Reunidos em sessão ordinária, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (5), o Substitutivo Integral ao Projeto de Lei 1360/2025, de autoria do Poder Executivo. A normativa altera o dispositivo da Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, para dispor sobre o prazo de vigência do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat).

Criado no Governo Dante de Oliveira o Proalmat acabou se tornando chamariz para que grandes investidores viessem para Mato Grosso para plantar, principalmente soja, carro chefe das exportações de Mato Grosso e do Brasil.

O projeto de lei, aprovado por unanimidade, diz no artigo 1º que “fica alterado o art. 5º da Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° – O Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso – PROALMAT vigorará até 31 de dezembro de 2032”.

A prorrogação do Proalmat, um programa de incentivo fiscal para a cotonicultura, foi um pedido do setor produtivo para garantir a segurança jurídica e a continuidade dos investimentos no estado, que é o maior produtor de algodão do país. O projeto beneficia mais de 2.100 produtores e dezenas de milhares de trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva do algodão.

Conforme o governo, a propositura objetiva prorrogar o prazo de vigência do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso – Proalmat, previsto no artigo 5º da Lei Estadual nº 6.883, de 02 de junho de 1997.

“A presente medida visa assegurar a continuidade do incentivo fiscal até 31 de dezembro de 2032, conforme autorizado pelo inciso I da cláusula décima do Convênio ICMS n° 190/2017, aplicável aos benefícios destinados ao fomento das atividades agropecuária, industrial, de infraestrutura, a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social”, cita a justificativa.

Ainda segundo o governo em sua justificativa, “a prorrogação é de suma importância para garantir segurança jurídica aos produtores e continuidade aos investimentos realizados no setor algodoeiro, que desempenha papel estratégico na economia estadual. O PROALMAT tem se mostrado um instrumento eficaz na promoção da competitividade do produtor rural, na geração de empregos, no desenvolvimento regional e no incremento da arrecadação estadual”.

Para completar, o texto destaca que “a prorrogação da vigência do referido benefício fiscal contribuirá para consolidar os avanços alcançados até esta data e para fomentar novos investimentos no setor, em consonância com as diretrizes de desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal do Estado”.

Fonte: ALMT – MT

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Começou nesta semana, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Feira de Doação de Livros, do Projeto Raízes que Libertam – A Árvore do Saber e do Conhecimento.
A iniciativa é promovida pela Secretaria de Comunicação (Secom/ALMT), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Integração Social e Cidadania (SISC) e a Superintendência do Instituto Memória da ALMT.

A ação segue até o dia 28 de novembro, e durante todo o mês uma caixa de arrecadação estará disponível na entrada da Secom para que servidores, visitantes e parlamentares possam contribuir com doações de livros.

A campanha tem como propósito estimular o hábito da leitura e promover o acesso à literatura, especialmente para comunidades da zona rural, escolas cívico-militares e unidades prisionais, locais onde os exemplares serão distribuídos.

Durante a abertura da feira, nesta quarta-feira (5), a presidente da Academia Mato-grossense de Letras, Luciene Carvalho, destacou a relevância da iniciativa da Assembleia em integrar cultura, educação e cidadania.

“A literatura é caminho, é instrumento, é ferramenta. O leitor pode ser terapeutizado pela leitura, e quem lê também cultiva a semente da escrita. A importância desse projeto está em chamar pessoas de várias áreas — saúde, segurança e reinserção social — para ampliar o seu existir através da palavra”, afirmou a escritora.

Luciene reforçou o convite aos servidores e visitantes para participarem ativamente da ação.

“Esses livros arrecadados vão ter um novo alcance, vão ressignificar a sua própria publicação. Espero que todos os servidores da Assembleia tragam livros de casa para colaborar com o projeto Raízes que Libertam, que é uma força de poder e esperança. Essa iniciativa é a primeira luz de Natal acesa dentro da Assembleia Legislativa”, disse Luciene.

A escritora também aproveitou o evento para expor algumas de suas obras premiadas, como Saranzal, Dona e Na Pele. “Toda pessoa que faz arte precisa ser acolhida. As emendas parlamentares, por exemplo, têm sido fundamentais para garantir dignidade à classe artística mato-grossense”, completou.

Idealizadora do projeto, a servidora da Rádio Assembleia, Michelle Barbosa, contou que a ação surgiu a partir de uma experiência pessoal com a leitura e da percepção de como os livros podem mudar vidas.

“A leitura transformou a minha vida e o meu conhecimento. Pensei em fazer algo que pudesse proporcionar isso também a outras pessoas, especialmente crianças da zona rural, que muitas vezes não têm acesso à internet”, explicou.

Segundo Michelle, parte dos livros arrecadados será encaminhada a escolas cívico-rurais, instituições de ensino em Nossa Senhora da Guia e também ao sistema prisional, dentro da proposta do projeto Raízes que Libertam.

“A gente vai deixar a caixa de arrecadação na porta da Secom até o dia 28. É só chegar e depositar o livro. Depois, será feita uma triagem e a destinação dos exemplares em bom estado”, destacou.

Além de idealizar o evento, Michele está escrevendo a sua primeira obra, um livro autobiográfico que relata sua infância nas décadas de 1980 e 1990.

“Minha história fala sobre superação e sobre a importância de romper ciclos de violência e dor. Espero que meu exemplo inspire outras pessoas a não desistirem, acreditarem em si mesmas e fazerem o bem através da leitura”, contou.

Também participou da feira o escritor Luiz Renato, autor do livro Era Ele o Sabonete, que reforçou a importância de valorizar todos os agentes que fazem parte da cadeia produtiva do livro: autores, editores, livreiros e leitores.

“Se há algo que realmente liberta, é a leitura. Ela contribui para a formação do senso crítico, amplia nosso repertório e nos permite viver várias vidas dentro de uma só”, declarou.

Renato destacou ainda que ações como a “Árvore do Saber e do Conhecimento” contribuem para a construção de uma sociedade mais consciente e plural.

“Espero que essa iniciativa seja muito frutífera. A ficção tem muito a contribuir porque a realidade, muitas vezes, é mais dura do que qualquer narrativa. E ler nos ajuda a compreender melhor o mundo e fazer escolhas mais humanas”, completou o escritor.

O secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, ressaltou que a proposta da campanha vai além do incentivo à leitura, promovendo também inclusão social e novas oportunidades por meio do conhecimento.

“É uma iniciativa louvável, visto que vai beneficiar nossos estudantes. A importância de ter um livro é enorme, e essa ação vai contribuir também com a ressocialização de pessoas que vão ter uma chance de conhecimento. E, o conhecimento é a chave para abrir caminhos. Então, essa iniciativa é muito louvável, e a Secom está à disposição para ajudar no que for preciso”, destacou.

Servidores e visitantes podem contribuir doando livros usados de todos os gêneros literários — infantis, romances, poesias, didáticos e paradidáticos. “Se você já leu um livro e ele te ensinou algo, permita que outra pessoa tenha essa mesma chance. O conhecimento, quando compartilhado, floresce”, concluiu Michele Barbosa.

Fonte: ALMT – MT