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Política MT

Lei cria semana de conscientização sobre deepfakes e pornografia não consensual em Mato Grosso

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A Lei nº 13.354/2026, que institui em Mato Grosso a Semana Estadual de Conscientização sobre Deepfakes e Combate à Pornografia Não Consensual por Meio Virtual foi sancionada pelo governo. A campanha será realizada anualmente na segunda semana de maio e tem como foco orientar a população sobre os riscos da manipulação de imagens por inteligência artificial, exposição íntima sem consentimento, crimes digitais e canais de denúncia.

A nova legislação foi originada de um projeto de lei da deputada Janaina Riva (MDB) e busca enfrentar uma forma de violência que tem se tornado cada vez mais presente na vida real das pessoas, principalmente de mulheres, adolescentes e jovens. Hoje, uma foto publicada em uma rede social pode ser manipulada por inteligência artificial e transformada em conteúdo sexual falso. A vítima, mesmo sem nunca ter produzido ou autorizado qualquer imagem íntima, pode ser exposta, chantageada, humilhada e violentada no ambiente virtual.

Na prática, a legislação busca levar informação para escolas, universidades, famílias, órgãos públicos e redes de atendimento. A proposta é ensinar o que são deepfakes, como identificá-los, quais danos podem causar, como agir diante de um caso, onde denunciar e quais medidas legais podem ser adotadas para proteger a vítima.

Para Janaina, o avanço da tecnologia exige que o poder público também avance na proteção das pessoas.

“A violência contra a mulher e contra meninas não acontece mais apenas dentro de casa ou nas ruas. Ela também acontece no celular, nas redes sociais, nos grupos de mensagem, por meio de montagens, chantagens e exposições criminosas. Essa lei vem para dizer que a vítima não tem culpa, que existe caminho para denunciar e que o Estado precisa estar preparado para acolher e orientar. Essa legislaçâo nasceu de um debate que fizemos dentro do parlamente com alunos universitários e teve a contribuição direta deles”, afirmou a parlamentar.

Durante a Semana Estadual, o poder público poderá promover palestras, seminários, campanhas educativas, materiais informativos, capacitação de profissionais da educação, segurança pública e assistência social, além de ações de apoio psicológico e jurídico às vítimas. A lei também prevê parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil, empresas de tecnologia, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, OAB e Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa.

A medida tem impacto direto na prevenção. Muitos adolescentes não sabem identificar manipulações digitais, não entendem os riscos de compartilhar imagens e, muitas vezes, não procuram ajuda por vergonha ou medo. Da mesma forma, famílias e escolas ainda têm dificuldade para lidar com esse tipo de violência, que pode destruir reputações, causar sofrimento psicológico e levar vítimas ao isolamento.

Janaina destaca que a informação é uma das principais ferramentas de proteção.

“Quando uma jovem tem sua imagem manipulada ou exposta, ela não perde apenas a privacidade. Ela perde a paz, a segurança, a autoestima e, muitas vezes, a coragem de pedir ajuda. Por isso, precisamos falar sobre esse tema nas escolas, orientar as famílias, capacitar profissionais e divulgar os canais de denúncia”, disse.

A lei também reforça o papel da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa na coordenação de debates, audiências públicas, seminários e campanhas educativas sobre identificação e prevenção de deepfakes e pornografia não consensual.

Para a deputada, Mato Grosso dá um passo importante ao reconhecer a violência digital como uma ameaça concreta à dignidade, à imagem e à vida das pessoas.

“O ambiente virtual não é terra sem lei. Quem usa tecnologia para violentar, constranger ou destruir a vida de alguém precisa ser responsabilizado. E quem é vítima precisa encontrar acolhimento, orientação e proteção”, completou Janaina.

Fonte: ALMT – MT

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Relatório de Gestão destaca avanços e metas cumpridas em Mato Grosso

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, CFAEO, realizou audiência pública para apresentar o Relatório Anual de Gestão de 2025. O documento avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual do Governo do Estado e integra a prestação de contas do Executivo.

Segundo o relatório, Mato Grosso alcançou 98% das metas dos indicadores estratégicos, executou 91% das ações planejadas e atingiu 97% da execução financeira prevista para o ano. O balanço também aponta avanços em áreas como educação, saúde, infraestrutura, regularização fundiária e digitalização dos serviços públicos.

O presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone, destacou que o relatório permite à população acompanhar a execução das políticas públicas e reforçou a importância do trabalho das equipes de planejamento na definição das metas e do orçamento estadual. Ele também defendeu iniciativas como o Orçamento Mulher para ampliar a participação da sociedade nas discussões sobre os recursos públicos.

Durante a audiência, representantes da sociedade civil cobraram esclarecimentos sobre as políticas voltadas às mulheres. A presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Tânia Regina de Matos, afirmou que o aumento dos casos de feminicídio exige políticas públicas mais eficazes e a criação de indicadores que avaliem o impacto das ações de conscientização nas escolas.

Representando a Secretaria de Planejamento e Gestão, Sandro Brandão afirmou que o relatório marca a metade do ciclo do Plano Plurianual e demonstra a capacidade do Estado de transformar planejamento em resultados. Entre os destaques, ele apontou os avanços na educação, atribuídos aos investimentos em infraestrutura escolar, qualificação de profissionais e ampliação do acesso à tecnologia.

Confira a matéria da Aline Ferreira no áudio abaixo.

Fonte: ALMT – MT

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Inscrições para o 2º Prêmio ALMT de Jornalismo serão abertas na próxima terça-feira (30)

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) abre, na próxima terça-feira (30), as inscrições para a segunda edição do Prêmio de Jornalismo Troféu Parlamento. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 9 de novembro, no site www.trofeuparlamento.com.br, onde também está disponível o regulamento completo da premiação. Podem participar trabalhos em reportagem em texto, fotojornalismo, telejornalismo, radiojornalismo e categoria universitária, publicados em veículos de imprensa ou produzidos em instituições de ensino superior sediadas em Mato Grosso.

A iniciativa reconhece profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação que produzem reportagens sobre a atuação do Parlamento estadual e seus reflexos na sociedade.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio valoriza produções jornalísticas que destacam o papel da Assembleia Legislativa na construção de leis, na promoção de debates e no fortalecimento da cidadania em Mato Grosso.

Serão premiados os três melhores trabalhos de cada categoria. O primeiro lugar receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo colocado, R$ 20 mil e placa de homenagem; e o terceiro lugar, R$ 10 mil e placa de homenagem.

A avaliação dos trabalhos será conduzida por profissionais de comunicação com atuação reconhecida em veículos e instituições de alcance nacional. A comissão julgadora contará com representantes da TV Câmara, da TV Senado, da Rádio Câmara, da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), reforçando a credibilidade e a transparência do processo.

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, a realização de mais uma edição do prêmio reflete o sucesso da iniciativa anterior. Ele destaca que o objetivo é valorizar os profissionais da comunicação e ampliar o reconhecimento às produções jornalísticas que abordam o trabalho do Parlamento.

“O papel da comunicação institucional é fundamental para que o cidadão compreenda e participe dos debates. O prêmio traz novamente à tona esse tema e estimula os profissionais de comunicação a mostrarem à sociedade a importância do trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa”, afirmou.

Na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento, foram inscritos 293 trabalhos, oriundos de 19 municípios mato-grossenses, consolidando a iniciativa como um importante espaço de valorização da produção jornalística no estado.

A avaliação dos trabalhos ocorrerá entre 16 de novembro de 2026 e 11 de janeiro de 2027. A cerimônia de premiação está prevista para 28 de janeiro de 2027.

Fonte: ALMT – MT

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