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Política MT

Veto que impede inclusão do FEX no orçamento de Mato Grosso deve ser votado na próxima semana

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Os deputados estaduais aceleraram o passo nesta semana e votaram uma grande quantidade de vetos do governador Mauro Mendes (DEM) aos projetos aprovados pelo parlamento. Conforme Só Notícias informou, nas duas primeiras sessões legislativas da semana, foram 15 vetos apreciados, sendo que oito foram derrubados. No entanto, a vedação a uma emenda parlamentar que prevê a inclusão dos recursos (não garantidos pelo governo federal) do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) na receita corrente líquida do Estado, foi retirada de pauta e deve ficar para a próxima semana.

A derrubada do veto foi solicitada pelo Fórum Sindical, que, com a inclusão do FEX no orçamento, espera que os critérios técnicos para concessão do Reajuste Geral Anual (RGA) sejam atendidos e que o governo possa efetuar a recomposição salarial dos servidores públicos do Estado. A retirada de pauta também foi solicitada pelos sindicalistas após reunião com os deputados.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), explicou que acatou o pedido do Fórum Sindical para conversar com a equipe econômica do governo e tentar chegar a um consenso entre a derrubada ou manutenção do veto.

No entanto, o parlamentar alertou para o fato de o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não ter garantido o pagamento do FEX, pelo contrário, já negou o pedido do governador Mauro Mendes (DEM), e a inclusão destes recursos apenas maquiarem o orçamento.

Desde 2014 o pagamento do FEX, que uma compensação aos estados e municípios pela desoneração da Lei Kandir e que serve como auxílio para estimular as exportações, não é pago com regularidade, uma vez que o governo federal não tem obrigação legal de fazê-lo e o trata como um mero auxílio.

Só Notícias/Marco Stamm, de Cuiabá (foto: JL Siqueira/arquivo)

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Botelho: Não tem mais baixo clero na Assembleia; o que eu fiz foi dar poder para os deputados

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Deputado entrega comando da AL para Max Russi no dia 3 de fevereiro.

Em fim de mandato, presidente diz que fez o trabalho de retirar poder da Presidência e passar esse poder para as comissões e para os gabinetes dos deputados

 

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) destacou que sua gestão como presidente da Assembleia Legislativa deu poder aos deputados, pondo fim ao chamado “baixo clero”. A expressão faz referência aos que teriam pouca representatividade e que acabam não tendo visibilidade em sua atuação parlamentar.

“Aqui não tem mais baixo clero. Nessa gestão o que eu fiz foi dar poder para os deputados e hoje todos estão no mesmo nível, então estou muito tranquilo nessa posição”, afirmou Botelho.

“Nós fizemos o trabalho de retirar poder da Presidência e passar esse poder para as comissões e para os gabinetes dos deputados, então hoje cada deputado aqui tem a sua independência, não precisa depender de governo e muito menos da Presidência”, completou.

Eduardo Botelho será sucedido no comando da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Max Russi (PSB), que toma posse em 3 de fevereiro. Em conversa com a imprensa, Botelho celebrou os resultados alcançados durante a sua gestão, de quatro mandatos consecutivos.

“Foi um período de muita grandeza para o Parlamento, nós pegamos momentos difíceis aqui, pegamos em um momento crítico, onde a Assembleia vinha de um problema de delações, muitos problemas policialescos, onde a Assembleia estava sendo acusada de patrocinar todas as corrupções do governo que saia em 2014. Então nós fizemos um trabalho muito grande de recuperar essa Assembleia, de colocar a Assembleia realmente no protagonismo das discussões importantes para o estado e assim nós fizemos, tiramos das páginas policiais e colocamos ela nas discussões dos projetos importantes para o estado de Mato Grosso”, afirmou o deputado.

Agora fora da Mesa Diretora e sem o poder de controlar a pauta de votações do Legislativo, o deputado diz estar tranquilo com sua nova posição.

“Volto (para a atuação parlamentar) com muita tranquilidade, com muita honra inclusive pronto, com toda essa minha experiência, para ajudar nos projetos, na construção e melhoria dos projetos aqui dentro”, concluiu.

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Dr. Eugênio reforça que municípios de Luciara e São Félix do Araguaia precisam ser ligados por asfalto

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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) reforço, em visita ao Vale do Araguaia, que os municípios de Luciara e São Félix do Araguaia são uma das poucas cidades em Mato Grosso que não são ligadas por asfalto. Ele observou que em breve o cenário muda com a ação que tem feito para auxiliar a mudar a situação.

O parlamentar percorreu de carro, nesta semana, o trecho entre Água Boa, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista, Serra Nova Dourada, São Félix do Araguaia, Porto Alegre do Norte e Vila Rica.

Ele esteve no entroncamento da rodovia federal BR-242 com a MT-100, no acesso ao município de Luciara. “Vamos fazer a ação política necessária para resolver o caso de Luciara, que precisa da pavimentação de 60 Km do entroncamento da BR-242 com a rodovia MT-100, até ao município”, explica Dr. Eugênio.

No mesmo entroncamento, em direção a São Félix do Araguaia, ele afirma que já há obra em andamento. “No caso de São Félix do Araguaia, já está sendo resolvido com a pavimentação de 90 Km até Novo Santo Antônio”, afirma o deputado. Novo Santo Antônio fica ao Sul de São Félix do Araguaia.

Sobre as rodovias

A rodovia federal BR-242 liga a BR-158 ao município de Alta Boa Vista e São Félix do Araguaia, na divisa com o Estado do Tocantins. Já a MT-100 corta todo o Araguaia de Sul a norte, sempre às margens do rio Araguaia.

A MT-100 é um importante corredor rodoviário da região Araguaia e interliga os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Além de ser eixo logístico que liga a região Centro-Oeste às regiões Sudeste e Norte do Brasil. O quilômetro zero da rodovia fica na divisa de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no município de Alto Taquari.

Fonte: ALMT – MT

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