PL de Elizeu Nascimento foi apresentado em sessão plenária da ALMT

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os motoristas e entregadores por aplicativos que atuam Mato Grosso poderão ter pontos de apoio com banheiro, chuveiros, vestiários, refeitório, além de sala para descanso com acesso à internet sem fio e estacionamento de motocicletas e bicicletas. 

 É o que propõe o Projeto de Lei (PL) nº 25/2021, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), que prevê uma parceria público-privada (PPP) entre o governo do estado e empresas que atuam na área.  

 O texto diz que caberá às empresas devidamente autorizadas, conforme legislação sobre o assunto, e interessadas na parceria, a construção, manutenção e garantia de funcionamento dos postos de apoio.  

 Na justificativa, a matéria avalia que os serviços de transporte e entrega têm aumentado no Brasil, significando uma alternativa para o desemprego e uma fonte de sustento de milhares de famílias.  

 Sabe-se que a informalidade contribuiu para a diminuição do desemprego no país e a retirada de indivíduos da situação de pobreza. Grandes marcas como Uber, 99 e Ifood, pioneiras nos respectivos ramos aqui no Brasil, tornaram-se símbolo da possibilidade de trabalho para muitos que estavam na ociosidade, não restando qualquer dúvida que estas e outras empresas foram fundamentais para a criação de postos de trabalho. “Por esse motivo, vejo a necessidade de avanço em algumas áreas relacionadas a estas categorias. Uma delas é justamente a questão humanitária desses trabalhadores, uma vez que a grande maioria destes passam muitas horas nas ruas, sem ter um lugar de repouso ou mesmo um simples banheiro para utilizar”, justificou Elizeu Nascimento. 

Faissal indicação sobre necessidade de limpeza de corixos na região do Pantanal

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Após receber inúmeros pedidos de cidadãos pantaneiros em seu gabinete, o deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou, na sessão plenária de terça-feira (23), no Poder Legislativo, uma indicação que trata da necessidade de limpeza de corixos na região do Pantanal.  

Uma cópia do documento legislativo foi encaminhada à secretária de Meio Ambiente, Mauren  Lazarretti, e ao secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior. 

“A presente proposição se dá em decorrência dos problemas enfrentados na região do Pantanal, motivo pelo qual temos recebido inúmeras solicitações para providências, dentre elas, uma do senhor Fernando Francisco de Lima, pescador profissional (Colônia Z-01)”, justificou o parlamentar. 

Segundo Faissal, a indicação deve atender aos corixos pantaneiros situados no Rio São Lourenço (Porto Jôfre até o desaguamento no Rio Paraguai), como o Mané Isaque, Lemos (região de Barão de Melgaço), Limoeiro (região do Porto Jofre), que dá acesso a 42 baías, o Rita Velha, o Maria Joana, que dá acesso 16 baías, na região do Porto Jôfre, o Felipão de Cima e  o Patricia, na região do Rio Paraguai – Serra do Amolar, além do corixo Pedro II, que fica na região das baías Gaíva e Uberaba.

Os corixos são canais que ligam as águas de baías, lagoas, alagados e outros com os rios próximos, ou seja, são pequenos rios que se formam (rios perenes) em épocas de chuva que vem desaguar em outros rios maiores.