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Política MT

CST da Enfermagem entrega balanço das atividades e reforça a importância do PL Maio Verde Esmeralda

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entrega nesta quinta-feira (28), às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo, o relatório sobre as atividades realizadas durante um ano de debates, que resultaram na implementação do botão do pânico.

O relatório reforça ainda a importância da aprovação do Projeto de Lei 1993/25, que institui a campanha estadual Maio Verde Esmeralda – Pela Valorização da Enfermagem. O presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), é o autor da CST da Enfermagem e do projeto.

O deputado defende melhores condições de trabalho, valorização profissional e qualificação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que desempenham papel essencial no funcionamento do sistema de saúde.

A CST foi criada para propor ações que solucionem os gargalos enfrentados pelos profissionais da enfermagem, incluindo baixa remuneração, sobrecarga de trabalho, falta de segurança no ambiente hospitalar e deficiência de infraestrutura e insumos, fatores que comprometem a qualidade da assistência prestada à população. Além disso, a dificuldade na implementação do piso salarial, a expansão descontrolada de cursos de baixa qualidade e a ausência de programas contínuos de qualificação agravam ainda mais o cenário, conforme o Requerimento 136/25, que criou a câmara temática.

Segundo a presidente da CST da Enfermagem, Merielly Nantes, será apresentado um balanço das ações desenvolvidas ao longo do ano, incluindo a sobrecarga de trabalho, segurança nas unidades de saúde e respeito aos profissionais.

“Nós trouxemos a enfermagem para o centro das discussões através da CST da Enfermagem. São pautas históricas que ainda precisam de avanços, como a efetivação do piso salarial, melhores condições de trabalho e segurança para os profissionais que atuam diariamente sob pressão”, destacou Merielly durante entrevista nesta segunda-feira (25).

Entre os avanços está a implantação do botão do pânico em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas, Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e Hospital São Benedito. Merielly Nantes destacou a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para esse importante avanço na capital. Segundo ela, a medida só foi possível após diálogo com o gestor municipal.

“As indicações para a implantação do botão do pânico surgiram dentro da CST, através do Plano Estadual de Segurança aos Profissionais da Saúde. Levamos essa demanda ao secretário (de saúde de Cuiabá) Odair Mendonça e conseguimos avançar nessa parceria importante para garantir mais proteção aos trabalhadores da saúde”, afirmou, ao lamentar o aumento dos casos de violência dentro das unidades de saúde, envolvendo pacientes, acompanhantes e ameaças contra servidores.

“Os profissionais trabalham muitas vezes acuados. Há relatos de intimidações, ameaças e agressões. O botão do pânico traz mais segurança para que as equipes consigam trabalhar com tranquilidade e proteção”, afirmou.

Outro tema central do encontro será a luta pela efetivação do piso salarial da enfermagem. Conforme a presidente da CST, embora exista legislação federal prevendo o pagamento do piso, muitos profissionais da rede pública ainda enfrentam atrasos no repasse complementar feito pelo Ministério da Saúde.

A CST trabalha agora na construção de uma lei complementar municipal para regulamentar o pagamento em Cuiabá, garantindo maior regularidade e inclusão dos valores diretamente no holerite dos profissionais.

“A ideia é que o piso seja realmente efetivado, sem atrasos e com segurança jurídica para os trabalhadores. Esse é um trabalho que queremos ampliar para todos os municípios do estado”, explicou.

O relatório traz também alerta para a escassez de profissionais e a sobrecarga enfrentada pela categoria, pois muitos trabalhadores precisam manter dois vínculos empregatícios para garantir renda suficiente, realidade que impacta diretamente a saúde física e emocional das equipes.

Com a presença do presidente Max Russi, o evento desta quinta-feira também deve destacar experiências positivas já implementadas em municípios mato-grossenses, como Jaciara, apontada pela CST como referência na regulamentação integral do piso salarial da enfermagem.

Piso salarial – A Lei federal 14.434/2022 instituiu o Piso Nacional da Enfermagem no valor de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Valores para jornadas de 44 horas semanais.

Fonte: ALMT – MT

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Botelho articula ampliação de cirurgias e apoio à reconstrução mamária no Hospital de Câncer

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O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) esteve, na quinta-feira (21), no Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT), em Cuiabá, para discutir demandas prioritárias voltadas à ampliação do atendimento oncológico e à melhoria da qualidade de vida de pacientes atendidos pela instituição. Entre as principais solicitações apresentadas estão a criação de uma nova sala cirúrgica e o desenvolvimento de um projeto para atender mulheres que aguardam pela cirurgia de reconstrução mamária após o tratamento contra o câncer de mama.

Durante a reunião, a direção do hospital destacou que atualmente cerca de 200 a 210 mulheres de todo o estado aguardam pela cirurgia de prótese mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Muitas delas já realizaram a mastectomia, mas ainda não tiveram acesso à reconstrução mamária, procedimento considerado fundamental para a recuperação emocional, autoestima e qualidade de vida das pacientes.

O deputado ressaltou a importância do Hospital de Câncer no atendimento à população mato-grossense e garantiu empenho para buscar soluções que ampliem os serviços oferecidos.

“Vamos trabalhar para ampliar esse atendimento. Esse hospital aqui é fantástico, tem ajudado muitas pessoas que têm problema, vêm para cá e são atendidas. Nós já estamos empenhados em correr atrás para resolver essa questão de ampliar esse centro cirúrgico, criar mais oportunidades para realizar mais cirurgias aqui, e os outros trabalhos nós também vamos encaminhar”, afirmou Botelho.

O vice-presidente do Hospital de Câncer, o oncologista especialista em cabeça e pescoço, Erik Bustamante, explicou que a estrutura atual já não atende a demanda crescente da unidade.

“Precisamos hoje da ampliação de mais uma sala cirúrgica. Atualmente temos seis salas cirúrgicas e já está insuficiente. O apoio para implantação de uma nova sala será fundamental para dar vazão aos procedimentos cirúrgicos que precisamos realizar”, destacou.

A diretora administrativa do hospital, Renata Oliveira, detalhou a situação enfrentada pelas pacientes que aguardam pela reconstrução mamária e explicou que o projeto já possui estudo de viabilidade técnica e financeira.

“Hoje, pela fila da Secretaria Estadual de Saúde, são em torno de 200 a 210 mulheres aguardando a cirurgia de prótese mamária. O SUS cobre apenas parte do procedimento e existe um custo elevado com as próteses. Muitas pacientes fazem a reconstrução das duas mamas. Esse atendimento devolve autoestima, dignidade e melhora a qualidade de vida dessas mulheres. O projeto já passou por análise de viabilidade e estudo de custos para ser realizado aqui no hospital. Queremos agradecer ao deputado pela atenção e pela parceria constante com a instituição”, afirmou. Ela também destacou que as pacientes são de diversas regiões de Mato Grosso e que muitas aguardam há anos pela cirurgia reparadora. Segundo Renata, a iniciativa poderá se tornar o primeiro projeto articulado pelo Legislativo estadual voltado especificamente para atender essa causa social.

O diretor financeiro do Hospital de Câncer, Dr. Lucas Bertolin, reforçou a importância da parceria entre o hospital e a Assembleia Legislativa.

“Gostaria de enaltecer a presença da Assembleia, por meio do deputado Botelho aqui no Hospital de Câncer. Essa parceria fortalece a instituição e também demonstra o compromisso do Legislativo em ajudar os pacientes e fortalecer o hospital. É muito importante seguirmos unidos”, declarou.

Também participaram da reunião o diretor técnico do Hospital de Câncer, Dr. Rafael Sodré Aragão, além de equipes técnicas da instituição.

Fonte: ALMT – MT

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Transporte Zero entra em fase de reavaliação e governo propõe reabertura do Repesca e GT

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A poucos meses de a Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero”, completar três anos de vigência, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na sexta-feira (22), uma audiência pública marcada pela presença do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que compareceu ao Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para ouvir pescadores profissionais, empresários da cadeia produtiva da pesca e lideranças ribeirinhas de diversas regiões do estado.

O encontro, requerido pela Comissão de Meio Ambiente da ALMT, reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, parlamentares, especialistas e integrantes do setor pesqueiro para discutir os impactos sociais, econômicos e ambientais provocados pela legislação, que restringiu o transporte, o armazenamento e a comercialização de espécies de peixes no estado.

Durante a audiência, Pivetta anunciou duas medidas imediatas: a reabertura do programa Repesca para novos cadastramentos e a criação de um grupo de trabalho com participação de deputados estaduais e representantes do governo para apresentar, em até 15 dias, uma proposta conciliatória sobre a legislação.

“Nem derrubar o que foi feito e nem continuar sufocando e maltratando as comunidades ribeirinhas e os pescadores profissionais”, afirmou o governador ao defender uma solução de equilíbrio para o impasse.

Segundo Pivetta, o novo cadastramento do Repesca será realizado de forma descentralizada, diretamente nos municípios, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não aderiram ao programa.

“O que eu vou propor, de imediato, é que a nossa equipe reabra o programa Repesca para que quem não se cadastrou possa se cadastrar. Nós vamos fazer isso a domicílio”, declarou o governador.

Dados apresentados durante a audiência apontam que Mato Grosso possui cerca de 10 mil pescadores profissionais. No entanto, apenas 2.172 recebem atualmente o auxílio financeiro do programa Repesca, pago pelo governo do estado por Meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O número foi citado pelo governador durante o debate ao defender a reabertura do cadastramento.

O governador também afirmou que o grupo de trabalho será composto por parlamentares e equipes técnicas do governo estadual, incluindo representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf) e de outras áreas ligadas ao setor pesqueiro.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), que preside o Observatório da Pesca da ALMT e propôs a audiência pública, classificou a participação do governador como positiva e destacou que o momento representa uma nova oportunidade de diálogo entre o governo e os pescadores profissionais.

“Nós fomos surpreendidos pela aparição do governador. Isso foi muito bom, muito positivo. Ele ouviu vários pescadores e empresários da cadeia produtiva da pesca e trouxe a proposta de reabrir o Repesca e formar um grupo de trabalho para apresentar uma solução conciliatória”, afirmou.

Wilson Santos defendeu a flexibilização da legislação com a liberação de algumas espécies para a pesca profissional, mantendo a preservação das espécies consideradas prioritárias para o turismo da pesca esportiva. Segundo o parlamentar, a pesca esportiva concentra interesse principalmente em quatro espécies, dourado, tucunaré, piraíba e pirarara, o que permitiria uma flexibilização parcial da lei sem comprometer o setor turístico.

“O governador falou várias vezes: nem derrubar a lei e nem continuar maltratando os pescadores profissionais. O pescador profissional quer voltar a trabalhar. Se houver a liberação de espécies como a piraputanga e o pintado no Pantanal, por exemplo, os pescadores já conseguiriam recuperar grande parte da renda das famílias”, defendeu o deputado.

A audiência foi presidida pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT e autor da emenda que prevê a revisão das medidas adotadas pela lei após três anos de vigência.

Botelho afirmou que a audiência servirá de base para as futuras decisões da Assembleia Legislativa sobre o tema. “Estamos cumprindo o que está na lei, que é fazer uma reavaliação do que foi feito. Essa audiência pública serve para balizar as decisões que os deputados vão tomar daqui para frente”, disse.

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) defendeu que os pescadores procurem a Setasc-MT e as colônias para realizarem o cadastro no programa Repesca. Segundo ele, muitos trabalhadores deixaram de acessar o benefício por insegurança e falta de informação.

“É importante que os pescadores procurem a Setasc e as colônias para fazerem o cadastramento. Precisamos ampliar esse atendimento e buscar alternativas que garantam dignidade às famílias que dependem da pesca”, afirmou.

Durante o encontro, pescadores relataram dificuldades econômicas enfrentadas desde a entrada em vigor da legislação, além da redução da renda familiar e da falta de políticas públicas voltadas ao setor. Wilson Santos afirmou que o Observatório da Pesca da ALMT vem realizando levantamentos periódicos desde 2024 para acompanhar os efeitos da lei nos municípios ribeirinhos.

O presidente da Colônia Z-19 de Porto Alegre do Norte, Francisco da Costa Souza, afirmou que os pescadores da região vivem uma situação de abandono desde a implantação da lei. Segundo ele, dos 250 pescadores vinculados à colônia, muitos enfrentam dificuldades financeiras e não receberam o suporte prometido pelo Estado.

“O pescador foi desamparado. As espécies foram proibidas, mas o apoio prometido não chegou. Muitos pescadores precisaram vender barco, motor e até procurar ajuda para comprar remédio e alimento para a família. O que nós queremos é o direito de trabalhar e garantir a nossa renda”, declarou.

Fonte: ALMT – MT

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