Com pedido de vista ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (5), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reafirmou que manterá o seu voto favorável à proposta. O projeto dispõe sobre a alteração dos valores das tabelas salariais dos servidores públicos do Poder Judiciário do estado.

Para o parlamentar, a matéria é legítima, justa e responsável, além de estar dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo que o texto prevê reajuste salarial de 6,8% aos servidores efetivos, a título de recomposição parcial das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos períodos. “Lembrando que fui o primeiro deputado a fazer um apelo ao presidente Max Russi (PSB) para que cumpríssemos o acordo firmado com as lideranças sindicais em seu gabinete. Quero registrar, em alto e bom som, a manutenção do voto favorável a este projeto”, destacou.

Apesar do governo estadual ter apontado um possível impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos com o aumento salarial do Judiciário, sobretudo por poder gerar reflexos nas carreiras dos servidores do Executivo e do Legislativo, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, defende que o projeto possui respaldo jurídico e institucional e que não há intenção de recuo. O magistrado também salienta a importância de respeitar a autonomia do Poder Judiciário, lembrando que a proposta foi aprovada por unanimidade pelo colegiado e chancelada pelo Corregedor Nacional de Justiça, devendo beneficiar cerca de 3.500 servidores efetivos, com impacto estimado em R$ 42 milhões neste ano.

O desembargador Orlando Perri compartilha do mesmo entendimento, ressaltando que o reajuste já está previsto dentro do orçamento do próprio Judiciário, sem interferência no duodécimo destinado ao Poder Executivo.

A proposta deverá ser apreciada e votada na CCJR, no dia 11 de novembro, quando serão apresentadas informações mais detalhadas sobre os possíveis impactos financeiros do reajuste. Caso seja aprovada, seguirá para segunda votação em plenário, junto aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT

Para buscar alternativas de recursos financeiros destinados à reestruturação e ao fortalecimento da atividade econômica dos lojistas da Associação dos Comerciantes do Shopping Popular de Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) esteve, na última sexta-feira (31),com o presidente da entidade, Misael Galvão, na sede da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT. Eles foram recepcionados pela diretora-presidente, Mayran Beckman Benicio, e pelo diretor de Desenvolvimento e Crédito, Hélio Tito Simões de Arruda, que apresentaram as possibilidades de apoio financeiro disponíveis.

O parlamentar, autor do Projeto de Lei nº 1.558/2025, que autoriza o Governo de Mato Grosso a doar R$ 20 milhões à entidade após o incêndio que destruiu toda a estrutura do estabelecimento há mais de um ano, relatou que já houve uma audiência com o governador Mauro Mendes (União), que se sensibilizou com a situação dos lojistas e trabalhadores que ainda enfrentam dificuldades para retomar suas atividades.

“Ele (o governador) se sensibilizou ao saber da luta dos comerciantes e disse que iria estudar uma forma de ajudar. A princípio, explicou que não seria possível realizar uma doação a uma entidade privada, mas que talvez a solução fosse criar uma linha de financiamento com boa carência. Então, resolvemos iniciar essa conversa com a Desenvolve MT para verificar as linhas de crédito e os procedimentos necessários. São mais de 600 famílias mato-grossenses aguardando ver a obra reconstruída e voltar a trabalhar em um ambiente saudável e digno”, explicou Wilson Santos.

Atualmente, o novo Shopping Popular encontra-se na fase de montagem da estrutura pré-moldada. O deputado visitou o canteiro de obras e destacou o avanço da construção. “São mais de 120 mil metros quadrados em construção. Além da parte física, é necessário adquirir equipamentos como elevadores, aparelhos de ar-condicionado e outros itens que garantam um ambiente adequado de trabalho e um atendimento de qualidade à população”, ressaltou o parlamentar.

Durante a reunião, Mayran Beckman apresentou exemplos de operações já realizadas pela Desenvolve MT e detalhou as possibilidades de atendimento ao Shopping Popular. “Precisamos construir uma proposta viável. Já adianto que o valor de R$ 20 milhões direcionado a um único beneficiário, no caso a Associação, não seria possível, pois todo o processo é supervisionado pelo Banco Central e dificilmente seria aprovado. Entretanto, temos linhas de crédito com teto de R$ 1,5 milhão por pessoa jurídica (PJ), com menores taxas de juros, prazos estendidos e carência especial”, explicou a diretora-presidente.

Ela acrescentou que alguns comerciantes do Shopping Popular já haviam sido atendidos individualmente pela Desenvolve MT, mediante análise de crédito, cadastro e garantias. Uma alternativa, segundo ela, seria estruturar um modelo coletivo, em que os associados acessariam o crédito individualmente, mas em benefício da Associação – que seria responsável pela devolução dos valores.

Ao final do encontro, Mayran e Hélio entregaram ao Misael Galvão material informativo sobre as linhas de crédito disponíveis que preveem valores de até R$ 1,5 milhão, taxa de juros a partir de 0,50% ao mês, com prazo de 120 meses e carência de até 24 meses. Também, ficou acordado que um técnico da Desenvolve MT se reunirá com os associados para esclarecer os detalhes da linha de crédito e auxiliar na definição conjunta das medidas para a conclusão da obra e a adequação do espaço do novo Shopping Popular de Cuiabá.

Fonte: ALMT – MT