Com a promessa de se manter construtor de soluções e relações e a proposta de um pacto pelo fim das desigualdades em Mato Grosso, o conselheiro Sérgio Ricardo foi empossado presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) do biênio 2024/2025. A 57ª Mesa Diretora do TCE-MT foi empossada em sessão especial realizada no auditório da Faculdade de Tecnologia Senai Mato Grosso (Fatec Senai), na manhã desta terça-feira (21).

“Como presidente serei o mesmo de sempre, tranquilo, paciente e sereno. Gosto de jogar no ataque, avançando e, nesse caso, no sentido de ajudar. Sou um excelente ouvinte, com serenidade e respeito no trato com as pessoas e, assim, reitero meu compromisso de fé com todos aqueles que vivem aqui, com meu querido estado de Mato Grosso e a minha querida Cuiabá, com o exercício do controle externo como eficaz instrumento de fiscalização dos atos e atividades da administração pública e, o mais importante de tudo, como meio de justiça social”, declarou.

Sérgio Ricardo destacou sua determinação imutável de ajudar seus semelhantes e, nesse sentido, propôs o pacto por Mato Grosso. “Que esta seja uma grande reunião de trabalho e que minha posse seja uma oportunidade de reforçar aquilo que todos nós já fazemos, que é trabalhar por Mato Grosso. A razão é simples: este talvez seja um dos maiores encontros da classe política e dos poderes constituídos. Então, quero aproveitar este momento histórico para propor esse pacto e que cada um faça a sua parte. Inspirados pelo ideal republicano, vamos proclamar uma luta incessante pelo fim das desigualdades regionais.”

O presidente-empossado também destacou a evolução do Tribunal de Contas e sua importância para a coletividade mato-grossense. Nesse sentido, reforçou que sua gestão será compartilhada. “Todos vão ser presidentes junto comigo, como inteligentemente propôs José Carlos Novelli ao assumir pela terceira vez a Presidência. Seremos sete presidentes.”

Assegurou ainda que dará sequência às capacitações dos gestores públicos e, nesse sentido, implementará um curso permanente de Gestão de Cidades, anunciou a criação de uma secretaria exclusiva de inovação tecnológica para desenvolver mecanismos de controle e reforçou seu compromisso e preocupação com o Meio Ambiente, que sempre pautaram sua atuação, propondo o plantio de 5 milhões de árvores por ano no estado.

“Queremos uma vida melhor para todos os mato-grossenses. Estamos atentos aos protocolos da ONU, e já lançamos nossas prioridades para até 2050. Cuidar do meio ambiente, da nossa Floresta Amazônica, do nosso Pantanal e do nosso Cerrado. Queremos produção e desenvolvimento, que geram bem-estar social, mas com sustentabilidade ambiental”, asseverou.

Na ocasião, também falou um pouco de sua trajetória de vida e lembrou que não existe gente sem história. “Não há presente sem passado e não se constrói o futuro sem passado e sem presente. Não existe história sem trabalho. Eu amo Mato Grosso. Servi Mato Grosso como jornalista, como vereador, como deputado e venho servindo como conselheiro. E quero servir ainda mais como presidente dessa instituição.”

Ao passar a missão a Sérgio Ricardo, o conselheiro-presidente José Carlos Novelli agradeceu a todos que compartilharam com ele a responsabilidade do exercício da Presidência ao longo do último biênio, ressaltando os conselheiros, servidores, entidades representativas, chefes dos Poderes e órgãos do estado, gestores públicos e suas equipesempo, dirigentes das associações de prefeitos e vereadores e à Universidade Federal de Mato Grosso.

“Se a gestão foi bem-sucedida, isso se deve ao engajamento de todos. Quero desejar sucesso, iluminação e equilíbrio ao presidente empossado para o biênio 2024/2025, conselheiro Sérgio Ricardo. Tenho expectativa positiva de que vossa excelência fará uma gestão inovadora, competente e capaz de engrandecer ainda mais o Tribunal. A partir de janeiro de 2024, quero continuar colaborando para o fortalecimento do TCE, seja como corregedor, como relator de processos ou como presidente da Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização”, disse.

Empossado vice-presidente, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf assumiu o compromisso de colaborar com a caminhada que se inicia em 1° de janeiro. “Tenho certeza de que o conselheiro Sérgio Ricardo saberá desempenhar de forma brilhante esse mandato, pela trajetória que tem, de homem humilde, trabalhador e de compromisso com a sociedade. O TCE está se fortalecendo cada vez mais entregando resultados para o cidadão, vamos continuar construindo essa trajetória de transformação e integração com os demais Poderes e o senhor será nosso líder.”

Decano e ouvidor-geral do TCE-MT, o conselheiro Antonio Joaquim fez o discurso de saudação aos empossados, destacou os feitos da atual gestão e falou sobre os deveres dos homens públicos. “Tenho convicção de que todos nós, autoridades que representam os Poderes e instituições, temos o dever de entender que somos mensageiros responsáveis por levar benefícios aos cidadãos. Todos nós estamos no mesmo barco, com rumo definido, que é levar serviços de qualidade à sociedade. O TCE deu um salto fantástico, passamos anos estimulando o controle social e, agora, Novelli teve a visão de voltar-se para o gestor, oferecer mecanismos para aperfeiçoar a gestão, ajudar a executar políticas públicas, papel que o TCE está executando com excelência e tenho convicção que assim continuará.”

Prestigiando a posse, o governador do Estado, Mauro Mendes, fez questão de agradecer ao Tribunal de Contas pelas parcerias e pela forma republicana com que tem ajudado a construir a administração pública de Mato Grosso. “Esse é o foco que devemos ter para que possamos entregar mais para os cidadãos mato-grossenses. O Tribunal de Contas tem mudado a forma de atuação, que tem a premissa constitucional de fazer o controle das contas públicas, e tem ido ao encontro do objetivo de tornar a administração mais eficiente, para que cumpra seu papel nas entregas de qualidade à sociedade.”

Representando o Congresso Nacional, o senador por Mato Grosso Wellington Fagundes ressaltou a coesão conquistada pelo Tribunal de Contas. “Essa unidade de todos os membros e servidores, que acima de tudo estão a serviço do cidadão, já foi conquistada. Cabe a nova diretoria dar sequência a esse Tribunal forte e que prima pela eficiência. Tenho certeza de que o TCE avançará ainda mais para além de sua função de julgador, com responsabilidade social e que continuaremos com nossas parcerias exitosas.”

Já a presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, fez questão de salientar a marca que será deixada por Novelli e desejou sucesso ao novo presidente. “Desejo tudo de melhor na colheita dos frutos desse trabalho incansável de Novelli. Dinamismo em pessoa, com visão futurista, humanitária e conciliadora que faz com que tenhamos esperança de que Sérgio Ricardo possa seguir com esse tríplice aspecto que tanto marcou nossa caminhada juntos: a conciliação, a orientação e a busca das parcerias, a irmandade com todas as instituições.  Acredito que com isso a gestão do novo presidente vai ser o maior sucesso, é o que desejamos e queremos deixar registrado nosso apoio incondicional.”

Da mesma forma se manifestou o deputado estadual e conselheiro-aposentado do TCE-MT, Júlio Campos, em nome da Assembleia Legislativa (ALMT). “Parabéns ao conselheiro Novelli e aos servidores que deram força, empenho e trabalho para a mais brilhante administração dos 70 anos do Tribunal de Contas. Em nome dos 24 deputados, cumprimento o novo presidente e a equipe que assume e desejo sucesso.”

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, também enalteceu a atuação em conjunto e o prestígio da Corte de Contas de Mato Grosso, de Novelli e de Sérgio Ricardo. “Essa posse concorrida reflete esse prestígio e eu sou testemunha da importância do TCE para a sociedade. Tenho a honra de estar aqui hoje, nesse momento de transição e que marca o início de um novo capítulo para essa instituição essencial para administração pública.”

As palavras foram endossadas pelo vice-presidente Executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Sousa Silva. “Hoje é um dia de festa por tudo que se realizou na gestão de um empreendedor, que é José Carlos Novelli. Incansável na realização de projetos, que transformaram o TCE em referência nacional, aliado do gestor e do povo. Em nome do Sistema de Controle Externo, eu agradeço a esse Tribunal vanguardista. O desafio do conselheiro Sérgio Ricardo é grande, mas tenho certeza de que dará conta. Conte com o nosso apoio, pois se hoje avançamos nacionalmente é graças ao TCE mato-grossense.”

Procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, se disse feliz e honrado em integrar o Tribunal que considera o melhor e mais eficiente do Brasil. “O TCE evoluiu e resgatou o respeito institucional, com entregas eficientes, sempre buscando aprimorar a vida da nossa sociedade. Parabéns, Novelli pela condução dessa seleção de conselheiros e servidores. Não tenho dúvidas de que estamos na melhor versão dos 70 anos da história do TCE e de que estaremos ainda mais altivos e realizadores no final da gestão de Sérgio Ricardo. Conte com o MPC integralmente.”

A sessão especial foi aberta com a execução do Hino Nacional ao som da viola de cocho, símbolo da cultura pantaneira, tocada pelo músico Abel Dy Anjos, e da viola caipira, símbolo da cultura caipira, tocada pelo músico Claudinho. Na solenidade, foram ainda apresentados dois vídeos, um com os resultados da gestão 2022/2023, sob a Presidência de José Carlos Novelli, e outro produzido pela Assembleia Legislativa em homenagem ao presidente-empossado, conselheiro Sérgio Ricardo.

Também compuseram o dispositivo de honra os conselheiros Valter Albano, Waldir Teis e Gonçalo Domingos de Campos Neto, o senador por Mato Grosso Jayme Campos, o deputado federal por Mato Grosso Coronel Assis, o presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), vereador por Várzea Grande Bruno Rios, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 e os conselheiros-aposentados Ubiratan Spinelli e José Ferreira de Freitas.

A 57ª Mesa Diretora do TCE-MT (biênio 2024/2025) é composta pelo conselheiro Sérgio Ricardo, como presidente, e pelos conselheiros Guilherme Antonio Maluf e José Carlos Novelli, como vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente, e entra em exercício efetivo a partir do dia 1° de janeiro de 2024.

Trajetória

O conselheiro Sérgio Ricardo foi vereador por Cuiabá de 2000 a 2002, ano em que assumiu a cadeira de deputado estadual pela primeira vez. Na Assembleia Legislativa, atuou por três mandatos (2002/2006; 2006/2010; 2010/2012), tendo ocupado a cadeira de presidente de 2002 a 2009 e de 1° secretário de 2009 a 2012. Em 13 de dezembro de 2007 também assumiu o cargo de governador do Estado.

Por indicação do Poder Legislativo, foi empossado conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso em 16 de maio de 2012. No biênio 2022/2023, presidiu a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, liderando importantes discussões voltadas ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental do estado.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

Redação

O Governo de Mato Grosso padronizou e dinamizou o valor das diárias pagas aos servidores que fizerem viagens no exercício da função pública, que não eram reajustadas desde 2009.

O decreto com as novas regras foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (19.08).

A principal mudança foi o estabelecimento de valores padrões para as viagens ocorridas dentro e fora do estado, independente da função/cargo exercido pelo servidor.

“Até então, um secretário recebia valores maiores e o servidor que o acompanhava recebia menos. Isso não era correto. A diária agora passa a ter um valor justo e  igual para todos”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Conforme a normativa, a diária para os servidores efetivos e comissionados em viagens dentro do estado ficou estabelecida em R$ 250 para o custeio de hospedagem, alimentação, locomoção e outras despesas.

As viagens fora do estado terão diárias de R$ 480 e fora do país R$ 485. Já o valor da diária especial foi fixado em R$ 80. A diária especial só é paga quando a hospedagem e/ou alimentação já tiver sido custeada por outra instituição.

A exceção fica por conta dos agentes e fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal (INDEA), servidores profissionais do Meio Ambiente (SEMA) e policiais militares, quando em serviços em unidades operativas de fiscalização. Nesses casos, a diária de viagens para dentro do estado é de R$ 100.

A concessão de diárias continua vinculada a uma série de procedimentos, como a justificativa da viagem, prestação de contas e respeito às legislações vigentes.