Quem estiver com pendências pode regularizar a situação junto ao Fisco Municipal com descontos de até 99% sobre juros e multas

A Prefeitura de Várzea Grande informa que os contribuintes que estão em dia com o Fisco Municipal poderão usufruir de descontos e vantagens como, por exemplo, no momento da quitação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2026.

Para quem está com pendências, o Mutirão Fiscal 2025 é a oportunidade de fechar o ano sem dívidas. Com a prorrogação do prazo do Mutirão, as vantagens e os descontos de até 99% em juros e multas seguem mantidos.

“Continuamos com a campanha, pois tem sido um grande sucesso, afinal, é o maior Mutirão já visto em Várzea Grande, nunca se chegou a um desconto nesse percentual de 95%. Inclusive, foi um pedido dos contribuintes para prorrogar o prazo. Peço para que a população continue comparecendo e participando do desenvolvimento de Várzea Grande”, conta o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.

Ainda conforme o secretário, o contribuinte sem débitos de anos anteriores está habilitado para usufruir de descontos que são concedidos para quem opta pelo pagamento à vista do IPTU e do Alvará até a data de vencimento. Sobre os pedidos de prorrogação, Marcos destaca que a partir do dia 20 de novembro algumas empresas já começam a quitar o 13º salário. “E parte dos contribuintes que pediu a prorrogação do prazo do nosso Mutirão têm exatamente a intenção de negociar os débitos utilizando esse dinheiro extra”.

ADESÃO – Os atendimentos podem ser realizados, presencialmente, no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC). Os munícipes também podem ser atendidos no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Também há atendimento, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.

Confira as condições especiais do Mutirão Fiscal 2025:

– Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora

– Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora

– Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora

– Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora

Galeria de Fotos (5 fotos)

1/5

2/5

3/5

4/5

5/5

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

De acordo com o decreto, todo empreendimento que gerar mais de 200 litros de resíduos por dia será considerado ‘Grande Gerador’ — incluindo comércios, indústrias, hospitais, construtoras, condomínios e outros estabelecimentos

A Prefeitura de Várzea Grande publicou o Decreto nº 71/2025, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Município e define novas regras para o manejo, coleta e destinação final dos resíduos produzidos por empresas, condomínios, obras e demais grandes geradores. O objetivo é garantir uma gestão mais eficiente, sustentável e transparente dos resíduos urbanos, em consonância com as leis federal e estadual.

De acordo com o decreto, todo empreendimento que gerar mais de 200 litros de resíduos por dia será considerado ‘Grande Gerador’ — incluindo comércios, indústrias, hospitais, construtoras, condomínios e outros estabelecimentos. Esses geradores passam a ser responsáveis diretos pela coleta, transporte, tratamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos que produzem.

“O Município está dando um passo importante para organizar e fiscalizar a destinação dos resíduos, garantindo que cada responsável faça sua parte. Isso significa menos lixo em locais indevidos, mais reciclagem e mais respeito ao meio ambiente”, explicou a prefeita Flávia Moretti.

O novo sistema também prevê o uso da plataforma digital PGRS Digital, onde os empreendimentos deverão se cadastrar e elaborar seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O processo será totalmente eletrônico, eliminando atendimentos presenciais. Cada plano será analisado e, após aprovado, o empreendimento receberá um Certificado de Aprovação com validade de um ano.

Entre as principais exigências, os ‘Grandes Geradores’ deverão:

• Cadastrar-se na Secretaria Municipal de Meio Ambiente

• Elaborar e manter atualizado o PGRS

• Comprovar a destinação correta dos resíduos, por meio de notas fiscais, certificados e relatórios

• Encaminhar materiais recicláveis preferencialmente para cooperativas de catadores

• Evitar o uso do serviço público municipal de coleta e dos ecopontos para descarte próprio

O decreto também determina que condomínios residenciais e comerciais façam a separação dos resíduos orgânicos e recicláveis e garantam destinação ambientalmente correta, podendo estabelecer parcerias com cooperativas locais.

Para as empresas de construção civil, passa a ser obrigatória a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), com controle rigoroso do transporte e descarte do entulho.

Além disso, os empreendimentos que comercializam produtos com logística reversa obrigatória — como pilhas, baterias, pneus, eletroeletrônicos e embalagens — deverão manter sistemas próprios de recolhimento e destinação, em parceria com o poder público, que atuará como agente fiscalizador.

O decreto entra em vigor imediatamente, e os responsáveis por atividades sujeitas as novas regras terão 60 dias para se adequar. O não cumprimento poderá resultar em advertência, multa, suspensão temporária da atividade ou até cassação do alvará de funcionamento.

“Com essa regulamentação, queremos tornar Várzea Grande uma cidade mais limpa, responsável e comprometida com o futuro. Cada empresa e cidadão tem um papel essencial nesse processo”, reforçou Flávia Moretti.

O sistema PGRS Digital estará disponível, em breve, no portal oficial da Prefeitura de Várzea Grande, e todas as informações, manuais e orientações técnicas poderão ser acessadas online.

Galeria de Fotos (9 fotos)

1/9

2/9

3/9

4/9

5/9

6/9

7/9

8/9

9/9

Ver todas as fotos Mostrar menos

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT