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Política MT

Audiência expõe divergências sobre mudanças na Politec; tema segue ao plenário nesta quarta

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (14), audiência pública para debater projetos do governo estadual que alteram a estrutura e as carreiras da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Marcado por forte participação de servidores e entidades de classe, o debate evidenciou divergências entre as categorias, preocupações com a qualidade dos serviços e a ausência de consenso sobre as propostas, que devem continuar em discussão no plenário nesta quarta-feira (15).

As críticas se concentraram, principalmente, nas mudanças nas atribuições profissionais e nos possíveis impactos sobre a cadeia de custódia e a confiabilidade das perícias. Representando o Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia de Mato Grosso (SINPP-MT), o papiloscopista Marcelo Passos defendeu a retomada de atividades históricas da categoria, como a coleta de impressões digitais em locais de crime.

Segundo ele, a retirada dessa atribuição ao longo dos anos compromete o aproveitamento técnico de profissionais especializados. “O papiloscopista tem formação específica para identificar vestígios e confrontar impressões digitais com bancos de dados, o que permite apontar a autoria de crimes com precisão”, explicou. Para Passos, a devolução dessa função representa avanço não apenas para a carreira, mas para a qualidade do serviço prestado à população.

Autor do requerimento da audiência, o deputado Lúdio Cabral (PT) destacou que o encontro foi importante para dar voz às diferentes categorias, mas reconheceu a complexidade do tema. De acordo com o parlamentar, um dos principais pontos levantados foi a insuficiência de profissionais na Politec em diversas áreas, como perícia criminal, medicina legal e papiloscopia.

“O que ficou evidente é que a Politec precisa de mais estrutura e mais servidores para cumprir seu papel. Também há divergências sobre as atribuições de cada carreira, e isso precisa ser melhor ajustado antes da votação”, afirmou. Lúdio adiantou que pretende dialogar com os demais deputados e com o governo para construção de um novo texto que contemple os pontos discutidos.

O diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira, também reconheceu a necessidade de aprofundar o debate. Segundo ele, embora os projetos tenham sido construídos a partir de pontos comuns entre as categorias, novas demandas surgiram durante a audiência.

“Identificamos questões que precisam ser amadurecidas para garantir uma proposta mais sólida. A ideia é construir um substitutivo com a participação de todas as carreiras, assegurando os avanços necessários para a instituição”, explicou.

Já o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Osvaldo Mendes, fez críticas à possibilidade de alterações que, segundo ele, podem gerar sobreposição de funções e conflitos com atribuições exclusivas da área da saúde. Para o médico, é fundamental respeitar os limites legais de cada profissão.

“Perícia em pessoas é um ato médico. Não é possível transferir essa responsabilidade para profissionais que não têm essa atribuição legal”, pontuou.

Apesar da ampla participação e do espaço para manifestação das diferentes categorias, a audiência não resultou em uma definição sobre os projetos. O encaminhamento, segundo os participantes, será a continuidade do diálogo e a possível apresentação de um novo substitutivo, incorporando as contribuições debatidas.

O tema volta à pauta de debates no plenário da ALMT nesta quarta-feira (15).

Fonte: ALMT – MT

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Max Russi destaca protagonismo da Assembleia em debates sobre o futuro econômico de Mato Grosso

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O protagonismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na promoção de debates e na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do estado foi destacado pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), durante o Fórum de Economia e Desenvolvimento Institucional do LIDE Mato Grosso, realizado nesta segunda-feira (14), no auditório da Fatec/Senai, em Cuiabá.

Ao participar do painel que discutiu o futuro econômico do Brasil no cenário global, o deputado citou avanços em áreas como infraestrutura, saúde, agroindustrialização e geração de empregos.

“O nosso estado tem contribuído muito para a balança comercial do Brasil, tem sido peça fundamental, e esse é o trabalho que a Assembleia Legislativa tem buscado fazer: contribuir com políticas públicas, sendo um Parlamento que apoia toda iniciativa voltada ao fortalecimento do setor produtivo, para que possamos ampliar a geração de empregos. Hoje, Mato Grosso é o segundo estado com menor índice de desemprego do Brasil e deve continuar crescendo muito nos próximos anos”, declarou.

Russi apontou a reforma tributária como um dos temas que mais preocupam o Legislativo mato-grossense e ressaltou o grande potencial de Mato Grosso no setor da mineração, que, segundo ele, deve ser fortalecido.

“Temos também um grande potencial no estado e precisamos avançar nesse setor, porque ele pode gerar muito desenvolvimento, principalmente para municípios mais antigos, que hoje têm a economia exaurida, mas ainda reúnem grande capacidade de crescimento”, disse.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), que também participou do painel ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, apresentou uma análise histórica sobre a economia brasileira e destacou que, no período posterior à Segunda Guerra Mundial até a década de 1970, o país registrou taxas médias de crescimento entre 7% e 8% ao ano, consideradas, à época, entre as mais elevadas do mundo.

Segundo ele, esse cenário começou a se transformar a partir da crise do petróleo, em 1973, e das mudanças nas políticas monetárias adotadas pelos Estados Unidos, fatores que contribuíram para o aumento da dívida externa brasileira e para um período prolongado de instabilidade econômica. O parlamentar ressaltou que o país enfrentou um momento de desorganização econômica, com reflexos diretos no crescimento e na geração de oportunidades.

Wilson Santos também destacou o protagonismo do produtor rural no desenvolvimento de Mato Grosso, ressaltando que é esse setor que investe e sustenta a economia do estado. O deputado citou os avanços em melhoramento genético e lembrou medidas como a Lei Kandir e a securitização das dívidas agrícolas como instrumentos importantes para garantir competitividade e continuidade da produção.

“É o produtor rural que coloca a mão no bolso para investir em Mato Grosso. É ele que sustenta a economia do estado, com tecnologia, inovação e investimentos, como vemos no melhoramento genético extraordinário do nosso rebanho e da nossa produção”, afirmou.

Ao final do encontro, o presidente da Assembleia Legislativa avaliou o fórum como um espaço estratégico para o fortalecimento do diálogo entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade. Segundo ele, iniciativas como essa contribuem para ampliar o conhecimento, alinhar perspectivas e preparar o estado para enfrentar os desafios econômicos dos próximos anos.

“Foi um encontro muito importante, que trouxe conhecimento e promoveu um debate de alto nível sobre as perspectivas do Brasil, de Mato Grosso e do cenário mundial. Em um ano decisivo como 2026, marcado por eleições e escolhas importantes, é fundamental que a população e as lideranças estejam bem informadas para tomar decisões conscientes”, afirmou.

Russi também destacou a parceria entre a Assembleia Legislativa e o LIDE Mato Grosso na realização de debates que aproximam especialistas, gestores públicos e representantes do setor produtivo, fortalecendo a construção de soluções e estratégias voltadas ao desenvolvimento econômico do estado.

Programação – O Fórum de Economia e Desenvolvimento Institucional do LIDE Mato Grosso reuniu lideranças políticas, empresários e especialistas para discutir temas estratégicos relacionados ao crescimento econômico e às perspectivas do Brasil no cenário global. A programação incluiu painéis sobre desenvolvimento econômico, inovação, ambiente de negócios e desafios para o crescimento sustentável, com a participação de representantes do setor público e privado, além de debates voltados à análise de tendências e oportunidades para Mato Grosso e para o país.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR se reúne em terceira ordinária e analisa 80 matérias

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Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, reunida nesta terça-feira (14), em sua 3ª reunião ordinária híbrida, na sala de reuniões, analisou 80 matérias, incluindo projetos de lei, mensagens do governo e vetos.

Presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (União), abriu os trabalhos da 3ª ordinária com a presença dos membros titulares, deputados Eduardo Botelho (União), Chico Guarnieri (PSDB) e Júlio Campos (União). De forma remota, a reunião teve a participação do deputado Diego Guimarães (Republicanos).

O primeiro a relatar as matérias da pauta foi o deputado Chico Guarnieri, que ficou com a relatoria dos itens de 23 a 28. Guarnieri, dos seis itens, deu parecer favorável à aprovação para cinco projetos de lei, e apenas um foi retirado de pauta.

Entre os projetos com parecer favorável está o PL 723/2025, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), em Redação Final, que altera a Lei Estadual nº 11.869, de 31 de agosto de 2022, que “dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Mato Grosso”.

O projeto amplia o escopo da Lei nº 11.869/2022 para incluir também a criação, comércio e transporte de abelhas com ferrão (Apis mellifera), introduz novas definições técnicas relacionadas à apicultura, flexibiliza o registro ao dispensar comprovação de propriedade rural, dispensa autorização ambiental para comércio de produtos apícolas (exceto quando envolver colônias), ajusta regras de comercialização e transporte de colônias e discos de cria, e acrescenta dispositivo que integra a política estadual às diretrizes nacionais previstas na Lei Federal nº 14.639/2023.

Segundo a relatar durante a 3ª ordinária, o deputado Diego Guimarães (Republicanos), que participou de forma remota, solicitou a retirada de pauta de todos os itens de sua relatoria, o que foi concedido pelo presidente da CCJR.

Deputado Eduardo Botelho (União), relatou 17 matérias, deu parecer favorável para oito projetos e contrário para seis, além de parecer pela derrubada de três vetos governamentais. No caso dos vetos, o deputado votou pela derrubada dos vetos 19/2026, 21/2026 e 22/2026.

O veto 19/2026, é veto total aposto ao Projeto de lei nº 252/2025, que dispõe sobre a vacinação gratuita contra a coqueluche para os integrantes da rede de apoio aos recém-nascidos no Estado de Mato Grosso. O projeto é de autoria do deputado Dr. João (MDB).

O veto 21/2026 é o veto parcial aposto ao Projeto de lei nº 1247/2024, que institui a Política Estadual de desenvolvimento, fortalecimento e incentivo à produção e uso de Combustível Sustentável, em veículos e aviação, como medida de subsidiar a mobilidade rural e urbana, com baixa emissão de dióxido de carbono e/ou outros gases poluentes, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco. O veto 22/2025 é veto total aposto ao Projeto de lei nº 866/2023, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em instituições de longa permanência para idosos no Estado. O autor: é o deputado Paulo Araújo

O deputado Júlio Campos deu parecer em 15 matérias. Seu parecer foi favorável para oito projetos e contrário para outros dois. Júlio Campos também se posicionou favorável à derrubada do veto parcial 1/2026, veto parcial aposto ao projeto de lei nº 864/2023, que dispõe sobre a instituição do cadastro estadual de pessoas acometidas de doenças raras. A autoria é conjunta dos deputados Diego Guimarães e Eduardo Botelho.

Finalizando a relatoria durante a 3ª ordinária, o deputado Dilmar Dal Bosco, presidente da CCJR, analisou 19 matérias. Deu parecer favorável em sete projetos, contrário em outros seis. Dal Bosco votou ainda pela manutenção do veto total aposto ao projeto de lei nº 1857/2024, que institui o Programa MT Trifásico, para expansão da rede elétrica trifásica nas áreas rurais do Estado de Mato Grosso, de autoria dos deputados Diego Guimarães e Hugo Garcia.

Fonte: ALMT – MT

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