Câmara Itinerante aproxima Legislativo da população no bairro Vila Rica. A Câmara Municipal esteve presente no bairro Vila Rica, nesta quinta-feira (9), com mais uma edição do projeto Câmara Itinerante, iniciativa proposta pelo presidente da Casa de Leis, Paulo Schuh. A ação teve como objetivo aproximar o Legislativo da comunidade, permitindo que os moradores registrassem solicitações e apresentassem as principais demandas da região. Participaram da atividade os vereadores Adonias Fernandes, Mauro Campos e Welington Pereira. Morador do bairro, Wilson Alves Pereira destacou a importância da ação. “Nossa região precisa de muita reivindicação, é muito importante que a Câmara aproxime da população. Às vezes, o morador não tem condições de ir até a Câmara direto para resolver algum problema”, ressaltou o morador. Entre as principais solicitações apresentadas estão sinalização horizontal e vertical, manutenção da rede de esgoto e da galeria pluvial, operação tapa-buracos e limpeza de áreas públicas.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

Lei proíbe “rolêzinhos” de motos em Rondonópolis é promulgada e prevê multa aos infratores. Está em vigor em Rondonópolis a lei que proíbe a realização dos chamados “rolêzinhos” de motocicletas em vias públicas do município. A norma foi promulgada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do Município . De autoria do vereador Dr. José Felipe Horta o Dr José Felipe (PL) , a legislação define como “rolezinho” o agrupamento de motociclistas que circulam em vias públicas causando tumulto, barulho excessivo, além de praticarem manobras perigosas e infrações de trânsito. A lei determina que, ao serem acionadas ocorrências desse tipo, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e o Gabinete de Apoio à Segurança Pública (Gasp) deverão atuar em conjunto com as forças policiais para adotar medidas administrativas contra os infratores. Entre as penalidades previstas está a aplicação de multa no valor correspondente a 25 Unidades Fiscais de Rondonópolis (UFR). Em caso de reincidência, o valor será dobrado, podendo aumentar progressivamente a cada nova infração. O auto de infração deverá conter informações como local, data, identificação do infrator e descrição da irregularidade. Caso o autuado se recuse a assinar o documento, o agente responsável poderá registrar a recusa, além de solicitar apoio policial, se necessário. A legislação também diferencia “motociclista” de “motoqueiro”. O primeiro é caracterizado como integrante de moto clubes ou grupos organizados, que atuam de forma regular e respeitam as leis de trânsito. Já o segundo refere-se a condutores que participam de ações desordenadas, promovendo perturbação da ordem pública. A nova regra não se aplica a eventos, encontros ou passeios organizados por moto clubes legalmente constituídos e previamente comunicados às autoridades. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Transporte e Habitação. A lei também autoriza o município a firmar parcerias com moto clubes para ações educativas e de promoção da segurança no trânsito.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT