O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) participou, nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF), da audiência de conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os impactos da definição dos limites territoriais entre Mato Grosso e Pará.

Representando o Norte de Mato Grosso, uma das regiões diretamente afetadas pela disputa, Diego Guimarães defendeu que o debate avance além da questão territorial e tenha como foco principal a população que vive na faixa de fronteira e depende dos serviços públicos prestados por municípios mato-grossenses.

Ao avaliar o encontro, o deputado classificou a audiência como produtiva e destacou a disposição das partes em buscar uma solução consensual para o impasse.

“A audiência foi muito positiva. A iniciativa de buscar uma conciliação demonstra disposição para encontrar uma solução para esse impasse. O que eu percebi é que o Pará está muito focado na questão territorial, na discussão sobre a terra. Mato Grosso sustenta que essa área pertence ao nosso estado, mas essa é uma questão que pode ser resolvida por estudos técnicos e perícias. Nossa principal preocupação são as pessoas que vivem naquela região”, afirmou.

Pacto federativo – Durante a audiência, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) apresentou a proposta de construção de um pacto federativo entre Mato Grosso e Pará. A iniciativa prevê um acordo de cooperação entre os estados para garantir segurança jurídica aos gestores públicos e permitir a continuidade dos serviços prestados às comunidades localizadas na área em disputa.

“A minha proposta é justamente construir um pacto, um acordo de colaboração entre os estados. Um instrumento que dê segurança jurídica e legalidade para que os prefeitos da região e o próprio Estado de Mato Grosso possam continuar atendendo essa população que, na prática, já depende dos serviços públicos mato-grossenses”, defendeu Pivetta.

O governador também propôs a criação de mecanismos para mensurar os atendimentos realizados e viabilizar o ressarcimento dos custos por parte do Estado do Pará.

“A partir desse acordo, seria possível mensurar e precificar os atendimentos realizados, garantindo que o Estado do Pará faça o devido ressarcimento a Mato Grosso pelos serviços prestados. Assim, quem mora na região continua sendo atendido, os gestores públicos têm respaldo legal para agir e os custos não ficam concentrados apenas sobre os cofres de Mato Grosso”, acrescentou.

Prioridade – Diego Guimarães manifestou apoio à proposta e destacou que ela atende uma demanda histórica dos municípios da região Norte do estado, que há décadas prestam assistência a moradores localizados na faixa de divisa.

“Estamos falando de brasileiros e brasileiras que enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, como saúde, educação e infraestrutura. Hoje, muitos municípios mato-grossenses acabam absorvendo essa demanda, especialmente nas áreas de saúde e educação. Precisamos construir uma solução que permita a continuidade desses serviços sem prejudicar a população”, destacou.

Segundo o parlamentar, um dos principais desafios enfrentados pelos municípios é a falta de segurança jurídica para realizar investimentos e executar obras de infraestrutura em localidades que, oficialmente, pertencem ao Pará, embora dependam da estrutura pública de Mato Grosso.

“Defendemos um acordo que permita a Mato Grosso continuar atendendo essas comunidades, inclusive na área de infraestrutura, com respaldo legal para os gestores e compensação financeira por parte do Pará pelos serviços prestados. O mais importante é que nenhuma família fique desassistida”, acrescentou.

Natural de Guarantã do Norte e deputado estadual mais votado do município nas últimas eleições, Diego Guimarães tem acompanhado de perto as discussões sobre a disputa territorial e defende que qualquer solução construída preserve o atendimento à população e ofereça segurança jurídica aos municípios que hoje assumem grande parte dessa demanda.

O entendimento também foi compartilhado pelos prefeitos e parlamentares que acompanharam a audiência. Prefeito de Matupá, Bruno Mena, ressaltou que a principal preocupação dos gestores públicos é garantir o atendimento à população e assegurar condições legais para a continuidade dos serviços prestados às comunidades da faixa de divisa.

Já o prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, destacou que a realidade enfrentada por seu município se repete em diversas cidades do Norte de Mato Grosso, como Alta Floresta, Novo Mundo, Matupá, Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte.

Segundo ele, cerca de duas mil pessoas residentes em uma área localizada no Pará dependem diretamente dos serviços oferecidos por municípios mato-grossenses.

“Estamos falando de atendimento em saúde, segurança, educação e diversos outros serviços públicos. Essas pessoas pertencem administrativamente ao Pará, mas, na prática, vivem integradas a Mato Grosso porque os serviços públicos paraenses não conseguem chegar até elas”, afirmou.

Durante a audiência, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) também chamou atenção para os impactos sociais e jurídicos da situação. A parlamentar relatou preocupações envolvendo a regularização fundiária, casos de bitributação enfrentados por produtores rurais e a vulnerabilidade de mulheres e crianças que vivem na região, além das dificuldades relacionadas à atuação das forças de segurança e dos órgãos de perícia.

Janaina também defendeu a realização de uma audiência na própria região afetada pela disputa, para que moradores, produtores e lideranças locais possam apresentar diretamente às autoridades a realidade enfrentada pelas comunidades da faixa de divisa.

As manifestações dos prefeitos e parlamentares reforçaram o posicionamento defendido por Diego Guimarães e pela comitiva mato-grossense durante a audiência: a prioridade deve ser garantir atendimento à população, segurança jurídica aos gestores e uma solução definitiva para as famílias que vivem na região de fronteira.

Além do governador Otaviano Pivetta e do deputado estadual Diego Guimarães, participaram da audiência o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Pode), os deputados estaduais Janaina Riva e Ondanir Bortolini, o Nininho (Republicanos), além dos senadores Wellington Fagundes (PL), Jayme Campos (União) e Carlos Fávaro (PSD).

Fonte: ALMT – MT

A Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (9), visitas técnicas aos hospitais regionais de Sinop e Sorriso para verificar as condições de atendimento, a estrutura física das unidades e os principais gargalos enfrentados pela população da região Norte do estado. A agenda incluiu reuniões na Câmara Municipal de Sinop e nos hospitais visitados. A comitiva foi formada pelos deputados estaduais Dr. João (MDB), primeiro-secretário da ALMT; Sebastião Rezende (União) e Lúdio Cabral (PT), membros da comissão parlamentar permanente.

Na parte da manhã, a primeira parada foi na Câmara Municipal de Sinop, onde vereadores relataram dificuldades enfrentadas pela população para conseguir acesso a vagas hospitalares e cobraram mais transparência na gestão da saúde regional. Os deputados ouviram as demandas e destacaram que o objetivo da comissão é reunir informações diretamente nos municípios para subsidiar futuras ações junto ao Governo do Estado.

O deputado Dr. João explicou que a iniciativa faz parte de uma série de visitas técnicas realizadas pela comissão aos principais polos de saúde de Mato Grosso. “É uma política da Comissão de Saúde da Assembleia conhecer e visitar todos os principais polos de saúde do estado. A gente precisa ver in loco o que está acontecendo para depois levar essas informações para Cuiabá e construir soluções para melhorar a assistência à população”, afirmou.

“Somos a terceira maior economia de Mato Grosso, mas enfrentamos uma realidade muito difícil na saúde pública. A expectativa é que a Comissão de Saúde ajude a construir soluções e faça a interlocução necessária para que o Hospital Regional amplie sua capacidade de atendimento e atenda melhor toda a região”, frisou o presidente da Câmara de Sinop, vereador Moisés do Jardim do Ouro (PL).

Deputado Lúdio Cabral na “nova ala” do Hospital Regional de Sorriso.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sinop – Durante a visita ao Hospital Regional de Sinop, um dos principais pontos observados pelos deputados foi a existência de leitos que permanecem desativados mesmo diante da elevada demanda por internações na região, reclamação essa levantada pelos vereadores do município. Segundo informações apresentadas durante as reuniões, parte desses leitos não está em funcionamento por fatores como falta de profissionais, necessidade de adequações estruturais e reorganização dos serviços. Atualmente, a unidade opera com capacidade reduzida enquanto pacientes aguardam vagas em UPAs e prontos atendimentos dos municípios da região.

A visita ocorreu justamente em um momento de transição administrativa. Recentemente, o Governo do Estado oficializou a transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. Como a mudança foi efetivada há poucos dias, a nova administração ainda realiza um amplo diagnóstico da unidade para compreender a dimensão dos desafios existentes.

A secretária-executiva do consórcio, Solimara Moura, explicou que a equipe iniciou os levantamentos necessários para reorganizar o funcionamento do hospital e planejar a expansão dos serviços. “Temos déficit de servidores e alguns leitos foram fechados em razão dessa falta de pessoal. Estamos reorganizando fluxos e buscando melhorias já nesse primeiro momento de transição”, afirmou. Segundo ela, atualmente cerca de 80 leitos estão em funcionamento e a expectativa é ampliar gradualmente a capacidade da unidade conforme forem concluídas reformas, contratações e processos administrativos.

Os deputados destacaram que o trabalho da Comissão de Saúde não termina com a visita técnica. O grupo pretende acompanhar de forma permanente a implantação do novo modelo de gestão para verificar se as metas previstas serão efetivamente cumpridas e se haverá ampliação da assistência à população.

O deputado Sebastião Rezende afirmou que a comissão manterá contato direto com o consórcio e deverá voltar a discutir a situação da unidade nos próximos meses. “A palavra da secretária do consórcio é que, a partir de agora, eles estão tomando pé da situação e, em cerca de 60 dias, poderão apresentar um diagnóstico mais preciso. A comissão vai acompanhar esse processo e deliberar sobre novas visitas e ações de fiscalização”, destacou.

Já o deputado Lúdio Cabral informou que os dados levantados durante a visita serão sistematizados em um relatório técnico que servirá de base para reuniões com a Secretaria de Estado de Saúde, representantes dos municípios e o governador do Estado. “Nós vamos sistematizar as informações, produzir um relatório e discutir os encaminhamentos. Também queremos uma agenda com o governador para tratar da regionalização da saúde e da situação dos hospitais regionais do Norte do estado”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a comissão pretende convocar representantes do consórcio à Assembleia Legislativa após a conclusão do inventário da unidade para discutir a viabilidade das metas estabelecidas no contrato de gestão e acompanhar a evolução dos serviços oferecidos à população.

Sorriso – No período da tarde, os parlamentares visitaram o Hospital Regional de Sorriso. Um dos principais temas debatidos foi a situação da ala construída durante a pandemia da Covid-19. O espaço chegou a ser utilizado para atendimento de pacientes. No entanto, problemas estruturais levaram à sua interdição, atrasando a ampliação da oferta de leitos e a transferência definitiva dos serviços para o local.

Após vistoriar a ala interditada, o deputado Lúdio Cabral classificou como preocupante a situação da estrutura construída recentemente. “Essa estrutura foi construída para ampliar o atendimento e acabou se tornando um novo problema. O pronto atendimento continua funcionando em uma área antiga e menor, enquanto a população segue enfrentando dificuldades para conseguir vagas hospitalares”, avaliou.

O parlamentar também defendeu uma discussão mais ampla sobre a organização da rede hospitalar do Norte de Mato Grosso e o fortalecimento dos hospitais regionais já existentes, evitando que pacientes precisem percorrer longas distâncias em busca de atendimento especializado. “Percebemos aqui em Sorriso, em Sinop e também em visitas anteriores a Alta Floresta e Colíder, que serviços foram sendo desativados. Os hospitais públicos perderam capacidade de ofertar atendimento e o Estado passou a contratar serviços em um hospital privado de Nova Mutum. Isso não faz sentido do ponto de vista da regionalização. Os hospitais regionais deveriam estar fortalecidos para atender a população da própria região”, defendeu.

Sobre a parte antiga, de acordo com a diretora da unidade, Ione Carvalho, os problemas estruturais existentes, como rachaduras, já foram solucionados ao longo das reformas realizadas nos últimos anos. A diretora destacou ainda que, apesar das obras, o hospital manteve todas as especialidades em funcionamento e continua atendendo os municípios da macrorregião Norte. “Continuamos operando normalmente, mantendo todas as especialidades e atendendo toda a macrorregião. A principal dificuldade é administrar as obras sem interromper os atendimentos”, explicou.

Vagas – Outro tema recorrente durante as visitas foi a regulação de pacientes. Em Sinop, a nova gestão do Hospital Regional informou que pacientes regulados para a emergência muitas vezes chegam à unidade sem necessidade de atendimento emergencial. “Estamos reorganizando alguns fluxos para dar mais agilidade. Muitas vezes o hospital recebe pacientes regulados para a emergência que não deveriam estar sendo encaminhados para esse tipo de atendimento, o que acaba gerando transtornos e ocupação de leitos sem necessidade”, explicou a secretária-executiva do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, Solimara Moura.

Em Sorriso, a diretora do Hospital Regional, Ione Carvalho, esclareceu que a regulação dos pacientes da região é feita pela Central Regional de Regulação de Urgência e Emergência (Crue) de Sinop, enquanto a unidade atende diretamente apenas os casos classificados como vaga zero, considerados de urgência e emergência. “Essa é uma questão regional. As regulações comuns são feitas pela Crue Sinop”, afirmou. Além disso, a diretora destacou que o déficit de profissionais, apontado anteriormente como um dos desafios da unidade, foi reduzido após a convocação de servidores aprovados em concurso público promovido pela Secretaria de Estado de Saúde.

Conclusões – Ao final da agenda, os deputados reforçaram que o objetivo das visitas técnicas é fiscalizar, ouvir gestores, profissionais e usuários do sistema de saúde, mas também construir soluções para os problemas identificados. As informações coletadas durante as visitas em Sinop e Sorriso serão consolidadas em um relatório técnico da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, que servirá de base para novos encaminhamentos junto à Secretaria de Estado de Saúde e ao Governo de Mato Grosso.

A diretora do Hospital Regional de Sorriso ressaltou a importância desse trabalho de acompanhamento por parte dos parlamentares. “Eles vêm para ouvir, conhecer as necessidades e ajudar a buscar soluções junto ao Governo do Estado. Essas visitas são importantes porque ajudam a acelerar demandas que muitas vezes ficam paradas por questões burocráticas”, afirmou Ione Carvalho.

A expectativa da comissão é que o acompanhamento permanente das duas unidades contribua para ampliar a oferta de leitos, melhorar os fluxos de regulação e fortalecer a assistência prestada à população dos municípios da região Norte de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT