Redação

O Governo de Mato Grosso padronizou e dinamizou o valor das diárias pagas aos servidores que fizerem viagens no exercício da função pública, que não eram reajustadas desde 2009.

O decreto com as novas regras foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (19.08).

A principal mudança foi o estabelecimento de valores padrões para as viagens ocorridas dentro e fora do estado, independente da função/cargo exercido pelo servidor.

“Até então, um secretário recebia valores maiores e o servidor que o acompanhava recebia menos. Isso não era correto. A diária agora passa a ter um valor justo e  igual para todos”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Conforme a normativa, a diária para os servidores efetivos e comissionados em viagens dentro do estado ficou estabelecida em R$ 250 para o custeio de hospedagem, alimentação, locomoção e outras despesas.

As viagens fora do estado terão diárias de R$ 480 e fora do país R$ 485. Já o valor da diária especial foi fixado em R$ 80. A diária especial só é paga quando a hospedagem e/ou alimentação já tiver sido custeada por outra instituição.

A exceção fica por conta dos agentes e fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal (INDEA), servidores profissionais do Meio Ambiente (SEMA) e policiais militares, quando em serviços em unidades operativas de fiscalização. Nesses casos, a diária de viagens para dentro do estado é de R$ 100.

A concessão de diárias continua vinculada a uma série de procedimentos, como a justificativa da viagem, prestação de contas e respeito às legislações vigentes.

O governador Mauro Mendes (DEM) rasgou o verbo na manhã desta terça-feira (19), às pessoas que criticam o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 24/2020, a Mensagem 50/2020, que prevê o aumento na gratificação concedida a servidores efetivos que ocupam cargos em comissão e funções de confiança, aprovado pelos deputados estaduais na última semana.

Entre os críticos ao projeto, está o deputado Ulysses Moraes (PSL). Nas redes sociais, o parlamentar fez vários vídeos se posicionado contrário, alegando prejuízos ao Estado, além de chamar a proposta de imoral, por ter tramitado no período da pandemia do coronavírus.

Temos que reconhecer que hoje as redes sociais e essa comunicação criou uma verdadeira loucura, uma histeria coletiva. Aparece um maluco, vai lá e faz uma gravação de um vídeo, distorce fatos e ninguém tenta entender, ninguém lê as coisas e a partir daí todo mundo vira especialista, fala, comenta, ‘mete o pau’ e conversa fiado e isso é com diversos temas”, disse o governador durante entrevista à rádio Jovem Pan.

Para o governador, as pessoas tiram as próprias conclusões a partir de mensagens que circulam em grupos de WhatsApp.

“As pessoas veem uma manchete e não leem a matéria, vê um post de WhatsApp e todo mundo faz um barulho danado, emite opinião e tem um comportamento, às vezes, raso e é um comportamento social predominante com essa quantidade de informação. Quando aparece um texto longo elas não leem, elas veem aquelas ‘mensagenzinhas’ e quanto mais baixa a comunicação, quanto mais o cara xinga, fala bobagem as pessoas gostam disso”, declarou.

Sobre o Projeto de Lei

Mendes explicou que o Projeto de Lei não eleva aumento de salário de servidores. Na prática, o PLC permite que haja o aumento nas gratificações dos servidores enquadrados na normativa e, por conta disso, promove uma consequente elevação no valor final recebido pelos beneficiados.

O gestor destacou ainda a extinção de 4.183 cargos existentes na estrutura do Poder Executivo Estadual, o que vai gerar uma economia potencial de R$ 221 milhões por ano aos cofres públicos.

“O corte nos cargos faz parte da mesma lei que regulou os valores recebidos por servidores efetivos quando ocupam cargos comissionados, para evitar a contratação desnecessária de servidores em comissão. Com a aprovação, ao invés de o Estado contratar um grande número de comissionados, sem vínculo com o Estado, e pagar o valor integral do DGA, pode optar por usar os efetivos, pagando uma porcentagem adequada”.

O democrata ainda destacou que pegou o Estado devendo mais de R$ 3 bilhões, com 13º aos servidores atrasado, parcelando salários, devendo fornecedores, prefeituras e demais Poderes.

“Em pouco mais de um o governo está com salário em dia. Eu não fiz isso sozinho, fiz com equipe, com pessoas, com servidores, com medidas acertadas um pouco duras as vezes e concertamos. E para isso tem que ter o tratamento correto com quem ocupa cargos importantes”, concluiu.