O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) realizou, nos dias 25 e 26 de junho, a Reunião Semestral MDIC – Entidades Certificadoras de Origem. Promovido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o encontro reuniu representantes das entidades habilitadas à emissão de Certificados de Origem para debater temas estratégicos relacionados aos acordos comerciais firmados pelo Brasil e ao fortalecimento dos regimes preferenciais de comércio.

O principal destaque da programação foi a implementação do Regime de Origem do Acordo Mercosul-União Europeia. Durante a reunião, foram apresentadas as principais inovações do acordo, os procedimentos para sua implementação e os impactos para as entidades certificadoras responsáveis pela emissão dos Certificados de Origem, documento essencial para que exportadores possam acessar as preferências tarifárias negociadas pelo Brasil nos acordos comerciais.

A programação também abordou a autocertificação de origem, a evolução dos acordos comerciais firmados pelo Brasil, a modernização dos processos de certificação de origem em formato digital e outros temas voltados à facilitação do comércio.

Além das apresentações técnicas, o encontro promoveu o alinhamento de procedimentos, o esclarecimento de dúvidas e o intercâmbio de experiências entre o governo federal e as entidades certificadoras, contribuindo para a aplicação uniforme das regras de origem e para a ampliação da segurança jurídica e da previsibilidade das operações de comércio exterior.

Realizada semestralmente, a reunião integra a agenda permanente de diálogo entre o MDIC e as entidades certificadoras de origem, fortalecendo a implementação dos acordos comerciais, a atualização técnica dos participantes e o aperfeiçoamento dos processos de certificação de origem no Brasil.

Saiba mais sobre regimes de origem e certificados de origem.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lança nesta sexta-feira (26/6) dois novos manuais para ampliar o acesso das empresas brasileiras às oportunidades do acordo Mercosul-União Europeia.

Elaborados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), os manuais abordam regras de origem e indicações geográficas, dois temas centrais para que exportadores, produtores, operadores de comércio exterior e demais interessados aproveitem melhor as oportunidades comerciais criadas pelo acordo por.

“A entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia, em 1º de maio, inaugurou uma nova etapa para governo e empresas. Pela dimensão e complexidade do acordo, o MDIC está empenhado em apoiar o setor produtivo, oferecendo informações, orientações e canais permanentes de diálogo para que as empresas possam aproveitar plenamente as oportunidades criadas pelo acordo”, afirmou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

Em linguagem acessível, os manuais trazem os principais conceitos, regras e procedimentos relacionados aos dois temas.

O Manual de Regras de Origem explica os critérios utilizados para determinar quando um produto pode ser considerado originário do Mercosul e, assim, acessar as preferências tarifárias previstas no acordo.

A publicação apresenta conceitos fundamentais requisitos específicos por produto, critérios de qualificação, acumulação de origem, operações mínimas, prova de origem e procedimentos para emissão da declaração e do certificado de origem.

Já o Manual de Indicações Geográficas reúne orientações sobre o sistema de proteção previsto no acordo. O documento explica como funciona o reconhecimento mútuo das indicações geográficas entre Mercosul e União Europeia, as regras de proteção, as exceções negociadas pelo Brasil, os períodos de transição para determinados produtos, a relação entre marcas e indicações geográficas e as oportunidades para produtos brasileiros reconhecidos por sua origem.

As novas publicações integram o conjunto de ações desenvolvidas pelo MDIC desde a entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia para apoiar sua implementação e ampliar a transparência das. A iniciativa busca aproximar o conteúdo técnico do setor produtivo, oferecendo informações claras e acessíveis que contribuam para ampliar a utilização dos benefícios negociados entre os dois blocos.

Manual de Regras de Origem

Manual de Indicações Geográficas

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços