Vídeo de interrogatório estava indisponível nos autos e pena de mais de 10 anos foi anulada

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a condenação de 10 anos e 8 meses de reclusão imposta a Cristiane Patrícia Rosa Prins, no âmbito da Operação Red Money.

Cristiane é esposa de Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como W.T., apontado como tesoureiro de uma facção criminosa.

A decisão foi tomada após a defesa da ré, conduzida pelo advogado João Octavio Ostrovski, apontar uma falha processual grave: a indisponibilidade da gravação audiovisual do interrogatório de Cristiane nos autos digitais.

“Se o conteúdo do interrogatório da embargante é inacessível nos autos, como poderia o Egrégio Colegiado ter cumprido o efeito devolutivo do recurso de apelação e reexaminado integralmente a matéria impugnada? O acórdão não responde, e é exatamente essa omissão que o torna obscuro”, argumentou a defesa.

Os advogados também alegaram que houve cerceamento de defesa, afirmando que a irregularidade só foi identificada após a digitalização do processo e durante a tramitação da apelação, quando se constatou a impossibilidade de acessar o registro do interrogatório da acusada. As mídias audiovisuais são consideradas elementos essenciais para o exercício da ampla defesa.

Ao acolher os argumentos, o relator, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que o desaparecimento das mídias audiovisuais gerou um prejuízo processual “concreto e insuperável” para a ré.

Conforme o voto, o Código de Processo Penal determina que depoimentos e interrogatórios sejam registrados por gravação eletrônica ou audiovisual, justamente para garantir maior fidelidade na produção da prova e possibilitar sua revisão pelas partes e pelos tribunais.

Para o colegiado, a gravação do interrogatório constitui uma garantia indispensável ao exercício da ampla defesa. “A ausência do registro eletrônico do interrogatório da ré, sem que o ato tenha sido integralmente reduzido a termo, equivale à falta de defesa, acarretando nulidade absoluta do julgamento”, concluiu o relator.

Operação Red Money

A Operação Red Money foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em agosto de 2018 com o objetivo principal de descapitalizar e desarticular o sistema financeiro da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso. A investigação revelou que a organização possuía uma estrutura financeira altamente organizada, funcionando de forma semelhante a um sistema bancário próprio.

O grupo criminoso movimentou mais de R$ 52 milhões em contas bancárias por meio de atividades ilícitas. O dinheiro era arrecadado principalmente com o tráfico de drogas, extorsões contra comerciantes e a cobrança de taxas mensais (“mensalidades”) de seus próprios integrantes.

Empresário havia se colocado como pré-candidato a governador, mas mudou de planos após articulações do Novo

O Partido Liberal (PL) definiu o empresário Marcelo Maluf (Novo) como candidato a vice-governador na chapa liderada pelo senador Wellington Fagundes (PL) na disputa pelo Governo de Mato Grosso. Ele havia se colocado como pré-canditado a governador, mas mudou os planos após articulação do presidente estadual do Novo, o advogado Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, e do secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira (Novo).

Nesse domingo (2), o PL já havia confirmado a aliança com o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), compondo a chapa com as candidaturas de José Medeiros (PL) e Janaína Riva (MDB) ao Senado.

Os nomes de Wellington Fagundes e José Medeiros já foram homologados em convenção partidária realizada no dia 22 de julho. Já o nome de Janaína Riva deverá ser homologado na convenção do MDB, que será realizada nesta terça-feira (4).

Com isso, a chapa bolsonarista está praticamente completa.

Agora, o partido tenta ampliar o grupo com o Podemos, partido liderado pelo deputado estadual Max Russi em Mato Grosso, que deve indicar os nomes para a suplência do Senado.

A aliança do PL com o MDB gerou insatisfação entre lideranças do partido, como o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que se manifestou nas redes sociais dizendo: “Me libera, tolera, ou me expulsa. Com o PT e MDB eu não vou”.

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), também usou as redes sociais para se manifestar contra a aliança, afirmando que a união é incoerente.