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Agronegócio

ANTT dá 30 dias para produtores cercarem faixas de domínio em 10 mil km de rodovias

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na última sexta-feira (19.06), o Ofício Circular nº 2521/2026, que estabelece novas diretrizes para a gestão das faixas de domínio de rodovias federais. A norma proíbe o cultivo agrícola nessas áreas e determina que os proprietários de terras nas margens das rodovias providenciem a construção de cercas em um prazo máximo de 30 dias, impactando milhares de produtores ao longo de mais de 10 mil quilômetros de rodovias concedidas no País.

Por não se tratar de uma resolução com publicação obrigatória no Diário Oficial da União (DOU), o documento foi distribuído internamente e para concessionárias rodoviárias e se tornou público ao ser contestado por federações do setor produtivo, como a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), uma das primeiras entidade a se manifestarem contra a decisão.

A determinação impõe um desafio logístico imediato. Para atender à exigência de cercar ambos os lados das vias, estima-se a necessidade de instalação de pelo menos 20 mil quilômetros de cercas até meados de julho. Representantes do setor produtivo classificam o prazo como inviável, apontando a escassez de insumos — como mourões e arame — e a dificuldade de contratação de mão de obra qualificada em curto período como obstáculos centrais para o cumprimento da norma.

O uso dessas áreas era, até então, balizado por instrumentos como o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) e o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT). Com a nova diretriz, o setor agropecuário vê o planejamento operacional de suas safras ser bruscamente alterado. Além da perda de áreas produtivas que integravam o desenho das lavouras, os agricultores assumem um ônus financeiro inesperado, transferindo para o campo um custo de manutenção de segurança viária que historicamente era atribuído às concessionárias.

Imediatamente, entidades de classe, como o Sistema FAEP, formalizaram pedidos de revisão junto ao Ministério dos Transportes e à ANTT. O argumento central dos ofícios é a insegurança jurídica causada pela ruptura de acordos prévios e o impacto financeiro que a exigência causa na contabilidade das propriedades rurais.

O receio do setor é que, mantida a rigidez do cronograma, a medida precipite uma onda de notificações e multas por parte das concessionárias assim que o prazo de 30 dias expirar. Até o momento, o governo federal não apresentou sinais de flexibilização ou uma estratégia de transição para a norma, mantendo o setor em estado de alerta.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Conab moderniza armazém e entrega equipamentos a produtores

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) entregou, na última quinta-feira (18), a modernização da Unidade Armazenadora (UA) de Ananindeua (PA), devolvendo 17,5 mil toneladas de capacidade estática ao mercado. Com a reforma, a estatal busca reduzir o gargalo de armazenagem na região, permitindo que o produtor paraense tenha onde guardar sua safra com segurança e evitar a venda forçada no momento da colheita, quando os preços costumam ser pressionados pela oferta elevada.

O reforço na logística faz parte de um conjunto de medidas para alavancar a produção no Estado, que incluiu o aporte de R$ 3,1 milhões via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além do capital para comercialização, a estatal entregou oito mini colheitadeiras e quatro kits de maquinários, focados em resolver gargalos operacionais que limitam a escala e a produtividade da agricultura familiar local.

O volume de R$ 3,1 milhões será direcionado à compra de 147,2 toneladas de alimentos, além da entrega de 18,8 toneladas de sementes crioulas e 23,5 mil mudas frutíferas. A estratégia é fomentar a agrobiodiversidade e garantir que as comunidades tenham insumos de qualidade para o plantio.

A Associação Estadual de Agricultores e Guardiões da Agrobiodiversidade na Amazônia (Aefaga), de Igarapé-Açu, foi uma das entidades beneficiadas, com um contrato de R$ 615 mil. O recurso viabilizará a distribuição de mudas e sementes para 385 famílias em Ananindeua, Santa Luzia do Pará e Viseu, conectando a produção dessas propriedades ao mercado.

Desde 2023, a atuação da Conab no Pará soma mais de R$ 96,3 milhões em investimentos, distribuídos em 328 projetos. O trabalho alcança 94 municípios, permitindo a comercialização de 12,2 mil toneladas de alimentos produzidos por cerca de 8,3 mil famílias. As ações visam garantir renda ao produtor e, ao mesmo tempo, regular o abastecimento regional, oferecendo infraestrutura de estocagem para o escoamento eficiente da produção.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Mapa reforça compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a cooperação internacional em Bruxelas

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou, entre os dias 16 e 18 de junho, do evento de encerramento do programa AL-INVEST Verde, realizado no SQUARE Brussels Meeting Centre, em Bruxelas, na Bélgica. A iniciativa, financiada pela União Europeia com orçamento de € 47,5 milhões, promoveu ações voltadas ao crescimento sustentável, ao fortalecimento institucional e ao comércio verde em 15 países da América Latina e do Caribe, consolidando-se como uma das principais plataformas de cooperação birregional em sustentabilidade e desenvolvimento econômico.

Representando o Mapa, a assessora especial do ministro André de Paula, Sibelle Andrade, participou da sessão de abertura dedicada à cooperação entre Brasil e União Europeia, ao lado do diretor para América Latina e Caribe da Direção-Geral de Parcerias Internacionais (DG INTPA) da Comissão Europeia, Félix Fernández-Shaw, e do embaixador do Brasil junto à União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva.

Em sua apresentação, Sibelle destacou o papel do Brasil como potência agroalimentar e ambiental e apresentou políticas públicas que impulsionam a sustentabilidade da agropecuária brasileira, entre elas o Plano ABC+, o RenovaBio, o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) e a plataforma Agro Brasil + Sustentável. Também ressaltou o potencial do Acordo Mercosul-União Europeia para ampliar oportunidades em áreas como bioeconomia, bioinsumos e indicações geográficas.

A representante do Mapa também participou da abertura do VII Diálogo Agroalimentar União Europeia–América Latina e Caribe (UE–ALC), ao lado da diretora da DG AGRI da Comissão Europeia, Elisabetta Siracusa, e do diretor-geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Muhammad Ibrahim. Durante o painel, destacou a importância estratégica da América Latina e do Caribe para a segurança alimentar global e o papel exercido pelo Brasil na presidência da Junta Interamericana de Agricultura (JIA), principal fórum de ministros da Agricultura das Américas.

“Na América Latina concentramos uma parcela decisiva da segurança alimentar e ambiental do planeta. Somos a maior região exportadora líquida de alimentos do mundo, reunimos cerca de um terço da água doce renovável global e abrigamos aproximadamente 40% da biodiversidade mundial. Quando discutimos agricultura sustentável, estamos falando de uma responsabilidade compartilhada e de uma oportunidade comum”, afirmou.

O encontro reuniu autoridades da Comissão Europeia, representantes de governos da América Latina e do Caribe, organismos internacionais, instituições de pesquisa e representantes do setor privado para discutir os desafios e as oportunidades da transição sustentável das cadeias agroalimentares. Nesse contexto, a participação brasileira reforçou o protagonismo do país nas agendas de segurança alimentar, sustentabilidade e comércio internacional.

Outro destaque da programação foi a participação do coordenador-geral de Produção Animal do Mapa, Bruno Meireles Leite, no painel Sustainability Policies in the Brazilian Context. Ao lado de representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério Público Federal, Bruno apresentou iniciativas voltadas à intensificação sustentável da pecuária, com destaque para os sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), mecanismos de reconhecimento de boas práticas socioambientais e a plataforma Agro Brasil + Sustentável.

O encerramento do programa também evidenciou resultados concretos alcançados pelo AL-INVEST Verde no Brasil, especialmente em iniciativas voltadas ao fortalecimento da rastreabilidade e da transparência das cadeias produtivas nos estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará e Rondônia. A participação de representantes estaduais demonstrou a importância da articulação entre os diferentes níveis de governo para promover o desenvolvimento sustentável e ampliar o acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais.

Além da programação oficial, representantes do Mapa participaram, em 15 de junho, de uma série de reuniões de alto nível promovidas pelo IICA junto à Comissão Europeia. Os encontros reuniram representantes das diretorias-gerais de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DG AGRI), Parcerias Internacionais (DG INTPA), Comércio (DG TRADE), Meio Ambiente (DG ENV) e do Serviço Europeu de Ação Externa para tratar de temas como agricultura sustentável, comércio agroalimentar, inovação e cooperação técnica.

A participação brasileira em Bruxelas reforçou o compromisso do Mapa com o fortalecimento da cooperação internacional e evidenciou o papel do Brasil como parceiro estratégico da União Europeia na promoção de uma agricultura mais sustentável, resiliente e inovadora. O encontro também consolidou a parceria entre o Mapa, a União Europeia e o IICA como instrumento para ampliar a cooperação técnica e impulsionar agendas comuns voltadas à segurança alimentar, à conservação ambiental e ao desenvolvimento econômico sustentável.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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