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Mato Grosso

Polícia Civil deflagra operação para combater venda de frios e laticínios clandestinos em Cuiabá

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A Polícia Civil, a Vigilância Sanitária e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) realizaram, nesta quinta-feira (6.11), uma operação de fiscalização para apurar um esquema de manipulação, distribuição e comercialização de produtos alimentícios clandestinos em Cuiabá.

Quatro depósitos em bairros de Cuiabá foram vistoriados, sendo que em um deles, no Bairro Jardim Presidente, foram localizados e apreendidos diversos alimentos do setor de embutidos e laticínios fora da validade e armazenados de forma irregular. Uma pessoa foi presa neste local. Nos outros três foram aplicadas apenas infrações administrativas.

A investigação, realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), teve início após o recebimento de uma denúncia anônima que apontou a existência de estabelecimentos operando fora das normas sanitárias vigentes.

De acordo com a denúncia, produtos como queijo, salame, presunto e afins estavam sendo vendidos sem origem lícita, expondo a saúde pública dos consumidores a grave risco.

As investigações apontam para a existência de manipuladores ilegais, estabelecimentos que, supostamente, fatiam e embalam produtos “embutidos” e laticínios sem qualquer controle de higiene, utilizando matéria-prima sem procedência confirmada.

“Eles recebiam essas mercadorias e faziam o fatiamento, inclusive, localizamos em flagrante, em um dos locais, mercadorias fora da validade sendo abertas e reembaladas para o consumidor final”, contou o delegado Marcelo Menezes, responsável pela investigação do caso.

O delegado orientou que os consumidores precisam ficar atentos a ausência do Selo de Inspeção Sanitária, pois os produtos de origem animal devem, obrigatoriamente, conter selos do SIF (Federal), SIE (Estadual) ou SIM (Municipal).

Além disso, é importante se atentar à falta de identificação de origem, é necessário que nos rótulos sejam informados o fabricante, CNPJ e endereço. O consumidor precisa reparar também em informações essenciais para o rastreio do produto, como o lote e validade do produto, e se os rótulos estão regulares, com tabelas nutricionais ou informações em acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“A operação visa coibir a prática ilegal, apurar crimes contra as relações de consumo, garantir a segurança alimentar da população e responsabilizar administrativa e criminalmente os envolvidos”, afirmou o delegado Marcelo Menezes.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

“Pela primeira vez na história, o Estado apresenta um projeto dessa dimensão voltado para a agricultura familiar”, afirma presidente da AL

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O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (6.11), o Programa MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, que vai investir US$ 100 milhões em ações voltadas à agricultura familiar, regularização fundiária e ambiental, inovação e inclusão produtiva em todo o Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, afirmou que, pela primeira vez, o Estado apresenta um projeto dessa dimensão voltado para a agricultura familiar. Ele destacou também a atuação do vice-governador Otaviano Pivetta e o trabalho conjunto do Governo para ampliar investimentos e resultados no setor.

“Buscamos recursos para fazer estradas, investir em infraestrutura e em tantos projetos importantes, mas ainda não havia chegado à Assembleia um projeto desse porte voltado diretamente para a agricultura familiar. Felizmente, o vice-governador Otaviano Pivetta tem trabalhado muito próximo dessa área e nunca se distribuiu tanto equipamento para a agricultura no nosso Estado”, disse Max.

O deputado ressaltou que o Governo tem transformado a realidade da agricultura familiar com entregas constantes de máquinas, equipamentos e insumos. “Todo dia vemos prefeitos recebendo equipamentos, e isso tem feito diferença. Hoje, a Secretaria de Estado de Agricultura (Seaf) tem orçamento, entrega resultados e chega aos municípios. A agricultura familiar é uma porta de saída, uma oportunidade de desenvolvimento”, completou.

O vice-governador Otaviano Pivetta reforçou o trabalho do Governo para criar condições estruturais que garantam acesso, escoamento e desenvolvimento equilibrado em todas as regiões. “Buscamos o financiamento do Banco Mundial, mas também trabalhamos junto com os prefeitos para dar as condições necessárias de infraestrutura, garantindo o acesso e o escoamento da produção de pequenos, médios e grandes produtores”, afirmou.

Ele lembrou que, durante a gestão, mais de mil máquinas já foram entregues aos municípios, por meio de um programa que reduziu custos e aumentou a eficiência. “O programa modernizou a infraestrutura local e melhorou as estradas em todo o Estado”, destacou o vice-governador.

MT Produtivo
O programa será executado entre 2025 e 2030, com recursos do Banco Mundial (BIRD) e contrapartida do Governo do Estado. MT Produtivo vai beneficiar 15 mil famílias com apoio técnico e produtivo, além de garantir regularização fundiária e ambiental para mais de 12 mil produtores.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

“Investimento demonstra prioridade em um setor que é absolutamente estratégico para o Estado”, afirma governador

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O governador Mauro Mendes afirmou que o financiamento de US$ 100 milhões com o Banco Mundial para o programa MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, lançado nesta quinta-feira (6.11) e voltado para o fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso, demonstra a prioridade que a cadeia de pequenos produtores rurais tem para o Estado.

“É importante reconhecer o quanto qualquer pequeno produtor, qualquer pessoa que está iniciando, precisa de um empurrãozinho se devida e estrategicamente apoiado. Nós pegamos, pela primeira vez, um financiamento para investir em agricultura familiar. Esse investimento é a demonstração da prioridade de um setor que é absolutamente estratégico para o Estado. Produzir soja, milho ou algodão é importante, mas não tenho dúvida, que o café, o cacau, a banana e outras cadeias produtivas também são importantes”, concluiu.

O programa MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade será executado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). Do investimento total de US$ 100 milhões, US$ 80 milhões serão financiados pelo Banco Mundial (BIRD) e US$ 20 milhões de contrapartida do Estado. O projeto busca fortalecer a agricultura familiar, gerar renda, promover segurança alimentar e ampliar o acesso a mercados, beneficiando 15 mil famílias em 61 municípios mato-grossenses.

Para Mauro Mendes, o financiamento só foi possível depois que o Estado conseguiu aprovar reformas, arrumar as contas públicas e obter uma das maiores notas de avaliação do Tesouro Nacional.

“Se hoje estamos aqui, assinando esse financiamento, é porque houve um controle rigoroso das contas públicas. Em 2018, Mato Grosso era nota C no Tesouro Nacional e, muito provavelmente, esse crédito jamais seria concedido para nós. Foi a partir de 2019, quando aprovamos as reformas na Assembleia, que começamos a construir o equilíbrio fiscal do nosso Estado. Se somos hoje a nota triplo A, é por causa dos passos que demos”, apontou.

Apenas dois governos estaduais possuem nota triplo A, do Tesouro Nacional. Além do próprio Mato Grosso, o segundo é o Estado de Santa Catarina.

“Isso significa que somos um bom pagador e um Estado que tem saúde financeira. Com isso, nós podemos fazer importantes investimentos em Mato Grosso. De 2011 a 2018, por exemplo, o governo investiu R$ 62 milhões na agricultura familiar. Se vocês olharem de 2019 até 2025, nós já investimos R$ 720 milhões, ou seja, 11 vezes mais do que investimentos nos setes anos anteriores. Isso mostra como é importante um Estado primar pelo equilíbrio fiscal e saúde financeira nas contas públicas”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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