Política MT
Jayme Campos cobra modernização no sistema de pedágio em Mato Grosso e free flow
Publicado
10 de junho de 2019, 05:19
Relator na Comissão de Infraestrutura do Senado da República que prevê isenção na cobrança de pedágios nas rodovias brasileiras aos usuários que possuem residência permanente ou exerçam atividades profissionais no município em que se localiza praça de cobrança, o senador Jayme Campos foi mais longe ao defender profundas mudanças na cobrança de pedágio em favor de empresas privadas, mas desde que seja reduzida a atual carga tributária.
“É indiscutível a qualidade das rodovias brasileiras e estaduais em que existe a cobrança de pedágio se comparadas com aquelas mantidas a duras penas pelo Governo Federal que não tem uma política concreta para o setor rodoviário nacional, ainda mais em um país das dimensões continentais como o Brasil”, disse Jayme Campos que recebeu o ministro Tarcísio de Freitas, o senador Espiridião Amim (PP/SC) autor do projeto de isenção e o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Alexandre Barra que defendeu a rejeição do projeto sob alegação de que a isenção ocasionaria aumento significativo na tarifa dos pedágios como forma de reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão.
De acordo com o levantamento da Confederação Nacional dos Transportes – CNT de 2018, 57% dos trechos avaliados apresentaram estado geral com classificação regular, ruim ou péssima. Em 2017, o percentual com algum problema foi de 61,8%. No total, a CNT pesquisou 107.161 km, o que corresponde a toda a malha federal pavimentada e aos principais trechos estaduais, também pavimentados.
Jayme Campos lembrou que a concessão da BR-163, que é uma das mais importantes do Brasil está a desejar, até porque a Rota Oeste quando do vencimento do leilão de concessão acertou o recebimento de um empréstimo ponto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES da ordem de R$ 1 bilhão que não saiu do papel.
Dos estados da região Centro-Oeste, Mato Grosso tem o menor percentual de estradas estaduais asfaltadas, conforme informações fornecidas pelos governos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Somente 18% dos 30 mil quilômetros de rodovias são pavimentadas, o que prejudica o escoamento da safra de grãos. No entanto, é também o estado que possui a maior malha viária estadual. Mato Grosso do Sul, conta com 14,7 mil km de malha viária e 22% desse total é asfaltado, enquanto Goiás, 51% dos 20 mil km da malha viária são asfaltados.
Já quanto ao Brasil, pelos quase 1,7 milhão de quilômetros de estradas que cortam o país escoa 58% do volume nacional de cargas. No entanto, 80,3% – mais de 1,3 milhão de km – não são pavimentadas. Ao todo, o país tem 12,1% de rodovias pavimentadas; os outros 7,6% são vias planejadas, isto é, ainda não saíram do papel.
“Quando da concessão, foi ofertado pelo Governo Federal o empréstimo subsidiado, pois a Rota Oeste deveria receber a rodovia com as obras concluídas e em estado de trafegabilidade, mas isto não aconteceu, portanto, os efeitos da concessão se demonstraram reduzido ou quase zerados, ainda mais em Mato Grosso que necessita das rodovias para escoar sua safra agrícola que é gigantesca e mantem a economia do Brasil em alta”, cobrou Jayme Campos.
Por outro lado, o senador por Mato Grosso lembrou que nas regiões Sul e Sudeste, apesar das reclamações e de discussões quanto preços e cobranças, a qualidade das rodovias é infinitamente superior à das demais regiões de todos o país.
No ano de 2018, segundo relatório da CNT, foram avaliados 87.563 km (81,7%) de rodovias sob gestão pública e 19.598 km (18,3%) de rodovias concedidas. As rodovias sob gestão concedida apresentam 16.071 km avaliados classificados como, ótimo ou bom no Estado Geral (81,9%). Essa situação é bem diferente quando consideradas as rodovias sob gestão pública, onde o percentual de rodovias classificadas como Ótimo ou Bom no Estado Geral é de apenas 34,2% (30.010 km). Em 65,8% (57.553 km) das rodovias sob gestão pública avaliadas, foram identificados problemas, sendo classificadas como Regular, Ruim ou Péssimo no Estado Geral. Nas rodovias sob gestão concedida, o percentual é de 18,1% (3.527 km).
Na reunião ocorrida na última quinta-feira, e que discutiu o PLC 8/2013, apesar a proposta ser meritória, ela é fundamental, principalmente nos Estados mais desenvolvidos aonde cidades próximas e que tem praças de pedágio entre ambas, acabaram se tornando um fardo pesado para os usuários que muitas vezes trabalham em uma cidade e residem em outra e todos os dias tem que pagar pedágio.
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O encontro aconteceu no gabinete do senador Jayme Campos, relator da matéria na Comissão de Infraestrutura (CI), que propôs a reunião para obter esclarecimentos que subsidiassem seu parecer. Pela proposta de autoria do senador Esperidião Amin, serão concedidos isenção de pagamento de pedágio aos usuários que possuem residência permanente ou exerçam atividades profissionais no município em que se localiza praça de cobrança de pedágio.
Free Flow – O ministro Tarcísio de Freitas sugeriu que o senador Jayme Campos apresentasse o relatório na forma de substitutivo. A ideia do ministro é que seja criado um novo sistema de cobrança de pedágio: o chamado free flow (fluxo livre, em inglês). Trata-se da arrecadação por quilômetro percorrido que representaria um modelo de pedágio mais justo.
Nesse sistema, a tecnologia substitui as atuais praças de pedágio combinando o uso de radiofrequência e gravação de imagem para registrar a passagem dos veículos pelas vias. O free flow já é realidade em mais de 20 países.
Jayme Campos e Esperidião Amin consideraram a proposta do ministro adequada e bastante positiva. Nos próximos dias, o ministro deve apresentar para Jayme Campos minuta do substitutivo ao projeto do senador Esperidião Amin.
Ao final do encontro, se juntaram ao debate o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes e a deputado federal Ângela Amin, autora de proposta semelhante, em 2008. Também estiveram na reunião o superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Alcídes Santos, e o engenheiro Rodrigo Morhy Peres, assessor da Casa Civil da Presidência.
A Gazeta (foto: Só Notícias/Diego Oliveira/arquivo)


Política MT
Caminhada, neste domingo (10), pede fim da violência contra as mulheres
Publicado
7 de dezembro de 2023, 15:15
Dez de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos e o último da campanha nacional “21 Dias de Ativismo”, que começa em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. A data, o próximo domingo, foi escolhida pelo grupo Mulheres do Brasil para a “6ª Caminhada pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas”, para fechar com chave de ouro o período de movimento social. Em Cuiabá, será às 7h, no Parque Mãe Bonifácia e toda a população está convidada.
O grupo Mulheres do Brasil tem núcleos em 113 cidades no país, sendo todas as capitais, e outras 42 unidades no exterior, de brasileiras que se organizam pelo mesmo objetivo: garantir um mundo mais justo para mulheres e meninas.
Elas atuam em mais de 20 comitês temáticos diferentes e pauta ‘eliminação da violência contra a mulher’ se faz mais urgente. É esse comitê que convida para a caminhada no Parque Mãe Bonifácia, com programação de conscientização e artística. “Homens, mulheres, crianças e idosos são super bem-vindos para essa caminhada pacífica”, destaca Keite Agnes Custódio, uma das lideranças do núcleo Cuiabá.
“Precisamos jogar luz nesse tema e mobilizar a sociedade e as esferas de poder, para dizer que a luta é de todos, é um compromisso plural”, comentou Keite e complementou: “É importante que as mulheres saibam que não estão sozinhas e chamamos a sociedade para unir forças e exigir medidas efetivas no combate à violência”.
A concentração da caminhada será na praça central do Parque Mãe Bonifácia, a partida é no sentido a Patrulha Ambiental (espaço conhecido como Casarão), haverá algumas atividades na chegada, atração musical e dinâmica, seguidas de dispersão.
O evento é uma realização do Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Cuiabá, tem apoio estrutural da Superintendência de Integração, Cidadania e Cultura da ALMT (Assembleia Social) e apoio da Ong Conecta 21 e da Ong Lírios.
A presidente de honra da Assembleia Social, Sônia Meira Botelho, esteve desde o início na organização da caminhada em Cuiabá. “Estamos sempre prontas em prol de iniciativas de fortalecimento das mulheres, principalmente por essa causa tão fundamental, que é garantir segurança e integridade para todas as mulheres. É inadmissível, ainda, uma sociedade em que as mulheres correm tanto risco. E vamos seguir atuando pelo fim dessa violência tão covarde”, comentou a primeira-dama da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Mulheres do Brasil
O grupo Mulheres do Brasil tem, atualmente, nos 155 núcleos no mundo todo, 121.500 mulheres. O núcleo Cuiabá mantém 44 mulheres, sendo três líderes: além da Keite Agnes, há a Isanne Cristine e a Mirlene Daltro. É formado por mulheres de vários setores e, na capital de Mato Grosso, atua em oito comitês: o combate à violência contra as mulheres; por igualdade racial; em defesa das pessoas LGBTQIAPN+; pela educação; com foco no empreendedorismo; com vistas em políticas públicas; na área da Comunica; e em prol das pessoas com 60 anos ou mais.
Mais informações, pelo telefone (65) 9 9989-5916.
SERVIÇO
6ª Caminhada pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas
Data: Domingo (10), às 7h
Local: Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá
Participação aberta ao público geral
Informações: (65) 9 9989-5916
Assembleia Social
Telefone: (65) 3313-6994
Fonte: ALMT – MT
Política MT
ALMT debate em audiência pública a Proposta de Lei Orçamentaria de 2024
Publicado
7 de dezembro de 2023, 14:45
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizou audiência pública, nesta quinta-feira (7), para discutir o Projeto da Lei de Orçamentaria Anual 2024. No PLOA/2024 estão previstas as receitas e despesas totais de R$ 35 bilhões. Em 2023, o orçamento proposto foi de R$ 30 bilhões, com uma variação positiva de 13.78%.
Desse montante, o orçamento fiscal é de R$ 23,855 bilhões, e da seguridade social R$ 11,204 bilhões. Os valores são referentes aos três poderes estaduais, Ministério Público, aos fundos, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta e às empresas estatais dependentes, incluindo as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Em relação ao impasse gerado pelas alterações do percentual das emendas impositivas (1% para 2%) proposto pelos parlamentares ao orçamento de 2024, o secretário adjunto de Orçamento do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda, Ricardo de Almeida Capistrano, afirmou que o Estado tem discutido o assunto com a Assembleia Legislativa e que aguarda uma resposta do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do percentual com a Constituição Federal.
“Hoje, o Estado aguarda a decisão do STF. Mas o PLOA/2024 pode tramitar internamente e, de acordo com a Constituição Estadual, as alterações que o Parlamento entender necessário podem ser feitas ao longo do processo de tramitação do projeto de lei”, disse Capistrano.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Júlio Campos (União), afirmou que a peça orçamentária em tramitação na Assembleia Legislativa contempla os 2% de emendas parlamentares impositivas para 2024. Segundo Campos, a garantia desse percentual está na aprovação pelo Parlamento de uma Proposta de Emenda à Constituição.
“No orçamento de 2024 será incluído os 2% relativos à receita corrente liquida de 2023, que gira em torno de 29 bilhões de reais, que vai vigorar no próximo ano. Então as emendas dariam cerca de 580 milhões de reais. Esse valor será distribuído entre os 24 deputados para atender a emendas impositivas voltadas aos municípios mato-grossenses”, disse Campos.
O secretário adjunto afirmou ainda que há possibilidade de em 2024 haver uma quebra da safra agrícola, em função do excesso de calor e falta de chuva, e com isso impactar a arrecadação do Estado. Segundo ele, a administração pública pode deixar de arrecadar cerca de 40% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
“Reduzir a arrecadação do Fethab, comercialização das commodities agrícolas, vai gerar um impacto direto na infraestrutura e, ainda, na redução de ICMS na comercialização do óleo diesel. A queda de 40%, esse número não é consolidado, significa produzir menos e comercializar menos e, com isso, ter uma expectativa de arrecadar menos com o Fethab”, explicou Capistrano.
De acordo com o cronograma de tramitação do PLOA/2024, o prazo para os deputados apresentarem emendas impositivas começa no dia 4 de janeiro de 2024 e vai até o dia 8 de janeiro. A Mesa Diretora deve colocar a proposta à 1º votação na sessão ordinária de 13 de janeiro de 2023 e em 2ª votação no dia 8 de janeiro de 2024.
Dívida
Em dezembro de 2022, o estoque da dívida pública consolidada contabilizou o montante de R$ 5,110 bilhões, mas em julho de 2023 o montante chegou a R$ 3,958 bilhões. A União desponta como o maior credor da dívida pública de Mato Grosso, representando R$ 1,186 bilhão. O 2º maior credor é o Banco do Brasil S/A, representando aproximadamente cerca de R$ 1,003 bilhão. Já 3º credor é o BIRD – Banco Mundial e o valor chega a R$ 946 milhões.
Do total de estoque da dívida pública com posição em julho de 2023, a dívida interna corresponde a 74,98% (R$ 2,967 bilhões), enquanto a dívida pública externa corresponde o montante de 25,02% (R$ 990 milhões). As operações denominadas dívidas externas, foram contratadas em dólar Norte-Americano (USD).
Renúncia Fiscal
O total da renúncia fiscal bruta é de R$ 15.598.740.793,67 bilhões, mas a renúncia fiscal líquida fica em R$ 13.224.370.457,67 bilhões.
ICMS – R$ 12.116.998.538,25 bilhões
IPVA – R$ 406.805.961,56 milhões
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) – R$ 126.202.853,96 milhões
Taxas – R$ 30.560.655,63 milhões
Juros e Penalidades – R$ 543.802.448,27 milhões.
Os R$ 35.060 bilhões previsto no orçamento estão distribuídos aos Poderes da seguinte forma:
Assembleia Legislativa (AL) – R$ 807.202.328 milhões.
Tribunal de Contas (TCE) – R$ 639.373.089 milhões.
Judiciário – R$ 2.509.786.436 bilhões.
Executivo – R$ 29.985.791.677 bilhões.
Ministério Público – R$ 789.154.620 milhões.
Defensoria Pública – R$ 329.264.604.
Investimentos
O governo, de acordo com o PLOA para o próximo ano, tem um montante de R$ 4.376 bilhões para os investimentos. Em 2023, a proposta de investimento foi da ordem de R$ 4.115 bilhões, uma variação nesse período de 6,34%.
Fonte: ALMT – MT

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