida com seus resíduos, desde a geração até a destinação final.

Ele deve informar: o tipo e a quantidade de resíduos produzidos; onde são armazenados; quem faz a coleta e o transporte; e qual o destino final.

Essas informações devem estar compatíveis com o tamanho e a atividade da empresa. O plano também é exigido para emissão ou renovação do alvará de funcionamento.

As empresas devem cadastrar o PGRS de forma on-line, pelo Sistema Integrado de Identificação de Grandes Geradores (SIIGG), criado pela Prefeitura.

A análise e aprovação são feitas pela equipe técnica da Limpurb.

Vale reforçar que a coleta domiciliar continua gratuita e sem mudanças para residências e pequenos geradores.

De forma excepcional, a Prefeitura prorrogou os prazos de pagamento do preço público e de entrega do PGRS:

28 de novembro de 2025 – competência de outubro;

29 de dezembro de 2025 – competência de novembro.

As demais datas seguem o calendário original.

A Limpurb está à disposição para orientar as empresas e tirar dúvidas sobre o enquadramento e a elaboração do PGRS.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura mira exportação e transporte moderno após agendas no exterior

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, detalhou na tarde desta terça-feira (11), no gabinete do Palácio Alencastro, os objetivos práticos das duas missões internacionais realizadas nos Emirados Árabes e na China. Segundo ele, as viagens tiveram foco direto em resultados econômicos para a capital, atração de investimentos e soluções modernas para mobilidade.

Em Dubai, Abilio antecipou tratativas para a instalação de plantas frigoríficas voltadas ao tratamento de carnes bovina e de frango, com certificação específica para atender ao mercado árabe. A estratégia, segundo o prefeito, é fomentar a produção local, ampliar a capacidade de exportação direta e gerar novos postos de trabalho. Em contrapartida ao apoio dos Emirados, a prefeitura iniciou tratativas para acessar linhas de crédito destinadas a obras de logística em Cuiabá, como novos viadutos e vias estruturantes. “Estamos buscando um acordo que fortaleça nossa produção e, ao mesmo tempo, permita melhorar a infraestrutura da cidade com financiamentos acessíveis”, afirmou.

A segunda etapa da viagem, na China, concentrou-se na busca por um modal de transporte moderno, econômico e que não gere transtornos de obras para a capital. O prefeito defendeu uma tecnologia já testada internacionalmente, considerada mais barata e eficaz que o BRT, e que pode ser implantada aproveitando a estrutura já existente. Ele afirmou que abrirá conversação imediata com o governador Mauro Mendes. “Tenho praticamente certeza de que o Governo do Estado vai adquirir esse modal. Só não é uma certeza absoluta porque depende da decisão final do governador, mas tudo aponta para isso”, disse.

Durante a entrevista, Abilio também comentou as discussões públicas ocorridas durante sua ausência. Ele reforçou que o diálogo com o Estado é permanente e que vê disposição do governo em avaliar custo-benefício e o momento ideal para o investimento. “Não vejo resistência do governador. Vejo busca por segurança técnica para construir o programa da melhor forma. Meu papel é defender o que é melhor para Cuiabá e estimular que a classe política trabalhe junta nesse propósito”, pontuou.

Segundo ele, a prioridade é evitar novas obras demoradas e entregar um modal que entre em operação com agilidade. “O povo de Cuiabá não aguenta mais a cidade rasgada. Precisamos de eficiência, e esse modal atende exatamente isso”, concluiu o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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