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Várzea Grande

VG inicia discussões do Orçamento 2020

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FolhaMax

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande está elaborando a Lei de Diretrizes Orçamentaria – LDO-2020 e Lei Orçamentaria Anual – LOA-2020. Para tanto, por meio  da Secretaria Municipal de Planejamento, serão realizadas três  Audiências Públicas , entre os dias  26 à 28 de junho,tornando assim o Orçamento Participativo, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o secretário Municipal de Planejamento, Edson  Roberto Silva a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.

“Essas audiências, são instrumentos de transparência de gestão fiscal no Município, onde haverão debates com a sociedade civil organizada e população. Durante o processo de elaboração do Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA , estarão contidas em tempo hábil, conforme legislação.Por isso  a realização dessas audiências são  de grande importância para as ações de trabalho para o plano de governo em 2020, onde serão apresentadas  todas as ações e serviços planejados  para 2020, de todas as secretarias, os valores, visando mostrar a transparência da aplicação dos  recursos públicos”, salienta  o secretário Edson Roberto da Silva.

Ainda como explica o secretário serão disponibilizados os documentos no site da prefeitura , com as peças orçamentárias, a fim de consulta pública, e no ato de cada Audiência Pública será explicado passo a passo sobre os investimentos públicos e sua aplicação. “ Pois quem ganha com a transparência é a cidade, o que vai permitir novos investimentos nas várias áreas da Administração Pública principalmente as de infraestrutura, a continuidade do programa de Aceleração do Crescimento –PAC, novas obras nas áreas fundamentais como Saúde e Educação, entre tantas outras ações importantes para o crescimento socioeconômico de Várzea Grande”, afiança o secretário.

Como explica ainda Edson, elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual. Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO. “Em seu texto, a LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referente  ao seu respectivo exercício fiscal. Como o PPA e a LDO, também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal que recomenda critério por parte do gestor e da Câmara de Vereadores, em detrimento as escolhas das prioridades do município”.

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Várzea Grande

Presidente da Câmara de VG tenta convencer prefeito eleito a privatizar o DAE

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O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador reeleito Fabinho Tardin (DEM), que foi o mais votado no último dia 15 de novembro com mais de 3,2 mil votos, afirma que o único caminho para trazer melhorias para os serviços públicos de água e esgotamento sanitário no município é a privatização do setor. Com isso, ele vai na contramão do que pensa o prefeito eleito, Kalil Baracat (MDB), que aposta suas fichas na construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do bairro Cristo Rei para resolver a quase que diária de falta d´água em Várzea Grande.

“Durante a campanha, discuti muito com o prefeito Kalil Baracat, que o caminho para resolver o problema de água em Várzea Grande é a privatização do Departamento de Água e Esgoto. Com recursos suficientes, fazer investimentos e aí sim sanar o problema de água e esgoto em Várzea Grande”, disse o democrata, durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, no último dia 25.

Questionado se isso poderia gerar alguma contenda com o prefeito, que foi apoioado pela atual prefeita Lucimar Campos (DEM), Fabinho afirma que política é a “arte do convencimento”. “A política é a arte convencimento. Tenho certeza que o prefeito, um jovem dinâmico, vai conhecer ainda mais a realidade de Várzea Grande, e nesses 6 primeiros meses,  verá a necessidade real de privatizar o DAE. Tenho certeza que ele não vai querer acabar o mandato sem resolver o problema de água e esgoto em Várzea Grande”, completa.

Fabinho também criticou o comentário do senador Jayme Campos (DEM), que culpou a população várzea-grandense pela falta de água nas casas. Segundo ele, milhares de famílias têm reservatório “pequenos” e que por isso a água nas residências acaba rápido. “Infelizmente, foi uma fala equivocada do senador”.

O vereador também criticou as gestões passadas que deixaram o Poder sem investir no saneamento básico. “Se o prefeito falou que não vai privatizar, esse é o assunto é dele, mas tenho certeza que isso será repensado pelo prefeito, que vai pensar na população de Várzea Grande que não pode mais sofrer”, concluiu.

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Várzea Grande

TRT volta bloquear contas de candidato em VG para pagar dívidas trabalhistas

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O empresário Flávio Frical (PSB), que disputou a prefeitura de Várzea Grande no último dia 15 de novembro e ficou em 2º lugar, teve, novamente, R$ 669 mil bloqueados de sua conta de campanha. Semana passada a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª região, Eliney Bezerra, havia determinado o desbloqueio, mas reexaminou própria decisão.

“Considerando que a pretensão do peticionado consiste, em verdade, na reforma da decisão liminar e não propriamente sua complementação, com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, recebe, com fulcro no princípio da fungibilidade, os embargos de declaração encartados ao ID… como Agravo Regimental. Mantenho a decisão de ID… por seus jurídicos fundamentos. Nada obstante, considerando que em sua manifestação o litisconsorte impugna, até mesmo, a legitimidade da parte impetrante, com esteio no poder geral de cautela conferido pelo artigo 300 e seguintes do CPC, imprimo efeito suspensivo ao agravo regimental para que os valores bloqueados na conta corrente do Banco do Brasil não sejam liberados ao impetrante até decisão final deste recurso, mantida, no entanto, a suspensão de novas constrições”, diz trecho da decisão.

O montante havia sido bloqueado ainda no período eleitoral pela 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande para o pagamento de dívidas trabalhistas do candidato.

O empresário havia ingressado com mandado de segurança, alegando que a conta relativa às doações de campanha não recebeu donativos na execução trabalhista. Disse também que ação se aplica a empresa de Flávio Frical e não ao candidato.

Na decisão anterior, a desembargadora destaca que os documentos juntado aos autos revelam que o ato constritivo recaiu sobre valores depositados em contas do Banco do Brasil, cujo titular é Eleição 2 F A V PREFEITO, e que extrato  igualmente veiculado à campanha eleitoral recebeu em 09/11/2020 transferência no importe de R$ 50 mil, proveniente do Fundo PSB, partido político de Frical.

A magistrada destacou que os recursos do fundo eleitoral são “impenhoráveis”. “O bloqueio judicial feriu direito líquido e certo de Flávio, pois determinou a penhora das verbas destinadas ao Fundo Partidário, as quais são protegidas pelo instituto da impenhorabilidade, mormente porque os crédito em execução não se refere a dívida de campanha”, dizia trecho

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