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Jayme Campos cobra modernização no sistema de pedágio em Mato Grosso e free flow

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Relator na Comissão de Infraestrutura do Senado da República que prevê isenção na cobrança de pedágios nas rodovias brasileiras aos usuários que possuem residência permanente ou exerçam atividades profissionais no município em que se localiza praça de cobrança, o senador Jayme Campos foi mais longe ao defender profundas mudanças na cobrança de pedágio em favor de empresas privadas, mas desde que seja reduzida a atual carga tributária.

“É indiscutível a qualidade das rodovias brasileiras e estaduais em que existe a cobrança de pedágio se comparadas com aquelas mantidas a duras penas pelo Governo Federal que não tem uma política concreta para o setor rodoviário nacional, ainda mais em um país das dimensões continentais como o Brasil”, disse Jayme Campos que recebeu o ministro Tarcísio de Freitas, o senador Espiridião Amim (PP/SC) autor do projeto de isenção e o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Alexandre Barra que defendeu a rejeição do projeto sob alegação de que a isenção ocasionaria aumento significativo na tarifa dos pedágios como forma de reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão.

De acordo com o levantamento da Confederação Nacional dos Transportes – CNT de 2018, 57% dos trechos avaliados apresentaram estado geral com classificação regular, ruim ou péssima. Em 2017, o percentual com algum problema foi de 61,8%. No total, a CNT pesquisou 107.161 km, o que corresponde a toda a malha federal pavimentada e aos principais trechos estaduais, também pavimentados.

Jayme Campos lembrou que a concessão da BR-163, que é uma das mais importantes do Brasil está a desejar, até porque a Rota Oeste quando do vencimento do leilão de concessão acertou o recebimento de um empréstimo ponto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES da ordem de R$ 1 bilhão que não saiu do papel.
Dos estados da região Centro-Oeste, Mato Grosso tem o menor percentual de estradas estaduais asfaltadas, conforme informações fornecidas pelos governos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Somente 18% dos 30 mil quilômetros de rodovias são pavimentadas, o que prejudica o escoamento da safra de grãos. No entanto, é também o estado que possui a maior malha viária estadual. Mato Grosso do Sul, conta com 14,7 mil km de malha viária e 22% desse total é asfaltado, enquanto Goiás, 51% dos 20 mil km da malha viária são asfaltados.

Já quanto ao Brasil, pelos quase 1,7 milhão de quilômetros de estradas que cortam o país escoa 58% do volume nacional de cargas. No entanto, 80,3% – mais de 1,3 milhão de km – não são pavimentadas. Ao todo, o país tem 12,1% de rodovias pavimentadas; os outros 7,6% são vias planejadas, isto é, ainda não saíram do papel.

“Quando da concessão, foi ofertado pelo Governo Federal o empréstimo subsidiado, pois a Rota Oeste deveria receber a rodovia com as obras concluídas e em estado de trafegabilidade, mas isto não aconteceu, portanto, os efeitos da concessão se demonstraram reduzido ou quase zerados, ainda mais em Mato Grosso que necessita das rodovias para escoar sua safra agrícola que é gigantesca e mantem a economia do Brasil em alta”, cobrou Jayme Campos.
Por outro lado, o senador por Mato Grosso lembrou que nas regiões Sul e Sudeste, apesar das reclamações e de discussões quanto preços e cobranças, a qualidade das rodovias é infinitamente superior à das demais regiões de todos o país.

No ano de 2018, segundo relatório da CNT, foram avaliados 87.563 km (81,7%) de rodovias sob gestão pública e 19.598 km (18,3%) de rodovias concedidas. As rodovias sob gestão concedida apresentam 16.071 km avaliados classificados como, ótimo ou bom no Estado Geral (81,9%). Essa situação é bem diferente quando consideradas as rodovias sob gestão pública, onde o percentual de rodovias classificadas como Ótimo ou Bom no Estado Geral é de apenas 34,2% (30.010 km). Em 65,8% (57.553 km) das rodovias sob gestão pública avaliadas, foram identificados problemas, sendo classificadas como Regular, Ruim ou Péssimo no Estado Geral. Nas rodovias sob gestão concedida, o percentual é de 18,1% (3.527 km).

Na reunião ocorrida na última quinta-feira, e que discutiu o PLC 8/2013, apesar a proposta ser meritória, ela é fundamental, principalmente nos Estados mais desenvolvidos aonde cidades próximas e que tem praças de pedágio entre ambas, acabaram se tornando um fardo pesado para os usuários que muitas vezes trabalham em uma cidade e residem em outra e todos os dias tem que pagar pedágio.
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O encontro aconteceu no gabinete do senador Jayme Campos, relator da matéria na Comissão de Infraestrutura (CI), que propôs a reunião para obter esclarecimentos que subsidiassem seu parecer. Pela proposta de autoria do senador Esperidião Amin, serão concedidos isenção de pagamento de pedágio aos usuários que possuem residência permanente ou exerçam atividades profissionais no município em que se localiza praça de cobrança de pedágio.

Free Flow – O ministro Tarcísio de Freitas sugeriu que o senador Jayme Campos apresentasse o relatório na forma de substitutivo. A ideia do ministro é que seja criado um novo sistema de cobrança de pedágio: o chamado free flow (fluxo livre, em inglês). Trata-se da arrecadação por quilômetro percorrido que representaria um modelo de pedágio mais justo.
Nesse sistema, a tecnologia substitui as atuais praças de pedágio combinando o uso de radiofrequência e gravação de imagem para registrar a passagem dos veículos pelas vias. O free flow já é realidade em mais de 20 países.

Jayme Campos e Esperidião Amin consideraram a proposta do ministro adequada e bastante positiva. Nos próximos dias, o ministro deve apresentar para Jayme Campos minuta do substitutivo ao projeto do senador Esperidião Amin.
Ao final do encontro, se juntaram ao debate o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes e a deputado federal Ângela Amin, autora de proposta semelhante, em 2008. Também estiveram na reunião o superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Alcídes Santos, e o engenheiro Rodrigo Morhy Peres, assessor da Casa Civil da Presidência.

A Gazeta (foto: Só Notícias/Diego Oliveira/arquivo)

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ALMT instala Frente Parlamentar em prol do Campus Definitivo da Unemat em Rondonópolis

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Assembleia Legislativa instalou a Frente Parlamentar em prol do Campus Definitivo da Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso) em Rondonópolis na tarde desta quarta-feira (18). O deputado estadual Sebastião Rezende (União) é autor do requerimento da frente parlamentar e coordenador do grupo, cujo objetivo é garantir a criação de um novo campus da universidade no município.

Hoje, há apenas a oferta de turmas únicas mantidas por emendas parlamentares. Porém, os parlamentares defendem um novo campus em Rondonópolis com cursos regulares. Um dos membros da frente, o deputado Thiago Silva (MDB) , ressaltou que a reivindicação é antiga e há mobilizações há mais de 20 anos. “Então, nós queremos aprofundar esse debate com a reitoria, com o governo do estado, para que nos próximos anos a gente tenha a presença efetiva e definitiva da Unemat em Rondonópolis”, afirmou.

O líder do movimento Campus Já – Unemat Rondonópolis, Daniel Gonçalves, também destacou o tempo que a população aguarda pela instalação do campus. “Essa luta vem desde o ano de 2003. Agora essa frente foi criada e nós queremos avançar. O campus em Rondonópolis é para toda a região sul. São no mínimo 10 cidades cujos estudantes vão a Rondonópolis para fazer faculdade, seja ela pública ou privada. Nós temos uma demanda muito gigantesca. Rondonópolis tem e a região sul têm uma participação muito forte no orçamento no PIB [Produto Interno Bruto] do estado, então merece ter esta universidade de qualidade lá”, asseverou.

O vice-reitor da universidade, Alexandre Porto, esteve presente na reunião e relatou aos deputados que é preciso resolver uma série de questões para atender à demanda apresentada pela frente parlamentar. “A implantação de um campus definitivo no município de Rondonópolis passa pela necessidade orçamentária e por outras questões que a Unemat tem internamente para melhorar. Precisamos de concurso público para o corpo docente, da posse de profissionais técnicos. Nós temos uma discussão quanto ao plano de carreira dos nossos servidores, que está defasado. São discussões que a gente já vem conversando com as secretarias ou com o governador do estado”, elencou. Segundo Porto, o atual orçamento de cerca de R$ 540 milhões é suficiente apenas para manutenção das estruturas já existentes.

O coordenador da frente parlamentar, deputado Sebastião Rezende, solicitou da universidade um documento sobre a presença da instituição no estado para discussão com o governo do estado. “Serão 10 dias até a Unemat apresentar esse estudo para a Casa Civil. O governador Mauro Mendes pediu que o secretário-chefe da Casa Civil faça essa interlocução”, adiantou o parlamentar. “Hoje adentramos um pouco na discussão para encontrarmos um caminho para criação desse campus e tivemos a alegria de receber hoje o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, que colocou o TCE à disposição para estar junto desse trabalho”, completou Rezende.

O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, determinou no encontro a realização de um estudo pelo tribunal para dimensionar a importância da Unemat para Mato Grosso. “Solicitei um estudo considerando que para se fazer um curso de medicina numa faculdade paga custa 12 mil, 15 mil reais. Então, qual o impacto da universidade para quem não pode pagar?”, explicou.

Além de Thiago Silva e Sebastião Rezende, participaram do encontro Chico Guarnieri (PRD), também membro da frente parlamentar, e a deputada em exercício Professora Graciele (PT). Ainda compõem o grupo Fabio Tardin (PSB), Dr. Eugênio (PSB), Júlio Campos (União), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT), Gilberto Cattani (PL), Max Russi (PSB), Elizeu Nascimento (PL) e Wilson Santos (PSD).

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Dr. Eugênio (PSB) discute obras estratégicas para o Vale do Araguaia com ministro dos Transportes

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Foto: Diogo Palomares/Assessoria de Gabinete

O deputado Dr. Eugênio de Paiva(PSB) reuniu-se nesta terça-feira (17) com o ministro dos Transportes, RenanFilho. Eles trataram das obras estratégicas para o Vale do Araguaia, como aponte na BR-080, sobre o rio Araguaia, que liga o distrito de Luiz Alves (GO) aRibeirão Cascalheira (MT).Eles conversaram sobre aretomada da pavimentação da BR-158, no contorno da reserva indígena XavanteMarãiwatsédé. Uma demanda histórica para o desenvolvimento do Araguaia.Acompanharam o deputado o assessor do Governo Federal, Valtenir Pereira, oministro da Agricultura Carlos Fávaro e o senador Jayme Campos.“É o nosso Vale do Araguaiaaproveitando as oportunidades que o Ministério dos Transportes está oferecendopara nós. Muito obrigado ministro e o Araguaia agradece”, disse Dr. Eugênio. “Edia 27 de junho, o ministro Renan estará conosco para discutirmos o nosso fórumde desenvolvimento com a chegada da FICO (Ferrovia de Integração Centro-Oeste)em Água Boa”, informou o Deputado do Araguaia.”Nós saímos daqui deBrasília com a informação do avanço nas obras tão importantes ao povo doAraguaia, que é a BR-080, a BR-158 e a FICO”, acrescentou o deputado.O ministro dos Transportes RenanFilho agradeceu a contribuição do deputado Dr Eugênio no auxílio do trabalho doministério no Estado. “Senador Jayme Campos e o deputado Dr. Eugênio vieram aoministério para tratar de obras relevantes para Mato Grosso. Uma é a conclusãoda ponte de Luiz Alves. Que vai integrar a região do Araguaia mato-grossense aoEstado de Goiás. A outra é o andamento da obra da BR-158”, disse o ministro dosTransportes.Ele disse que a obra vaifortalecer o agro e impulsionará a produção dos dois Estados. O ministroagradeceu a contribuição que o deputado tem feito junto ao Ministério para asobras de infraestrutura no Estado. “Obrigado pela visita e obrigado pelacontribuição que o senhor senador e o doutor Eugênio têm dado para as obras noEstado do Mato Grosso”, parabenizou.O ministro informou ao senador eao deputado como está a obra da BR-158. “Com o final das chuvas e a licençaambiental saindo, nós já conseguimos evoluir 98km. Nós próximos dias nósteremos volume de máquina levantando poeira para construir o asfalto tãoimportante para a finalização da BR-158”, garantiu Renan Filho.FICO – Durante a audiência comDr. Eugênio, o ministro Renan Filho também informou sobre a Ferrovia deIntegração Centro-Oeste (FICO). E o impacto que ela terá na produção agrícolado Estado quando estiver pronta.“A FICO está andando rapidamente.Nós estamos organizando uma visita à região, para a gente conversar com todo oMato Grosso. Para saber qual Mato Grosso terá disponibilizado essainfraestrutura quando essa ferrovia estiver pronta para escoar a produção devocês com mais competitividade.Obras da BR-158 – O novo traçadoda BR-158, em Mato Grosso, foi planejado para contornar a Terra IndígenaXavante Marãiwatsédé, garantindo a continuidade das obras sem atravessar oterritório indígena homologado. Em janeiro deste ano, o Departamento Nacionalde Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Infra S.A. obtiveram do InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alicença de instalação para a construção e pavimentação de um trecho de 86quilômetros da rodovia, entre os municípios de Porto Alegre do Norte e Alto BoaVista.O contorno foi definido pararespeitar os limites da terra indígena, que possui 165 mil hectares e abrangepartes dos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix doAraguaia, na divisa com o Tocantins. A área foi homologada em 1998 e, após umlongo conflito fundiário iniciado nos anos 1990, teve sua desintrusãodeterminada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013.No total, dois trechos (lotes) daBR-158 foram licitados pelo DNIT, somando 195,42 quilômetros. O Lote A, com93,99 km (dos quais 12 km já estão pavimentados), liga o Posto Luizinho aoentroncamento com a BR-242, no município de Alto Boa Vista. Já o Lote B tem101,43 km e segue de Alto Boa Vista até o distrito de Alô Brasil, no municípiode Bom Jesus do Araguaia.Tanto o DNIT quanto a Infra S.A.são vinculados ao Ministério dos Transportes e atuam como órgãos responsáveispela execução das obras.

Fonte: ALMT – MT

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