A Câmara Setorial Temática (CST) da Apicultura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta sexta-feira (19), a reunião de encerramento dos trabalhos para apresentar o relatório final sobre a atividade apícola no estado. O documento reúne diagnósticos e propostas voltadas tanto à apicultura profissional quanto à recreativa, com foco no fortalecimento da produção.
O deputado Wilson Santos (PSD), autor da Câmara Setorial Temática (CST) da Apicultura, afirmou que o trabalho desenvolvido ao longo de mais de um ano com audiências e consultas a especialistas, professores universitários e pesquisadores sobre a produção de mel e toda a cadeia produtiva da apicultura foi produtivo e vai propor linhas de financiamento e capacitação aos produtores de todo o estado.
“Nosso trabalho não termina com o relatório. Agora vamos buscar garantir recursos no orçamento do Estado para o próximo ano, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar, da Empaer e do Desenvolve MT, criando linhas de financiamento tanto para quem deseja iniciar quanto para quem já pratica a apicultura”, afirmou Wilson Santos.
O deputado também destacou a importância da certificação do mel. “Um produto sem certificação tem um preço. Um produto certificado, no mínimo, eleva esse valor em 50%. Além do aspecto financeiro, a certificação garante sanidade, higiene e segurança ao consumidor, exigindo cuidados constantes dos apicultores”, completou Santos.
Apesar da imensa diversidade ambiental de Mato Grosso, de acordo com o secretário da CST, Afonso Lodovico Sinkoc, é preciso superar desafios técnicos, logísticos e legais para consolidar a apicultura no estado. Ele defendeu que políticas públicas, capacitação e o fortalecimento do associativismo são fundamentais para ampliar a cadeia produtiva.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
“Com o potencial de até 330 mil colmeias distribuídas pelo território, Mato Grosso poderia alcançar posição de destaque nacional no setor. Com a preservação de 60% do território e os 12 milhões de hectares de soja cultivados representam oportunidades estratégicas para serviços de polinização, capazes de aumentar a produtividade agrícola e gerar ganhos ambientais e econômicos”, afirmou Sinkoc.
Sinkoc disse que a produção anual de mel no estado gira em torno de 440 toneladas, número que pode estar subestimado. “Muitos apicultores vendem diretamente ao consumidor e não entram no registro oficial. Ainda assim, o volume é considerado baixo diante da capacidade do estado. Temos condições de multiplicar essa produção em até 20 vezes, mas isso depende de um maior número de apicultores profissionalizados e preparados para atender ao mercado”, afirmou.
Entre os principais entraves detectado durante a CST, Sinkoc apontou à falta de profissionalização, que limita a abertura de novos mercados e a geração de renda significativa aos produtores. “A assistência técnica, fortalecimento das cooperativas e certificação da produção são medidas essenciais para garantir a qualidade do mel e consolidar a apicultura como atividade econômica sustentável em Mato Grosso”, disse o secretário.
O produtor de mel Juraci Rodrigo do Nascimento, de Poconé, relatou sua experiência de mais de 15 anos na atividade. Aos 40 anos, ele mantém um apiário no município e ainda acompanha outras famílias, capacitando-as para gerar renda por meio da produção de mel. Ele afirmou sobre a importância de preservar os métodos tradicionais e repassar conhecimentos para fortalecer a atividade no estado.
Nascimento chamou atenção para a concorrência desleal causada pela venda de produtos adulterados comercializados como mel. Segundo o apicultor, muitos itens encontrados nos mercados são “melados” que imitam o produto natural, mas não possuem as mesmas propriedades. “Isso atrapalha quem trabalha de forma séria e busca oferecer um mel orgânico de qualidade”, afirmou.
De acordo com o apicultor da região do Araguaia, Ambrósio de Oliveira, é fundamental estabelecer a certificação sanitária para que os produtores não fiquem restritos à venda de mel em beiras de estrada, mas possam alcançar mercados formais, como supermercados.
“A mobilização do setor da apicultura, com apoio da Câmara Setorial, já trouxe avanços, como a formalização de cooperativas e o início do processo de cadastro dos apiários e meliponários junto ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), passo fundamental para a conquista da certificação e valorização da produção”, afirmou Oliveira.
Relatório – O relatório apresentado mostra que em Mato Grosso possuem 22 mil colmeias espalhadas por 127 municípios mato-grossenses, mantidas por cerca de 1.300 apicultores, responsáveis por uma produção anual de aproximadamente 440 toneladas de mel. Apesar do potencial ambiental favorável, o estado ocupa apenas a 14ª posição no ranking nacional.
Entre os entraves identificados estão o uso intensivo de defensivos agrícolas, as queimadas, a ausência de um calendário apícola, a dificuldade de acesso a mercados diferenciados e as deficiências logísticas e de beneficiamento. O relatório propõe, como soluções, linhas de crédito subsidiadas para associações, capacitação gerencial, ampliação da assistência técnica e a criação de uma legislação específica para o setor.
Com a entrega do documento, a expectativa é que as recomendações da CST sirvam de base para políticas públicas que fortaleçam a apicultura mato-grossense, ampliando a renda da agricultura familiar e consolidando o estado como referência na produção de mel e derivados.
Diante da demissão de 150 trabalhadores da limpeza urbana de Várzea Grande, em razão da rescisão do contrato entre a Prefeitura e a empresa Eletroconstro, o deputado estadual Fábio Tardin (PSB) apresentou indicação, nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ele defendeu o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que assegura a recontratação integral da categoria pela nova prestadora do serviço, com permanência garantida por, no mínimo, 90 dias.
Como alternativa para reduzir os impactos das demissões, vereadores de Várzea Grande chegaram a sugerir, em sessão na Câmara Municipal, a recontratação de apenas 70% dos trabalhadores. No entanto, o deputado Fábio Tardin ressaltou que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente garante o direito de todos os empregados interessados à recontratação, por se tratar de um instrumento legal firmado entre sindicatos e empregadores, registrado no Ministério do Trabalho e de cumprimento obrigatório.
“Eu já fui gari em Várzea Grande, trabalhei anos na limpeza e sei o quanto esse período [de rescisão de contrato] é difícil. Nós pedimos que a Prefeitura determine às próximas empresas contratadas que deem prioridade à recontratação desses trabalhadores. É um momento muito delicado para essas famílias, que dependem desse emprego para sobreviver”, declarou Fabinho, durante a sessão ordinária da ALMT.
O parlamentar argumenta que os profissionais já possuem experiência e conhecimento da rotina da cidade, o que contribui para a continuidade do serviço com qualidade e eficiência, além de evitar o agravamento do desemprego.
“Quero, juntamente com a prefeita, assegurar a preservação desses postos de trabalho, impedindo uma demissão em massa. Para isso, pedimos fiscalização rigorosa quanto ao cumprimento da CCT, exigindo a apresentação de certidões e comprovantes de regularidade trabalhista e fiscal. Só assim podemos garantir que não recaia sobre os empregados qualquer prejuízo decorrente de falhas contratuais das empresas”, concluiu.
Para aprimorar os serviços oferecidos à população, os servidores que atuam no Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), setor composto pela Ouvidoria, Politec, Defensoria Pública e Procon, receberão treinamento nesta sexta-feira (26), sobre “Desdobramentos da Estratégia”, níveis tático e operacional, do projeto Governança Pública. Dessa forma, não haverá atendimento ao público nesse dia.
A ouvidora da ALMT, Uecileny Rodrigues Fernandes, explicou que o encontro será fundamental para envolver todos os servidores na análise dos pontos fortes, fragilidades, dificuldades e necessidades de melhoria do setor. O objetivo é consolidar essas informações em um documento orientador, que servirá de referência para a definição de um cronograma de ações.
“A implementação do sistema de governança no setor público é crucial para garantir eficiência, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos, além de fortalecer a confiança da população no trabalho realizado, otimizar a execução de políticas públicas e contribuir para o desenvolvimento social”, disse a gestora.
Ela reforçou ainda que, como o setor recebe grande demanda da parte externa, foi necessário suspender o atendimento nesse dia específico, garantindo a participação integral da equipe no processo da construção coletiva. “A partir da próxima segunda-feira (29) o atendimento volta ao normal”, garantiu Uecileny.
TREINAMENTO – Numa ação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os servidores participam do workshop Desdobramentos da Estratégia, nível tático e operacional, do projeto Governança Pública. O treinamento que está sendo feito por setores, começou no dia 22 e segue até 2 de outubro, das 8h às 17h, no auditório Milton Figueiredo, da ALMT, sob a coordenação da Secretaria de Controle Interno.
Já participaram vários servidores, inclusive, os da Secretaria-Geral, do Planejamento Estratégico e das Superintendências de Contratos e de Licitação. Todas as unidades administrativas serão contempladas com o treinamento, ministrado pela contadora, doutora e mestra em administração e controladoria Cleane Ramos, da Companhia Brasileira de Governança, de Fortaleza (CE).
Newton Gomes Evangelista, secretário de Controle Interno, destacou a importância da participação dos servidores da ALMT no treinamento, que faz parte da segunda fase do projeto Governança. A etapa anterior foi voltada à elaboração do Planejamento Estratégico 2025-2030.
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