Diante da demissão de 150 trabalhadores da limpeza urbana de Várzea Grande, em razão da rescisão do contrato entre a Prefeitura e a empresa Eletroconstro, o deputado estadual Fábio Tardin (PSB) apresentou indicação, nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ele defendeu o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que assegura a recontratação integral da categoria pela nova prestadora do serviço, com permanência garantida por, no mínimo, 90 dias.

Como alternativa para reduzir os impactos das demissões, vereadores de Várzea Grande chegaram a sugerir, em sessão na Câmara Municipal, a recontratação de apenas 70% dos trabalhadores. No entanto, o deputado Fábio Tardin ressaltou que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente garante o direito de todos os empregados interessados à recontratação, por se tratar de um instrumento legal firmado entre sindicatos e empregadores, registrado no Ministério do Trabalho e de cumprimento obrigatório.

“Eu já fui gari em Várzea Grande, trabalhei anos na limpeza e sei o quanto esse período [de rescisão de contrato] é difícil. Nós pedimos que a Prefeitura determine às próximas empresas contratadas que deem prioridade à recontratação desses trabalhadores. É um momento muito delicado para essas famílias, que dependem desse emprego para sobreviver”, declarou Fabinho, durante a sessão ordinária da ALMT.

O parlamentar argumenta que os profissionais já possuem experiência e conhecimento da rotina da cidade, o que contribui para a continuidade do serviço com qualidade e eficiência, além de evitar o agravamento do desemprego.

“Quero, juntamente com a prefeita, assegurar a preservação desses postos de trabalho, impedindo uma demissão em massa. Para isso, pedimos fiscalização rigorosa quanto ao cumprimento da CCT, exigindo a apresentação de certidões e comprovantes de regularidade trabalhista e fiscal. Só assim podemos garantir que não recaia sobre os empregados qualquer prejuízo decorrente de falhas contratuais das empresas”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

Para aprimorar os serviços oferecidos à população, os servidores que atuam no Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), setor composto pela Ouvidoria, Politec, Defensoria Pública e Procon, receberão treinamento nesta sexta-feira (26), sobre “Desdobramentos da Estratégia”, níveis tático e operacional, do projeto Governança Pública. Dessa forma, não haverá atendimento ao público nesse dia.

A ouvidora da ALMT, Uecileny Rodrigues Fernandes, explicou que o encontro será fundamental para envolver todos os servidores na análise dos pontos fortes, fragilidades, dificuldades e necessidades de melhoria do setor. O objetivo é consolidar essas informações em um documento orientador, que servirá de referência para a definição de um cronograma de ações.

“A implementação do sistema de governança no setor público é crucial para garantir eficiência, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos, além de fortalecer a confiança da população no trabalho realizado, otimizar a execução de políticas públicas e contribuir para o desenvolvimento social”, disse a gestora.

Ela reforçou ainda que, como o setor recebe grande demanda da parte externa, foi necessário suspender o atendimento nesse dia específico, garantindo a participação integral da equipe no processo da construção coletiva. “A partir da próxima segunda-feira (29) o atendimento volta ao normal”, garantiu Uecileny.

TREINAMENTO – Numa ação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os servidores participam do workshop Desdobramentos da Estratégia, nível tático e operacional, do projeto Governança Pública. O treinamento que está sendo feito por setores, começou no dia 22 e segue até 2 de outubro, das 8h às 17h, no auditório Milton Figueiredo, da ALMT, sob a coordenação da Secretaria de Controle Interno.

Já participaram vários servidores, inclusive, os da Secretaria-Geral, do Planejamento Estratégico e das Superintendências de Contratos e de Licitação. Todas as unidades administrativas serão contempladas com o treinamento, ministrado pela contadora, doutora e mestra em administração e controladoria Cleane Ramos, da Companhia Brasileira de Governança, de Fortaleza (CE).

Newton Gomes Evangelista, secretário de Controle Interno, destacou a importância da participação dos servidores da ALMT no treinamento, que faz parte da segunda fase do projeto Governança. A etapa anterior foi voltada à elaboração do Planejamento Estratégico 2025-2030.

Fonte: ALMT – MT