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Várzea Grande

Várzea Grande regulamenta gestão de resíduos e exige plano ambiental de ‘Grandes Geradores’

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De acordo com o decreto, todo empreendimento que gerar mais de 200 litros de resíduos por dia será considerado ‘Grande Gerador’ — incluindo comércios, indústrias, hospitais, construtoras, condomínios e outros estabelecimentos

A Prefeitura de Várzea Grande publicou o Decreto nº 71/2025, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Município e define novas regras para o manejo, coleta e destinação final dos resíduos produzidos por empresas, condomínios, obras e demais grandes geradores. O objetivo é garantir uma gestão mais eficiente, sustentável e transparente dos resíduos urbanos, em consonância com as leis federal e estadual.

De acordo com o decreto, todo empreendimento que gerar mais de 200 litros de resíduos por dia será considerado ‘Grande Gerador’ — incluindo comércios, indústrias, hospitais, construtoras, condomínios e outros estabelecimentos. Esses geradores passam a ser responsáveis diretos pela coleta, transporte, tratamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos que produzem.

“O Município está dando um passo importante para organizar e fiscalizar a destinação dos resíduos, garantindo que cada responsável faça sua parte. Isso significa menos lixo em locais indevidos, mais reciclagem e mais respeito ao meio ambiente”, explicou a prefeita Flávia Moretti.

O novo sistema também prevê o uso da plataforma digital PGRS Digital, onde os empreendimentos deverão se cadastrar e elaborar seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O processo será totalmente eletrônico, eliminando atendimentos presenciais. Cada plano será analisado e, após aprovado, o empreendimento receberá um Certificado de Aprovação com validade de um ano.

Entre as principais exigências, os ‘Grandes Geradores’ deverão:

• Cadastrar-se na Secretaria Municipal de Meio Ambiente

• Elaborar e manter atualizado o PGRS

• Comprovar a destinação correta dos resíduos, por meio de notas fiscais, certificados e relatórios

• Encaminhar materiais recicláveis preferencialmente para cooperativas de catadores

• Evitar o uso do serviço público municipal de coleta e dos ecopontos para descarte próprio

O decreto também determina que condomínios residenciais e comerciais façam a separação dos resíduos orgânicos e recicláveis e garantam destinação ambientalmente correta, podendo estabelecer parcerias com cooperativas locais.

Para as empresas de construção civil, passa a ser obrigatória a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), com controle rigoroso do transporte e descarte do entulho.

Além disso, os empreendimentos que comercializam produtos com logística reversa obrigatória — como pilhas, baterias, pneus, eletroeletrônicos e embalagens — deverão manter sistemas próprios de recolhimento e destinação, em parceria com o poder público, que atuará como agente fiscalizador.

O decreto entra em vigor imediatamente, e os responsáveis por atividades sujeitas as novas regras terão 60 dias para se adequar. O não cumprimento poderá resultar em advertência, multa, suspensão temporária da atividade ou até cassação do alvará de funcionamento.

“Com essa regulamentação, queremos tornar Várzea Grande uma cidade mais limpa, responsável e comprometida com o futuro. Cada empresa e cidadão tem um papel essencial nesse processo”, reforçou Flávia Moretti.

O sistema PGRS Digital estará disponível, em breve, no portal oficial da Prefeitura de Várzea Grande, e todas as informações, manuais e orientações técnicas poderão ser acessadas online.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Prefeitura realiza Operação Tapa-Buraco nos bairros Hélio Ponce e Canelas

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O foco da atual gestão é recuperar a maior quantidade possível de vias que estavam intrafegáveis e há muito tempo sem manutenção adequada

Equipes da Secretaria Municipal de Viação e Obras estiveram nos bairros Hélio Ponce (Cristo Rei) e Canelas, executando serviços de manutenção viária por meio da Operação Tapa-Buraco. As ações tiveram como objetivo recuperar a trafegabilidade das vias, garantindo mais segurança e mobilidade aos moradores.

Durante a execução dos trabalhos, as equipes atuaram na recomposição do pavimento asfáltico em trechos danificados, melhorando as condições de deslocamento e o fluxo de veículos nas regiões atendidas. Os serviços terão continuidade em vias próximas, que também apresentam a necessidade de intervenção emergencial.

A Prefeitura informa que o cronograma de operações segue em andamento e, em breve, novas ruas e bairros serão contemplados com serviços de tapa-buraco e recapeamento. O foco é recuperar a maior quantidade possível de vias que estavam intrafegáveis e há muito tempo sem manutenção adequada.

O Município mantém o compromisso de dar prioridade aos pontos mais críticos, identificados pela equipe técnica de fiscalização, e reforça que o trabalho realizado será contínuo, objetivando a melhoria da qualidade de vida dos várzea-grandenses e a garantia de uma cidade mais segura e acessível para todos.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Várzea Grande marca presença em encontro nacional de assistência social

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Evento tem o objetivo de promover debates, troca de experiências e o fortalecimento das políticas públicas de assistência social nos municípios brasileiros

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, participa do 25º Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), em Brasília de 5 a 7 de novembro.

O congresso, que neste ano tem como tema “Consolidando o SUAS pelo Brasil: novos rumos e desafios decenais”, reúne gestores, técnicos e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de todo o país, com o objetivo de promover debates, troca de experiências e o fortalecimento das políticas públicas de assistência social nos municípios brasileiros.

Durante este primeiro dia do evento, foram discutidos os avanços e desafios enfrentados na consolidação do SUAS, além de estratégias para aprimorar a gestão e ampliar a rede de serviços voltados à proteção social e à garantia de direitos.

A secretária de Assistência Social de Grande, Cristina Saito, e a subsecretária Janeide Dias, reforçam que a participação da secretaria no encontro mostra o compromisso da gestão Flávia Moretti e Tião da Zaeli, no fortalecimento da política de Assistência Social com a promoção de políticas públicas que garantam dignidade e cidadania às famílias várzea-grandenses.

“Momentos como esse são fundamentais para o intercâmbio de experiências e o fortalecimento da política de Assistência Social. Várzea Grande tem se destacado por sua atuação comprometida com a inclusão e o cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade”, destacou Cristina.

“O congresso nos permite compreender melhor as diretrizes nacionais e como aplicá-las à realidade local, garantindo um atendimento mais efetivo à população”, afirmou Janeide.

O EVENTO – O Congemas é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em abril de 2001, com sede em Brasília (DF). A entidade representa os municípios brasileiros junto ao governo federal, especialmente junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e também junto aos governos estaduais, com o objetivo de fortalecer a representação municipal nos conselhos, comissões e colegiados de todo o país.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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