Política MT
TJ acolhe recurso da Câmara de Cuiabá e volta suspender CPI do Paletó
Publicado
17 de outubro de 2019, 07:33A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Civil Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatou recurso impetrado pela Câmara Municipal de Cuiabá e suspendeu os efeitos da decisão do juiz Wladys Amaral, da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública, que havia determinado a retomada da CPI do Paletó com a substituição de 2 de seus membros. Com isso, os trabalhos reiniciados nesta semana pela comissão estão suspensos.
Criada em 2017, a CPI do Paletó teve seus trabalhos interrompidos alguns meses depois após o vereador Diego Guimarães (PP) questionar sua composição. Isso porque, segundo o progressista, os vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV) não poderiam compor a comissão, uma vez que assinaram o requerimento somente após ele ter sido protocolado na Câmara com apenas 9 assinaturas.
No último mês, o juiz de 1ª instância determinou o retorno dos trabalhos da comissão com a substituição de Adevair e Nadaf por dois dos parlamentares que assinaram o requerimento original da CPI. Após a Câmara recorrer da decisão, o magistrado voltou a ordenar o cumprimento de sua decisão.
Com isso, foram indicados os vereadores Toninho de Souza (PSD) e Sargento Joelson (PSC), nas condições de relator e membro. Marcelo Bussiki (PSB) segue desde o início dos trabalhos como presidente da CPI.
Apesar de formar a comissão com os novos membros, o presidente da Câmara, vereador Misael Galvão (PSB) havia anunciado que recorreria da decisão no Tribunal de Justiça, sob alegação de defender a independência do legislativo. Agora, ele obteve a decisão favorável, mediante concessão de liminar.
Uma das alegações da desembargadora para conceder a liminar é de que a continuidade dos trabalhos da CPI antes de uma decisão de mérito pode prejudicar os trabalhos. “Pois bem. Tendo em vista que a situação abarca a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais e que a execução imediata da sentença pode trazer risco de dano grave ou de difícil reparação, restou demonstrado que a concessão do efeito suspensivo ao Apelo é medida que se impõe”, assinala.
HISTÓRICO
A CPI investiga a conduta do prefeito Emanuel Pinheiro que apareceu em um vídeo colocando maços de dinheiro, que seria de propina, nos bolsos do paletó. O vídeo foi entregue à Justiça pelo ex-governador Silval Barbosa, que firmou um acordo de delação premiada com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Paralisada em março de 2018 pela Justiça, que acatou mandado de segurança impetrado pelo vereador Diego Guimarães (PP), a CPI do Paletó foi retomada na última segunda-feira. Na primeira sessão, o relator, vereador Toninho de Souza, fez o pedido de vista, solicitando dez dias úteis para analisar os documentos para poder dizer com segurança o que pode ser aproveitado dos documentos já existentes no processo e quais são as oitivas que podem ser indicadas no decorrer da investigação. O pedido foi aprovado por unanimidade.
No pedido de efeito suspensivo ao Recurso de Apelação, protocolado pelo presidente da Câmara, Misael Galvão, a Procuradoria Geral argumentou que interpuseram agravo de instrumento para suspender os efeitos da liminar concedida em março de 2018. No entanto o recurso foi desprovido pelo Tribunal de Justiça.
Quando em 25 de setembro passado, o juiz Wladys Amaral intimou o presidente da Câmara para que em 48 retomasse a CPI, a Procuradoria opôs recurso de embargos de declaração pedindo a suspensão imediata dos efeitos da sentença, “tendo em vista a existência de risco de dano grave ou de difícil reparação, diante da ocorrência de fato superveniente que impossibilita a instauração de nova CPI e o cumprimento da sentença em sua integralidade e literalidade”.
Como o juiz proferiu despacho apenas para determinar a intimação do Impetrante/Embargado para se manifestar sobre o recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, sem analisar o pedido de efeito suspensivo formulado, a Câmara apresentou pedido de revisão tanto da sentença quanto do despacho prolatado após oposição dos embargos de declaração. No pedido de revisão, reforçou-se o fundamento de que o fato superveniente, consistente na ausência de alguns dos membros da Casa, impossibilita a instauração da CPI como determinado na sentença.
O juiz, então, indeferiu o pedido e determinou o prosseguimento do cumprimento da decisão, ressaltando que “os membros da CPI devem ser escolhidos dentre os vereadores subscritores do requerimento original, sem maiores ilações.”. E foi por esse motivo que a Câmara interpôs recurso de apelação.
Em sua decisão, a desembargadora avaliou que, apesar de o Tribunal ter desprovido o Agravo de Instrumento, interposto quando foi concedida a liminar no Mandado de Segurança, “a situação agora muda, porque a análise naquele momento era perfunctória, enquanto no recurso de apelação envolve toda a questão, o que exige uma análise mais profunda acerca do direito líquido e certo do Impetrante e do ato coator praticado pela
autoridade impetrada”.
A desembargadora entendeu, também, que os argumentos trazidos pelos requerentes, “demonstram risco de dano irreparável, até porque, caso o recurso seja provido, não será possível desfazer os atos já
praticados em decorrência do cumprimento provisório da sentença”.
“Importante ressaltar também que o Poder Judiciário não pode fechar os olhos à informação trazida pelos requerentes de ocorrência de fato superveniente que impede o cumprimento integral da determinação contida na sentença, consistente na atual ausência de alguns dos membros da Casa Legislativa, o que também demanda um maior cuidado na análise do caso”.
Diante do exposto, a desembargadora concluiu que a “execução imediata da sentença pode trazer risco de dano grave ou de difícil reparação, e que ficou demonstrado que a medida que se impõe é a concessão do efeito suspensivo ao Apelo. “Defiro o pedido de efeito suspensivo pleiteado, para suspender o cumprimento imediato da sentença até o julgamento do mérito do Recurso de Apelação interposto pelos Requerentes”, decidiu a desembargadora.
Política MT
Frente Parlamentar do Leite discute melhoramento genético
Publicado
30 de abril de 2024, 12:00A Frente Parlamentar de Apoio ao Pequeno Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), realizou a nona reunião para discutir o melhoramento genético da cadeia produtiva do leite, um processo contínuo de seleção e reprodução dos animais para melhorar a qualidade da próxima geração e tornar a produção mais eficiente e lucrativa.
Dados apresentados durante a reunião mostram que a produção de leite em Mato Grosso representa 1,77 da capacitação de leite nacional, com 442,70 milhões de litros produzidos em 2022, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é um instituto (IBGE). Apesar da baixa produção nacional, o estado fica na décima posição do ranking.
De acordo com o superintendente da Secretaria de Agricultura familiar (Seaf), Luciano Gomes Ferreira, a produtividade média por vaca no estado está abaixo da média nacional, cerca de 4,6 litros por vaca/ dia. “ Isso significa dizer que 80% da produção de leite é da agricultura familiar. Nós precisamos virar a chave em relação à questão da produtividade, que é através da alimentação do animal. A equipe técnica da Seaf iniciou um programa de melhoramento genético do rebanho leite, por meio do fornecimento de sêmen, com a transferência de embriões e também de novilhas prenhezes”, explicou Luciano.
“O objetivo do programa é que os produtores saiam de produtividade baixa para, no mínimo, 15 litros por vaca/dia e com potencial genético para chegar até 30 litros por vaca/dia. Isso faz com que o agricultor possa reduzir o número de animais com a mesma produtividade, diminuir o trabalho laboral e aumentar a sua renda, no mínimo, três vezes mais”, disse o superintendente.
O diretor de Assistência Técnica e Extinção Rural da Empaer, Glieber Henrique Bieliene, ressaltou que a Empaer oferece várias frentes de trabalhos. “Hoje a entidade atende entre 15 e 20 cadeias produtivas distintas. Essa questão do melhoramento genético vai além de uma cultura de criação de gado para pecuária de leite tradicional, em que você trabalha com o mesmo tipo de gado há muitas décadas, que foi passado de avô para pai, de pai para filho, e quando você chega com uma genética apurada, com um animal que é diferenciado, a cultura produtiva dele é difícil de você quebrar e transformar”, explicou.
“Temos um desafio de trabalhar a cultura e de entender que essa vaca que dá 30, 40 litros de leite por dia, diferente daquela que dava 3, 4, ela precisa de um olhar diferenciado e de um cuidado especial. É preciso investir na reforma de pastagem, no calcário, na alimentação do animal que são recursos que irão retornar mais tarde para ele na forma de lucro”, concluiu Glieber.
O secretário de Agricultura Familiar (Seaf) de Cuiabá, Francisco Vuolo, apresentou algumas sugestões para que os produtores pecuaristas da cadeia do leite possam avançar nas suas demandas. “Eu propus a criação de um programa em apoio a atividade da cadeia produtiva, que na Seaf de Cuiabá está dando certo. A primeira é identificar os municípios que tem aptidão a cadeia leiteira. O segundo é a integração das entidades como o Senar, Seaf, Empaer,Sebrae que têm experiências e instruções para esses produtores. E por último, que seja criado um instituto acompanhado pela Frente Parlamentar que possa receber emendas parlamentares e na infraestrutura, para que a produção chegue até o consumidor final”, apresentou Vuolo.
O deputado Gilberto Cattani, explicou que nas reuniões da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor do Leite se esbarram nas questões da falta de apoio. “Existem muitos problemas na cadeia do leite que depende exclusivamente de políticas nacionais, que é a questão do preço. Para o produtor de leite, a única coisa que importa é realmente a lucratividade. Hoje, especificamente, nós estamos debatendo sobre a genética e distribuição para os produtores, que é da melhor qualidade no estado”.
“Nós saímos daqui com algumas ideias para criar um programa no estado. Temos uma distribuição de novilhas pela Seaf, mas a obrigação, quando você recebe uma novilha é a compra de outra, e isso faz com que muitos produtores não aceitem essa oferta e nós queremos mudar isso. Por isso nós temos uma proposta que é oferecer emendas parlamentares para a aquisição da segunda novilha. Precisamos que todas as entidades estejam empenhadas, assim como o governo e do Estado para podermos regulamentar a produção desses produtores”, finalizou.
A próxima reunião está marcada para o dia 24 de junho, as 14h, sala 202, na Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Posto Eleitoral na ALMT adota horário estendido de funcionamento
Publicado
30 de abril de 2024, 12:00Com o aumento da demanda e a proximidade do prazo final para regularização junto à Justiça Eleitoral, o Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) em funcionamento na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) , adota horário estendido a partir desta semana. Os atendimentos agora são realizados das 8h às 17h, por ordem de chegada. A data limite para a regularização encerra no dia 8 de maio.
“A procura pelos postos de atendimento aumentaram significativamente e o objetivo é ampliar o atendimento para que o cidadão regularize todas as pendências que existam junto à Justiça Eleitoral”, explicou o coordenador no posto do TER na ALMT, Thiago Silverio. De acordo com o coordenador, aproximadamente 150 pessoas estão sendo atendidas diariamente e a expectativa é dobrar esse número nos próximos dias.
No próximo sábado, dia 4, o TRE também vai realizar plantão de atendimento na Casa da Democracia para aqueles que não têm disponibilidade durante a semana. A unidade ficará aberta ao público das 8h Às 18h.
No atendimento, o eleitor deve apresentar um documento oficial de identidade (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, entre outros definidos em lei) e um comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, boleto de IPTU, contrato de aluguel, entre outros definidos pelo juiz eleitoral). No caso de homens com mais de 18 anos que irão requerer a primeira via do título (alistamento), é necessário também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.
Números do TRE – De acordo com os dados do TRE-MT, o objetivo é regularizar os 201 mil títulos que constavam como cancelados até o início de abril, a sua maioria por ausência às urnas, ou sem coleta de dados biométricos. Os jovens também estão sendo chamados a fazerem o seu primeiro título eleitoral. Apenas 10% dos eleitores com 16 anos fizeram o documento, cerca de 30% com 17 anos, e mesmo entre os jovens de 18 a 21 anos, quando o voto já é obrigatório, apenas 70% fizeram o alistamento eleitoral.
Ao todo, no estado, 2,506 milhões de eleitores estão aptos a votar, sendo que desses 2,078 milhões já têm biometria, cerca de 18% ainda faltam regularizar a situação eleitoral. Somente em Cuiabá são 50 mil títulos cancelados, enquanto em Várzea Grande 25 mil eleitores se enquadram nessa situação.
Fonte: ALMT – MT
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