A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

A Secretaria Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde reuniu, nesta quinta-feira (23), professores, gestores e coordenadores da rede municipal para planejar ações voltadas aos estudantes que apresentaram dificuldades de aprendizagem no primeiro semestre.

A programação aconteceu nos períodos da manhã e da tarde, reunindo profissionais da educação no auditório da Prefeitura e no Cartola Casa de Festas. Pela manhã, participaram professores do 1º, 2º, 4º e 9º anos do ensino fundamental. Já no período da tarde, a formação foi destinada aos gestores e coordenadores pedagógicos das unidades escolares.

Segundo a secretária municipal de Educação, Elaine Lovatel, o objetivo é garantir que todos os estudantes avancem no aprendizado. “Um dos grandes objetivos que nós temos é garantir que todos os nossos estudantes tenham a oportunidade de elevar o seu índice de aprendizagem. Para isso, estamos buscando novas estratégias e reorganizando o trabalho com os alunos que estão abaixo das médias ideais”, afirmou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Anthony de Souza)

Cada unidade escolar receberá os resultados das avaliações para elaborar um plano de ação conforme a realidade de seus alunos. Em alguns casos, as famílias também serão chamadas para acompanhar mais de perto o desenvolvimento dos estudantes e contribuir com esse processo.

A formação contou ainda com a participação de Anderson Araújo, diretor da Painel Educacional, que apresentou o programa Farol da Equidade. A plataforma permite identificar as escolas e turmas que precisam de maior atenção, ajudando a direcionar as ações da rede municipal.

“Lucas do Rio Verde possui escolas entre as melhores do Brasil, mas ainda existem diferenças nos resultados entre os estudantes. Nosso objetivo é garantir que todos tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem”, explicou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Anthony de Souza)

Apesar dos bons resultados já conquistados pela educação municipal, a Secretaria acredita que ainda há espaço para avançar. Por isso, o trabalho desenvolvido neste segundo semestre será voltado principalmente aos estudantes que apresentam maior defasagem de aprendizagem.

A partir das informações coletadas nas avaliações, cada unidade escolar elaborará um plano de ação com estratégias específicas para atender seus alunos, respeitando as necessidades de cada turma.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT