Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.

A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.

Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:

• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;

• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;

• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;

• 30% para negociações de 37 a 48 meses.

A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.

“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Contribuintes que procuraram atendimento nos primeiros dias de funcionamento da nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) destacaram a agilidade dos serviços e a concentração dos atendimentos em um único espaço.

A unidade foi inaugurada pela Prefeitura de Cuiabá na última quarta-feira (27), em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital, e já opera com serviços de diferentes secretarias municipais.

A inauguração contou com a presença do prefeito Abilio Brunini, vereadores, secretários municipais e demais autoridades. A mudança integra a estratégia da gestão municipal de ampliar a capacidade de atendimento ao cidadão.

Além dos serviços tributários, como IPTU, ITBI, ISSQN, taxas municipais e cadastro imobiliário, a nova estrutura também oferece atendimentos da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Procuradoria Geral do Município, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Trabalho e outras pastas.

Durante a abertura, contribuintes que procuraram o novo espaço relataram atendimento ágil e resolução de demandas tributárias. O auxiliar administrativo Nelson Pimentel buscou atendimento para regularizar uma duplicidade de pagamento e afirmou que o problema foi resolvido no local.

“O atendimento foi rápido e bem explicado. Em cerca de 15 a 20 minutos, a situação já tinha sido resolvida”, disse.

A dona de casa Liene Ferreira Elias também esteve na unidade para tratar de questões relacionadas ao IPTU e avaliou positivamente o novo espaço.

“O atendimento foi muito bom. Vim resolver uma situação e fui atendida rapidamente”, contou.

O secretário-adjunto de Receita, Thiago Semensato, destacou que a proposta é facilitar o acesso da população aos serviços públicos em um único endereço.

“O CIAC já está funcionando e com todos os serviços disponíveis para a população. A proposta é reunir diferentes atendimentos em um único espaço, facilitando o acesso do cidadão aos serviços municipais”, pontuou.

Ao final da solenidade, o prefeito Abilio Brunini afirmou que a ocupação de imóveis da região central pela administração municipal faz parte de uma política de revitalização urbana.

“Esse espaço é um instrumento de transformação do Centro Histórico. A ocupação de imóveis pela gestão pública também estimula o interesse da iniciativa privada e fortalece toda a região central da cidade”, ressaltou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT