Vídeo de interrogatório estava indisponível nos autos e pena de mais de 10 anos foi anulada

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a condenação de 10 anos e 8 meses de reclusão imposta a Cristiane Patrícia Rosa Prins, no âmbito da Operação Red Money.

Cristiane é esposa de Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como W.T., apontado como tesoureiro de uma facção criminosa.

A decisão foi tomada após a defesa da ré, conduzida pelo advogado João Octavio Ostrovski, apontar uma falha processual grave: a indisponibilidade da gravação audiovisual do interrogatório de Cristiane nos autos digitais.

“Se o conteúdo do interrogatório da embargante é inacessível nos autos, como poderia o Egrégio Colegiado ter cumprido o efeito devolutivo do recurso de apelação e reexaminado integralmente a matéria impugnada? O acórdão não responde, e é exatamente essa omissão que o torna obscuro”, argumentou a defesa.

Os advogados também alegaram que houve cerceamento de defesa, afirmando que a irregularidade só foi identificada após a digitalização do processo e durante a tramitação da apelação, quando se constatou a impossibilidade de acessar o registro do interrogatório da acusada. As mídias audiovisuais são consideradas elementos essenciais para o exercício da ampla defesa.

Ao acolher os argumentos, o relator, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que o desaparecimento das mídias audiovisuais gerou um prejuízo processual “concreto e insuperável” para a ré.

Conforme o voto, o Código de Processo Penal determina que depoimentos e interrogatórios sejam registrados por gravação eletrônica ou audiovisual, justamente para garantir maior fidelidade na produção da prova e possibilitar sua revisão pelas partes e pelos tribunais.

Para o colegiado, a gravação do interrogatório constitui uma garantia indispensável ao exercício da ampla defesa. “A ausência do registro eletrônico do interrogatório da ré, sem que o ato tenha sido integralmente reduzido a termo, equivale à falta de defesa, acarretando nulidade absoluta do julgamento”, concluiu o relator.

Operação Red Money

A Operação Red Money foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em agosto de 2018 com o objetivo principal de descapitalizar e desarticular o sistema financeiro da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso. A investigação revelou que a organização possuía uma estrutura financeira altamente organizada, funcionando de forma semelhante a um sistema bancário próprio.

O grupo criminoso movimentou mais de R$ 52 milhões em contas bancárias por meio de atividades ilícitas. O dinheiro era arrecadado principalmente com o tráfico de drogas, extorsões contra comerciantes e a cobrança de taxas mensais (“mensalidades”) de seus próprios integrantes.

A equipe Ferreira, do município de Porto Espiridião, foi a grande campeã do Festival de Pesca Esportiva do Vale do Arinos (FESPEVA) 2026, realizado em Porto dos Gaúchos. Estreando na competição, a equipe garantiu o primeiro lugar ao fisgar uma bicuda de 87,3 centímetros, resultado que assegurou o título e o prêmio principal de R$ 50 mil.

O segundo lugar ficou com a equipe Fazenda JB & Pousada Remam, que apresentou uma cachara de 83,3 centímetros. Já a equipe Elite 3.0 completou o pódio ao conquistar a terceira colocação com uma bicuda de 82,3 centímetros.

Ao todo, o FESPEVA 2026 distribuiu mais de R$ 170 mil em premiações, consolidando-se como um dos maiores festivais de pesca esportiva de Mato Grosso. Além das premiações destinadas aos primeiros colocados, a organização também realizou o sorteio de cinco prêmios de R$ 2 mil em dinheiro entre todas as equipes inscritas.

O evento reforça a importância da pesca esportiva no sistema pesque e solte, além de impulsionar o turismo, movimentar a economia local e atrair participantes de diversas regiões do estado.

Classificação final do FESPEVA 2026:

1º – Equipe Ferreira (Porto Espiridião) – Bicuda de 87,3 cm
2º – Fazenda JB & Pousada Remam – Cachara de 83,3 cm
3º – Elite 3.0 – Bicuda de 82,3 cm
4º – Fazenda JB & Pousada Remam – Trairão de 82 cm
5º – MT Tecnologia – Bicuda de 81,7 cm
6º – Pega Mesmo – Bicuda de 80 cm
7º – Tornearia União – Bicuda de 78 cm
8º – Bicuda – Bicuda de 77,5 cm
9º – 3 Irmãos – Trairão de 77,3 cm
10º – A Confusão Tá do Lado – Bicuda de 77,2 cm.