O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Selo Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência contra Meninas e Mulheres, por meio da Portaria MEC nº 690/2026, publicada na quarta-feira, 19 de agosto. A iniciativa reconhece instituições públicas de educação superior e de educação profissional e tecnológica que adotem políticas e práticas efetivas de prevenção, acolhimento e enfrentamento da violência contra meninas e mulheres. 

A avaliação para concessão do selo será baseada em evidências apresentadas pelas instituições e abrangerá quatro dimensões principais: prevenção; acolhimento; denúncia e acompanhamento; e ambiente acadêmico seguro. 

O reconhecimento será concedido nas categorias Ouro, Prata e Bronze, de acordo com a comprovação documental da implementação e da efetividade das ações. A gestão do programa ficará sob a coordenação das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Uma Comissão Técnica de Avaliação, com a participação do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades (CPEGI), da Capes, será responsável pela elaboração de indicadores e validação dos processos. 

Poderão aderir ao programa as instituições federais de educação superior, as instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica, e as demais instituições públicas de ensino superior e tecnológico que atendam aos requisitos de editais específicos do MEC.  

A participação será voluntária e não envolve repasse de recursos financeiros. O selo terá validade de três anos e poderá ser suspenso ou cancelado em caso de descumprimento das exigências estabelecidas. 

Selo Instituições Seguras – O Selo Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência contra Meninas e Mulheres é voltado ao reconhecimento de políticas públicas e ações de segurança, proteção e equidade de gênero desenvolvidas por instituições públicas e ensino superior e tecnológico. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior  

Fonte: Ministério da Educação

O crescimento do uso de celulares, redes sociais, plataformas digitais e ferramentas de inteligência artificial entre crianças e adolescentes amplia a necessidade de orientar os estudantes quanto à participação segura, ética e responsável no ambiente digital. Com o objetivo de apoiar os educadores nessa missão, está disponível a segunda edição do curso Segurança e Cidadania Digital em Sala de Aula, fruto de uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e a SaferNet Brasil, com apoio do Governo do Reino Unido e da Meta.  

Gratuita e totalmente on-line, a formação está disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec) e surge como uma opção para professores da educação básica que buscam estratégias práticas para abordar o tema com suas turmas. 

A iniciativa visa capacitar profissionais da educação para mediar os principais dilemas vivenciados pelos alunos no mundo conectado, indo além do aspecto técnico e focando no letramento digital, ético e cidadão. Ao longo do percurso formativo, o participante explora temas essenciais para a rotina escolar moderna, como o impacto do tempo de tela na saúde mental e no bem-estar, a prevenção ao cyberbullying e ao discurso de ódio, a proteção de dados pessoais sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as noções de segurança e privacidade.  

Curso – A formação também dedica espaço para a educação midiática, capacitando os docentes a trabalharem o combate às fake news, a checagem de fatos e o uso consciente da inteligência artificial em sala de aula, tudo fundamentado nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Computação. Além da base teórica, são disponibilizados cadernos pedagógicos e referências de planos de aula que podem ser adaptados para aplicação no ensino fundamental e no ensino médio. 

Com carga horária de 40 horas e formato autoinstrucional, no qual o cursista pode realizar as atividades no seu próprio ritmo, a formação é voltada para professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e demais educadores da rede pública ou privada.  

A coordenadora-geral de Educação Digital do MEC, Ana Dal Fabro, destaca que essa é uma formação útil para o dia a dia dos professores em sala de aula, por ser bem completa, tratando também de cidadania digital e educação midiática. 

Ao concluir as etapas solicitadas, o participante recebe um certificado oficial emitido pelo MEC em parceria com a SaferNet Brasil, válido para progressão funcional. Para se inscrever, basta acessar a plataforma Avamec, realizar o login, buscar pelo título do curso oferecido pela SaferNet Brasil e confirmar a inscrição. Em seguida, o estudante poderá iniciar as aulas. 

Como se inscrever: 

1. Acesse o portal da plataforma Avamec; 

2. Faça seu login ou crie uma conta; 

3. Busque pelo curso “Segurança e Cidadania Digital em Sala de Aula – 2ª Edição” (instituição: SaferNet Brasil); 

4. Clique em “Inscrever-se” e inicie as atividades imediatamente. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação